As políticas culturais e a sua relação com a questão do desenvolvimento através do organismos internacionais

A UNESCO é o organismo das Nações Unidas que trabalha sobre as questões da cultura. O primeiro elemento de reflexão sobre as políticas culturais e o desenvolvimento surge em 1966 na  Declaração de Princípios sobre a Cooperação Cultural que no seu artigo primeiro reconhece   que cada cultura tem dignidade e valor que deve ser respeitado e preservado (a); cada povo tem o direito e o dever se desenvolver a sua cultura (b);  e que essa riqueza e diversidade, as suas inter influencias fazem com que toda as culturas façam para duma herança comum da humanidade. Trinta e cinco anos depois é aprovada a Convenção para a proteção e Promoção da Diversidade Cultural (2005) , que Portugal Retifica em 2007 e o Brasil em 2006 cujos objetivos são:

a) Proteger e promover a diversidade das expressões culturais;

b) Criar condições que permitam às culturas desenvolver-se e interagir livremente de forma mutuamente proveitosas,

c) Incentivar o diálogo entre culturas por forma a garantir intercâmbios culturais mais intensos e equilibrados no mundo, em prol do respeito intercultural e de uma cultura de paz;

d) Fomentar a interculturalidade a fim de desenvolver a interacção cultural, no intuito de construir pontes entre os povos;

e) Promover o respeito pela diversidade das expressões culturais e a consciencialização do seu valor a nível local, nacional e internacional;

f) Reafirmar a importância dos laços entre cultura e desenvolvimento para todos os países, em especial os países em vias de desenvolvimento, e apoiar as acções realizadas nos planos nacional e internacional para que se reconheça o verdadeiro valor de tais laços;

g) Reconhecer a natureza específica das actividades, bens e serviços culturais como portadores de identidades, valores e significados;

h) Reiterar o direito soberano dos Estados a conservar, adoptar e pôr em prática as políticas e medidas que considerarem adequadas à protecção e à promoção da diversidade das expressões culturais no seu território;

j) Reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais num espírito de parceria, a fim de, nomeadamente, aumentar as capacidades dos países em vias de desenvolvimento no que se refere à protecção e à promoção da diversidade das expressões culturais.

Como podemos verificar no nosso sublinhado, a alínea f) reafirma a ligação entre a cultura e o desenvolvimento. E vai mais longe, preocupando-se em afirmar essa importância para os Países em vias de desenvolvimento, bem com a intenção de apoiar ações que promovam essa ligação.

Como veremos esta convenção culmina um longo caminho onde esta questão, a da sua consequente formulação duma política cultural,  ganhará relevância nos documentos da UNESCO, . Contudo, essa mesma relevância dada nos documentos da UNESCO não tem correspondência nos diversos documentos sobre o Desenvolvimento, nomeadamente nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

A emergência e consolidação das Políticas Culturais

A Conferencia Intergovernamental de Veneza em 1970 produz o primeiro docomentos orientador das políticas culturais como instrumento de desenvolvimento. Trata-se duma recomendação da UNESCO sobre as políticas culturais a implementar
1970 na Conferência Intergovernamental sobre os Aspectos Institucionais, Administrativos e Financeiros surge como um primeiro documento orientador da recomendação para a criação de políticas culturais, com o objectivo de promover o desenvolvimento dos espaços territoriais nacionais.

Este movimento dá origem a diferentes reflexões e conferencias regionais . Por exemplo, em Helsínquia reúne-se da em em 1972 a “Conferencia Intergovernamental sobre Políticas Culturais Europeias” em 1973 em Yogyakarta , na Indonésia a “Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais na Ásia” e em 1975 na “Conferencia Intergovernamental sobre Políticas Culturais em África“ que se reúne em Accra, no Ghana e que se concretiza com apoio da Organização da Unidade Africana (OUA) e que fica conhecida como Africacult- Accra 1975.

Este último encontro em Accra, no continente africano é considerado o momento em que os países menos avançados reivindicam a inclusão da dimensão da cultura como ato de  desenvolvimento. Com olhos na dominação colonial do continente e da sua recente condição de autonomia consideram que  “o desenvolvimento cultural não é somente o correctivo qualitativo do desenvolvimento senão a verdadeira finalidade do progresso (…) lembraram das dificuldades surgidas e os fracassos que trouxeram consigo um desenvolvimento orientado, até então, para o crescimento puramente quantitativo e material. (…) Uma aceitação mais geral do conceito de desenvolvimento socioeconómico integrado, que tenha as suas raízes profundas nos valores culturais...”

Trata-se dum momento inicial da justaposição entre cultura e desenvolvimento económico, em que o atraso deste deriva da situação de dominação colonial a que os povos europeus haviam sujeitado os africanos. considerava-se portanto que o desenvolvimento e libertação eram duas faces duma mesma moeda.

Esta recomendações terão profundas implicações na América Latina, sobretudo quando considera que é necessário um dialogo entre as comunidade urbanas e rurais, entre as minorias étnicas ou “comunidades naturais”. Esta questão vai colocar na agenda política latino-americana a questão dos “povos indígenas” e questionando os diferentes programas de desenvolvimento, reivindicando aquilo a que se chamará o “desenvolvimento integral”.

É certo que esta é em larga medida uma visão de cultura centrada nos aspectos mais antropológicos, étnicos e mesmo exóticos. Há ainda um ausência da dimensão da cidadania e da participação cultural com direito da comunidade. . A reflexão internacional e multilateral inicia um processo de diálogo com os diferentes países e regiões geopolíticas de raízes culturais. No entanto estas conferencias vão dar origem a diversas visões de cultura como componente do desenvolvimento

Em 1978 será em Bogotá, na Colômbia e Carcas na Venezuela  que se reunirá a “A Conferência Intergovernamental sobre as Políticas Culturais na América Latina e das Caraíbas“. No informe desta conferencia importa destacar a associação entre  a cultura com a melhoria das condições de vida e sua contribuição ao desenvolvimento integral como um tema a incorporar nas agendas das políticas de desenvolvimento para além das formulações clássicas. De um modo geral este documento desenvolve as proposta que surgiram em Accara em 1975.

A questão da ligação entre a cultura e o desenvolvimento torna-se complexa e polémica, suscita posições extremadas, que se vão polemizando nas conferencias seguintes. Em 1982 na “Conferência Mundial sobre políticas Culturais” que se raliza no Méxicochega-se a um acordo sobre o aprofundamento e enriquecimento dos conceitos para um debate que permita um avanço nas relações entre cultura e desenvolvimento. As conclusões deste encontro vão influencia profundamente o trabalho o trabalho da UNESCO nos anos seguintes, com base na convicção que só pode haver um desenvolvimento equilibrado dum determinado espaço se nesse projecto for incluída a dimensão cultural.

A conferencia do México dá também origem à proposta da UNESCO para CRIAR SA década Mundial para o Desenvolvimento Cultural. a primeira inicia-se em 1988 e terminará em 1997, nela se desenvolvendo vários trabalhos de relvância.

Durante esses primeiros dez anos a UNESCO promoveu a concretização de diversos trabalhos de investigação sobre a relação entre a cultura e o desenvolvimento. É uma década fértil na produção de diversos trabalhos sobre as relações entre cultura e desenvolvimento.

Em diferentes lugares do mundo foram realizadas sob o auspício da UNESCO diversos trabalhos de investigação, produziram-se documentos, publicações e sobretudo foram realizada inúmeras experiências em diferentes locais. Muito deste trabalho merecerá certamente uma reflexão mais aprofundada. Basta por exemplo olhar para o “Relatório Final da Comissão” para verificar que “todas as formas de desenvolvimento, incluindo o desenvolvimento humano, estão determinadas em última instância por fatores culturais”.

A Diversidade Criativa é estruturada a partir de uns princípios onde considera a dimensão cultural no desenvolvimento como uma forma de manter as “maneiras de viver juntos”, como uma variável para o crescimento económico e um maior bem-estar e propor um conjunto de acções concretas à comunidade internacional.

Os trabalhos da Comissão levaram a convocar a Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento em Estocolmo que se concretiza em estocolmo, na Suécia em 1998.  Nesta conferencia destacam-se um conjunto de princípios fundamentais sobre a relação entre cultura e desenvolvimento sustentável e que “os fins do desenvolvimento humano é a prosperidade social e cultural do indivíduo”

Ora o Plano de Acção elaborado nesta Conferencia dá um elevada relvância ás questões da criatividade e da inovação na criação do progresso num mundo global, constituindo a cultura um compromisso para criar condições para a paz mundial a partir da redução da pobreza.

Introduz ainda o princípio de respeito à liberdade cultural e as contribuições da cultura ao desenvolvimento; “a harmonia entre a cultura e o desenvolvimento, o respeito das identidades culturais, a tolerância pelas diferenças culturais em um marco de valores democráticos pluralistas, de equidade socioeconómica e de respeito à unidade territorial e pela soberania nacional, são alguns dos requisitos necessários para uma paz duradoura e justa”. No seu objectivo primeiro o Plano de acção recomenda aos Estados-Nações que adoptem medidas para “Fazer da política cultural um componente central da política de desenvolvimento”.

E com isto chegamos ao anos 2000 onde a Assembleia Geral das Nações Unidas, aprova a Declaração do Milénio e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que configuram o compromisso da comunidade internacional para a luta contra a pobreza e a fome. No entanto, malgrado o trabalho feito pela UNESCO, a cultura não surge associada a estes objetivos, muito embora diversos programas das Nações Unidas o passaem a ser, como por exemplo os diferentes programas do Banco Mundial, da UNICEF, da OMS entre outros.

De um modo geral todas as políticas internacionais e os organismos multilaterais para a cooperação e o desenvolvimento adoptam estas directrizes, onde a cultura está ausente.