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Cidade amigáveis XI

As cidades elétricas, com sistemas universais eficientes são cidade que permitem criar sistemas e infraestruturas amigáveis. (smart)

Sistemas amigáveis são sistemas que usam a informação tecnológica disponível para gerir os fluxos de energia em função das necessidades de produção e consumo. Uma condição base é um acesso à uma rede de comunicação de banda larga. A chamada “internet das coisas” é o que permite o acesso e a gestão de fluxos complexos de informação. A inteligência artificial tem que ser aplicada nas cidades do século XXI para ajudar a gerir os transportes, a evitar congestionamento de tráfico, a manter as habitações e os lugares de trabalho confortáveis, sem desperdício energético.

A internet das coisas permite gerir todos os objetos mecânicos que dispomos. Podemos funcionar com eles de forma integrada e eficiente. A ideia é que os diferentes equipamentos interagem de forma a obtermos deles um uso eficiente e eficaz, reduzindo os desperdícios e maximizando o seu potencial. A Internet das coisas pode ser usada nos equipamentos, pode ser usada os computadores, nos edifícios. Podemos ter nas nossas habitações painéis solares que produzem energia de forma otimizada, que interagem com outros painéis para fazer fluir energia. Podem estar ativos quando são necessários, ou inativos se não forem necessários. O sistema de produção de energia comunica com os demais equipamentos. Trata-se de todo um mundo em surgimento que as cidades podem aproveitar. São três desafios que temos que enfrentar. Cidade elétricas, de energia verde e amigáveis permitirão no futuro ligar entre si os sistemas e as infraestruturas de forma eficaz e com eficiência elevada.

As alterações climáticas e as cidades – X

Um dos maiores desafios para as cidades é o de estarem preparadas paras as alterações climáticas. Esse é o maior risco para a humanidade e uma ameaça às infraestruturas urbanas, sobretudo as que se situam em áreas perto de leitos de rios e de áreas portuárias. Os acordos de Paris e o ODS 13 apontam para a necessidade de se fazer uma transição para um sistema de energia com baixas emissões de carbono.

Mas as cidades são lugares que consomem muita energia. São lugares que dependem da disponibilidade constante de energia e quantidade. E isso vai continuar a suceder e as necessidades a aumentar. Usamos energia nas residências para aquecimento e alimentação, para lazer, para trabalhar; usamos energia nas empresas, na indústria, no comércio, nos serviços; os transportes públicos usam energia. Ora fazer uma transição energética implica substituir os atuais sistemas por novos sistemas, mantendo a satisfação das necessidades do seu consumo e da sua procura. As cidades necessitam de energia que seja eficiente, verde, limpa e que não afeta o clima. O primeiro passo é pensar nesses desafios nas cidades. Faze-las elétricas, com sistemas limpos e eficientes. Cidade onde o transporte seja fundamentalmente elétrico, onde a produção de energia seja verde. Isso permite evitar emissões de dióxido de carbono para a atmosfera. Se a maioria da população vive em áreas urbanas, cidades verdes terão um efeito fundamental no atingir os objetivos dos Acordos Climáticos. Substituir os motores de combustão interna por motores elétricos. Substituir as centrais de produção de energia ou evitar a emissão de CO2. Criar cidades elétricas, seja a eletricidade produzida por vento, por sol, por energia hídrica ou nuclear, é um passo importante para atingir os ODS.

Mas é também necessário que os sistemas sejam eficientes e chegam a todos. Este é um outro desafio da transição energética necessário. Não ´s é necessário que seja feita uma transição, como é necessário que essa transição dê origem a sistemas eficientes, que cheguem a toda a cidade e para todos.

O que é uma cidade sustentável IX

Em todo o lado estamos a pensar nos objetivos de desenvolvimento sustentável. Há muita gente que está a pensar nas melhores soluções para atingir o objetivo nº 11 de criar cidades sustentáveis. O que é isto duma cidade sustentável.

É uma cidade próspera, justa e ambientalmente sustentável? Como podemos identificar uma cidade sustentável? Vale a pena pensar quais são as ideias básicas que caracterizam uma cidade sustentável. Que planos devem ser feitos. Que desenhos devem ser desenvolvidos. Como devem parecer e que infraestruturas e sistemas devem ser desenvolvidos.

É necessário combinar estes elementos com o grande objetivo do desenvolvimento sustentável, de forma nas nossas cidades seja possível compatibilizar a economia, a sociedade e o ambiente.

Há algumas características que são uteis pensar para identificar estas cidades sustentáveis e que podem constituir um guia para a ação. É necessário pensar que o crescimento urbano está a ser muito rápido em todo o mundo e portanto é necessário atuar já. E atuar num sentido correto. Como é que nos organizamos. Como fazemos. Sabemos que na Europa e na América do Norte, as cidades estão consolidadas. Como é que elas podem ser reabilitadas. Em África, na Ásia, estão a surgir, praticamente todos os dias novas cidades. Como é que fazemos para evitar os erros que devem ser evitados. O tempo é escasso.

3. Uma agenda para as cidades no século XXI

As cidades enquanto lugares de economia e sociedade enfrentam importantes desafios de sustentabilidade no século XXI. O crescimento urbano exige uma ideia clara das agendas de cada espaço urbano. Cada espaço urbano apresenta particularidades que devem ser reconhecidas para enfrentar os problemas que se enunciam. As questões devem ser discutidas em cada cidade.

A ideia deste capítulo é criar uma base de reflexão para a discussão sobre os desafios da sustentabilidade em cada cidade. No final deverá ser possível enunciar algumas questões

  • Na cidade onde se habita. Qual é Sistema de energia ativo. Como será possível tornar a cidade um espaço de energia renovável?
  • Pensar no espaço residencial e no espaço de trabalho. Como será possível integrar as TIC na gestão. Como poderá ser possível aplicar a internet das coisas nos espaços usados para viver e trabalhar. Como tornar o espaço mais amigável e verde (smart and green systems)
  • O que pode ser feito para tornar lugares mais saudáveis. Podemos plantar mais arvores e criar jardins, de forma a contribuir para a diminuição do CO2 na atmosfera.
  • Podemos substituir o transporte público de uso de energia fóssil, por formas de transporte verde?
  • Pode-se reduzir a emissão de CO2 e aumentar a atividade física das pessoas?

O acentuar da tendência para o crescimento urbano VII

É usual afirmar que o desenvolvimento económico acontece quando a pobreza e a dependência dos ciclos agrários termina. Quando uma sociedade é capaz de usar os recursos de dispõe para distribuir pela sociedade. De armazenar excedentes para lhes dar novos usos no futuro, ou para trocar com outros produtos. A indústria e os serviços acontecem em lugares onde o setor agrícola é capaz de providenciar alimentos para todos. São tudo atividades que acontecem, fundamentalmente, no âmbito de atividades económicas em áreas urbanas.

Para além do crescimento demográfico e da densificação das áreas urbanas, também aí acontece a maioria das atividades económicas. Se atualmente vivem em áreas urbanas mais de metade dos habitantes do planete, cerca de 75 a 80 % da riqueza é produzida em espaço urbano. As áreas urbanas tendem a ser mais ricas do que as áreas rurais.

Isto faz do espaço urbano o centro das atividades contemporâneas. No entanto, um espaço urbano tem dificuldade em persistir sem uma ligação a um espaço rural de onde se pode abastecer de produtos alimentares. O espaço urbano é o centro das atividades económicas estão na cidade. As cidades constituem lugares de produção de riqueza.

Na agricultura, o crescimento da produção agrícola tem vindo a fazer com que o número de pessoas afetas a atividades no setor primários tenha vindo a diminuir. Há menos gente nas áreas rurais, mas estas áreas produzem muito mais produtos. O efeito desta relação entre o aumento da produção agrícola e a diminuição da população ativa nas áreas rurais, é o que vulgarmente se chama êxodo rural. Uma tendência que irá certamente continuar nos próximos anos, caso o aumento da produtividade agrícola se continue a difundir nas regiões do mundo com maior crescimento demográfico. A força de trabalho agrícola nos países mais desenvolvidos é hoje cerca de 1% da força de trabalho disponível. 1 % da população providencia alimentos para o resto da população. Isso vai libertar estes ativos para outras atividades na sociedade.

Isto significará profundas transformações na sociedade. Por exemplo, em África subsariana, onde hoje cerca de 60 % da sua população ainda vive da agricultura, no futuro essa relação irá inverter-se. O mesmo na Ásia, onde hoje cerca de 50% já viva em espaços urbanos. Há cerca de 40 anos a China era predominantemente um país rural. Hoje o seu crescimento urbano é surpreendente. Em 2030, as projeções da Agencia das Nações Unidas[1] apontam para que Na europa, na América Latina, na América do Norte, na Oceânia, em particular na Nova Zelândia e Austrália, sejam sociedades com percentagem entre os 70 e 80 % de população a residir em áreas urbanas. Tudo isso significa que há uma tendência para que a população que hoje vive em espaços rurais se concentre em espaços urbanos[2].

Em 1960, 34 % da população mundial vivia em espaços urbano, em 2015, são 54%. Em 1990, viviam em espaços urbano cerca de 2,5 biliões de pessoas, esse número aumentou para cerca de 4 biliões em 2015. Uma taxa de crescimento que é superior ao crescimento demográfico. A manter-se essa tendência, dentro de trinta anos (2050) o crescimento demográfico estimado da população mundial a viver em espaços urbanos, somará aos atuais 4 biliões de pessoas, mais dois biliões. Cerca de 6 biliões a viver em cidades. Um crescimento que se dará sobretudo na Ásia em a África[3].

Também se prevê, em linha com as tendências que atualmente se verifica, que aumentará a tendência para uma concentração urbana em mega cidades e áreas metropolitanas. Se no século passado assistimos a um crescimento de grandes metrópoles na Europa, nos Estados Unidos, e em alguns países da América do Sul (São Paulo, Cidade do México). Esse crescimento, nos últimos vinte anos regista-se igualmente na Ásia e em África, com as grandes metrópoles e mega cidades a surgirem. E estas cidades estão a crescer a um ritmo mais acelerado do que as cidades do velho mundo, que se mantem em crescimento, embora mais moderado.

Isso é um dos grandes desafios para o urbanismo atual. Garantir que estas novas cidades que estão a surgir, e que as cidades que já existem, mas continuaram a crescer, ofereçam bem-estar às sua população. Sejam lugares habitados, saudáveis, agradáveis, prósperos, seguros, limpos. Lugares sustentáveis.

Em suma: Temos estes objetivos de desenvolvimento sustentável. Podemos dizer que temos estes instrumentos que combinam os tais grandes objetivos de garantir uma economia próspera, uma sociedade justa num ambiente sustentável. Isso tem que acontecer nas cidades. Sem cidades sustentáveis, os ODS ficará aquém do desejado. Para que isso seja possível é necessário que estes objetivos sejam traduzidos em ações concretas pelas pessoas que habitam as cidades. Os ODS explicitam os instrumentos que orientam. Nada poderá ser adquirido sem a ação das pessoas e das comunidades locais. Não basta os governos e os parlamentos legislarem medidas. É necessário atuar a partir dos valores das comunidades. É necessário que os objetivos sejam traduzidos nas ações quotidianas de cada cidadão e nas suas formas de socializar. São valores que têm que estar presente na relação com a natureza.

É neste sentido que o objetivo nº 11 de cidades sustentáveis se relaciona com o objetivo nº 8 de ter emprego dignos, de ter uma economia circular e solidaria e assegurar uma transição energética que atuar sobre as alterações climáticas. É também nas cidades que se irá desenvolver a resiliência necessária para enfrentar a subida média do nível das águas do mar. É nas cidades que o desafio da participação cidadã, de sociedades pacíficas e que resolvam os seus conflitos sem violência pode ocorrer. Para isso temos que olhar para estes ODS e deles nos apropriamos e ajustarmos às nossas comunidades.

[1] http://www.unfpa.org.br/Arquivos/swop2016.pdf

[2] “http://data.worldbank.org/share/widget?end=2016&indicators=SP.URB.TOTL&start=1960&view=map” width=’450′ height=’300′ frameBorder=’0′ scrolling=”no” ></iframe>

[3] http://www.who.int/gho/urban_health/situation_trends/urban_population_growth_text/en/

Porque é que as cidades são importantes nos ODS – VI

Porque é que as cidades são importantes na nossa vida e no nosso mundo. Praticamente todos vivemos hoje em cidade ou em aglomerados urbanos. Mais de metade da população mundial vive hoje em áreas urbanas. Nem sempre foi assim.

No passado, a maioria da população vivia em áreas rurais, dependente da agricultura, da pesca ou no pastoreio. É certo que no mundo antigo existiam cidades: Ur, na Babilónia, no Egipto antigo, Atenas e Roma e Cartago no Mediterrâneo. Na Ásia, ao longo da Estrada da Seda, no Mundo andino e em África, Tombuctu Zimbabué. Umas cresceram e prosperaram, outras entraram em decadência, definharam ou desapareceram. Na Europa, por volta do século as cidades começaram a densificar-se em torno das bacias industriais. Uma densificação que foi alimentado por um crescente êxodo rural. Ao longo destes dois últimos séculos, este movimento foi contante. Segundo as Nações Unidas, por volta de 2007, mais de 50 % da população vive hoje na cidade. É um fenómeno que acontece pela primeira vez na espécie humana e na sua organização social. A tendência é para que este número continue a crescer.

Há um padrão no crescimento das cidades desde as primeiras aglomerações durante a revolução agrícola no neolítico. Cidades que nascem nas encruzilhadas das vias de comércio, terrestes ou ribeirinhas, nas áreas portuárias. Cidades que se foram densificando criando grandes áreas urbanas e mega cidades. Durante todos estes anos mais de metades dos habitantes eram rurais. Hoje mais de metade é urbana, e provavelmente, a meio do nosso século, 2 em cada 3 habitantes do planete serão urbanos.

Para além disso as cidades são também lugares onde a atividade económica é mais intensa. É nas cidades que a maioria das trocas de processam. É certo que a agricultura é uma atividade rural. Na medida em que a maioria dos habitantes do planeta vivem em cidades, é nas cidades que acontecem a maioria das trocas dos produtos agrícolas. A indústria e os serviços estão fundamentalmente em cidades.

Porque a Agenda Urbana e a sua relevância nos ODS V

Neste ponto abordamos algumas ideias que se constituem como relevantes na construção do processo de pensamento que está presente na formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no seu contexto e circunstância, em particular no ODS 11. São apresentados dados que estimam as necessidades globais do futuro para criar cidades sustentáveis. Os resultados dos projetos de mudar o desenho da arquitetura das cidades para acolher o crescimento demográfico global estimado. São questões que aqui usamos para ajudar a refletir sobre o futuro a partir das questões particulares dos sítios onde se vive.

No final deverão ser capazes de responder às seguintes questões:

  • Qual é o impacto do crescimento da urbanização nos objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
  • Como é que esse impacto afeta as diferentes áreas do desenvolvimento sustentável, tal como o uso do solo, as emissões globais e a justiça e a equidade social?
  • Como é que o processo de globalização com a crescente interconexão das sociedades e das trocas afetam o crescimento das megas cidade e regiões metropolitanas?

Os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável IV

Os três grandes objetivos globais estão traduzidos nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados em Setembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York.

Tornaram-se objetivos universais, objetivos para todos os governos do mundo, para todos os cidadãos do mundo. Pela primeira vez na história da humanidade, há um projeto para todos em todo o lado. Terá certamente defeitos e haverá quem esteja descontente. Como todos os documentos internacionais tem limites e imperfeições, são resultados de negociações e representam o consenso possível num determinado momento. Mas tem uma grande vantagem para todos, se as diferentes organizações da sociedade dele se apropriaram. Uma vez que são objetivos universais, a sua aplicação deverá ter em consideração as especificidades locais. Por essa razão, cada governo, na sequência da aprovação dos ODS, comprometeu-se em desenvolver uma Agenda Nacional, e periodicamente a apresentar os respetivos resultados aos demais estados membros.

Nessas agendas nacionais contemplam a possibilidade de constituir agendas locais, agendas urbanas. A europa tem uma Nova Agenda Urbana, as normas do Habitat III[1]. O desafio dessa agenda é compatibilizar os seus objetivos com os ODS, que se constitui como uma Agenda para 2030. E é nas cidades, lugares onde está a maioria da população do mundo, onde estão a maioria das atividades económicas, e entre as quais se desenvolve a maioria das comunicações e trocas, que o desafio do Desenvolvimento Sustentável terá que ser alcançado.

É nas cidades que a melhoria do bem-estar, da segurança, da justiça social, do acesso à educação e à saúde da sociedade se concretiza. É portanto nas cidades e sobre as cidades que boa parte das nossas tarefes devem ser desenvolvidas para atingir os 17 objetivos.

São objetivos aliciantes. Eles constituem não só a nossa visão do nosso mundo, mas, também pela primeira vez na história, uma visão ou uma narrativa que as atuais gerações querem legar às gerações vindouras. Uma visão que hoje é possível, pois pela primeira vez na história da humanidade, emerge um consenso sobre a fragilidade do nosso planete face ao usos dos recursos naturais e sobre a organização social dos recursos disponíveis.

São objetivos gerais consensuais. O ODS 1, acabar com a pobreza extrema, que parece estar ao nosso alcance com uma correta distribuição dos recursos. ODS 2 – acabar com a fome no mundo e garantir a segurança alimentar em todo o planeta. Fundamental e possível; ODS 3 – assegurar a a cobertura universal de saúde, reduzir a mortalidade infantil e das doenças não terminais (doenças da civilização). Temos hoje uma ciência e tecnologia que necessita de estar ao alcance de todos. ODS 4 acesso universal à educação até ao nível secundário, para todos os rapazes e raparigas, e ao longo da vida.

São 17 objetivos que procuram alcançar metas económicas, como nesta caso de acabar com a pobreza absoluta, objetivos de justiça social, como por exemplo o ODS 5 de alcançar a igualdade de género, ou o ODS 10 de avançar para a redução das desigualdades sociais entre os países e regiões ou o ODS 16 de garantir sociedades pacíficas e justas.

Apresenta também objetivos ambientais, como por exemplo os ODS 11, 12, 13, 14, 15, que podemos considerar de conservação ambiental, garantindo a biodiversidade do planeta, manter as terras aráveis, como surge no ODS 15, e garantir a vida marítima (ODS 14). Garantir a segurança face às alterações climáticas, tal como foi também aprovado nos Acordos de Paris, ODS 13.

E é neste contexto que surge um objetivo relevante para este trabalho, o ODS 11, o desafio de garantir a sustentabilidade das cidades. Como temos vindo a referir estes objetivos, apesar de serem universais, devem ser implementados às escalas mais pequenas, tal como os países e as cidades e as comunidades locais.

Há também uma outra característica destes objetivos, que é a sua inter-relação. Em muitos deles, alcançar as metas propostas, implica igualmente o cumprimento de outros objetivos. Isso é particularmente evidente na agenda urbana. A agenda urbana é um dos ODS, o número 11, e é um objetivo decisivo nesta Agenda universal. O desafio de garantir cidades sustentáveis só é possível se os conselhos municipais, os órgãos políticos locais, as empresas locais e as comunidades locais se apropriarem deste objetivo.

Se olharmos, por exemplo para o ODS 8, de criar Emprego Digno para todos, é evidente que isso terá mais impacto no mundo urbano do que no mundo rural. Não porque não seja relevante no mundo rural, mas porque no mundo urbano um emprego decente tem um impacto superior na comunidade

O ODS 9, que procura criar infraestruturas e inovação, é um objetivo que se concretizará de forma evidente nas cidades. A qualidade das infraestruturas urbanas e a capacidade de criação de inovação é o centro da economia do futuro. E isso acontece nas cidades.

Também o ODS 12, de atingir uma produção e um consumo sustentável, numa economia de reciclagem, através de energia limpa, é fundamental para as cidades. Não é só o desafio da reciclagem doméstica. É nas cidades que os problemas de reciclagem, de produção e consumo responsável têm que acontecer. Em diferentes escalas. Os efluentes das cidades, quase todas elas situadas em zonas de estuário, constituem importantes desafios para o ambiente.

E o ODS 13, que implementa o Acordo de Paris sobre o Clima, se verificarmos é muito relevante para a Agenda Urbana na medida em que a maioria dos gases com efeito de estufa são emitidos para a atmosfera, nas cidades ou por motivos das atividades nas cidades (comércio internacional, produção de emergia, etc.)

[1] http://www.forumdascidades.pt/?q=content/habitat-iii-nova-agenda-urbana

Os desafios atuais do mundo, da sociedade e da economia: a agenda 2030 – III

Que desafios a cidade enfrenta? Um dos maiores desafios das cidades no século XXI é o seu desenvolvimento sustentável. Isso implica pensar que tipos de cidades queremos viver no futuro. Porque essas cidades terão que ser diferentes das atuais cidades, das cidades construídas no século XX, e que em muitos lugares ainda se continuam a expandir.

Essas novas cidades necessitam de ser organizadas de outra forma. A organização da cidade é uma questão essencial do ordenamento do território urbano. O urbanismo necessita hoje de ser pensado no âmbito do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 das Nações Unidas. Uma agenda pensada por todas as nações para enfrentar os grandes desafios deste século.

Como é muitas vezes referido pelas nações unidas, o tempo em que vivemos é a Idade do Desenvolvimento Sustentável. Uma idade que tem um momento inicial em setembro de 2015, quando em Nova York é aprovada a Agenda 2030, com os seus 17 Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável. Uma agenda aprovada polos 193 Estados representados na Assembleia Geral da UN, que se constitui como uma agenda mundial. Um compromisso que foi renovado, três meses depois em Paris, quando os mesmos Estados se comprometem com os Chamado Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, onde ficaram estabelecidos os princípios que devem ser seguidos para inverter, ou conter o Aquecimento Global do Planeta até 2 º C, até 2050. O que está implícito no Acordo de paris e nos ODS é a necessidade do planeta efetuar uma transição tecnológica da base do desenvolvimento através das energias fósseis para energias renováveis.

O Desenvolvimento Sustentável é nesse sentido uma forma de organização dos princípios de ação da humanidade e das suas diferentes formas de sociedade para garantir a sua sobrevivência no planeta em condições de equidade e justiça social para todos e para as gerações futuras.

A Agenda 2030 e os Acordos de Paris combinam três objetivos centrais. O progresso económico, a justiça social e o equilíbrio ambiental. De fora destes objetivos ficou o papel da Cultura, como quarto pilar destes objetivos gerais, apesar de várias organizações o terem defendido, na sequência de diversos documentos das Agências das Nações Unidas[1].

E o que são estes três pilares dos ODS: O primeiro objetivo geral é o progresso económico ou o desenvolvimento da economia. O segundo objetivo, é atingir a justiça social e a inclusão. Isso quer dizer que o progresso económico e a prosperidade devem ser alcançados por todos em todos os lugares do planeta. O desenvolvimento sustentado tem como propósito não deixar ficar ninguém para trás nos benefícios a atingir. Todos os grupos sociais, as mulheres e as meninas devem estar em condições de equidade com os homens e rapazes. Os grupos minoritários e os povos indígenas não devem ser descriminados em função da sua posição minoritária na sociedade. O terceiro pilar é o da sustentabilidade ambiental. O progresso económico e o bem-estar social para todos devem ser alcançados em harmonia com os limites do planeta[2]. O planeta tem os seus limites, alguns mais conhecidos do que outros, mas um dos maiores desafios que temos que enfrentar são certamente o efeitos das Alterações Climáticas que estão a ocorrer. Efeitos que temos que minorar e enfrentar.

Ora uma das questões que tem induzido o aquecimento do planeta é o uso das energias fósseis. As energias fosseis começam a ser usadas no século XVIII ma Europa e Estados Unidos, e o seu uso tem vindo a ser exponencial neste últimos duzentos anos, produzindo emissões de Dióxido de Carbono (CO2) para a atmosfera, o que tem vindo a contribuir para um lento, mas constante aquecimento do planeta, que vai aumentando na razão direta da generalização e intensidade da produção de energia de base fóssil (carvão e petróleo, essencialmente).

A questão do aquecimento global não resulta apenas da combustão dos combustíveis fósseis. Esta também relacionada com o desaparecimento das florestas tropicais: A Amazónia, a grande floresta do Congo e na Indonésia. Estas florestas têm vindo a ser desbastadas para dar lugar a largas áreas de produção agrícola, alterando os processos de absorção e emissão de CO2 nestas regiões, que influenciam a circulação das massas de ar no planeta.

As ameaças ambientais ao planeta vão para além das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera e a criação do efeito de estufa, e do derrube das florestas tropicais. Em muitas regiões do planeta, as atuais práticas agrícolas e industriais tem vindo a produzir muitos poluentes que acabam por ser introduzidos no ciclo da água, tornando o ambiente mais ácido. As águas do mar tornam-se mais ácidas e as barreiras de corais em diferentes partes do oceano Indico e Pacífico estão a ser afetadas e em acelerada recessão, arrastando com isso a destruição de importantes habitas da vida marinha.

A alteração dos usos da terra, para a criação de gado e para a produção de espaço urbano, tem vindo ao longo de século XX a implicar a ocupação de importantes e férteis áreas agrícolas, ao mesmo tempo que a destruição de habitats naturais tem vindo a destruir os espaços vitais das espécies botânicas e animais que vivem em estado selvagem e constituem uma importante reserva de biodiversidade. O risco de extinção de muitas espécies animais e vegetais, na terra e no mar, tem vindo a aumentar de forma muito intensa, uma ameaça que ainda será mais agravada com as alterações climáticas.

Foi para conter e minorar estas questões que os governos mundiais acordarem criar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 e os Acordos de Paris sobre as Alterações Climáticas. Estas ferramentas, apesar das críticas que nos podem suscitar em relação aos fundamentos que têm presentes, procuram responder aos desafios que o planeta enfrenta, através da combinação dos objetivos de natureza económica em conjunto com a justiça social e a necessidade vital de encontrar caminhos para a sustentabilidade do planeta.

[1] Veja-se por exemplo a Convenção da UNESCO para a Promoção e Proteção da Diversidade Cultural de 2005. Leite, Pedro Pereira (2015) “Cultura e Desenvolvimento?” in Informal Museology Studies, nº 11

[2] Veja-se Leite, Pedro Pereira (2016). Museologia e Novas Fronteiras. Heranças Globais –Memórias Locais, nº 8.

Introdução aos Objetivos de desenvolvimento Sustentável – II

Neste primeiro ponto fazemos uma introdução à Agenda 2030 das Nações Unidas. A questão da necessidade de assegurarmos espaços ambientalmente sustentáveis, de criamos economia prósperas e que promovam a equidade e a inclusão social.

No final, deverá desenvolver o tema respondendo às seguintes questões.

  • Qual é o papel dos acordos internacionais, tal como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris sobre o Clima (2015)? Que tipo de medidas e resultados se procura desenvolver e atingir?
  • Como pode a sua cidade ser mais sustentável? O que pode ser feito (como resolver os problemas de tráfico, de reciclagem, de energia, de inclusão social, etc.) para aumentar o impacto das ações na cidade e melhorar o ambiente, a economia e a sociedade. Que desafios sociais a cidade enfrenta?

Os desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Urbanismo – I

Este texto é uma breve introdução à questão da Sustentabilidade nas cidades, no âmbito do ODS nº 11 na agenda 2030. A questão urbana é um dos maiores desafios do século XXI. O crescimento urbano tem sido constante e estima-se que pela primeira vez, na história da humanidade, mais de metade da população humana viva em cidade, um número de deverá aumentar até meados deste século.

O desafio urbano no âmbito da nova agenda mundial relaciona-se também com outros objetivos, nomeadamente duas das questões que são mais complexas. A questão energética e a questão das alterações climáticas. Duas problemáticas que desafio diretamente a vida urbana, que necessita de energia e de criar resiliência nas suas infraestruturas. Para além destes dois desafios, as cidades são, também, pelas suas vida social, o lugar onde esses problemas necessitam de ser resolvidos.

Apresentamos assim nesta introdução ao Urbanismo no Desenvolvimento Sustentável, cinco pontos. O primeiro, o que são os ODS e a agenda 2030. Em segundo lugar de responder porque é que as cidades são fundamentais na agenda 2030. Depois uma agenda de 10 pontos para as cidades do século XXI. Em quarto lugar, o desafio do ambiente e dos sistemas de emergia nas cidades. Finalmente, as oportunidades das cidades como Hubs criativos para a criação de inovação social

Fórum Político de Alto Nível encara desafio em segundo ano de implementação da Agenda 2030

Por Claudio Fernandes

Foram duas semanas intensas de trabalho em Nova York para membros do GT da sociedade civil para a Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável no Brasil. Em diversas ocasiões foi apresentado o Relatório Luz (Spotlight Report), com representantes do GT presente em mesas de eventos paralelos e, duas vezes, em eventos oficiais – ODS 17 e apresentação do Relatório Nacional Voluntário do Brasil.

A negociação da Declaração Ministerial do ECOSOC, documento oficial resultante do evento, foi até o último momento, com três pontos de contenção: territórios sob ocupação, objetado por Israel e Estados Unidos; enquanto Canadá e Austrália pediram linguagem mais forte em gênero; e a nova contenção americana sobre o clima fazia sua estreia para os futuros embates de resoluções e declarações da governança multilateral. “Foi feio ver o voto isolado de ressalva (desassociação) dos Estados Unidos no parágrafo sobre o clima.” Avaliou Alessandra Nilo após testemunhar a sessão.

Mas tudo isso já é a conclusão apressada que serve mais para quem esteve lá do que para quem tem interesse no assunto, estando fisicamente distante. Vamos aos fatos.

HLPF-13b

Atividades envolvendo o GT

Segunda-feira, 10.07 |Primeiro dia do Fórum Político de Alto Nível com filas longas para fazer o cadastro e receber o passe para poder entrar na ONU. O calor estava intenso neste úmido verão de Nova York.

Terça-feira, 11.07 | A primeira atividade de lançamento do Relatório Luz foi no evento paralelo do início da manhã do segundo dia promovido pela Plan Internacional e a Visão Mundial. Neste evento falaram Flavio Debique e Welinton Pereira, respectivamente, e Claudio Fernandes da Gestos, sobre os desafios da Erradicação da Pobreza e seus efeitos sobre a Infância no Brasil. Porém foi a realidade exposta por uma garota de dezoito anos, oriunda da pobreza das periferias urbanas brasileira que, mesmo através de uma tradutora, expressou tamanha eloquência e simpatia, dominando o evento, onde os dados técnicos eram corroborados pela metonímia viva do depoimento de Larissa Santos, cuja presença marcante é resultado do trabalho de ONGs comprometidas.

A pobreza é a expressão da violência sistêmica sobre a criança, o grupo etário mais afetado por sua consequência. Enquanto, em média geral, 27% da população brasileira é pobre, ou seja tem acesso a menos da metade do salário mínimo, 40% das crianças são pobres. Resolver o problema da pobreza é criar oportunidades para as próximas gerações a conseguirem aprumar o Brasil.

Quarta-feira, 12.07 | A Gestos, através do economista Claudio Fernandes, expôs no evento ODS 1 e Desigualdade, organizado pela GCAP (Ação Global contra a Fome). Este evento deixou evidente que é necessário políticas públicas eficientes de redistribuição de renda, não somente transferência condicional de parcos recursos, mas mudar o paradigma de tributação para um regime de progressividade fiscal se for realmente para eliminar a pobreza até 2030.

Duas horas depois, Alessandra Nilo debateu sobre as lições aprendidas a partir da experiência de produzir um Relatório Luz em um evento promovido pela UN-DESA sobre Engajamento de Partes Interessadas na construção de Relatórios Nacionais Voluntários. Ficando óbvio a partir daí que um dos temas principais do Fórum seria o encolhimento do espaço de participação da sociedade civil organizada nos processos nacionais, com algumas exceções, como em eventos da própria ONU e alguns países que honraram o compromisso de inclusão contido na Agenda 2030.

HLPF-0b

Thomas Gass (UN-DESA) e Alessandra Nilo (Gestos/GTSC A2030) em evento paralelo.

Quinta-feira, 13.07 | Pela manhã vários representantes de organizações do GT para a Agenda 2030 estiveram no evento paralelo do Grupo da Sociedade Civil para o Financiamento para o Desenvolvimento. O evento buscava Coerência Política e Financiamento para o Desenvolvimento com Equidade de Gênero. Diversos problemas foram apontados pelo painel, que enxergam a mentalidade isolada na governança pública, a falta de transparência e responsabilidade fiscal, os interesses privados e os altos investimentos em armas são obstáculos à políticas coerentes que possam combater as desigualdade de gênero na raiz do problema. Soluções existem a médio e longo prazo, a Agenda pode ajudar, principalmente os ODS 4, 5, 8 e 9. Através da educação e de uma mudança profunda na forma de governar.

À tarde, na sessão de diálogo temático oficial, representando o Grupo Maior de ONGs, Claudio Fernandes compôs e leu um depoimento sobre os Meios de Implementação, a partir de sua própria contribuição ao Documento de Posição do GM, com ideias que ao final foram reforçadas pela Embaixadora da Suécia que estava à mesa.

HLPF-4b

Fadekemi Akifadenrin (Nigéria), Marie Claire Price (Reino Unido), Sinara Grumieri (Brasil) e Oriana Gimenez (México) da RESURJ – Coletivo feminista por justiça e saúde sexual e reprodutiva.

Logo após, Sinara Gumieri, da ANIS – Instituto de Bioética – apresentou, em evento paralelo organizado pela RESURJ, o dilema da saúde sexual e reprodutiva de mulheres em regiões de alta incidência de Zika. O depoimento foi acompanhado por um vídeo documentário que deixou a sala em silêncio diante dos desafios apresentados. Mostrando o caminho longo a ser percorrido para se alcançar e manter direitos no Brasil.

Sexta-feira, 14.07 |Pela manhã Alessandra Nilo conduziu uma oficina para representantes de ONGs de vários países sobre como construir relatórios paralelos. A oficina foi organizada pela UN-DESA.

À tarde, várias organizações do GTSC participaram da reunião anual do Grupo Maior de ONGs que incidem na ONU. O Baha’i Center foi eleito no ano passado para conduzir e facilitar o processo para ONGs do mundo que vão participar em eventos nas Nações Unidas. O Grupo Maior de ONGs é um canal de inserção política de organizações da sociedade civil nos processos de negociação em andamento.

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Joara Marchezini na mesa do evento da TAP Network.

No terceiro turno da tarde de verão novaiorquina, quando a noite ainda é dia, Joara Marchezini, da Artigo 19 apresentou o Relatório Luz e a experiência brasileira no monitoramento do ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis – em evento paralelo produzido pela rede TAP (Transparência, Accountability e Participação). Joara destacou a situação carcerária e a perseguição a ativistas e jornalistas no Brasil. O país é o campeão de assassinatos de ativistas ambientais no mundo. Ao mesmo tempo com o problema de baixa confiabilidade nos dados oficiais referentes à violência, por exemplo.

Fim de semana de mais trabalho

A campanha Ação para o Desenvolvimento Sustentável reúne diversas redes e organizações sociais. É conduzida pela Civicus, uma rede de redes sociais. Durante o fim de semana o IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade – e a Gestos apresentaram a experiência da construção do Relatório Luz no Brasil para uma fiel audiência de representantes da sociedade civil global que passaram o fim de semana reunidos para discutir Como falar a verdade: responsabilidade cidadã e inclusão nos processos de revisão nacional voluntária para o HLPF.

Vários países tiveram relatórios paralelos desenvolvidos pela sociedade civil organizada. De uma maneira geral, todos mostram uma narrativa voltada a questionar qualitativamente os ganhos quantitativamente econômicos apresentados pelos governos.

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Reunião na Missão do Brasil na ONU, com participação da delegação brasileira para o HLPF.

No domingo à tarde, o GT e várias outras pessoas que faziam parte da delegação oficial brasileira participaram de uma reunião de duas horas e meia na Missão do Brasil para as Nações Unidas. Chamada pelo Representante Permanente, Embaixador Mauro Vieira, e pelo chefe da delegação, Embaixador José Antônio Marcondes, a reunião foi um amplo exercício de democracia e política de alto nível. Apesar do contraste entre os relatórios do governo e o do GT da sociedade civil, o diálogo fluiu diante do fato de que as políticas de austeridade do Governo Federal, incluindo a EC 95/2016 (que indexa os gastos sociais por vinte anos), colocam em risco a implementação da Agenda 2030 no Brasil.

Sessão Ministerial do HLPF

Logo pela manhã, alarme de incêndio no edifício da ONU. Todas as pessoas evacuaram e foram para a rua. Quarenta minutos depois, a normalidade dos trabalhos foi quase re-estabelecida, pois as sessões corriam atrás do atraso.

O Secretário Geral das Nações Unidas, o português Antonio Guterres abriu a sessão Ministerial do HLPF com um discurso duro e realista diante das dificuldades para a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Ele falou das contradições entre o desejo e o compromisso dos Estados-Membros, fundados em acordos que diversos momentos desafiam o espírito da Agenda.

Em seguida, o professor da Columbia University e autor, Jeffrey Sachs, aumentou a temperatura da Sala de Conferência 4  ao cobrar honestidade política de quem governa. “Não é mais apenas uma questão de vontade política, mas de honestidade política. Os governos precisam ser responsáveis, a iniciativa privada precisa ser responsável, a sociedade civil idem.”

Após a estrondosa abertura da Sessão Ministerial, o primeiro grupo de governos apresentou seus relatórios voluntários nacionais – VNR – à plenária do ECOSOC. O Brasil fazia parte deste grupo, que incluía também Luxemburgo e o Nepal. O formato da apresentação como um painel somado ao atraso do início da sessão impediu que houvesse maior interação e debate. As apresentações foram mornas e voltadas para os aspectos mais positivos que cada país pudesse trazer de suas experiências.

A sociedade civil organizada, através de um processo coordenado pela UN-DESA e um comitê facilitador internacional, teve a oportunidade de fazer três perguntas ao grupo de países. Uma dessas perguntas foi feita por Claudio Fernandes representando a Gestos, o GT para a Agenda 2030 e o grupo da SC para FfD: “além do relatado pelos três países, o que cada um deles estão fazendo para redistribuir a renda através de políticas tributárias progressivas? E o que estão fazendo para conter o fluxo ilícito de capitais? E para garantir a participação da sociedade civil na construção dos VNRs e na implementação da Agena 2030?” Não houve resposta prática, apenas mais da mesma retórica de aparentar que tudo está bem.

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Anna Endo (Grupo Maior de Crianças e Jovens) fotografa Claudio Fernandes (Gestos/GTSC A2030) enquanto faz a pergunta ao primeiro painel de relatório voluntários nacionais na sessão Ministerial do HLPF.

A Declaração Ministerial

O documento síntese do HLPF só foi aprovado no último dia do Fórum. Disputas sobre questões de gênero e sobre a menção de territórios ocupados ameaçaram reabrir a discussão de todo o documento. O Presidente do ECOSOC, temendo um desastre iminente, propôs um acordo para que o documento fosse aprovado como estava. Ao final, os Estados Unidos fizeram uma ressalva especial sobre o parágrafo que tratava das mudanças climáticas.

De uma maneira geral, o HLPF de 2017, seguindo uma tendência apresentada no II Fórum de Financiamento para o Desenvolvimento, dois meses antes, mostrou como resultado aparente a consciência de que a implementação dos ambiciosos acordos de 2015 não será assim tão tranquila e harmônica. Diversos problemas relacionados à garantia de direitos ou ao desenvolvimento de políticas afirmativas para populações vulneráveis, como programas específicos de proteção da integridade das mulheres ou da classe trabalhadora ou de migrantes ou de indígenas ou de pessoas vivendo com HIV e AIDS ainda não são a norma, mas exceções em poucos territórios onde existem.

No final vários países levantaram ressalvas para partes do texto, mas acabaram concordando, sem deixar de lado uma dispendiosa retórica, com o princípio da Declaração.

O final deixa um gosto de repetição. Narrativas verbalizadas na defesa de setores, o que dificulta a integração de diversos desejos. Congratulam-se as boas ações que apontam em uma direção promissora, como ter encaminhado estrutura institucional para guiar o país na implementação da Agenda, como fez o Brasil e muitos outros países que ainda não entenderam que precisam de mudar muito mais do que criar um grupo de pessoas para defender a Agenda no meio de uma dura disputa política interna em governos que operam, em muitos aspectos, contra os princípios mais básicos dos ODS.

Para o GT da sociedade civil para a Agenda 2030 o HLPF foi uma multiplicação de incidências com apresentações e debates em mesas importantes, com o parêntese do aprendizado para quem estreava em Nova York e o colchete da soma de novas experiências para quem já é veterana em eventos internacionais de grande importância.

A Cultura na Agenda 2030 nas Nações Unidas (III)

Cartaz_Sessao_ODS_25_5_2016Há nas nossas cidades vários exemplos de como a ação cultural pode ajudar a regenerar a vida urbana e a recuperar a vida na cidade. Há casos que vêm de França (Museu de la —-) de Itália (—–) e algumas práticas de Etnografia Comunitária, como o caso do projecto do Ébano Coletivo[1] apresentado por Chiara Pussetti.

Em Lisboa, o caso do Teatro Municipal Maria Matos tem mostrado ao logo da sua programação uma preocupação com a sua interacção com a comunidade[2].

Há ainda alguns casos em Portugal, como o caso de Mértola, onde a Cultura constitui a base do Desenvolvimento Local, procurando criar um turismo de escala humana, em que os visitantes olhem os habitantes nos olhos, que troque informações e usem os recurso locais numa perspectiva da valorização dos recurso locais.

Há algumas boas-práticas a partir da antropologia comunitária que ilustram como os trabalhos feitos a partir da inclusão das comunidades se produzem ações de efeitos globais. Por exemplo o trabalho de Carlo Petrini que em Itália, a partir da Região de Parma, com a sua intervenção (na base duma etnografia comunitária), constrói o conceito de “slow food”. Uma ideia que está na base, por exemplo, da Dieta Mediterrânea”[3], um património da humanidade, que tem por base a compreensão das culturas locais e a reacção às práticas alimentares que acabaram por conduzir a problemas que agora os ODS procuram resolver no campo da saúde.

Há vários exemplos onde se pode verificar que a cultura está no centro das práticas para um Desenvolvimento Sustentável.[4]

Em síntese, os participantes concordaram em que o “Desenvolvimento Sustentável” não pode ficar apenas declarações bonitas e tem que levar em linha de conta com a dimensão humana. O contributo que a cultura dá para o Desenvolvimento Sustentável é a sua capacidade de pensar a partir da pessoa para construir um encontro.

Concordaram em prosseguir a reflexão em conjunto e alargar o debate a outras organizações culturais para prosseguir a construção de uma agenda para a cultura no âmbito dos ODS em Portugal.

[1] http://www.ebanocollective.org/#!about/c1zqg

[2] http://www.teatromariamatos.pt/pt/

[3] http://www.in-loco.pt/pt/noticias/20141010/dieta-mediterranica-com-sabor-a-algarve-no-egito/

[4] Veja-se por exemplo https://www.routledge.com/Culture-and-Sustainability-in-European-Cities-Imagining-Europolis/Hristova-Dragicevic-Sesic-Duxbury/p/book/9781138778412, ou o dsenho da directiva para as cidades http://www.worldurbancampaign.org/sites/default/files/Habitat%20III%20Zero%20Draft%20outcome%20document%20%28May%202016%29_0.pdf

A Cultura na Agenda 2030 nas Nações Unidas (II)

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Às organizações do sector da cultura e suas organizações profissionais caberá fazer-se ouvir e chamar a atenção para que a Ajuda ao Desenvolvimento dirigida aos países dos Sul e a relevância da Economia Criativa nos países do norte são campos de intervenção comuns e indispensáveis na construção desta agenda.

Trazer a cultura para o centro do debate sobre o desenvolvimento é um desafio que permitirá ganhar espaço de relevância na construção do futuro. É entender que as páticas de Saúde estão ancoradas na cultura, que a educação ao longo da vida tem que ser uma prática cultural, que a igualdade de género implicam novas práticas culturais, que só há cidades sustentáveis se a cultura estiver presente, que a cultura é necessária para resolver os conflitos e construir a paz. E que só haverá uma sociedade alicerçada na investigação, na inovação e na educação se a cultura tiver um papel ativo na sua construção.

A projecção que hoje podemos fazer do futuro em 2030, olhando para as tendências que hoje podemos prever, o de um mundo que poderá ser habitado por cerca de 8, 5 biliões de seres, 70 % das quais viverão em espaços urbanos. Biliões que irão pressionar todos os sistemas de abastecimento de água, de suporte à vida em sociedade, à produção de habitação, das necessidades de segurança, de produção de energia limpa e renovável, de produção alimentar. Tudo isso em conjugação com o aumento da esperança média de vida e com o alargamento das “doenças do desenvolvimento” (obesidade, alzheimer, senilidade) à medida que o progresso de alarga nos países da Ásia, da América do Sul, de África, ao que se junta o progressivo envelhecimento das populações do mundo desenvolvido e os impasses do seu crescimento económico. Nós vemos um mundo em acelerada perda de biodiversidade, que abate a suas florestas em nome dum progresso que não tem futuro. Um mundo que sabemos que temos de alterar pela força do conhecimento e com a Cultura.

Sendo certo que essas projecções não passam disso mesmo e de que a ideia que hoje temos do “desenvolvimento” poderá ser reequacionada, não podemos deixar de considerar que esses são problemas que de algum modo já estamos a enfrentar nas nossas cidades e onde alguns de nós já atuam.

A gentrificção do centro de Lisboa, por exemplo, as pressões imobiliárias nas áreas patrimoniais, como na Colina de Santana em Lisboa ou no convento das Cardosas no Porto, questões que estão na agenda pública, sobre as quais algumas organizações culturais se têm vindo a manifestar preocupações sobre a sua sustentabilidade em termos de contribuição para a criação de cidades inclusivas e participadas.

Sobre estes casos haverá contributos que as organizações da cultura podem dar, olhando para as heranças e patrimónios, a partir dos quais de podem revitalizar os tecidos urbanos.