Arquivo de etiquetas: Participação

Amazónicas XXXII – Participação e jardim do museu

Processos de Participação

O que é um processo de participação. É um processo onde os interessados numa determinada ação são ouvidos e envolvidos no planeamento e execução da ação.

Os processos de participação podem ser mais formais ou informais, mais extensos ou mais restritos, mais aberto e inclusivos ou mais restritos e tendencialmente excludentes. O processo de participação

O processo de participação surge diminuído se as pessoas não veem os resultados da sua participção. Os resultados dependem do desenho de aproximação à comunidade.

Num processo de participação os parceiros tomam parte em todas as fases do processo participatório, desde o seu desenho, execução e avaliação.

O processo de participação é um processo de escuta dos outros para criar ações a partir dos interesses comuns, é um processo em que se procura o que é que cada um pode fazer agora.

Há várias formas de envolver os cidadãos na participação. O mais comum é propor, no local onde se procura desenvolver a participação, um conjunto de jogos de rua. Fazer um “jardim da educação”. Um jardim da do espaço público é propor às pessoas que tomem conta do espaço e fazer com que as pessoas usem o espaço.

Nos museus inicia-se, por exemplo, com um jardim do museus, onde todos são convidados a tomar conta do espaço e a construir o seu jardim. Um espaço de jardim é um espaço de laboratório social.

O laboratório de participação tem como objetivo

  1. reconhecer os recursos invisíveis e torna-los disponíveis;
  2. reconhecer os processos de mediação e dialogar com os distinto atores;
  3. reconhecer a importância de mostrar os resultados alcançados

Sobre os processos de participação -StudioLab

Alguma lições sobre processos participativos em processos de planeamento

Envolver pessoas em processos não é fácil. Participar é tomar parte no processo. Envolver os técnicos, os cidadão, os atores sociais na resolução dos problemas. As pessoas ajudam a identificar os problemas e a encontrar as soluções .

No processos de planeamento no território, a participação apenas é solicitada no início. Por exemplo, num processo de planeamento a 5 anos, o envolvimento na participação apenas na sua fase inicial, leva a que não haja uma percepção da participação. É necessário proceder a um desenho de aproximação onde os parceiros tomam parte ativa no processo em todas as suas fases.

O processo de participação envolve saber escutar e procurar encontrar soluções para o que cada um pode fazer no imediato. É necessário criar um modelo para o processo.

Muitos processos partem da organização de jogos de rua de jardins do museus, de atividades educativas. O jardim da Educação pode ser um bom princípio para solicitar às pessoas para tomar conta do espaço.

O espaço pode ser usado como um laboratório social para reconhecimento.

Para reconhecimento dos recursos, visíveis e invisíveis, para procurar processos de mediação, para dialogar com atores distintos.

É importante ir mostrando os resultados alcançados e ir comunicando os resultados.

Cidadania, Política e Dignidade Humana VI

Abordamos no postal anterior os pontos necessários para a construção duma agenda de gestão do poder na política com base na participação cidadã.  Os sistemas de representação implicam a delimitação do tempo de legitimidade. Nem sempre os tempos societais e políticos são coincidentes. É portanto necessário criar uma agenda de intervenção social, com base na participação.  Essa agenda social pode ser construída em três domínios.

O tal triângulo formado pela educação, cultura e inovação. A agenda democrática tem que responder ao desafio a liberdade da igualdade na diversidade e da solidariedade. É necessário compreender o que está em jogo e definir um caminho. A agenda a participação é um caminho da cidadania. Na educação, pela aprendizagem do saber que existe na sociedade, na cultura pela prática do encontro e na inovação para avançar, com o conhecimento e com a economia.

A nova agenda de participação tem que ser construída em torno do equilíbrio entre o indivíduo (na sua liberdade) o outro (a gestão da igualdade na diversidade) e a sociedade (o assegurar a produção dos bens essenciais à sobrevivência), com base no princípio de que todos tem que esta incluídos. A cultura é o que faz avançar a sociedade.

 

 

Cultura e o que permite avançar.

Cidadania, Política e Dignidade Humana III

Prosseguindo a questão do conflito entre Representação e Participação no Estado de Direito, ou Dos impasses da Democracia.

Estes postais são escritos ao sabor do tempo. São também, eles produto do tempo. Escrevem-se uns tópicos. Alinham-se ideias. Algumas vezes as linhas permanecem inalteradas por longos meses. Nem todas elas ganham a forma de postais. Esta série iniciou-se com algumas notas no ano de 2015, a propósito do dia de África a 25 de maio. Estiveram vários meses adormecidas. Até que neste mês de abril tomaram forma. Ainda assim, essa notas são fluídas. Elas estavam já alinhavadas, quando por razões de agenda a série, que é normalmente feita com vários dias de antecedência, fica interrompida. E quando a retomamos, novos dados surgem.

Digo isto a propósito da questão do Impeachment de Dilma Roussef no Brasil. Um caso político. Um caso de luta política onde a representação se confronta entre legitimidades. A legitimidade que emana do voto popular, em eleição para a Presidência, ainda que uma votação negociada. A legitimidade dos deputados do congresso e senado que advém dum complexo sistema de representação e negociação de votos, que agora votam favoravelmente a destituição. A questão da legitimidade das ruas, que julga, no tempo curto a ação do governo, de contentamento ou descontentamento, e a legitimidade da comunicação, feita das emissões dos media e sobretudo do que é escolhido mostrar. Todas elas são questões complexas que merecem tratamentos singularizados, que agora não poderemos desenvolver, para não fugir à linha deste postais. Mas não podemos deixar de as ter em mente na composição das notas que seguimos.

No fundo, o problema  resulta por um lado da luta política “natural”, digamos assim para simplificar, entre interesses divergentes; e por outro do sucesso ou percepção do sucesso das políticas que são aplicadas num determinado momento por quem alcançou o poder.

Assim, se a conquista do poder confere legitimidade, o processo de governação é também campo de produção de legitimidade formal e simbólica . Ora a conquista do poder não é por si só suficiente, para garantir o seu exercício no ciclo político. É necessário que esse exercício mantenha a fonte de legitimação formal, estrutural e simbólica. Foi isso, que numa primeira visão colapesou no Brasil da Dilma. Uma erosão para o exercício da democracia que levanta como interrogação a possibilidade de emancipação social na base do contrato social.

A regra do contrato social tem por base o contrato entre os cidadão no tempo. Os que hoje mais tem ajudam os que menos têm, sendo que quem distribui a renda social é o Estado. Um contrato que é também intergeracional, na medida em que os que hoje têm serão amanhã os necessitados.

Um sistema que funciona se os limites da apropriação dos bens produzidos na sociedade estiverem estabelecidos. Ora como temos vindo a observar, ainda que os limites estejam estabelecidos, a sua extensão universal está a colapsar através dos processos de acumulação. Ou seja, enquanto o processo de acumulação este circunscrito aos territórios, a regulação funcionou, melhor ou pior.  Com o rompimento desses territórios nacionais, a extensão torna-se fluída e o sistema incapaz de recolher a renda suficiente à sua distribuição.

Vejamos por exemplo a lei de Pareto. A Lei de Pareto afirma que as sociedades tendem a ser desequilibradas na apropriação de recursos. Assim, em média 20 % duma dada população, dispõe, em média de 80 % dos recursos disponíveis. A aplicação dessa lei, na economia leva a que se considere que apenas 20 % do tempo conduzem à produção de 80 %. A busca da eficiência do processo leva a que se procure uma concentração nesses 20 %, eliminando os outros 80 % como custo ou excedente. Esta regrar, na economia leva, em muitos casos a erosão da riqueza no tempo, pois a eficiência dos vinte 20% será multiplicável até ao infinito.

O que é aqui relevante, na análise da legitimidade da política, é que o aplicação dos princípios de Pareto leva a eliminação da regra de ouro da solidariedade no corpo social. Na economia à dispensáveis. Na sociedade não há dispensáveis.

Outro exemplo, na economia atual, na chamada economia de casino, existe a ideia que a circulação de dinheiro gera mais dinheiro. Quanto mais rápida for essa circulação maior será a ilusão. No entanto não há uma maior riqueza nessa circulação. É o próprio dinheiro de cria essa ilusão, à qual acresce a erosão do seu valor.

Ou seja, na economia, como na sociedade a regra de ouro é que todo o investimento deve ser produtivo. E é o investimento nas pessoas que permite criar riqueza e sustentabilidade nas políticas.

Regra de ouro. Todo o investimento deve ser produtivo e não especulativo. O problema do Brasil de Dilma foi o de, no contexto da crise, a economia de casino que corria paralelamente à economia social, ter entrado em crise com a queda dos preços das matérias primas. A perda de fluxos de dinheiro para alimentar a economia especulativa, está no cerne da luta política e na quebra da legitimidade. Isto é o poder que tolerava passou a exigir a especulação sobre a renda social.

Ou seja o que o Brasil demonstra, é que a crise económica e política é também ela uma crise da democracia. Uma crise onde uma representação imperfeita colide com a participação.

 

 

Human Rights and Gender Equality II

Major UN Covenants and Declarations

Values underpin sustainable development, and one kind of value approach is the human rights approach. The idea that every human being on the planet within any political system has human rights, and human rights of five sorts as I have mentioned. Civil rights as citizens. Political rights to participate in governance.

721Economic rights that define the right of individuals to meet basic needs. Social rights the right to live in secure families and communities. And cultural rights, the right to participate in one’s culture. And that human rights approach while not universally subscribed to by each person on the planet, has been found compelling across the world by individuals, by activists, by many different kinds of groups, by most governments. And it has become enshrined in a very important way in international law and in the norms of the international political and diplomatic system under the United Nations. When the United Nations was formed at the end of World War Two, one of the first great steps of the United Nations a few years after its founding in 1948 at the urging of Eleanor Roosevelt, the former first lady of the United States and a great champion of human rights, was the adoption by the member states of the United Nations of the Universal Declaration of Human Rights. It is a wonderful, remarkable document. A very powerful one that was adopted in the wake of World War Two at a time of hope and also remembrance of the devastation of World War Two and the idea that by meeting the basic rights and needs of all people in the world one would not only ensure their dignity improve their economic well being, but also help to prevent another global war and global disaster. The Universal Declaration is in essence the moral charter of the United Nations. The UN has it’s legal charter which defines it’s institutions, it’s functioning, the selection of the Secretary General, the operations of the security counsel and the General Assembly. It is itself an extremely important document of international law and practice. But the Universal Declaration of Human Rights is the moral s, heart and soul of the United Nations. And when the UN takes actions in the area of economic development or protecting the environment, or protecting refugees or addressing natural disasters almost always it’s to the Universal Declaration of Human Rights that the eyes are drawn and that the attention is placed. Because that provides an inspiration and a guidance that continues more than half a century later. Well over half a century after the adoption of the Universal Declaration. Coming out of the Universal Declaration were two more detailed international covenants that also helped to implement The Universal Declaration. One is the International Covenant on Political and Civil Rights, the other is the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights. So between those two covenants, one covers the five main areas of human rights. Most of the governments subscribed to both of those covenants. Interestingly, the United States did not subscribe to the International Covenant on Economic, Social and Political rights and it’s interesting to know why. While many, many Americans including myself certainly agree with the International covenant on Economic, Social and Cultural Rights, the libertarian streak in the United States which goes back to the founding of the U.S. as it broke away from from Great Britain. The libertarian streak which takes the view that government’s main role is to provide defense, security and and private property, but not to do more than that because of the risks to liberty. That libertarian streak in part of American politics we don’t want to guarantee or to underpin or to encourage the idea of economic rights because economic rights means economic responsibilities to, especially for the rich. And the libertarians say, don’t go there, let markets, let individuals transact. It’s not the role of the state in their view to implement an ethical framework beyond that of the protection of the individual and, and private property. So the US did not sign that, though most of the world’s governments did. Later on, that was in 1966 when those two international covenants were adopted the UN has adopted many more specific ambitious goals around meeting the basic needs. The most important by far we’ve noted have been the Millennium Development Goals adopted in the year 2000. And I’ll note in just a few minutes that those two took their inspiration from the Universal Declaration and from the international covenants, because the Millennium Development Goals were taken from the start as a way to implement, in essence, the human rights to a decent economic life helping the poor to break free at the poverty trap. Let’s go back to the 1948 Universal Declaration that is so important and it is a very moving document which I hope will continue to be honored, respected, read embraced and improved upon in the 21st century. So in 1948 the governments of the world agreed to the following. They said the General Assembly, Proclaims this Universal Declaration of Human Rights as a common standard of achievement for all peoples and all nations, to the end that every individual and every organ of society, keeping this declaration constantly in mind, shall strive by teaching and education to promote respect for these rights and freedoms and by progressive measures, the progressive realization of the rights, national and international, to secure their universal and effective recognition and observance, both among the peoples of Member States themselves and among the peoples of territories under their jurisdiction. So that is the preamble more or less to the Universal  Declaration. Saying that all of the Member States should strive to teach, advocate and honour and progressively achieve all of the rights of the Declaration itself. Well there are many rights and it’s a a document that bears study. But I wanted to highlight just a few of them. Article 22 calls for the right to social security. In other words, to a guaranteed base so that human dignity and the most basic needs of water, shelter, clothing and so forth can be met. Article 23 of the Universal Declaration calls for the right to work, to a livelihood, to be able for individuals to support themselves and their families. Article 24 calls for the right to rest and leisure so that one can’t demand work of around the clock and in burdensome and crushing ways. Article 25 says that there is universal right to a standard of living adequate for the health and well-being of the individual himself and of his family, including food, clothing, housing and medical care and necessary social services, and the right to security in the event of unemployment, sickness, disability, widow, widowhood, old age or other lack of livelihood in circumstances beyond his control. Motherhood and childhood are entitled to special care and assistance. What a remarkable bold statement. How unmet that remains today we know with more than one billion people still living in extreme poverty. These goals even according to the founders of the Universal Declaration would not be achieved instantly. They would only be realized progressively. But progressive might mean time is time is up. Time to meet these needs and we know as we’ve discussed, that meeting the basic needs of all is within reach. The end of poverty in its extreme form is itself within reach in our generation. Article 26 says that everyone has a right to education. Education shall be free, at least in the elementary and fundamental stages. Elementary education shall be compulsory. A merit good should apply to everyone in the world. And Article 28 I find very, very interesting, it says that everyone is entitled to a social

and international order in which the rights and freedoms set forth in this Declaration can be fully realized. In other words, this is not just an empty statement of wishes. This is a call for a political order and a social order in which these rights can be progressively realized. And I think that this is a key point. One could still by cynical and say, doesn’t matter, it’s just words on a page. Governments don’t have to do this. But it really does say more than that, and the effects are more powerful than, just the cynical view that they can easily be discarded. What the document is saying is that only do individuals have rights, but individuals in our collectivity in our nations,and in a grouping of nations at the United Nations, also has the right to a system of government, a system of taxation and spending and delivery of services in which the rights and freedoms set forth in the Declaration can be fully realized. To implement this Universal Declaration, of course, is mainly the responsibilities of each society, but the international covenants which came in 1966 are more detailed documents that describe more specifically the various rights and more specifically how they are to be realized.

The International Covenant on Civil and Political Rights focuses naturally on the rights of citizenship and the protection from abuses of the state. And let me just mention a few of the key points of the civil and political rights that are defined in the International Covenant on Civil and Political Rights. Article 6, for example, says that the right to life is protected by law. Government cannot willfully end without a due process, take a life. And of course, in many countries of the world capital punishment has been made illegal and has been eliminated long ago. Yet we do know that governments continue to kill their people that is not realizing the rights of this covenant. Article 7 says that no one can be subjected to torture. Here again we know that governments have violated this willfully. The United States itself engaged in water boarding so called after 9/11 until that was discontinued by the Obama Administration. Or at least we hope and and it was said by the administration that it has been discontinued. But torture, of course, remains a terrible scourge practiced in many parts of the world. Article 8 says that nobody can be held in slavery. And while slavery is illegal throughout the world, we know that there is human trafficking and that people are held in slavery though illegally. Governments have the responsibility to fight to resist that and to free people that are held against their will. Article 9 says that there’s a right to liberty and security of individuals, that government cannot violate the liberty and security of their citizens. Article 16 says there’s a right of citizenship defined as the recognition of all persons before the law. Article 18 declares the freedom of thought. Article 24, the protection of children. And Article 26, the equal protection of the law from discriminatory application. So you can see that these are rights that are not realized to the extent that they need to be. But our rights that are widely accepted, widely regarded, at least on paper, that’s a start and in application, but to be realized and to, to to be struggled for.

Now the companion to the civil and political rights, are the economic, social and cultural rights adopted at the same time in the complimentary international covenant. And let me mention some of those economic and social and cultural rights. And again, as in the Universal Declaration[2], Article 6 calls for the right to work. Article 7 for just and favorable conditions of work decent remuneration and safe working environment. Article 8 declares the right of individuals to form and to join trade unions. Article 9 as in the Universal Declaration, the right to social security. Article 11, the right to an adequate standard of living, to be able to meet basic needs. Article 12, very interesting and very important, very relevant for the Millennium Development Goals and for the sustainable development goals that will follow is the highest attainable, the right to I should say, the highest attainable standard of physical and mental health. Very interesting. At first one can’t grant the right to health, per se. People are ill they may suffer from conditions that are not preventable or treatable. So the standard is the highest attainable level of health. Importantly, physical health and mental health, because we know that mental illness is a terrible scourge for individuals and quantitatively a very heavy burden on societies around the world. Article 13, the right to education. And Article 15, the right to take part in cultural lives. And again as in the original Universal Declaration the Covenant on Economic, Social and Cultural Rights realizes this isn’t all at once. This is a framework, it’s a moral and ethical framework, it is a commitment. And the way that it is defined, is that each state party to this covenant undertakes steps individually, and through international assistance and cooperation, and to the maximum extent of its available resources to, to honor these rights and then quote, with a view to achieving progressively the full realization of the rights recognized in this covenant. So, this is a call on us. It’s to turn values into practice. And while cynics may say, so what, practice shows differently. These values do reach the heart. They do move governments. They can make a big difference, and I think this has been nowhere more clear than in the Millennium Development Goal effort. Initiated in September 2000, you’ll recall, by the world leaders gathered at the United Nations, and providing a motivation to meet these basic needs in health, in education, in gender equality, in at least a minimum standard of living. And when the MBG’s were launched in September 2000 in the Millennium Declaration which framed them and which looked to the Universal Declaration of Human Rights, the government said, we will spare no effort to free our fellow men, women, and children from the abject and dehumanizing conditions of extreme poverty to which more than a billion of them are currently subjected. We are committed to making the right to development a reality for everyone, and to freeing the entire human race from want. Human rights at the core of this development agenda, a motivation, a set of legal agreements and a moral heart of the United Nations, and of the sustainable development efforts in the years ahead.

[1]

Values underpin sustainable development, and one kind of value approach is the human rights approach. The idea that every human being on the planet within any political system has human rights, and human rights of five sorts as I have mentioned. Civil rights as citizens. Political rights to participate in governance. Economic rights that define the right of individuals to meet basic needs. Social rights the right to live in secure families and communities. And cultural rights, the right to participate in one’s culture. And that human rights approach while not universally subscribed to by each person on the planet, has been found compelling across the world by individuals, by activists, by many different kinds of groups, by most governments. And it has become enshrined in a very important way in international law and in the norms of the international political and diplomatic system under the United Nations. When the United Nations was formed at the end of World War Two, one of the first great steps of the United Nations a few years after its founding in 1948 at the urging of Eleanor Roosevelt, the former first lady of the United States and a great champion of human rights, was the adoption by the member states of the United Nations of the Universal Declaration of Human Rights. It is a wonderful, remarkable document. A very powerful one that was adopted in the wake of World War Two at a time of hope and also remembrance of the devastation of World War Two and the idea that by meeting the basic rights and needs of all people in the world one would not only ensure their dignity improve their economic well being, but also help to prevent another global war and global disaster. The Universal Declaration is in essence the moral charter of the United Nations. The UN has it’s legal charter which defines it’s institutions, it’s functioning, the selection of the Secretary General, the operations of the security counsel and the General Assembly. It is itself an extremely important document of international law and practice. But the Universal Declaration of Human Rights is the moral s, heart and soul of the United Nations. And when the UN takes actions in the area of economic development or protecting the environment, or protecting refugees or addressing natural disasters almost always it’s to the Universal Declaration of Human Rights that the eyes are drawn and that the attention is placed. Because that provides an inspiration and a guidance that continues more than half a century later. Well over half a century after the adoption of the Universal Declaration. Coming out of the Universal Declaration were two more detailed international covenants that also helped to implement The Universal Declaration. One is the International Covenant on Political and Civil Rights, the other is the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights. So between those two covenants, one covers the five main areas of human rights. Most of the governments subscribed to both of those covenants. Interestingly, the United States did not subscribe to the International Covenant on Economic, Social and Political rights and it’s interesting to know why. While many, many Americans including myself certainly agree with the International covenant on Economic, Social and Cultural Rights, the libertarian streak in the United States which goes back to the founding of the U.S. as it broke away from from Great Britain. The libertarian streak which takes the view that government’s main role is to provide defense, security and and private property, but not to do more than that because of the risks to liberty. That libertarian streak in part of American politics we don’t want to guarantee or to underpin or to encourage the idea of economic rights because economic rights means economic responsibilities to, especially for the rich. And the libertarians say, don’t go there, let markets, let individuals transact. It’s not the role of the state in their view to implement an ethical framework beyond that of the protection of the individual and, and private property. So the US did not sign that, though most of the world’s governments did. Later on, that was in 1966 when those two international covenants were adopted the UN has adopted many more specific ambitious goals around meeting the basic needs. The most important by far we’ve noted have been the Millennium Development Goals adopted in the year 2000. And I’ll note in just a few minutes that those two took their inspiration from the Universal Declaration and from the international covenants, because the Millennium Development Goals were taken from the start as a way to implement, in essence, the human rights to a decent economic life helping the poor to break free at the poverty trap. Let’s go back to the 1948 Universal Declaration that is so important and it is a very moving document which I hope will continue to be honored, respected, read embraced and improved upon in the 21st century. So in 1948 the governments of the world agreed to the following. They said the General Assembly, Proclaims this Universal Declaration of Human Rights as a common standard of achievement for all peoples and all nations, to the end that every individual and every organ of society, keeping this declaration constantly in mind, shall strive by teaching and education to promote respect for these rights and freedoms and by progressive measures, the progressive realization of the rights, national and international, to secure their universal and effective recognition and observance, both among the peoples of Member States themselves and among the peoples of territories under their jurisdiction. So that is the preamble more or less to the Universal  Declaration. Saying that all of the Member States should strive to teach, advocate and honour and progressively achieve all of the rights of the Declaration itself. Well there are many rights and it’s a a document that bears study. But I wanted to highlight just a few of them. Article 22 calls for the right to social security. In other words, to a guaranteed base so that human dignity and the most basic needs of water, shelter, clothing and so forth can be met. Article 23 of the Universal Declaration calls for the right to work, to a livelihood, to be able for individuals to support themselves and their families. Article 24 calls for the right to rest and leisure so that one can’t demand work of around the clock and in burdensome and crushing ways. Article 25 says that there is universal right to a standard of living adequate for the health and well-being of the individual himself and of his family, including food, clothing, housing and medical care and necessary social services, and the right to security in the event of unemployment, sickness, disability, widow, widowhood, old age or other lack of livelihood in circumstances beyond his control. Motherhood and childhood are entitled to special care and assistance. What a remarkable bold statement. How unmet that remains today we know with more than one billion people still living in extreme poverty. These goals even according to the founders of the Universal Declaration would not be achieved instantly. They would only be realized progressively. But progressive might mean time is time is up. Time to meet these needs and we know as we’ve discussed, that meeting the basic needs of all is within reach. The end of poverty in its extreme form is itself within reach in our generation. Article 26 says that everyone has a right to education. Education shall be free, at least in the elementary and fundamental stages. Elementary education shall be compulsory. A merit good should apply to everyone in the world. And Article 28 I find very, very interesting, it says that everyone is entitled to a social

and international order in which the rights and freedoms set forth in this Declaration can be fully realized. In other words, this is not just an empty statement of wishes. This is a call for a political order and a social order in which these rights can be progressively realized. And I think that this is a key point. One could still by cynical and say, doesn’t matter, it’s just words on a page. Governments don’t have to do this. But it really does say more than that, and the effects are more powerful than, just the cynical view that they can easily be discarded. What the document is saying is that only do individuals have rights, but individuals in our collectivity in our nations,and in a grouping of nations at the United Nations, also has the right to a system of government, a system of taxation and spending and delivery of services in which the rights and freedoms set forth in the Declaration can be fully realized. To implement this Universal Declaration, of course, is mainly the responsibilities of each society, but the international covenants which came in 1966 are more detailed documents that describe more specifically the various rights and more specifically how they are to be realized.

The International Covenant on Civil and Political Rights focuses naturally on the rights of citizenship and the protection from abuses of the state. And let me just mention a few of the key points of the civil and political rights that are defined in the International Covenant on Civil and Political Rights. Article 6, for example, says that the right to life is protected by law. Government cannot willfully end without a due process, take a life. And of course, in many countries of the world capital punishment has been made illegal and has been eliminated long ago. Yet we do know that governments continue to kill their people that is not realizing the rights of this covenant. Article 7 says that no one can be subjected to torture. Here again we know that governments have violated this willfully. The United States itself engaged in water boarding so called after 9/11 until that was discontinued by the Obama Administration. Or at least we hope and and it was said by the administration that it has been discontinued. But torture, of course, remains a terrible scourge practiced in many parts of the world. Article 8 says that nobody can be held in slavery. And while slavery is illegal throughout the world, we know that there is human trafficking and that people are held in slavery though illegally. Governments have the responsibility to fight to resist that and to free people that are held against their will. Article 9 says that there’s a right to liberty and security of individuals, that government cannot violate the liberty and security of their citizens. Article 16 says there’s a right of citizenship defined as the recognition of all persons before the law. Article 18 declares the freedom of thought. Article 24, the protection of children. And Article 26, the equal protection of the law from discriminatory application. So you can see that these are rights that are not realized to the extent that they need to be. But our rights that are widely accepted, widely regarded, at least on paper, that’s a start and in application, but to be realized and to, to to be struggled for.

Now the companion to the civil and political rights, are the economic, social and cultural rights adopted at the same time in the complimentary international covenant. And let me mention some of those economic and social and cultural rights. And again, as in the Universal Declaration, Article 6 calls for the right to work. Article 7 for just and favorable conditions of work decent remuneration and safe working environment. Article 8 declares the right of individuals to form and to join trade unions. Article 9 as in the Universal Declaration, the right to social security. Article 11, the right to an adequate standard of living, to be able to meet basic needs. Article 12, very interesting and very important, very relevant for the Millennium Development Goals and for the sustainable development goals that will follow is the highest attainable, the right to I should say, the highest attainable standard of physical and mental health. Very interesting. At first one can’t grant the right to health, per se. People are ill they may suffer from conditions that are not preventable or treatable. So the standard is the highest attainable level of health. Importantly, physical health and mental health, because we know that mental illness is a terrible scourge for individuals and quantitatively a very heavy burden on societies around the world. Article 13, the right to education. And Article 15, the right to take part in cultural lives. And again as in the original Universal Declaration the Covenant on Economic, Social and Cultural Rights realizes this isn’t all at once. This is a framework, it’s a moral and ethical framework, it is a commitment. And the way that it is defined, is that each state party to this covenant undertakes steps individually, and through international assistance and cooperation, and to the maximum extent of its available resources to, to honor these rights and then quote, with a view to achieving progressively the full realization of the rights recognized in this covenant. So, this is a call on us. It’s to turn values into practice. And while cynics may say, so what, practice shows differently. These values do reach the heart. They do move governments. They can make a big difference, and I think this has been nowhere more clear than in the Millennium Development Goal effort. Initiated in September 2000, you’ll recall, by the world leaders gathered at the United Nations, and providing a motivation to meet these basic needs in health, in education, in gender equality, in at least a minimum standard of living. And when the MBG’s were launched in September 2000 in the Millennium Declaration which framed them and which looked to the Universal Declaration of Human Rights, the government said, we will spare no effort to free our fellow men, women, and children from the abject and dehumanizing conditions of extreme poverty to which more than a billion of them are currently subjected. We are committed to making the right to development a reality for everyone, and to freeing the entire human race from want. Human rights at the core of this development agenda, a motivation, a set of legal agreements and a moral heart of the United Nations, and of the sustainable development efforts in the years ahead.

 

Participação Cidadã – os cafés Europa e o “Estarmos Atentos”

Nos últimos dias participei em dois eventos sobre participação e cidadania.

O primeiro, Portugal Participa, organizado pela InLoco e  CES em colaboração com a Câmara Municipal de Cascais e o Instituto de Inovação social. Ainda não tivemos tempo de coligir as notas dessa oficina neste diário, o que faremos em breve, pois suscitam-nos notas interesantes notas. Para quem tem  curiosidade pode ir ao portal que foi lançado nessa sessão aqui.

Hoje participamos numa outra iniciativa de apelo à participação cidadã. Esta sobre Uma nova narrativa para a Europa. Trata-se duma iniciativa da comissão europeia e Parlamento Europeus que em Portugal conta com o apoio do Centro de Informação Jacques Dellors e é animada pela associação Sete Pés.

Deixaremos para outra ocasião a questão dos princípios da nova narrativa proposta que propões discutir num evento a realizar no Porto a 23 de janeiro uma proposta sobre o ” NOVO RENASCIMENTO E NOVO COSMOPOLITISMO”

“A Europa precisa de uma mudança de paradigma para a sua sociedade – na realidade,
precisa de nada menos do que um “Novo Renascimento”, lê-se na Declaração do Comité
Cultural do Projeto Uma Nova Narrativa para a Europa. Ao evocar aquele período
europeu do séc. XV e XVI em que a sociedade, a arte e a ciência abalaram a ordem
estabelecida e criaram os fundamentos e a dinâmica para a atual era da Sociedade do
Conhecimento, os autores daquela Declaração reivindicam a necessidade de um novo
paradigma para a sociedade europeia do séc. XXI, assente num “Novo Renascimento”.
Precisa também de um novo cosmopolitismo para os seus cidadãos “que englobe
ambientes urbanos dinâmicos e criativos […]. As cidades europeias devem ser algo
mais do que centros urbanos. Devem procurar tornar-se capitais de cultura […].Porque
não começar a imaginar a Europa como uma enorme megalópode, interligada por
meios de transporte e de comunicação?”.
De que modo podemos reajustar as prioridades no quadro da entidade política que é a
Europa, à luz destes ideais que nos são propostos pelos autores daquela Declaração, um
“Novo Renascimento” e um “Novo Cosmopolitismo?

Neste evento em Lisboa trabalhamos sobre a metodologia do Europa Café. Continuar a lerParticipação Cidadã – os cafés Europa e o “Estarmos Atentos”