A Teoria Museológica e a sua Cadeia Operatória  e a formação da agenda da memória

Esta hierarquia epistemológica fundamente a cadeia operatória da museologia. Uma cadeia que se inicia, no processo cognitivo de atribuição de relevância (o fato museal), a partir do qual se constitui o fenómeno museológico. É sobre estes fenómenos museológicos que se desenvolvem os processos museológicos, o conjunto de ações que são exercidas pelos seres humanos nos objetos que lhes são relevantes, num determinado contexto. O que esta Recomendação nos trás de novo é a significação de relevância social dos atributos da museologia. Na linha do que a nova museologia vinha defendendo, a escolha da salvaguarda e comunicação dos objetos patrimoniais e museológicos, dependam também da sua relevância social. Dos atributos que eles tem para a comunidade.

Este é um aspecto de inovação da Recomendação sobre a Função Social dos museus e sua coleções. Em linha do que a nova museologia já tinha identificado, é que a atribuição de relevância para as ações de protecção (salvaguarda) e sua comunicação, constituem-se como políticas públicas e devem ter em conta diversidade dos saberes. Esta recomendação, sem retirar atributos aos profissionais da museologia, vem agora acrescentar que a atribuição das relevâncias patrimoniais, ou melhor “a constituição da agenda da memória” já não pode ser exclusivamente feita pelas elites, e que nesse processo se devem procurar incorporar as diversidades dos saberes e práticas da scomunidade.

Vem afirmar que as coleções não são mais series de objetos ou documentos em arquivos ou museus, nem são mais obejtos despojados de vida, mas são também, tudo aquilo que a diversidade do mundo produz como manifestação de identidade, nos seus processos de construção de memória colectiva.

Museologia e Renovação da Teoria Museológica

Verificamos mais acima que uma Recomendação da UNESCO é um instrumento normativo. É inferior, em termos de força vinculativa á Convenção que obriga os estado, mas, como Recomendação, vincula, quer as políticas públicas, quer os profissionais com práticas e com objetivos de ação.

O campo da museologia (aqui visto como o campo teórico dos estudos sobre a memória colectiva, dos Estudos do Património e dos Estudos sobre os Museus da memória) e das suas práticas, de salvaguarda e comunicação através de processos que se concretizam na sociedade, em diferentes instituições de forma mais ou menos formais (museus, arquivos, bibliotecas) ou não formais (escolas, centros culturais equipamentos diversos) ou mesmo informais (em qualquer lugar), estabelece relações tensas com a modernidade.

O pensamento museológico trabalha sobre as heranças, sobre os instrumentos normativos, nos quais a produção de Convenções, Recomendações e Declarações da UNESCO são instrumentos paradigmáticos, a partir de heranças epistemológicas. Estas relações contem a historicidade do pensamento museológico. Em certa medida constituem-se como sistemas de herança da memória e que se configuram como sistemas de administração da memória.

A arquitetura documental da UNESCO mostra-nos releva aquilo a que poderemos considerar como “Sistemas de administração da memoria social“. Estes sistemas de administração da memória coletiva constituem-se como processos de representação do real. Processos que dão origem a estratégias de preservação, que se repercutem em ações de produção dessa memória coletiva e dos seus processos de reprodução. Produção de memória e produção de acções educativas (ou dos processos de reprodução dessa memória) delimitam o campo da acção museológica. Um campo que trabalha a relação entre o ser humanos e os seus objetos socialmente qualificados (os bens culturais e naturais) num determinado contexto (um cenário). Uma relação em que o natural se torna cultural pelo olhar e pela ação de proteção, salvaguarda, conservação  e pela ação de promoção, valorização

Esta relação no campo epistemológico desenvolve-se no processo de atribuição de relevância (processo de produção de memória coletiva) que lhe atribui ou não atributo de Património (Herança), a partir da qual se constitui uma qualificação (atributo patrimonial), e que origina uma ação (o processo de musealização, que o salvaguarda e o comunica).

Sobre as Políticas para os Museus

Já acima referenciamos que o capítulo da Recomendação sobre políticas, sendo o último é também o mais extenso. Por isso nele se acentua mais as diferentes contradições que esta Recomendação apresenta. Como documento trabalhado através do compromisso entre diversos atores, encontram por vezes contradições sobre a forma como essas políticas são proposta.

Mais uma vez vamos acentuar aquilo que nos parece relevante para a Museologia Social e para a Teoria Museológica. No campo das políticas públicas, vale a pena acentuar que nela se apela que os Estados ativem a Função Social dos Museus, criem condições para que os museus sejam lugares de encontro sobre a diversidade cultural e que garantam a liberdade e a pluralidade das narrativas.

Já por seu turno, para o estabelecimento de políticas museológica, com relevância no campo do planeamento de museus vale apena acentuar que nesta Recomendação se chama a atenção para:

• a necessidade de assegurar a participação das comunidades nos processos museológicos;
• de garantir um Padrão de actuação dos profissionais (aplicar o código de Ética do ICOM) e garantir a sua qualificação profissional;
• a necessidade de garantir a sustentabilidade dos processos museológicos
• a necessidade de desenvolver actuações em rede com todo o sector cultural e da economia criativa;
• de um novo modo de olhar para as colecções e patrimónios
• de garantir a inclusão social e a diversidade cultural.
• E, de assegurar a criação de parcerias para a implementação da Recomendação.

As quatro questões para os museus na sociedade

Vimos que que Recomendação estabeleceu quatro questões de inovação para os museus e para o trabalho museológico no tempo actual. Falamos do tempo actual, pois esta recomendação procura actualizar a aferir o campo referencial dos museus à actualidade. Propõe-nos quatro campos. A globalização, a Economia e a Qualidade de Vida, A função Social e a inclusão das Tecnologias de Informação.

A relevância destes quatro campos, na perspectiva da resposta ao mundo em que nos situamos, na sua diversidade, verifica-se que a Globalização promove uma aceleração das trocas e que isso influencia a atividade e os processos museológicos. Por isso, a preocupação dos museus é, no âmbito dos processos de globalização continuarem a manter e a garantir a diversidade cultural, assegurar a dignidade do ser humano e a sua liberdade

Em relação às questões sobre a Economia e a Qualidade de vida, os desafios que esta Recomendação apresenta referem-se à necessidade de que os museus também se devem assumir como atores económicos num mundo, procurando resultados para as suas comunidades, procurando garantir a inclusão social e procurando contribuir para a sua sustentabilidade. Alerta contudo que essas preocupações com a sustentabilidade não devem sobrepor-se à necessidade de que os museus sejam lugares de ciência e de produção de conhecimento.

Sobre aFunção Social do Museu, para alem de reconhecer que os museus devem estar conectados com os problemas dos locais onde atuam, realça a sua relevância nas comunidades para alcançar a inclusão social e a integração da diversidade cultural. São lugares de encontro, construtores de cidadania e de integração social, sejam eles de género, de grupos minoritários. Em linha com várias declarações da UNESCO dá relevância à necessidade dos museus assegurarem a diversidade de expressões culturais de todos, tende uma particular atenção aos povos indígenas e aos mais desfavorecidos.

Finalmente, em relação às novas Tecnologias de Informação e Comunicação, a Recomendação releva o seu papel na ampliação da funções de comunicação e educação, permitido construir espaços de encontro inclusivos e de emancipação.

A Estrutura da Recomendação

A Recomendação organiza-se em duas partes. Como é vulgar nos textos internacionais, uma primeira parte de contextualização, onde são referidas as considerações que levaram à Recomendação, e uma segunda parte com a Recomendação propriamente dita. Na Recomendação propriamente dita podem-se distinguir cinco títulos que englobam os 35 pontos que constituem o seu articulado. Nos dois primeiros títulos, apresentam-se a Introdução, com três pontos e as definições conceituas (I), também com três artigos. Nos restantes três títulos, dois (II) com 6 artigos e (III) com 7 artigos, referem-se às funções dos museus e o último (IV), com 16 artigos, referem-se às políticas para museus.

Neste tipo de textos normativos estão sempre presentes as intenções de capturar a diversidade das ações para domesticar, através da criação de regras inclusivas do que é e exclusivas do que não pode ser. Issa estrutura é relevante nesta recomendação quando podemos observar que esse último capítulo acaba por apresentar o conjunto maioritária das recomendações, tecendo um conjunto de praticas, observações e recomendação a levar em linha de conta.

Como sabemos o real das praticas sociais são sempre resposta a problemas concretos de cada tempo e cada espaço, pelo mais importante do que as normas que esta recomendação procura estabelecer vale a pena valorizar a orientações que visam assegurar e ampliar a reflexão da museologia social sobre os problemas do mundo contemporâneo.

Por isso valerá a pena observar o que há de novo e relevante para o Campo de atuação da Museologia Social e da Teoria Museológica: Podemos considerar no no capítulo da definição do conceitos (I) vale a pena acentuar a emergência do conceito “colecção” como “conjunto de bens culturais e naturais, tangíveis e intangíveis, do passado e do presente” Isto assume alguma novidade, pois distingue por uma lado o Museu (enquanto Instituição) das sua colecções, abrindo aqui o conceito para conjunto que podem ou não estar incluídos nessas instituições. Por seu lado se a colecção são os bens, o património surge referido como “um conjunto de valores”. Esta matriz conceitual é relevante para a Teoria Museológica, já que inclui no âmbito do seu alcance todo o trabalho patrimonial e não apenas o que está no “Museu”.

Em termos de funções primordiais para os museus, a Recomendação consagra os doiss campo de atuação: o da Salvaguarda (Preservação e Pesquisa) e o da Comunicação (comunicação e educação). Como já referimos acima, estas funções básicas, que agora aqui surgem estabilizadas, forma no passado campo de disputa.

Já em termos das questões sociais, ou dos “Desafios para os Museus na Sociedade” os quatro itens são elementos diversos na sua essência e representam todos eles, uma proposta de inovação no campo da teoria museológica. Inovação, não como algo absolutamente novo na museologia, pois eles tem vindo a ser defendidos por muitos que atuam na museologia social, na ecomuseologia ou mesmo  no campo dos estudos dos Museus. A globalização, a Economia e a Qualidade de Vida, A função Social e a inclusão das Tecnologias de Informação. Mais à frente veremos estes desafios.

Finalmente no campo da Políticas, podemos dividir a recomendação em dois conjuntos. Um primeiro, referente aos desafios para as políticas públicas, e o restante, como desafios para as políticas operacionais dos museus. Veremos também estas questões, pelo lado da sua inovação mais à frente.

Os textos matriciais da Museologia Social

No nº 15 dos Cadernos de sociomuseologia, em 1999, Judite Primo apresenta “Museologia e Património: documentos Fundamentais”. Nesse nº da Revista são apresentados um conjunto de textos que são relevantes para o campo da museologia contemporânea, alguns deles que se constituem com matriciais da nova recomendação da UNESCO. Iniciado-se pela apresentação da UNESCO, nos seus objetivos para os museus, apresenta ainda o papel do ICOM, o Conselho Internacional dos Museus, enquanto organização de profissionais, que tem tido um trabalho de reflexão sobre as técnicas e as funções dos museus, bem como do ICOMOS, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios.

O ICOM e o ICOMOS são duas organizações internacionais, de profissionais dos museus e do património, que atuam em áreas muito semelhantes. Se o ICOM talvez se preocupe mais com a instituição “Museu”, o ICOMOS, talvez se preocupe mais com os Monumentos e Sítios, com os seus usos e gestão. É pois difícil delimitar em absoluto os campos em que atuam, encontrando-se mesmo vária áreas em que os temas que são trabalhados são coincidentes.

Também de comum entre estas duas organizações internacionais, encontra-se a pratica de aprovação de recomendações e declarações sobre questões de relevância, muitas das vezes procurando dar indicações, normas, soluções de boas práticas para os profissionais dos museus e do património. É pois natural que o numero de documentos matriciais sejam numerosos e diversos.

É no entanto possível definir, para a Museologia Social, um conjunto de textos matriciais sobre a Função Social dos Museus. E esses  textos encontram-se nos Cadernos de Sociomuseologia”.

Num dos estudos solicitados aos peritos pela UNESCO, sobre a função social dos Museus, para efeito de análise desta recomendação, refere que é possível encontrar uma preocupação com as sociedades, já no século XIX, em alguns museus dos Estados Unidos teriam esse função (ver François Mairesse)   mas efetivamente é a partir de 1972, com a Declaração de Santiago do Chile, na defesa dum “Museu Integral” que a Museologia Social ancora a sua matriz reflexiva.

Consideramos como contributos diretos que conduzem a esta Recomendação os seguintes documentos:

• Em 1958, o Seminário Regional da UNESCO, realizado no Rio de Janeiro, onde fica estabelecido a necessidade dos museus terem uma “função educativa”
• Em 1972, a Mesa Redonda de Santiago do Chile, onde surge o conceito de “museu integral”. De acordo com essa reflexão o museu torna-se um espaço de ação, onde se concretizam processos. Pode-se dizer que em Santiago do Chile emerge a ideia de que cabe ao museu desenvolver processos de mediação social. Essa mediação implica, de um lado a existência duma Função Social, e, por outro lado, implica a necessidade de formação específica dos profissionais dos museus; mais, em Santiago emerge também o compromisso do Museu com o Desenvolvimento e a responsabilidade política do museólogo: uma responsabilidade na ação.
• Em 1984, na Declaração do Quebec, no Canadá, a função social dos Museus ficará formalizada como marca dessa “Nova Museologia”. No Quebeque reúne-se um fórum de Eco-museu, incentivado por Varine. Num contexto de encerramento do ICOM às novas experiências museológicas, os promotores da ecomuseologia, procuravam reunir, num movimento todas as novas experiências que se estavam a dar na América, como por exemplo, os musues de comunidade e de vizinhança. E foram essas diversas experiencias que acabaram por dar corpo a ideia de Nova Museologia, uma museologia que coloca o social no centro da sua pratica museológica, vista como “interdisciplinar”. Uma outra novidades nesta reunião. Uma declaração que dará origem, no ano seguinto à formação em Lisboa do Movimento para uma Nova Museologia (O MINOM), que passou a atuar como estrutura organizada no seio da comunidade museológica.
• Também nesse ano, reunirá em Oatxapec – no México um fórum de museus comunitários onde ficará registada a estreita relação entre território- património- comunidade. Esta matriz trenaria dará corpo a essta nova Museologia, uma Museologia comprometida com o social. Esta declaração realçará a necessidade de incoporar nos processos museológicos a participação das comunidades para integrar e compreender os processos simbólicos dos patrimónios locais.
• Em 1992, na Caracas – Venezuela, surgirá ainda no campo da matriz da Função Social dos Museus, a relevância dos processos de comunicação como função museológica, através da qual se assegura a participação das comunidades nos processos museológicos. É necessário comunicar. O museu integral de Santiago do Chile deverá ser um Museu Integrado na Comunidade.

Atrevemo-nos a juntar a estas declarações a Declaração do Rio, aprovada em 2013 no XV Atlier Internacional do MINOM onde é aprovada uma recomendação de que é necessário descolonizar o pensamento, a museologia e os museus. E que esse é o desafio da Museologia Social e do MINOM. Uma Museologia do Afeto que contribui para a transformação. Trata-se duma nova Poética Museológica, que o tempo dará ou não consistência.

Oportunidade da Declaração

Um dos argumentos utilizados para dar conta da necessidade de se fazer um instrumento sobre museus era o de que o último documento da UNESCO sobre museus datava de 1960 a “Recomendação Relativa aos Meios Mais Efetivos de Tornar os Museus Acessíveis a Todos”.  Se tomarmos em linha de conta que a aprovação desta recomendação se deu em 2015, mediaram 55 anos entre as duas recomendações sobre museus. Mais de meio século onde no mundo ocorreram profundas transformações.

Não foi contudo uma atividade fácil. Após a aprovação da proposta de recomendação, foi necessário que o IBRAM desse continuidade ao trabalho, desenvolvendo esforços para apresentar um texto base para o documento a apresentar. Inicialmente a ideia seria a de fazer aprovar uma Convenção, tal como havia suceddiso em realação às questões da Diversidade Cultural. No entanto no decorrer dos trabalhos veirifcou-se que não haveria matéria sufucinete para produzir um acordo internacional a esse nível, pelo que se apontou para a elaboração dum recomendação.

Foi assim que se realizou em julho de 2012, no Rio de Janeiro, uma reunião de especialistas da UNESCO, que levou à produção dum documentos base para a Recomendação. O documento final produzido nessa reunião, que contou com uma forte participação da equipa do IBRAM vinculada com a Museologia Social foi apresentado na Unesco, na reunião do seu Conselho Executivo, ocorrida em outubro de 2012, que por sua vez solicitou a dois pareceres a especialistas da UNESCO.

(Os documentos relativos à preparação deste evento estão disponíveis no Site da UNESCO em Inglês.

Na Sessão seguinte do mesmo Conselho, em abril de 2013, os documentos preliminares foram avaliados e aprovados, seguindo-se a consulta aos Estados membros e aos parceiros da UNESCO para a área do património.