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Curso Breve sobre Património da Humanidade II – A Convenção do Património Mundial

A Convenção sobre a Proteção do Património Mundial Cultural e Natural (“A Convenção do Patrimônio Mundial”) foi adotada pela Conferência Geral da UNESCO em 1972 e em janeiro de 2015 foi  adotada por 191 Estados membros das Nações Unidas.

A Convenção é um dos instrumentos[1] internacionais mais completos que existem no campo da conservação[2]. Baseia-se no reconhecimento de que partes do património cultural e natural de várias nações têm um significado (valor) universal excecional[1] e precisam ser preservados com um todo, como parte da herança mundial da humanidade. A Convenção afirma no seu preâmbulo que o patrimônio cultural[3] e natural[4] está sofre de crescentes ameaças por via das alterações das condições económicas e sociais. A Convenção do Património Mundial é complementada por Orientações Operacionais elaboradas e atualizadas periodicamente pelo seu Comité do Património Mundial.

A Convenção reforça no seu preâmbulo que o patrimônio cultural e natural está cada vez mais ameaçado pela destruição derivado às alterações sociais e económicas A Convenção do Património Mundial é completada por diretrizes operacionais elaboradas e atualizadas periodicamente pelo seu Comité do Patrimônio Mundial.

A principal função das disposições da Convenção é definir e conservar o património mundial, criando uma lista de sítios cujos valores universais excecionais devem ser preservados para bem de toda a humanidade e garantir sua proteção através de uma cooperação[5] mais estreita entre as nações.

[1] https://www.informea.org/treaties/whc/summary

[2] Definição. A gestão pro ativa dos recursos naturais e do meio ambiente do planente é feita para garantir que a sua qualidade é mantida e que usados de forma cuidadosa são sabiamente utilizados

(Fonte GMET/PHC). Este conceito é usado no contexto da proteção da biodiversidade, do meio ambiente e dos recursos naturais, incluindo proteção e manutenção. Refere-se ao ato de preservar, proteger ou salvaguardar, com o objetivo de garantir o seu caráter sustentável e seu o uso adequado (sensato). Este termo está relacionado com os conceitos de limite, conservação em conexão (ligação entre sítios de conservação da natureza, corredores ecológicos), conservação in situ, usos de proteção.

[3] Património cultural: defenição. No contexto ambiental, o património cultural pode ser entendido como sendo (1) sítios naturais com aspetos culturais, tal como como paisagens culturais, físicas, biológicas ou geológicas e (2) patrimônio cultural intangível da comunidade que engloba conhecimentos tradicionais, tradições e rituais orais. O conjunto de crenças e costumes herdados, as atividade artística e conhecimento que foi transmitido pelos antepassados. (Fonte: GEMET / RHW) /

Conceito relacionado com outras palavra-chaves: “herança cultural”; Com mais limite: Herança comum da humanidade; herança natural.

[4] Património Natural – Definição: de um modo geral os recursos naturais do planeta são aqueles que foram transmitidos à atual geração. Mis especificamente, as formações notáveis, sejam físicas, biológicas e geológicas da Terra e os habitats de espécies ameaçadas de animais e plantas, bem como as áreas com valor científico, de conservação ou de paisagem. (Fonte: GEMET / WHC / OED)

As características naturais da paisagem consistem em formações físicas e biológicas ou grupos de tais formações, que são de grande valor universal do ponto de vista estético ou científico; formações geológicas ou de paisagem delimitadas que constituem o habitat de espécies ameaçadas de animais e plantas que apresentam valor notável universal do ponto de vista da ciência ou da conservação; locais naturais ou áreas naturais delimitadas com valor universal excepcional do ponto de vista da ciência, da conservação ou da beleza natural. (Fonte: Arte. Convenção do Patrimônio Mundial)

Veja todos os documentos que contenham as palavras-chave “patrimônio natural”; Património cultural mais amplo; Usado para património mundial: monumento natural: Termos relacionados: reserva de biosfera:

[5] Cooperação internacional. Definição (ões). Trata-se de uma relação colaborativa entre as várias partes para trabalhar em objetivos compartilhados através de uma divisão de trabalho mutuamente acordada. A nível do país, isso significa mobilizar ou comprometer, sob a liderança do governo, as diferentes partes interessadas no desenvolvimento, nacionais e parceiros externos (incluindo agências internacionais de desenvolvimento), na implementação e acompanhamento da estratégia de desenvolvimento de um país. (Fonte: UNCCD-ICCD / CRIC (11) /INF.3).

Princípio 7 do Rio: os Estados devem cooperar em um espírito de parceria global para conservar, proteger e restaurar a saúde e a integridade do ecossistema terrestres. Em função das diferentes contribuições para a degradação do meio ambiente global, os Estados têm responsabilidades comuns mas diferenciadas (…) A colaboração entre governos, empresas ou indivíduos é essencial para trabalhar em conjunto em objetivos ou estratégias similares, particularmente em pesquisa ou em configuração padrões industriais. (Fonte: GEMET / ODE)

Veja todos os documentos contendo as palavras-chave “cooperação internacional” Usado para cooperação; Rede internacional: relações internacionais; parceria; Termos relacionados; responsabilidades comuns mas diferenciadas: transferência de tecnologia;

15 sítios -Rede do Património da Humanidade – Portugal

Rede Portuguesa do Património da Humanidade -UNESCO

  1. Centro Histórico de Angra do Heroísmo nos Açores

Data de inscrição: 1983 Critérios: (iv) (vi)

Situada na Ilha Terceira, no arquipélago dos Açores, a cidade era porto de escala obrigatório desde o século XV até o advento do navio a vapor no século XIX. As fortificações de São Sebastião e de São João Baptista, do século XVI são exemplos únicos de arquitetura militar. Angra do Heroísmo foi restaurada após ter sido danificada por um terremoto em 1980.

  1. Mosteiro da Batalha

Data de inscrição: 1983 Critérios: (i) (ii)

O Mosteiro dos dominicanos da Batalha foi construído para comemorar a vitória dos portugueses sobre os castelhanos na batalha de Aljubarrota em 1385. Seria o principal projeto arquitetónico da monarquia portuguesa nos dois séculos seguintes. Ostenta um estilo gótico nacional muito original, cuja evolução foi profundamente influenciada pela arte manuelina, como demonstra a sua obra-prima, o Claustro Real.

  1. Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém em Lisboa

Data de inscrição: 1983 Critérios: (iv) (vi)

Edificado à entrada de Lisboa, perto das margens do Tejo, o Mosteiro dos Jerónimos – cuja construção começou em 1502 – é habitualmente apontado como a “joia” do estilo manuelino. A vizinha Torre de Belém, construída no contexto da expedição de Vasco da Gama, recorda os grandes Descobrimentos Marítimos que lançaram as bases do mundo moderno.

  1. Mosteiro de Alcobaça

Data de inscrição: 1989 Critérios: (i) (iv)

O Mosteiro de Santa Maria d’Alcobaça, a norte de Lisboa, foi fundado no século XII pelo Rei D. Afonso I. O seu tamanho, a pureza do seu estilo arquitetónico, a beleza dos materiais e o cuidado com que foi construído tornam-no uma obra-prima da arte gótica cisterciense.

  1. Centro Histórico de Évora

Data de inscrição: 1986 Critérios: (ii) (iv)

Esta cidade-museu, cujas raízes remontam à época romana, teve a sua idade de ouro no século XV, quando se tornou a residência dos Reis portugueses. A sua qualidade ímpar decorre das casas caiadas de branco decoradas com azulejos e varandas em ferro forjado, que datam do século XVI ao século XVIII. Os seus monumentos tiveram uma profunda influência sobre a arquitetura portuguesa no Brasil.

  1. Convento de Cristo em Tomar

Data de Inscrição – 1883 Critérios: (i) (vi)

Originalmente concebido como um monumento simbolizando a Reconquista, o Convento dos Cavaleiros Templários de Tomar (transferido em 1344, para os Cavaleiros da Ordem de Cristo) passou a expressar exatamente o oposto no período manuelino, designadamente a abertura de Portugal a outras civilizações.

  1. Paisagem Cultural de Sintra

Data de inscrição: 1995 Critérios: (ii) (iv) (v)

Sintra foi, no século XIX, o primeiro foco da arquitetura romântica europeia. Fernando II soube transformar as ruínas de um mosteiro em castelo, onde a nova sensibilidade se exprimiu pela utilização de elementos góticos, egípcios, islâmicos e da Renascença, e pela criação de um parque conjugando essências locais e exóticas. Outras residências de prestígio foram construídas segundo o mesmo modelo na serra e fizeram de este local um exemplo único de parques e jardins que influenciou diversas paisagens na Europa.

8 Centro Histórico do Porto

Data de inscrição: 1996 Critérios: (iv)

A cidade do Porto, construída ao longo das encostas com vista para a foz do Rio Douro, é uma excelente paisagem urbana com uma história de 2.000 anos. O seu contínuo crescimento ligado ao mar (os romanos deram-lhe o nome de Portus, ou porta) está patente nos seus muitos e variados monumentos, desde a Catedral com o seu coro românico, à neoclássica Bolsa de Valores e à Igreja de Santa Clara, em estilo manuelino tipicamente português.

  1. Sítios Pré-Históricos de Arte Rupestre do Vale do Rio Côa e de Siega Verde

Data de inscrição: 1998/ Data de extensão: 2010 Critérios: (i) (iii)

Os dois Sítios Pré-Históricos de Arte Rupestre no Vale do Côa (Portugal) e em Siega Verde (Espanha) localizam-se nas margens dos rios Águeda e Côa, afluentes do Rio Douro, e documentam a contínua ocupação humana desde o final do Paleolítico. Centenas de painéis com milhares de figuras de animais (5.000 em Foz Côa e cerca de 440 em Siega Verde) foram esculpidas ao longo de vários milénios, representando o mais notável conjunto ao ar livre da arte paleolítica na Península Ibérica. Juntos, formam um único sítio da era pré-histórica, rica em provas materiais de ocupação durante o Paleolítico Superior.

10 Floresta Laurissilva na Madeira

Data de inscrição: 1999 Critérios: (ix) (x)

A Laurissilva da Madeira é um relicto excecional de um tipo de floresta de louro anteriormente generalizada. É a maior área de remanescentes de floresta laurissilva que se acredita ser constituída em 90% por floresta primária. Alberga um conjunto único de plantas e animais, incluindo muitas espécies endémicas como o pombo trocaz madeirense.

  1. Centro Histórico de Guimarães

Data de inscrição: 2001 Critérios: (ii) (iii) (iv)

A histórica cidade de Guimarães está associada ao nascimento da identidade nacional portuguesa no século XII. Constitui um exemplo excecionalmente bem preservado e autêntico da evolução de um povoamento medieval numa cidade moderna e a sua rica tipologia de construção é testemunho do desenvolvimento específico da arquitetura portuguesa do século XV ao XIX através da utilização consistente de materiais de construção e técnicas tradicionais.

  1. Alto Douro Vinhateiro

Data de inscrição: 2001 Critérios: (iii) (iv) (v)

O vinho tem vindo a ser produzido por proprietários tradicionais na região do Alto Douro desde há cerca de 2.000 anos. A partir do século XVIII que o seu principal produto, o vinho do Porto, tem sido mundialmente famoso devido à sua qualidade. Esta longa tradição de viticultura criou uma paisagem cultural de grande beleza que reflete a evolução tecnológica, social e económica desta região.

  1. Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

Data de inscrição: 2004 Critérios: (iii) (v)

O bem com 987ha na ilha vulcânica do Pico, a segunda maior do arquipélago dos Açores, consiste num padrão notável rede de longos muros de pedra, espaçados entre si, que correm paralelos à costa e penetram em direção ao interior da ilha. Os muros foram construídos para proteger milhares de pequenas parcelas retangulares contíguas, os currais, do vento e da água do mar. Remontando ao século XV, a presença da viticultura manifestou-se através desta extraordinária manta de retalhos de pequenos campos, de casas e quintas do início do século XIX, de ermida, portinhos e poços de maré. A paisagem modelada pelo homem, de uma beleza extraordinária, é o melhor testemunho que subsiste de uma atividade outrora muito ativa.

  1. Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas Fortificações

Data de inscrição: 2012 Critérios: (iv)

Este bem dos séculos XVII a XIX, extensivamente fortificado, representa o maior sistema de vala seca abaluartada do mundo. Dentro dos seus muros, a cidade contém casernas e outros edifícios militares, bem como igrejas e mosteiros. Embora Elvas detenha vestígios que remontam ao século X, a sua fortificação teve início quando Portugal recuperou a independência em 1640. As fortificações desenhadas pelo padre jesuíta neerlandês Cosmander representam o melhor exemplo da escola holandesa de fortificações. O sítio também abrange o aqueduto da Amoreira, construído para permitir que a cidade-quartel fronteiriça resistisse a longos cercos.

15 . Universidade de Coimbra, Alta e Sofia

Data de inscrição: 2013 Critérios: (ii) (iv) (vi)

Situada numa colina com vista para a cidade, a Universidade de Coimbra e respetivas faculdades cresceu e evoluiu ao longo de mais de sete séculos no seio da cidade velha. A Universidade tornou-se uma referência no desenvolvimento de outras instituições de ensino superior do mundo de língua portuguesa, exercendo também uma grande influência na difusão do saber e na literatura. Coimbra oferece um excelente exemplo de uma Universidade integrada numa cidade detentora de uma tipologia urbana específica, que logrou manter vivas, através dos tempos, as suas próprias tradições cerimoniais e culturais.

Redes de museus IV- o caso da Rede do Património da Humanidade e a minha responsabilidade nos atos de vandalismo

Ouço na telefonia que se runem em Vila Real e em Lamego um Encontro Internacional Patrimónios da Humanidade, (http://www.museudelamego.pt/wp-content/uploads/2017/05/programa-encontro-internacional-2017.pdf). com três grupos de trabalho: Ambiente e Turismo Sustentável, Educação, Cultura e Sociedade, Carta de Cooperação. Nele estão convidados e presentes vários lugares da lusofonia, também também Patrimónios da Humanidade. (Cidade Velha de Cabo Verde, Ilha de Moçambique)

Como tenho vindo a referir em anteriores postais, há uma grande variedade de redes de museus no território. O Caso da Rede do Património da Humanidade em Portugal, uma rede que em Portugal é acompanhada pela Comissão Nacional da UNESCO, (ttps://www.unescoportugal.mne.pt/pt/noticias/469-reuniao-da-rede-do-patrimonio-mundial-de-portugal), e que apresenta 15 lugares que foram calssificados entre 1983 e 2013.

Os primeiros quatro sítios classificados em 1983 foram o Centro Histórico de Angra do Heroísmo, na Terceira, os Conventos dos Jerónimos, da Batalha e de Cristo em Tomar. Entre centros urbanos, paisagens culturais, complexos de fortificações e pinturas rupestres (Foz Côa) a listagem tem vindo a crescer de acordo com as candidaturas e com as políticas culturais da época.

Vale a pena recordar que a iniciativa de classificação parte de um estado membro, que se compromete, com os demais estados membros, a desenvolver um conjunto de “boas-praticas” de gestão e conservação dos sítios, com o objetivo de “divulgar um património de valor excecional”.

Como todos sabemos, entre as intenções e as práticas, há uma variedade de situações. Uma das principais vantagens da classificação como Património da Humanidade é a utilização da Marca UNESCO WHS, que confere uma elevada atratividade aos sítios, com os benefícios que aí advém para a economia local

Ora três deste destes lugares, Foz Côa e Convento de Cristo, e Jerónimos, foram ultimamente alvo de notícias pelas piores razões. No primeiro caso por um ato de vandalismo gratuito e irresponsável, no segundo por danos nas cantarias, por via dum uso descuidado em situações de filmagens, no terceiro, alegadamente, por prevaricação.

Para além da questão judicial, o que parece relevante para a questão das redes, a meu ver relaciona-se com as políticas culturais em Portugal e com aquilo que os atores da cultura e do património escolhem como relevante para atuar.

A política cultural é, como qualquer outra política pública um esforço de ordenação do real. No passado e no presente as políticas públicas para a saúde pública ou para a educação produziram importantes resultados sociais. A ideia de criar redes de abastecimento de água e saneamento livrou as cidades europeias das epidemias de desinteria e a cólera. A melhora da higiene pública, reduziu drasticamente doenças contagiosas. A criação, pelas vereações republicanas, de redes de mercados municipais, melhorou o acesso a produtos alimentares frescos e em quantidade, que assegurou a autonomia alimentar das cidades. As redes  de escolas, todos sabemos que aumentou a escolaridade. As políticas de Habitação e o planeamento urbano são formas de estruturar o território e organizar a nossa vida coletiva.

Ora o que aconteceu com as políticas culturais. Elas são, na Europa do pós-guerra, um resultado duma forma de organização do real. No nosso país, as políticas públicas para a cultura chegaram, chegaram com um desfasamento de vinte anos. Datam dos anos oitenta, por via da Secretaria de Estado da Cultura. Tardaram a estabelecer-se e foram implementadas pelos serviços do Estado a partir de conceções, ou visões do real, que no seu tempo já estavam a ser questionadas por várias formas.

São questionadas pela sua função social e pela sua sustentabilidade financeira. Os atuais estados, exíguos, tem dificuldade em afetar recursos em atividades cujo retorno social não é facilmente quantificado em valor. Esta dificuldade de perceção conduziu à ausência e ao abandono da educação patrimonial.

Na minha modesta opinião as políticas públicas para a cultura, e os seus agentes são os responsáveis pelos danos patrimoniais nos lugares WHS da UNESCO. Não responsáveis diretos, que sejam passíveis dum processo na justiça, mas responsáveis indiretos por omissão e negligência grosseira ou simples. Responsáveis porque ao longo de trinta anos que levam de políticas públicas para a cultura, não tenham sido capazes de desenvolver uma educação patrimonial eficiente. Na verdade não é ao estado que cabe a tarefa de defender o património. É a sociedade que o deve fazer. Se não o faz é porque não encontra relevância.

Perguntamos pois para que são necessários serviços públicos para a cultura e para o património? E porque é que não defendemos eficientemente o património como nos é exigido pela nossa constituição.

Para que fique claro essa é uma responsabilidade que é minha e que assumo. É por isso que tenho vindo a propor que é necessário discutir a questão das redes a partir das situações reais que existem.