AC [35’ 32] Clara, continuando esta questão das coleções e entrando necessariamente na questão dos conteúdos da Recomendação, ficou muito marcado a questão dos museus e das coleções como coisas diferentes. Logo no próprio título da Recomendação, mas também ao longo do texto. Clara, que implicações têm depois na prática esta distinção?

CC [35’45’’] As coleções acabaram por ficar numa maneira bastante minimal ao longo da Recomendação. Eu diria mesmo que quem lê a Recomendação, de fio a pavio, sem conhecimento prévio de todas estas pequenas histórias, ficará até um pouco desiludido. Porque as coleções figuram apenas. As coleções neste sentido, de coleções fora das instituições museológicas, figuram apenas em 3 pontos.

No próprio título, coisa que foi bastante difícil de conseguir. Numa definição inicial quando se defino Museu, museu é a definição do ICOM, e portanto, Património Cultural e Coleções. A definição é básica e eu leio-a muito rapidamente: “coleção um conjunto de bens culturais e naturais, materiais e imateriais, passados e presentes”. É assim que é definida a coleção. E o terceiro momento em que são referidas as coleções é a propósito da sua proteção de promoção, porque esta é a razão de ser desta Recomendação que é “proteger e promover os museus e coleções”.

Mais uma vez o texto é bastante vago. Especifica que se trata de coleções instaladas em instituições que não são museus. E é neste ponto que a Recomendação e a nossa Lei-quadro dos Museus Portugueses” se entroncam. Porque o conceito de coleção visitável, que está na Lei de 2004, corresponde a este conceito de coleção, que não existia e que foi definido por legislação internacional com este peso, com este poder orientador e influenciador que tem esta Recomendação.

O que é pedido nesta Recomendação aos Estados membros é que produzam legislação para proteger e promover as coleções visitáveis. Uma vez que nós, no caso português, já temos as coleções visitáveis apontadas na Lei-quadro, aquilo que é agora necessário é desenvolver e aprofundar esse conceito, e concretizar aquilo que a própria Lei-quadro refere num segundo ponto, após definir as coleções visitáveis, que é aprofunda-las, construir programas de apoio.

Temos previsto no nosso plano de atividades deste ano a constituição dum grupo de trabalho para as coleções visitáveis, de maneira a definir e a aprofundar este tema com o apoio de meia dúzia de profissionais que se têm interessado por estas temáticas. Basicamente é neste ponto em que estamos. Devo dizer que embora haja muita trabalho a fazer, que são sobretudo os países do sul da Europa que já contemplam as coleções na sua legislação. Elas estão praticamente ausentes nos documentos orientadores e na legislação dos outros países. Elas surgem na lei portuguesa, nas leis das comunidades autónomas de Espanha e também nas leias da Regiões Italianas. No resto da Europa é um tema ainda um pouco ausente, e não surgem nas legislações dos outros países normalmente.

AC [22:45] Clara. O Pedro Leite já falou um pouco do Brasil como grande protagonista do início deste processo. Podias-nos dar mais alguma informação sobre os passos concretos que foram dados até termos a aprovação da Recomendação em 2015?

CC [23’02]

Esta Recomendação deve-se realmente duma proposta do Instituto Brasileiro dos Museus, junto do seu Ministro e depois do seu Governo, que foi proposta na conferência da UNESCO de 2012. O IBRAM é um Instituto muito recente, acabava de ser criado naqueles anos, mas uma vez que os seus protagonistas eram os mesmos que já vinham do Departamento de Museus do IPHAN o Instituto do Património Histórico. esta questão já vinha a ser tratada. Havia um entendimento por parte dos nossos colegas brasileiros que o assunto dos museus devia ser elevado até às instâncias da UNESCO. Nessa primeira etapa a ideia que germinava era a de uma Convenção. A questão foi então levada à Convenção Geral da UNESCO de 2011. Em 2012, a UNESCO, em conjunto com o IBRAM e o ICOM, foi nessa altura que o ICOM entra neste processo, realiza uma conferência tripartida, uma reunião de trabalho melhor dizendo no Rio de Janeiro, e decidem encomendar nessa altura dois estudos a dois peritos, para verificar da viab ilidade desta proposta. Os dois estudos são encomendados a Peter O’Keefe[1] e a François Mairesse[2] com duas prespetivas diferentes. Peter O’Keef talvez seja menos conhecido entre nós. É um conhecido jurista do Património Cultural, consultor da UNESCO desde sempre, consultor de vários governos, sobretudo na área anglófona, Reino Unido e da Austrália, e tem estado por detrás de todos os documentos e leis que nos habituamos a ler. François Mairesse é um museólogo bem conhecido, autor de numerosa bibliografia, e nestes últimos anos, nos próprios livros, manuais de base do ICOM relativos aos museus e ao próprio dicionário enciclopédico de museologia, editado em França à três ou quatro anos. Isto só para nos situar sobre quem são estes peritos e que tipos de pareceres eles fazem.

Peter O’ Keef faz um parecer no sentido legalista. Portanto o de estudar este assunto. De estudar as documentações já existentes. É preciso ver que existem ao todo cerca de 20 Convenções e Recomendações que têm uma relação direta ou indireta como museus, por parte da UNESCO, desde os seus primórdios. Incidem todas no Património Cultural: Tráfico Ilícito, Património Arqueológico, Património Imaterial, Diversidade Cultural, e por aí fora. E então o O’ Keef chega à conclusão que sim senhor. Faz todo o sentido haver uma Recomendação. É um domínio que não têm nenhum documento próprio e é o O’ Keef que entende, estudando a matéri o que defende que tipo de orientações e influências que deveriam ser levadas em consideração num documento como este. É então que defende que deveria ser uma Recomendação e não uma Convenção. Portanto é aqui que a coisa começa a fazer uma ligeira curva.

Quanto ao François Mairesse, no que respeita à questão da Recomendação o parecer dele é também no mesmo sentido. Sendo que… Ele obviamente ele faz uma análise muito mais do ponto de vista muito mais museológico e até histórico e põe sobretudo o assento nas grandes transformações que os museus têm tido ao longo dos últimos anos, e das últimas décadas e na função social e económica que os museus hoje representam nas sociedades. E que a Recomendação deverá ir nesse sentido.

Há contudo um pormenor muito importante, que nos vai depois levar ao longo desta pequena história a uma nova reflexão. É que o Brasil desse o início tinha proposto à UNESCO, desde o início, uma Recomendação sobre Museus e sobre Coleções. E isto era, enfim não lhe vou chamar revolucionário, mas era uma rutura com tudo o que se havia feito até então, porque o ICOM ocupa-se de museus e não de coleções que estejam fora do ambiente museológico. E o parecer do Mairesse aponta claramente para a não entrada das coleções na Recomendação que se viesse a traduzir.

É uma análise interessante sobre o conceito de coleção, de coleção per si. Do conceito de coleção museológica e do conceito de coleção patrimonial. Para concluir que o âmbito dos documentos da UNESCO se devem manter no campo institucional. No campo dos museus enquanto instituições, de acordo com o próprio conceito do ICOM.

Após estes pareceres a própria UNESCO elabora o seu próprio parecer. A diretora Irina Bokova faz um parecer preliminar que envia a todos os Estados Membros, incluindo Portugal. E é neste ponto que nós entramos nesta história. Tínhamos tido, ainda no tempo do Instituo Português dos Museus contatos com colegas brasileiros do IBRAM, e tínhamos acompanhado esta vontade do IBRAM em produzir um documento na UNESCO, mas do ponto de vista oficial, Portugal é contatado pela Diretora Geral da UNESCO, no sentido de indicar, enfim numa carta tipo que é enviada a todos os países que são membros da UNESCO, para indicar peritos nacionais para ajudarem a discutir este documento.

Fazemos o nosso parecer e em Maio de 2015, cabe-me a mim, em representação da Direção Geral do Património Cultural, ir à Assembleia Geral de Peritos à UNESCO, em maio de 2015 para discutir esta proposta. E o documento que nos é apresentado não inclui a questão das coleções. Portanto quando a assembleia de peritos se inicia, foram dois dias, portanto praticamente 48 horas non stop de discussão muito acalorada e o documento que nos é entregue incide apenas sobre os museus Dá-se, enfim um conjunto de alianças estratégicas, geopolíticas e geomuseológicas, que são às vezes um pouco inesperadas. O Pedro á pouco já abordou o grupo Iberoamericano, e é nesse grupo que Portugal se situa. Portanto, não há um alinhamento europeu, é preciso ver isso. Por um lado porque os agrupamentos políticos regionais da UNESCO são um pouco diferentes. Não vamos agora aqui maçar-vos com estas diferenças regionais, mas são um pouco diferentes. E os países da Europa não estão unidos nestas matérias, antes pelo contrário.

E talvez para finalizar esta história, é dizer que da Assembleia de Peritos emana um documento que depois vem a ser aprovado então pela Assembleia Geral da UNESCO, em novembro de 2015. O que é que se passa ao longo destes dois dias. O que é que é alterado e quais são os sucessos que o protagonista principal consegue, que é o Brasil, enfim porque é o Brasil que surge claramente também a liderar esta Assembleia.

Primeiro ponto. Os grupos regionais de países e a integração dos portugueses. Nós integramos o Ibermuseus. É um dos pontos principais da política internacional e das alianças internacionais da DGPC, como já era antes no IMC, e é com esse grupo que fazemos parelha, digamos assim, ao longo de toda a assembleia. Os países Iberoamericanos estão praticamente representados quase a 100 % e com a liderança do Brasil, vamos tentando reencaminhar as coisas no sentido da reintrodução de a questão das coleções e duma maior especificação das funções museológicas, que quando chegam à Assembleia Geral, também de acordo com o parecer do François Mairesse, eram apenas três funções, e dessas funções estava ausente a educação. Estava incluída na Comunicação. Foram os nossos colegas de Espanha que propuseram a alteração e a Assembleia concordou, foi mais um aspeto, digamos assim, bem-sucedida. E a questão das coleções deu também uma bastante discussão, mas no final foi também aprovada.

Nestes blocos que se formaram, já agora dar-vos também uma perspetiva que havia um bloco bastante forte, constituído pelos países europes nórdicos, escandinavos. Esse bloco de maneira geral tinha um comportamento bastante conservador em relação às funções dos museus e à integração, ou à especificação dos aspetos sociais. Considerava enfim que toda a documentação já existente, nomeadamente a documentação do ICOM já dizia tudo e que eram aspetos consensuais que não era preciso aprofundar e por contrapartida, o grupo Iberoamericano tinha outra posição. O país que desempenhou aqui um papel de ponte, bastante interessante, foi o Canadá. Um país habituado a fazer essas esse género de pontes em termos diplomáticos.

Como notas finais, tem mais a ver com esta minha experiencia de participação nesta Assembleia e também para explicar e dar a conhecer como é que estas coisas acabam por acontecer em termos internacionais. Recordamos que os Estados Unidos continuam a não estar presentes na UNESCO. Saíram e têm entrado e saído consoante as fases políticas que o mundo vai atravessando. Portanto a ausência dos Estados Unidos, e porque e que oos Estados Unidos não estavam presente: Porque a UNESCO aceitou a Palestina no seu seio. Portanto a Palestina estava presente, e era bastante interventiva.

Há um pormenor na Recomendação que se deve à Palestina. Eu chamo a vossa atenção, porque enfim, é um pormenor que em leitura normal é difícil de apreender. É quando se refere que os Estados Membros da UNESCO têm responsabilidade sobre os museus nos territórios localizados sob sua jurisdição ou controlo. Foi uma proposta da Plestina que foi aceite pela Assembleia e que acabou por figurar na Recomendação.

No final os aspetos mais relevantes para a proposta inicial do Brasil, e aqueles com os quais Portugal estava de acordo e todo este grupo do Ibermuseus estava de acordo acabaram por ficar na Recomendação. Talvez não houvesse desenvolvimento em todos os aspetos que teriam merecido, mas acabaram por ficar.

[1] http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CLT/pdf/O_Keefe_-_Preliminary_Study_-_Legal_Aspects.pdf

[2] http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CLT/pdf/Mairesse_Etude_preliminaire_aspects_museaux_EN.pdf

AC [15’15] Pedro Leite, a Clara já referiu a questão da Educação Popular, o papel da UNESCO. Há um seminário em Particular, o Seminário Regional da UNESCO sobre o papel pedagógico dos museus de 1958. Que contributos são estes? O que nos ajudar a entender melhor esta Recomendação.

Pedro Leite (PL): [15:40]. Bom dia. Gostava em primeiro lugar de saudar os meus colegas da mesa e os colegas presente na assistência, em particular os colegas que vieram de longe. Estou aqui a ver os colegas que viram do Fundão. Gostavam também de saúda o nosso colega José Manuel Brandão, uma figura histórica da nossa museologia, que muito me ajudou nas questões sobre museus quando estive no Museu Mineiro do Louzal. E posto isto vamos então comentar a Declaração de 1958 e a questão da Educação Popular. Bem eu penso que esta Declaração surge na América do Sul, que é um lugar muito fértil para a museologia. E é muito fértil porquê?

A museologia, e em particular a instituição Museu, todos nós conhecemos, são instituições que surgem na Europa. Os primeiros grandes museus surgem a seguir à Revolução Francesa e vão acumulando um conjunto de objetos que sobram desse processo de transformação social: o fim das ordens religiosas, o fim da monarquia no caso francês, que eram bens privados e passam a ser bens públicos. A museologia na Europa está muito ligada a esta ideia de bens públicos. A figura do museu é um exemplo claro desta tendência, de emergência do Estado como ator social. O que acontece à seguir à segunda guerra mundial é que o mundo transforma-se muito rapidamente, e na UNESCO começam a ter assento um conjunto de novos Estado, recém-independentes. Na América do Sul, cujos países já tinham acedido à independência há várias décadas, começa também a ganhar uma grande vitalidade tudo o que é intervenção social do Estado.

A Clara ainda à pouco referiu o papel das “Maison de Culture” e o magistério de André Malraux em França, e efetivamente verifica-se uma crescente importância da UNESCO na formação das Políticas Públicas na cultura. A França, que era então o grande farol cultural, vai irradiar a sua influência por todo o mundo e acentuar a importância da cultura na sociedade. Não é naturalmente por acaso que em França o André Malraux vai criar uma nova dinâmica nos museus através da criação das Casas de Cultura. Isso ilustra muito bem essa dimensão dos museus, que deixa de ser um espaço fechado, que encerram um conjunto de objetos, para passar a ser um espaço vivo, com exposições que se renovam permanentemente, com espaço que a comunidade começa a usar.

Todos aqueles que viveram nos anos setenta se lembram das grandes discussões que houve em torno da construção do Centro Pompidou. Uma discussão então muito tensa com uma grande polémica entre os defensores da modernidade e aqueles que se opunham a uma transformação tão radical do tecido urbano parisiense. É um bom exemplo do que então se discutia sobre a intervenção cultural na sociedade.

Ora regressando à América do Sul, em 1958, isto ilustra bem o que se discutia na altura. Para que é que servem estas coisas da cultura e dos museus? E com toda a vitalidade que caracteriza a ação dos nossos amigos sul-americanos, elas apropriam-se das coisas e transformam-nas. Enriquecem-nas a partir da sua vitalidade e diversidade. Não é por acaso que esta Recomendação da UNESCO que hoje estamos aqui hoje a discutir, sobre a Função social dos Museus, teve como país protagonista o Brasil.

O Brasil foi o catalisador desta recomendação. Como foi apresentado recentemente num Seminário que realizamos em janeiro na Universidade Lusófona, onde participou o nosso amigo Mário Chagas, professor na Universidade do Rio de Janeiro, que fez um relato dos diversos passos que levaram à aprovação desta Recomendação. Note-se que inicialmente tinha como objetivo ser uma Convenção. Como a Clara aqui já referiu, os instrumentos da UNESCO, por serem feitos e assinados pelos estados membros, têm outra força. Tem por assim dizer uma vinculação de caracter universal. Infelizmente, ou talvez felizmente, não foi possível fazer uma Convenção que teria um carater mais normativo. Considerou-se a certa altura que não haveria matéria suficientemente para produzir um documento tão vinculativo. Portanto a Recomendação é um documento que indica procedimentos aos estados membros e às comunidades de profissionais um conjunto de procedimento. E de fato a UNESCO não só não tinha produzido nada sobre os museus, como também vem atualizar as práticas nos museus e na museologia, com particular destaque para a questão da Função Social dos Museus.

Mas o Mário Chagas contou-nos que a certa altura, quando se formou o Ministério da Cultura no Brasil em 2003, onde tomou posso o então Ministro Gilberto Gil, uma figura prominente da cultura e da música brasileira, que brevemente está no nosso país para um concerto, dizia então que quando organiza o Ministério fá-lo a partir duma abertura à sociedade. Foi, por exemplo, auscultar o que se passava na sociedade. Foi procurar as forças vivas na cultura. Ora dentro dessas forças ativas na sociedade brasileira estavam já pessoas que já atuavam em museus.

Ora estes profissionais, que souberam organizar-se e criar uma agenda, propuseram criar uma “Musealia”. O que que era a museália, nome que será posteriormente o da Revista do Instituto Brasileiro dos Museus. A musealia seria uma museologia com sabor Tropical. Ora quem está familiarizado com o trabalho musical do Gilberto Gil e sobre a Musica Popular Brasileira, está familiarizado com o termo “Tropicália”, um movimento de renovação da música popular brasileira, que marcou os anos setenta os trabalhos de vários músicos, e que inclusive promoveu vários diálogos com a música portuguesa e dos novos países africanos.

Como facilmente se entende, o ministro Gilberto Gil, captou a ideia e constitui um grupo de trabalho que vai debater o que seria a política pública para os museus. E será desses debates e das práticas que então se desenvolvem, que no Ministério da Cultura do Brasil surgirá a ideia de reunir parceiros para propor à UNESCO a criação dum novo documento para os Museus que atualize a sua função na sociedade. Por exemplo a Clara Camacho, que participou no Colóquio do Ibermuseus e na aprovação da “Carta na Bahia”, em 2007, onde estas questões foram lançadas poderá falar-nos mais dessa questão.

Apenas para finalizar antes de passar a palavra para a Clara, gostava de salientar uma questão que é também muito interessante. Este documento da Recomendação e o processo que levou à sua aprovação em cerca de cinco anos, foi muito eficiente. Para quem conhece os procedimentos da UNESCO, onde tudo necessita de ser negociado e consensualizado, esta Recomendação, onde a diplomacia brasileira se empenhou e mostrou muita agilidade, foi resultado duma negociação e na capacidade de criar alianças. Naturalmente os países Ibero americanos deram um contributo relevante, mas também foi possível agregar outros países do mundo e fazer aprovar esta Recomendação.

Como resultado duma negociação é natural que a Recomendação tenha questões menos claras ou menos precisas. Mas também por isso ela deve ser valorizada como um consenso possível. Por exemplo, a questão da função social dos museus é ainda hoje uma questão tensa na comunidade museológica. Haverá ainda hoje, e para além do que é recomendado, colegas que afirmam que os museus não têm que ter em atenção a sua função social, tal como há cientistas que defendem que a ciência não tem que ter uma função na sociedade, apenas que investigar, e depois a sociedade fará com os resultados dessa investigação o que bem entender.

É todavia muito interessante notar que aqui em Portugal também somos precursores desta questão. Pelo menos desde 1993 que são organizadas jornadas anuais sobre a Função Social dos Museus. São jornadas que se realizam em pequenos museus, em pequenas localidades, mas geralmente muito importantes para esses lugares e para quem nelas participa. O Mário Moutinho, aqui presente e que aproveito para saudar, tem sido uma das pessoas que as tem dinamizado, e a Clara penso que também as acompanhou algumas vezes em Vila Franca. Isto é uma atividade também muito importante para o nosso país, que demonstra que temos acompanhado todo este movimento de renovação da museologia através de práticas nos nossos museus que olham para o que é a Função Social dos Museus.

AC – [10:20] Talvez fosse interessante falares da primeira Recomendação, que data da década de Sessenta. Como é que surge?

CC – Não sei que o Pedro quer comentar estes aspetos? (…) Vamos em frente. Ora bem, quando se começou a discutir esta Recomendação, foi uma discussão que demorou, penso, que 5 anos, e enfim voltaremos a ela, penso que emergiu, penso com um máximo de honestidade, emergiu dum documento praticamente esquecido. É um documento que quase nunca é mencionado nos manuais de Museologia. É um documento que se lermos os clássicos da teoria museológica não surge. Esse documento é a Recomendação da UNESCO de 1960. É então um documento que agora foi retrazido das sombras em que se encontrava. E isso tem realmente algum interesse. Quando a Recomendação surge, e é uma Recomendação muito específica. Ao contrário desta não é uma recomendação Geral sobre Museus. É uma recomendação que tem como título “Recomendação Relativa Aos Meios Mais Eficazes de Tornar os Museus Acessíveis a Todos”. É uma recomendação que se centra na questão da Comunicação com os Públicos, diríamos nós hoje.

Ora Bem! No contexto em que surge esta Recomendação de 1960, quinze anos depois do nascimento da UNESCO é que, anteriormente nos anos 50, já haviam duas Recomendações que incidiam sobre Património Cultural, e então indiretamente sobre museus. A Convenção de Haia de 1954 relativa à Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado e que logicamente surgia na sequencia de todos os acontecimentos em torno da Segunda Guerra Mundial e em 1956 uma Recomendação Relativa a Escavações Arqueológicas. O quadro em que surge a Recomendação relativa à Educação Popular, e eu vou pedir também ao meu colega Pedro, que faça também aqui um enquadramento, mais pelo lado da UNESCO. Pelo lado dos museus as questões da participação e da cooperação começavam agora a surgir. E esta Recomendação de 1960 é nesse ponto, eu diria, era bastante vanguardista. Muito embora depois disto não tenha tido uma aplicação e um olhar muito significativo.

Muito sucintamente a Recomendação de 1960 assenta em dois princípios: O princípio da acessibilidade de todos aos museus, sem distinção de condição económica e social, é o que é dito nesta recomendação; e o princípio da Responsabilidade dos Estados em relação aos Museus que tutela. Depois dedica-se com bastante pormenor a aspetos que hoje nos são banais. A necessidade de haver textos de enquadramento nos museus, visitas guiadas, horários, o museu ter um horário de estar aberto ao público e enfim são os conteúdos que foram depois ultrapassados pela evolução da instituição museu e pelo evoluir do tempo, mas a parte final dessa recomendação de 60, eu diria pode hoje ser lida com grande atualidade. E é a parte que se refere ao papel dos museus na comunidade.

A recomendação que incentiva à participação dos públicos, entendendo os museus como centros culturais e intelectuais. Aqui se fizermos uma pequena deriva para o que era a política pública da cultura, em França na altura, encontramos grandes paralelos com o pensamento de Malraux e até com as Casas de Cultura. Penso, não sei com certeza se houve, uma grande influência francófona nesta recomendação. Incentiva à cooperação entre os museus e entre museus e outras organizações. Á criação de serviços educativos, à criação de grupos de amigos do museus e à criação daquilo que pode hoje parecer um bocadinho anacrónico, mas na altura aquilo que era referido como a criação de clubes de museus, que era para incentivar à participação dos jovens na vida dos museus.

Como digo, o texto ficou na sombra, os textos do ICOM e a reflexão dos seus comités veio-se a sobrepor e agora passados todos estes anos emergiu este antecedente na recomendação de 2015.

Ana Carvalho (AC) (04’43’’) – Bom dia a todos. Como já foi dito vamos dedicar este painel à nova Recomendação da UNESCO sobre a Proteção e Promoção dos Museus e Coleções. Este é um documento que foi aprovado por unanimidade a 17 de novembro de 2015 no âmbito da Assembleia Geral que teve lugar em Paris, na UNESCO. Portugal esteve envolvido neste processo através da Direção Geral do Património Cultural, e também por sua vez o ICOM Portugal e ICOM Geral. Quero chamar a atenção que não existe uma versão oficial da Recomendação em língua portuguesa. No site da UNESCO está apenas disponível uma versão em Inglês. No entanto o ICOM Portugal disponibilizou no seu site uma versão, que é um documento de trabalho ainda, da versão em português, com base numa tradução que o Instituto Brasileiro de Museus nos cedeu, onde nós fizemos uma pequena revisão e ali apresentamos disponível para todos lerem.

Enfim, vamos procurar nesta mesa falar um pouco sobre a importância desta Recomendação. Ela é muito completa, muito abrangente. Vamos referir quais são as principais orientações, as principais novidade que este documenta trás e sobretudo pensar qual poderá ser o impacto deste Recomendação ao nível das políticas nacionais.

Para nos ajudar a pensar estas questões temos connosco Clara Frayão Camacho e Pedro Pereira Leite, que passo a apresentar. Clara Camacho é Técnica Superior da Direção Geral do Património Cultural, foi coordenadora da Rede Portuguesa de Museus, Subdiretora do Instituto Português de Museus e do Instituto dos Museus e da Conservação, é professora de museologia em várias universidades. Mas está aqui hoje, sobretudo por ter sido a perita nomeada pela Direção Geral do Património Cultural para tratar destas questões no processo de elaboração da Recomendação na Unesco. Pedro Pereira Leite é investigador em Pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, é professor de Museologia na Universidade Lusófona, é ainda Diretor da Casa Muss-amb-ike e do Museu Afro-Digital Estação Portugal. É também alguém que tem investigado a questão da Função Social dos Museus nos seus trabalhos, e é sobretudo por essa razão que está aqui hoje.

Vamos então começar esta conversa, e pergunto à Clara Camacho quais são, na sua opinião, as principais novidades que esta recomendação nos trás?

Clara Camacho (CC) [7’40] Bom dia. Esta Recomendação tem um significado Histórico desde logo em primeiro lugar, por ser na vida da UNESCO, que é uma organização com setenta anos, em números redondos, nasceu em 1945. Neste setenta anos da vida da UNESCO, foi apenas a segunda vez que a UNESCO produziu um documento orientador e normativa, apenas direcionado para os museus. Há um antecedente, teremos oportunidade de falar dele, emitido em 1960. É um documento muito esquecido, esse documento de 1960. Creio que termos oportunidade de voltar a ele. Mas o fato da UNESCO ter emitido um documento orientador, especificamente orientado para os museus é quanto a mim a principal novidade e o principal valor simbólico e enfim significado operacional que também o tem. O segundo aspeto é, diria,  absolutamente inédito quanto a mim. É a consideração das coleções por si, espero que tenhamos oportunidade de discutir esse assunto, as coleções não museológicas, como objeto de proteção e promoção. Elas figuram no título e depois figuram escassamente no texto, mas figuram. O terceiro aspeto é o acento na consideração da Função Social dos Museus, que não será para nós profissionais dos museus nenhuma novidade, mas que num documento deste genro têm outro alcance. Finalmente o aspeto, que para todos nós nos diz muito: É o fato deste documento ser diretamente voltado para influenciar as políticas públicas nos estados Membros. E é aí que este documento se diferencia completamente dos documentos do ICOM. É que os documentos do ICOM são voltados para os profissionais. O ICOM é uma organização de profissionais de museus. A UNESCO é uma organização de Estados. De Estado Membros e de Governos que aí estão representados. E esta Recomendação surge e têm como objetivo final ser adotada pelos Estados Membros. E assim em síntese começava por destacar estes quatros aspetos.