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A propósito do Jardim da Estrela – Percursos patrimoniais

In Aldraba  abril 2018

  1. O objeto social da ALDRABA – Associação do Espaço e Património Popular centra-se, estatutariamente, na “preservaçãoe nadivulgação do património popular”, entendendo-se como tal a “abordagem integrada de objetos, práticas, factos e vivências, privilegiando a valorização dos testemunhos humanos e recorrendo às adequadas disciplinas da especialidade” (n.º 2 do art.º 2.º dos nossos Estatutos).

 

O conceito de quais são os “objetos” que interessam para o património popular não é pacífico, pelo que viémos a defini-lo como “os instrumentos, objetos, artefactos e espaços associados que, em Portugal, as comunidades, os grupos e os indivíduos reconhecem como fazendo parte integrante do seu património”. Quanto ao conceito das “práticas” relevantes para o património popular, explicitámo-lo como sendo “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e aptidões que, em Portugal, as comunidades, os grupos e os indivíduos reconhecem como fazendo parte integrante do seu património”.

Temos, pois, um sentido muito amplo para o património popular de que a ALDRABA se ocupa…

A natureza, o meio físico, os elementos biológicos e minerais, fazem ou não parte do “nosso” património popular?

Claro que sim, e daí as múltiplas abordagens que temos vindo a fazer acerca da realidade natural do nosso país, de que destacamos, designadamente, o que escrevemos no n.º 22 da revista, em outubro de 2017, sobre a tragédia do património florestal português. E, antes disso, o que escrevemos em junho de 2007, no n.º 3, sobre o bacalhau, em dezembro de 2007, no n.º 4, sobre o mar como património, em abril de 2012, no n.º 11, sobre a cal artesanal, em outubro de 2015, no n.º 18, sobre a região de Sistelo, e em abril de 2017, no n.º 21, sobre a região do Douro.

  1. Em dezembro de 2008, um trabalho de José Narciso, no n.º 6 da revista “ALDRABA”, tratou pela primeira vez do tema “O Jardim da Estrela”.

Aí se evidenciou que este espaço ajardinado de Lisboa, inaugurado em 3 de abril de 1852, inicialmente designado por Passeio da Estrela e mais tarde por Jardim Guerra Junqueiro, foi desde sempre um local privilegiado de lazer da população lisboeta, cujas riquezas se descreveram amplamente na nossa revista.

No passado dia 17 de fevereiro de 2018, por ocasião da 7ª Rota da ALDRABA – “Pela Estrela com o poeta João de Deus”, a nossa Associação voltou agora a evocar o Jardim da Estrela, que foi visitado durante a “Rota” pelos  participantes naquela atividade.

Recordámos que o jardim foi criado no século XIX, em frente à Basílica da Estrela, em Lisboa, nuns terrenos de António José Rodrigues, sendo a iniciativa da sua construção devida a António Bernardo da Costa Cabral, com o apoio de D. Maria II, Manuel José de Oliveira e de um donativo de quatro mil réis de um português do Brasil, Joaquim Manuel Monteiro.

Segundo a saborosa descrição da escritora Alice Vieira (in “Esta Lisboa”, 1993), em abril de 1852 as enchentes foram tantas que, às cinco horas já custa a andar, às cinco e meia já ninguém anda, e às seis andam uns pelos pés dos outros… E sublinha Alice Vieira que “jardins públicos era um tesouro que a cidade só muito tardiamente recebeu (…) Jardins de palácio, cercas de conventos, tapadas, matas, eram muitos. Mas, jardins que a todos pertencessem, e onde todos tivessem o direito de respirar, muito poucos havia”.

Na segunda metade do século XIX, o Passeio da Estrela esteve na moda e na altura possuía elementos que já não existem, como estufas, quiosques e um pavilhão chinês. Nos anos 70 do século XIX, existiu mesmo um leão na sua jaula, que havia sido doado por Paiva Raposo, vulgarmente conhecido por Leão da Estrela, que estava instalada num pavilhão próximo da entrada da Avenida Pedro Álvares Cabral.

Ao longo do século XX, o Jardim da Estrela continuou a ser um dos jardins públicos lisboetas mais concorridos, sendo de destacar a apropriação que a população fez desse seu espaço. A título de exemplo, quando em 1939 – em pleno regime autoritário fascista – as autoridades desenvolveram um projeto de “modernização” que levaria ao prolongamento da Av. Álvares Cabral até ao Largo da Estrela, rasgando o jardim, a contestação foi tão generalizada que o projeto foi abandonado…

Na nossa 7ª Rota, detivémo-nos junto à estátua de João de Deus, agora existente dentro do Jardim. E evocámos aí os poetas que têm celebrado o Jardim da Estrela, entre os quais António Gedeão (o Rómulo de Carvalho, professor de Química do Liceu Pedro Nunes, ali bem em frente), que escreveu: “(…) E também gostei muito do Jardim da Estrela / com os velhos sentados nos bancos ao sol / e a mãe da pequenita a aconchegá-la no carrinho / e a adormecê-la / e as meninas a correrem atrás das pombas / e os meninos a jogarem ao futebol. / À porta do Jardim, no inverno, ao entardecer / à hora em que as árvores começam a tomar / formas estranhas, / gostei muito de ver / erguer-se a névoa azul do fumo das castanhas”.

  1. AALDRABA também assume como tarefa sua a preservação e a divulgação do património natural português, ao mesmo nível dos objetos e das práticas que integram o nosso património popular.

O Jardim da Estrela em Lisboa foi um excelente teste a esta nossa disposição e a este nosso propósito.

A melhor forma de o reafirmarmos é transcrever aqui a última estrofe do poema do António Gedeão acima citado:

Triste de quem não tem,

na hora que se esfuma,

saudades de ninguém

nem de coisa nenhuma.

José Alberto Franco

Curso Breve sobre Património Mundial III -Património Natural

O artigo 2º da Convenção[1] define o que é “Património natural” que inclui:

  • Os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou por grupos de tais formações com valor universal excecional do ponto de vista estético ou científico;
  • As formações geológicas e fisiográficas e as zonas estritamente delimitadas que constituem habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas[2], com valor universal excecional do ponto de vista da ciência ou da conservação;
  • Os locais de interesse naturais ou zonas naturais estritamente delimitadas, com valor universal excecional do ponto de vista a ciência, conservação ou beleza natural.

[1] Texto da Convenção em Português: http://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf

[2] Espécies ameaçadas: Definição – Animais, aves, peixes, plantas ou outros organismos vivos ameaçados de extinção no meio ambiente, sejam produzidas por mudanças naturais ou induzidas pelo homem. (Fonte: GEMET / TOE / KOREN) […] a menos que sejam tomadas medidas para alterar as causas das ameaça e inverter o seu declínio. (Fonte: GEMET / BRACK)

“Em perigo de extinção” diz-se em relação a uma espécie migratória específica e significa que as espécies migratórias correm o risco de extinção, no total ou em parte da sua população (Fonte: CMS Art. 1e). ficou esclarecida em Res. 5.3. como significando “que enfrentam um risco crítico (muito elevado) de extinção na natureza no futuro próximo” (para obter a máxima compatibilidade com as categorias de ameaças da UICN)

Um taxon está em risco crítico (muito elevado) quando a melhor evidência disponível indica que ele, em face a qualquer dos critérios (de A a E) enfrenta uma amaça elevada de extinção na natureza.(Fonte: Critérios da LISTA VERMELHA DA IUCN , 2001)

Veja-se o documentos contendo as palavras-chave “espécies ameaçadas de extinção” Mais ampla, espécies ameaçadas.

Curso Breve sobre Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural

mapa do património mundial

No Final deste curso deverá ser capaz de:

  • Descrever a relevância da conservação das nossas heranças comuns;
  • Evocar as origens e funções primárias da Convenção sobre o Património Mundial;
  • Defenir Património Natural e Cultural;

Património da Humanidade

No final da guerra europeia, a devastação de muitas cidades e lugares com significado histórico levou a uma crescente preocupação com a salvaguarda de edifícios e lugares que transportavam significados relevantes para a sociedade. Já em 1931, um conjunto de personalidades reunidas no Instituo Internacional de Museus, haviam aprovado um conjunto de recomendações sobre os princípios do restauro dos monumentos [1]. Tratava-se ainda duma discussão que radicava nas polémicas do século XIX, entre quem defendia uma reconstrução dos monumentos, de que defendia a sua conservação. Mas trata-se ainda de um conjunto de recomendações técnicas, a seguir por profissionais.

O que se seguiu à guerra é que, primeiro na Europa logo seguido pelas Américas, surge a perceção de que são necessárias medidas ativas, por parte dos estados, para protegerem elementos singulares. E que essas ações dos Estados deviam ser concretizada por medidas de políticas culturais. É assim que surgem em França, pela mão de André Malraux as primeiras formulações de políticas culturais públicas, que marcarão a segunda metade do século XX.

Simultaneamente, a perceção da destruição dos recursos naturais, que estava a ser levada a cabo pela exploração intensiva dos recursos naturais e pela mineração, faz emergir a ideia de que a natureza constitui também um bem a proteger.

Vejamos alguns exemplos

Los Glaciares Nacional Park – Argentina

A Grande Barreira de Corais na Austália é o maior Sistema coralino existente no mundo

 

O Grande Canyon testemunha 2 bilões de anos da História Geológica da terra.

 

As Ilhas Galápagos inspirou Charles Darwin e a sua teoria da evolução das espécies-

 

O Memoria da Ilha de Gorée no Senegal é um testemunho da História da escravatura.

 

A cidadela de Laferrière, também conhecida como Cidadela no Haiti  é um grande forte símbolo da Liberdade. Foi construída por cerca de 20.000 escravos libertados, para proteção do recém independente Haiti contra a  ameaça da invasão napoleónica.

Este são alguns sítios, naturais e culturais, de locais muito diversos que tem em comum o facto de constituíram, em conjunto com muitos outros, um testemunho único dum passado, que em caso de perda, representa uma perda irreparável para a humanidade.

O património cultural e o património natural representam bens valiosos e insubstituíveis, não apenas para cada estado, mas para toda a humanidade. A sua perda, seja por deterioração ou destruição será uma perda irreparável para todos os povos do mundo. Partes dessa herança, por causa de suas característica excecionais, são consideradas de “valor universal excecional” e, como tal, dignas de proteção especial contra os perigos que crescentemente as ameaçam.

[1] http://www.patrimoniocultural.gov.pt/media/uploads/cc/CartadeAtenas.pdf

Lusitânia, Heranças e Enteléquia

A ideia de património, como o conjunto de bens que nos são legados, é uma herança que carregamos desde o século XIX. Trata-se duma invenção do pensamento europeu moderno. Portento é ideia que tem a sua origem no tempo e no espaço.

A nosso bom amigo Pedro Cardoso Pereira, tem vindo a defender nesta lista Museum, a necessidade de reeinventar este conceito. Argumenta que deixou de ter correspondência com a nossa realidade, se mostra desadequado às práticas, propondo uma nova e estimulante abordagem a partir da essência biológica do ser (humano que não é, mas está).

Enuncia a necessidade duma nova palavra que represente  essa nova ideia. Uma palavra impronunciavel, porque agora apenas a podemos intuir.

No seu último postal, insurge-se com razão, contra a divisão material/imaterial do património. Segundo a sua análise essa ideia é responsável pela incapacidade que as ciências do património têm hoje, para salvaguardar as relevâncias dos objetos patrimoniais.

Como consequência a divisão entre material e imaterial no campo do património torna-se numa falsa ideia. Estou de acordo e tenho inclusive, desde à alguns anos a esta parte, recusado dar o meu tempo aos seminários académicos e à escrita sobre a imaterialidade

Mas a questão poderá ainda ser mais grave. Se atentarmos que a divisão entre material e imaterial tem origem nas Convenções da UNESCO de 1972 e 2003,  podemos verificar, que em 1972 é também feita, uma outra categorização (cultural/natural).

Hoje há muito quem defenda que esta separação entre história natural e história geral, que advém do século XVIII, é também ela uma falsa ideia.

Ora sabendo nós que a convenção sobre o património imaterial foi feita para preencher o vazio que a convenção de 1972 tinha produzido, assim como as demais duas convenções da UNESCO no campo do património (património subaquático, diversidade cultural), podemos concluir que aquilo, em que cada tempo e momento, merce ser salvaguardado, se vai transformando.

O problema é que cada Convenção, por si só, transforma-se em legislação interna em cada país, dando origem a distintos serviços de proteção patrimonial, que como é tradição, se constituem em estruturas de legitimação, produzindo normativos simbólicos.

Ou seja, já não basta simplesmente reconhecer novas ideias, é necessário também transformar as estruturas que albergam as falsas ideias.