No último postal, ao elaboramos os desafios contemporâneos para as políticas culturais públicas acompanhamos a opinião de (Rubin,2009, 111) de colocar a diversidade cultural como questão chave na legitimação da construção das políticas públicas da cultura. Colocar a diversidade no lugar onde antes estava a identidade nacional e a globalização.

Esta ideia implica vários desafios. Um primeiro de detalhar os conceitos de diversidade cultural. A ideia que diversidade é um recurso e não um problema a superar. Diversidade Cultural não é apenas uma diversidade étnica, intercultural ou culturas híbridas. É trabalhar na densidade teórica da ideia de diversidade. Como propões François Bernard, (apud Robin) [1] a noção de diversidade deverá ser pensada como processo.

A diversidade como algo que emerge da luta e da confrontação na sociedade. Não é mais a busca dos consensos, mas a procura de compromissos, criados a partir das tensões existente nas comunidades. A diversidade cultural como valor universal é a legitimação contemporânea das políticas culturais.

Como diz Rubin “A diversidade cultural deve ser imaginada como campo de forças, em continuada tensão, bem distinta do consenso quase harmônico inscrito nos documentos oficiais vigentes, internacionais e nacionais. Em lugar de um mero acervo multicultural, a diversidade cultural deve interpelar as políticas culturais com suas tensões, contradições, dilemas, impasses, desvios: enfim, como tudo aquilo que é um desafio demasiadamente humano” (op.cit).

[1] BERNARD, François de (2005). Por uma redefinição do conceito de diversidade cultural. In: BRANDT, Leonardo (Org.). Diversidade cultural. São Paulo: Escrituras/

Instituto Pensarte.

Olhamos para os três momentos dos modelos de políticas culturais públicas, a políticas de identidade nacional, as políticas de globalização e cosmopolitismo, e o modelo de afirmação das comunidades locais. Olhamos para o caso português, a procurar observar os modos como estes modelos se desenvolvem. Vamos agor olhar para os atuais desafios das políticas pública para acultura.

Em primeiro importa coloca o desafio das comunidades sustentáveis necessitaram dos usos da cultura como ferramenta do seu desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento local das comunidades e dos territórios implica a mobilização da participação das comunidades, a mobilização das organizações da sociedade. Isto levanta a questão da construção da agenda das políticas públicas. Deverá ela ser feita a partir do Estado ou das diferentes comunidades? Isso implica apoiar as comunidades no desenvolvimento das suas formar culturais simbólicas. A questão ou o deasafio que estas questões colocam é a dimensão global dos processos culturais. Ou seja. Há uma produção simbólica mundial e um consumo localizado. Importaria que as políticas publicas incentivassem a produção local de conteúdos culturais com potencial de se manifestarem globalmente.

Não significa esta questão que as questões do nacional não se coloquem. Naturalmente que as políticas públicas não podem deixar de ter uma componente nacional. A questão é que elea não se devem manifestar como uma identidade singular, mas como uma manifestação de diferenças ou de diversidades que dialogam numa comunidade. As vivências identitária não são unívocas, mas resultam de fluxos em constante reposição, em diálogo entre o local e o global, entre os diferentes locais que constituem o global.

De certa forma em cada local existem dinâmicas contraditórias que resultam de memórias tensas e nem sempre resolvidas. As políticas culturais devem ser desenhadas para permitir o diálogo crítico e criativo entre as diferentes visões da sociedade. Esse é um desafio da cultura como instrumento de desenvolvimento sustentável.

O desafio da legitimação das políticas culturais enfrenta por essa razão as tensões da memória histórica e das tradições reinventadas com a necessidade de inovação. Os processos culturais criativos, apenas podem alcançar a modernidade se tiverem condições de se desenvolver como processos e nesses processos puderem integrar as diferentes visões e pluralidade de agentes e atores culturais. Devem estar preparadas para interagir com a sociedade civil, com as empresas e com as associações locais de cultura. Este é um segundo desafio de construção das políticas públicas, o desafio do direito de participação, na elaboração das políticas, na sua avaliação e acompanhamento. Um desafio que já não é apenas do vago universo das comunidades, mas também das organizações da sociedade civil.

A modernidade e vivência cosmopolita transporta a possibilidade de cada individuo e das diferentes comunidades desenvolverem processos identitários múltiplos. Os processo de afirmação identitárias são sobretudo processos comunicativos. As políticas culturais estão assim ligadas aos processos comunicacionais e às políticas públicas de comunicação. Este será um terceiro desafio das políticas públicas. Atualmente as grandes questões comunicacionais são questões de políticas públicas. Os paradigmas dos sistemas de comunicação nacionais estão a ser ultrapassados e criam-se ao nível local formas de comunicação, ao mesmo tempo que a informação e comunicação dos meios tradicionais se tende a concentrar. Um dos desafios das políticas culturais públicas é o de criar sistemas de comunicação que estejam centrados nos interesses das comunidades, nas suas vivências, fora das dinâmicas do mercado e das empresas.

A digitalização da sociedade tem vindo a alterar igualmente o perfil das competências profissionais. Os processos de comunicação estão hoje muito dependentes dos meios digitais. Sejam eles de natureza comunicacional, de natureza informativa, de arquivo ou de critatividade. Os desafios dos direitos de autor estão neste domínio confrontados com os direitos de cópia (copyleft)ou o direito de se apropriar e criar livremente das ideias previamente disponíveis na sociedade. A ideia é libertar a criatividade da prisão da propriedade. A cultura digital e o trabalho com as culturas digitais são trabalhos dinâmicos e criativos, que misturam ideias e processos. A digitalização da sociedade coloca grandes desafios para as políticas culturais públicas. Como diz Rubim os “desafios de grande envergadura para as políticas culturais públicas é acompanhar e propor políticas culturais para este expansivo e veloz mundo digital” (Rubin, 2009, 119).

Um quarto e último desafio é o que resulta da ligação entre cultura e desenvolvimento. Este tema foi já desenvolvido por nos no nº dos Informal Museologia Studies, nº 11[1]).Qual o papel da Diversidade Cultural na Economia Criativa? Que novas possibilidades se abrem na economia e nas políticas culturais. Qual é afinal da transversalidade de cultura na sociedade? A cultura alarga-se hoje para os diferentes domínios da sociedade, a educação a saúde, a política, o turismo, o ambiente, a paz, a cidadania. O desafio é o de colocar na agenda a cultura a ideia das comunidades sustentáveis.

Se no primeiro modelo das políticas culturais a cultura era olhada como o lugar central de produção de legitimação das narrativas identitárias da nação, as atuais políticas culturais enfrentam o desafio de colocar a comunidade e os seus problemas no centro das narrativas. Como diz Carlos Rubin, ou as políticas culturais se conseguem afirma como políticas centrais nas narrativas do desenvolvimento, com base na diversidade de cada comunidade, ou não se conseguem afirmar. Nesse domínio a ideia de Diversidade Cultural é uma das ideias chaves para este desafio. O desafio de colocar a ideia da diversidade cultural no centro, ao invés de colocar a ideia de identidade nacional.

[1] Leite, Pedro Pereira (2015). Cultura e Desenvolvimento, Informal Museology Studies, nº 11

Documentos dos Estudos Cultura 2020[1]

PATRIMÓNIO

• O Provedor de Justiça: Património e Direitos Culturais, Provedor de Justiça, 2013.
• Os Museus em Portugal no Período 2000-2005: Dinâmicas e Tendências, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Observatório das Atividades Culturais, 2006.
• Museus Portugueses: evolução recente do seu levantamento, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Boletim trimestral da Rede Portuguesa de Museus, 2001.

ARQUIVOS, BIBLIOTECAS, LIVRO E LEITURA

• Edição e comercialização de livros em Portugal: empresas, volume de negócios e emprego, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Observatório das Atividades Culturais, 2010.
• Promoção da Leitura nas Bibliotecas Públicas, José Soares Neves e Maria João Lima, GEPE – Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2009.
• Práticas de Promoção da Leitura nos Países da OCDE, José Soares Neves, Maria João Lima e Vera Borges, GEPE – Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2008.
• Um Mercado de Trabalho Feminizado: Oportunidades e Constrangimentos Profissionais na Edição de Livros, Rui Telmo Gomes, Vanda Lourenço e Teresa Duarte Martinho, Observatório das Atividades Culturais, 2005.
• El libro en cifras. Boletín estadístico del libro en Iberoamérica, Centro Regional para el Fomento del Libro en America Latina y el Caribe (CERLALC), 2013

ARTES VISUAIS E DO ESPECTÁCULO

• INOVart – Programa de Estágios internacionais 2011 3.ª edição, Relatório Final, Direção-Geral das Artes e Instituto do Emprego e Formação Profissional, 2012
• Mobilidade Internacional de Artistas e outros profissionais da Cultura, Observatório das Atividades Culturais, 2010 (sumário executivo).
• Mobilidade Internacional de Artistas e outros profissionais da Cultura, Observatório das Atividades Culturais, 2010 (versão integral).
• Artistic work and structural organization of theater groups in Lisbon area. Five empirical standpoints to inform public policies, Pedro Costa, Vera Borges e Susana Graça, WP n.º 2013/02, DINAMIA’CET, Centro de Estudos sobre a Mudança Sócioeconómica do Território, ISCTE –IUL.
• Trabalho, Género, Idade e Arte: Estudos empíricos sobre o Teatro e a Dança, Vera Borges, ICS, Universidade de Lisboa, s.d.
• Mercado, formação e sucesso: Actores e bailarinos entre persistência e desilusão, Vera Borges e Cícero Roberto Pereira, s.d.
• Study on Impediments to Mobility in the EU Live Performance Sector and on Possible Solution (Estudo Pearle), Mobile Home, 2007.
• Mobility Matters. Programmes and Schemes to Support the Mobility of Artists and Cultural Professionals, Estudo do ERICarts Institute para a Comissão Europeia (DG Education and Culture), 2008.

SETORES CULTURAIS E CRIATIVOS

• Le poids économique direct de la culture en 2014, Tristan Picard, Ministère de la Culture et de la Communication, 2016”
• Creative Economy Report 2013 – Special Edition – Widening Local Development Pathways, United Nations Development Programme (UNDP) e United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), 2013.
• Good practice report on the cultural and creative sectors export and internationalisation support strategies (EN) – Sumário Executivo (EN). Comissão Europeia, Janeiro 2014
• Survey on access to finance for cultural and creative sectors. Evaluate the financial gap of different cultural and creative sectors to support the impact assessment of the creative Europe programme, IDEA Consult for the European Commission, 2013.
• L’ apport de la culture à l’economie en France, Inspection générale des finances e Inspection générale des affaires culturelles, 2013
• Creative Economy Report 2010, United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) e United Nations Development Programme (UNDP), 2010.
• Impact Assessment “Creative Europe Framework Programme”, Comissão Europeia, 2011.
• Mapping of Cultural and Creative Industry Export and Internationalisation Strategies in UE Member States, by Judith Staines and Colin Mercer, European Expert Network on Culture (EENC) Report, 2013.
• Culture 3.0: A new perspective for the EU 2014-2020 structural funds programming, Pier Luigi Sacco,* on behalf of the EENC, produced for the OMC Working Group on Cultural and Creative Industries, 2011.
• O Sector Cultural e Criativo em Portugal, Augusto Mateus & Associados, 2010 (sumário executivo).
• O Sector Cultural e Criativo em Portugal, Augusto Mateus & Associados, 2010 (versão integral).
• The Entrepreneurial Dimension of the Cultural and Creative Industries, Utrecht School of the Arts, 2010.
• The Economy of Culture in Europe, Estudo da KEA para a Comissão Europeia (Directorate-General for Education and Culture), 2006.

TEMAS/DOMÍNIOS TRANSVERSAIS OU OUTROS

• Cultura y desarrollo económico en Iberoamérica, Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI), 2014”
• Healthy Attendance? The Impact of Cultural Engagement and Sports Participation on Health and Satisfaction with Life in Scotland, Scottish Government Social Research, 2013.
• Impacto Económico da Fundação Serralves – Relatório Final, Fundação de Serralves e Porto Business School, 2013.
• Impactos Económicos e Sociais da Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura – Relatório Executivo, Universidade do Minho 2013.
• Apoios financeiros atribuídos pelos serviços da Cultura no triénio 2010-2012
• The impact of Culture on Creativity, Estudo da KEA para a Comissão Europeia (Directorate-General for Education and Culture, 2009
• Ver… Pensar…Fazer…Políticas Culturais para um Portugal Criativo, Nuno de Faria, 2008.
• Impacto e Receptividade do Programa Cultura 2000 em Portugal, Observatório das Atividades Culturais, 2002.

[1] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estudos.aspx

Pelo que elaboramos nos postais anteriores quais são as questões de relevância para as políticas publicas da cultura em Portugal?

1. A questão do direito cultural e da dignidade humana
   1. Que se ligam ao acesso universal e a justiça cognitiva
2. A questão do emprego e da dignidade do emprego
3. A questão da criação de comunidades sustentáveis
4. A questão da internacionalização do setor criativo

Há também outros desafios

• o desafio do digital.
• O desafio da sustentabilidade doe equipamentos e das comunidades
• O desafio da formação do setor criativo, que implica diálogos com a educação pela arte
• O desafio da criação de redes que trabalham sobre o território nacional, aproveitando os equipamentos construídos.
• A necessidade dum organismo de observação das atividades do setor.
• A reflexão sobre a cultura e o turismo

Olhamos no postal anterior para a criação do modelo de política cultural cosmopolita, que se forma em Portugal no início do milénio. A sua composição será imperfeita, na medida em que embora a sua configuração, em termos de estrutura ou departamentos de ação da administração central e regional, tenha sido implementada, vai sofrendo diferentes influências, seja por via de outras agendas políticas, seja por via da forte crise económica que atravessa o mundo euro-americano a partir de 2008-2009.

Entre 2004 e 2005 os governos sociais-democratas vão acentuar as políticas de inovação e criatividade, seja através da promoção de uma maior ligação entre as estruturas culturais e as outras estruturas sociais, nomeadamente as escolas, a uma maior proximidade entre as estruturas de criação artística e as comunidades locais. Defendia-se uma maior proximidade entre a educação e a acultura. Por outro lado, a emergência do conjunto de recomendações da UNESCO, nomeadamente a Convenção sobre a Diversidade Cultural, bem como os destaques dados pelas Nações Unidas à Economia Criativa e às Industrias Culturais vão por seu turno abrir uma ligação entre as políticas culturais e as políticas de emprego.

A partir da crise económica europeia, e da crise securitária na europa que resulta do aumento da conflitualidade no mundo mediterrâneo, produz uma reconfiguração dos fluxos turísticos no sul da Europa, com um aumento exponencial da atratividade das cidades portuguesas. O aumento do turismo, também mercê do aumento da circulação de passageiro em companhias law-cost, coloca a questão do turismo cultural no centro das agendas das políticas culturais.

A questão da diversidade cultural e da valorização do emprego criativo, passam a assumir-se como paradigmas das políticas culturais públicas. A passagem do modelo cosmopolita imperfeito, para o modelo de redes imperfeito que caracteriza as políticas públicas contemporâneas, articula as dimensões globais, nacionais e locais, as atuações dos atores institucionais, associativos a da sociedade civil, onde a atuação empresas deixam de ser vista apenas numa dimensão da acumulação (para além duma crescente mercantilização de várias atividades culturais, como por exemplo os grandes concertos e exposições, verifica-se que existem pequenas empresas locais, de pequenos empregadores).

O fim do monopólio estatal nas políticas públicas culturais obriga a pensar na configuração do setor cultural e criativo. Assim, existem como modelo do setor cultural e criativo oito domínios[1]: 1. Património, Arquivos e Bibliotecas 2. Livros e Publicações; 3. Artes Visuais; 4. Artes do Espetáculo; 5. Audiovisual & Multimédia; 6. Arquitetura & Design; 7. Publicidade; 8.atividades Interdisciplinares.

É claro que esta é uma visão predominantemente economista onde os domínios se caracterizam por conjunto de práticas, atividade ou produtos artísticos, centros em expressões artísitica”, onde se podem analisar as diferentes fase de produção, que aos autores chama de “funções”, que são 6, a saber: 1. Criação; 2. Produção /Divulgação; 3. Difusão / Marketing 4. Preservação / Conservação; 5. Educação; 6. Gestão / Regulação. A atividade económica assume, em cada uma das funções um valor, que deve ser agregado ao produto ou domínio.

A passagem para este modelo em Portugal inicia-se entre 2005, com uma política pública socialista estruturada em 3 eixos: a defesa do património cultural em ligação com o apoio à atividade criativa e artística apoiada em redes e redes de equipamentos culturais, de forma a criar uma dimensão nacional às atividades culturais; a formação artística e de públicos, e a internacionalização da economia portuguesa. Não podemos olhar para afirmação deste modelo como momentos precisos. Cada tempo, herda estruturas e atores que atuam em função de agendas próprias, ao mesmo tempo, que novas agendas se vão consolidando. Este modelo que usamos de João Carlos Rubim é apenas um modelo teórico que resulta da observação do social e da sociedade onde a “a multiplicidade de potenciais agentes na nova cena das políticas culturais deriva da atenção alargada com a cultura; da vigência do conceito ampliado de cultura; das novas instâncias envolvidas com as questões culturais; da possibilidade contemporânea de viver múltiplas identidades “[2]

Por exemplo, ainda em 2008, em Portugal, o objetivo das políticas culturais ainda é olhado sob um prisma desenvolvimentistas, defendendo-se que o estado deveria financiar a cultura com 1% do orçamento de Estado, em linha com as recomendações europeias. Ou seja, num momento em que se articula o pensamento transversal, e em rede, ainda se defende o Estado como principal financiador e ator. Vários programas foram então lançados, com objetivos desenvolvimentistas. O Inov-arte, o Promuseus. A promoção o educação artística e a criação de redes criativas e de laboratórios criativos, bem como um ousado programa de circulação de exposições de arte portuguesas, na europa e nos países africanos de expressão portuguesa.

A crise económica de 2011 interrompe esta transição criando políticas pública restritivas, onde a cultura é menorizada. Desaparece o Ministério e são extintos a maioria dos departamentos de estado que detinham autonomia administrativa. Nesta fase é questionada a sustentabilidade dos equipamentos culturais da primeira geração (bibliotecas, museus, arquivos, centros culturais, centros artísticos), privilegiando-se claramente o desenvolvimento de parcerias público-privadas, se não na gestão direta dos equipamentos, sobretudo na sua programação. São questionadas as intervenções do estado central, privilegiando-se agora a internacionalização da cultura portuguesa, por via duma maior participação em eventos internacionais. Uma das novidades, e o destaque dado ao design como uma das componentes

As questões que se constituem como estruturantes paras as políticas culturais públicas são: a sustentabilidade dos equipamentos culturais, a questão do acesso à cultura, a formação dos profissionais e a dignidade do emprego criativo, e a dimensão de internacionalização conjugada com a criação de comunidades sustentáveis[3] e na busca duma concertação com outras área de governos, procurando ganhar dimensão transversal com as áreas das finanças, da educação e ciência, do emprego e da segurança social.

Lugar da Cultura[4] foi um conjunto de intervenções feita em 2015, onde o governo de então procurou consolidar a visão para a cultura, em parte sustentada nas propostas do Livro Branco da Cultura (2015).Independentemente da organização institucional, os programas de apoios às artes e ao teatro passaram a ter uma duração plurianual. As artes e o teatro, o cinema e o audiovisual, a ópera e as companhias de bailado virem, neste período os apoios financeiros a serem contratualizados numa base de programas quadro, acessíveis através dos concursos públicos. Em alguns lugares, com apoio dos municípios mais cosmopolitas, surgiram gabinetes de apoio às atividades criativas, laboratórios criativos e outras estruturas de intervenção cultural, de tipo empresarial, que passam a ter acesso a financiamentos públicos. A intervenção do estado na gestão dos seus equipamentos passou por uma política de concentração (por exemplo a OPARTE que geria os teatros nacionais e a opera, ou em Lisboa a concentração da gestão dos equipamentos culturais) ou dos museus. No caso dos museus a política público foi de alguma forma errática, passando por uma descentralização administrativa, com museus nacionais a passarem para tutelas municipais ou de regiões administrativas, primeiro com uma base experimental, mas sem as consequentes avaliações. A Rede Portuguesa de Museus, prometida como uma inovação na intervenção, acabou por se constituir num mero organismo de administração pública, sem relevância para as atividades dos museus.

Na raiz das diferentes aproximações às políticas culturais em rede são mais as semelhanças do que as diferenças. A ideia de que a cultura é um instrumento de desenvolvimento é unanime, a ideia de que a cultura portuguesa se deve internacionalizar, também; a vontade de promover o emprego no setor cultural e criativo é unanime. As principais nuances estão entre os que defendem uma “democracia cultural” para o qual é necessária a intervenção do Estado, dos que defendem, que a sustentabilidade da cultura depende do mercado, devendo o estado atuar como regulador e incentivador.

As querelas entre agentes culturais tem deixado de fora as novas tendência culturais, que acabam por se concretizar na cidade. A digitalização da cultura decorre fora dos modelos de políticas públicas, a exploração a criatividade da cidade tem permanecido como uma questão urbana, fora da intervenção das culturas nacionais e municipais. Uma interessante experiencia de trabalho em rede, foi dado pelo “Arte em Rede” que reune diferentes companhis da teatro de dança de iniciativa municipal.[5]

[1] Segundo as organizações estatísticas das contas satélite da cultura na europa

https://www.igac.gov.pt/documents/20178/557437/A+dimens%C3%A3o+do+setor+cultural+segundo+as+Contas+Sat%C3%A9lite+da+Cultura+europeias.pdf/55a86760-f16c-4c57-a01c-0de22e9e01fa

[2] Canelas Rubim, A. (2009). Políticas culturais e novos desafios. Matrizes, 110.

[3] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estudos.aspx

[4] http://olugardacultura.pt/

[5] https://www.artemrede.pt/v3/pt/o-que-somos/artemrede.html

Olhar para as atividades culturais como um setor nem sempre é fácil Atualmente, através da Conta Satélite da Cultura[1] publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal, por indicações das Nações Unidas, que se tem esforçado para estimular o impacto da Economia Criativa na sociedade é possível termos uma ideia da sua configuração. Entre 1996 e 2013 o Observatório das Atividades Culturais[2] foi responsável por alguns estudos e trabalhos que permitiram fazer um diagnóstico das atividades culturais. Infelizmente o seu encerramento em 2013 fez com que se perdesse a visão de conjunto.

Em linhas gerais, nos últimos 30 anos, as políticas culturais públicas, fazem parte do conjunto de políticas socias de desenvolvimento (que incluem o território, a educação, o emprego) apresentando-se mais ou menos autónomas consoante as linhas de orientação política dos governos. Nos governos com uma visão mais holística da sociedade, a cultura ganha destaque, nos governos com uma visão mais economicista da sociedade, a cultura perde visibilidade.

Como afirma Carlos Robim, [3] a emergência das políticas culturais no cenário mundial incicia-se na europa por vias das políticas da UNESCO mundializam-se, de forma a que a partir de 1970, com a aprovação da Convenção de 1971 tornam-se mundiais. São políticas culturais assentes na afirmação e construção de identidades nacionais. No final do milénio, as políticas culturais sofrem o impacto da globalização da sociedade, tonando-se ferramentas de nova economia. Finalmente, os novos desafios das políticas culturais voltam-se para a transversalidade das políticas, para a conceção de redes e promoção da diversidade.

Integrando as políticas publicas para a cultura em Portugal, verificamos o alinhamento com a sua primeira fase entre 1974 e 1998, com os primeiros governos após a revolução a valorizarem a intervenção pública. O governos conservadores, entre 1979 e 1989, vão privilegiando os setores mais ligados ao mercado. As políticas identitárias mantêm-se na política da Língua.

O governo socialista de 1989 e o ministério de Carrilho assume a rutura com o modelo identitário e assume a cultura na base do modelo cosmopolita. O novo ministério da cultura assume-se com uma política transversal na sociedade. É criado o Instituto de Artes Contemporânea, o Centro Português de fotografia, O Instituto do Cinema e do Audio-visual, a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema. Mais tarde será ainda criado o Instituo Português dos Museus.As estruturas da sociedade civil e os profissionais organizados fazem ouvira as suas influências, e as forma de aturar na sociedade e na cultura ganham visibilidade no aparelho de estado, através de estruturas próprias.

A ação governativa assume igualmente o imperativo da participação, através da criação do Conselho Nacional de Cultura, o Conselho Superior de Bibliotecas, o Conselho Nacional de Direitos de Autor, o Conselho superior de Arquivos, o Conselho de Classificação de Espetáculos, tornam o Ministério da Cultura um departamento do estado vocacionado para a criação e acompanhamento das políticas culturais. Ao mesmo tempo, a criação de Direções Regionais de Cultura, assumem-se como estruturas de desconcentração administrativa.

Para fazer face ao grande aumento da atividade pública na cultura, criam-se também mecanismos de parceria público-privada e condições para o desenvolvimento de mecenato. As Fundações do CCB e de Serralves são criadas dentro destas novas lógicas.

Em suma, as políticas públicas nesta fase orientam-se, para a intervenção do Estado em áreas de mercado, através da criação de parcerias, e para o apoio direto do estado a atividades culturais sem sustentabilidade, procurando no entanto. Que essas atividades ganhassem cosmopolitismo. Assim surgem pelo menos cinco grandes estratégias culturais do Estado, que orientam as suas políticas públicas:

• A estratégia do património, apoiada no Instituo Português do Património Cultural, constituída por museus e monumentos e que inclui a rede distrital de arquivos
• A estratégia do livro e da leitura, no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas que cria a rede das bibliotecas
• A estratégia do cinema e audiovisual, apoiada no ICAM
• A estratégia das artes plásticas – apoiada no Instituto de Arte Contemporânea
• A estratégia das artes do espetáculo – (apoiada no Instituto Português de Artes do Espetáculo com teatro, dança e outras artes performativas)
• E o Instituto Português de Fotografia, para o património visual.

Estas cinco estratégias que procuram alcançar alguma visibilidade internacional (o disign, através do Centro Português de Design surge também como uma possibilidade, mas sem uma estratégia clara, e a comunicação fica de fora do ministério), enquadram as políticas culturais da época, com a participação de Portugal na Feira de Frankfurt, as capitais da cultura, com destaque para o Porto (2001) e Guimarães (2012), mas também no aproveitamento da Expo 98 em Lisboa. No campo das artes, a promoção da participação de Portugal nas bienais de Veneza, São Paulo, Madrid. Também uma intervenção nos países africanos, sobretudo Moçambique.

Constituem preocupações da política pública a regulação do setor, a criação de condições para dar visibilidade à internacionalização da cultura portuguesa e a procura de ações educativas na sociedade. O apoio a grupos criativos locais, é vista como a estratégia de apoio à descentralização. Por exemplo algumas intervenções no Funchal, em Coimbra, em Aveiro, em Évora são feitas por organizações das Sociedade Civil

Para ter uma ideia de nº, em 2001, ano áureo das políticas culturais públicas, a cultura o orçamento do Ministério da Cultura representava cerca de 0, 4 % do Produto Interno Bruto de Portugal, sendo que os orçamentos deste 5 institutos representavam cerca de 20% do orçamento do ministérios, com o Cinema e as Artes do Espetáculo a absorverem 37% e 35 % desse orçamento, o livro 20 % e a Fotografia e as artes com 4%). O património cultural absorveria cerca de 30% das despesas da cultura,

[1] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estatisticas.aspx

[2] http://www.gepac.gov.pt/oac-1996-2013.aspx

[3] Canelas Rubim, A. (2009). Políticas culturais e novos desafios. Matrizes, 2 (2), 93-115.

Vimos no último postal que em Portugal, por tradição as políticas públicas culturais separam, em termos de intervenção, o património cultural da promoção das artes. (tal como também, é feita uma separação entre cultura e natureza, cabendo a primeira á esfera administrativa da cultura e a segunda do Ambiente). Verificamos também que, dentro dos serviços do ministério da cultura, se verifica uma separação ente os serviços do património cultural e das artes. A tradição portuguesa segue, pode-se afirmar, uma tradição clássica de “Direitos de Proteção” (do património, da criação cultural, da propriedade intelectual) e a dimensão “promotora” que incentiva o usufruto e o acesso (fruição e criação cultural), bem com a preservação, a defesa, e a valorização do património cultural.

Por outro lado, verificamos também que se verificou, em termo de política, um tensão entre a ação pública e privada, com uma tendência para que o Estado se afasta-se da intervenção das atividades do setor, como programador direto e favorecendo uma maior ou menor distribuição de recursos financeiros por via de concursos, e a criação de equipamentos, ou redes de equipamentos, constituindo-se a política cultural, uma das políticas de concentração ou desconcentração dos poderes do Estado.

As redes de equipamentos (museus, bibliotecas, arquivo, teatros) são as faces mais visíveis da intervenção em equipamentos, verificando-se posteriormente, ao nível da sua gestão também formas diversificadas, com intervenções públicas, concessões, parcerias público-privas No âmbito dos apoios aos agentes, verifica-se uma constancia em cetos domínios mais tradicionais, como por exemplo o cinema e as políticas da língua e da leitura, como formas autónomas de intervenção, ficando uma outra área mais densa, dedicada às artes performativas e às expressões plásticas, feitas por via de concursos mais ou menos participados.

No campo do associativismo cultural, embora muitas das associações de defesa do património e de intervenção cultural, assumam uma forma sem fins lucrativos, procurando aceder a fundos e recursos para apoiar o desenvolvimento das suas atividades, as políticas públicas tem demonstrado uma grande inércia e inépcia no desenvolvimento de mecanismos de participação e da sua ligação com o sistema escolar, por via da educação patrimonial.~

A intervenção das políticas públicas pouco tem contribuído para a formação de públicos e têm-se mostrado ineficazes para a promoção de formas de desenvolvimento endógeno a partir de atividades culturais. As grandes áreas metropolitanas assumem-se na atualidade como áreas cosmopolitas concentrando a maioria das atividades e espetáculos, integrando circuitos de mostras de arte e espetáculos, com as políticas publicas para a cultura, direcionadas para as regiões menos densas, fora dos eventos das “capitais da cultura” a revelarem-se pouco eficientes na criação dos públicos e no incentivo á criatividade.

A questão que se coloca é saber como é que as políticas públicas para a cultura se constituem hoje como instrumentos de desenvolvimento da economia criativa. Como é que são capazes de conciliar conservação e criatividade, promovendo simultaneamente d economia e a promoção da cidadania pelo acesso à cultura.

A arte e a cultura é aquilo que os artistas e os profissionais definem que é arte e cultura e tudo  merece ser apoiado, ou é necessário encontrar parâmetros para avaliar o impacto da arte e da cultura na economia e na sociedade.

Esta é uma questão que está hoje em jogo. Vamos ver como lá chagamos.

Os modelos de análise das políticas culturais públicas em Portugal, enunciados no postal anterior, ainda constituem um campo de trabalho pouco estudado. Mais por falta de visões integradas na sua longa duração do que por estudos em certos setores ou tempos.

No campo das políticas educativas existem desde há vários anos trabalhos sobre a implantação dos modelos de extensão e literacia. O chamado grupo Grupo de Rui Grácio na foi pioneiro na então biblioteca de educação Gulbenkian. António Nóvoa, com a sua tese “O Tempo dos Professores” nos anos 90, reúne na então Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação um grupo de historiadores que vão dar consistência aos trabalhos de História da Educação. Contudo, nos dias de Hoje a Educação, no seu sentido lato está ausente dos debates sobre as políticas culturais. A separação entre os Ministérios da Educação e da Cultura e do Ensino Superior, a partir dos inícios dos anos oitenta, parecem dar consistência a esta separação entre estas três áreas das chamadas políticas sociais.

Muito embora a separação entre cultura e educação seja hoje norma, sabemos que nem sempre foi assim. Por exemplo, a I República , tem uma ação de fomento das escolas primárias, dos museus e das bibliotecas, política que embora circunscrita às cidades, e como era norma na altura mais voltada para as elites. Uma política que será retomada pelo Estado Novo, com um pendor mais nacionalista e conservador. Com a Revolução Democrática de 1974, as políticas publicas passam por uma interessante revitalização, que embora circunscrita no tempo, vai permitir modernizar algumas questões da intervenção cultural, em linha com o que estava a suceder na europa de então. As experiencias de dinamização cultural popular, desenvolvidas em 1975 pelo MFA, em conjunto com intervenções de associações culturais vão caracterizar uma história cultural que vai sendo feita a conta-gotas.

Noa anos oitenta e noventa, a chamada sociologia da cultura, profundamente influências pela Nova História, vai surgindo na academia, sobretudo nos trabalhos influenciados por Vitorino Magalhães Godinho, na Universidade Nova e alguns trabalhos na velhinha Faculdade de Letras de Lisboa. Datam dessa altura os Estudos de Sociologia da cultura de Manuela Domingos e de Maria de Lurdes Lima dos Santos, que trabalham respetivamente a história da leitura em Portugal e a formação dos intelectuais. Nós próprios, nos anos 90 desenvolvemos vários trabalhos sobre a leitura, a partir das histórias de vida dos editores e livreiros de Lisboa e Porto durante o Estado Novo, mas também no trabalho sobre o movimento de renovação das livrarias que então se assistia.

A autonomização da História da Arte e da Arqueologia da História, o surgimento da Antropologia urbana e a consolidação da sociologia marcam a abordagens deste temas nas academias, favorecendo a formação de profissionais, que face ao esgotamento da sua inclusão nos quadros docentes das escolas, passam a desenvolver novos projetos nas comunidade e nas organizações dos estado, com particular destaque para as autarquias locais que em processo de estruturação, incluem nos seus serviços vários quadros dedicados ao setor cultural e criativo. Ao mesmo tempo que os conservatórios (de música, teatro, e dança) ganham dimensão. Surgem experiencias de formação em cinema e artes performativas (por exemplo a escola de circo da Chapitô, desenvolve na época um trabalho pioneira de inclusão social pela arte. Os anos oitenta e primeira metade dos anos noventa, são ainda marcados, no campo da cultura em Portugal, pelo surgimento dos fundos comunitários, em particular do Fundo Social Europeu, que deu origem a vários projetos de formação na área cultural, no campo das artes e ofícios tradicionais.

Os vários projetos de museologia social, que se desenvolverem sobretudo no Centro e Sul de Portugal favoreceram o desenvolvimento de projetos integrados com uma forte componente cultural e patrimonial. É ainda nesta durante esta altura que se desenvolve o associativismo cultural e as primeiras públicas para a cultura no período democrático.

O Governo entrou na fase final da legislatura.

Ou a descentralização/desconcentração administrativa está feita até ao verão ou fica adiada.

Vale a pena começar a fazer balanços e a pensar numa nova agenda para a cultura ? Ou pelo contrário não vale a pena pensar a cultura com um setor  de atividade da vida pública ?