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Fórum Político de Alto Nível encara desafio em segundo ano de implementação da Agenda 2030

28/08/2017 Pedro Pereira Leite Deixe o seu comentário

Publicado em 14 14UTC agosto 14UTC 2017 por CLAUDIOGUEFERDeixe um comentário

Por Claudio Fernandes

Foram duas semanas intensas de trabalho em Nova York para membros do GT da sociedade civil para a Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável no Brasil. Em diversas ocasiões foi apresentado o Relatório Luz (Spotlight Report), com representantes do GT presente em mesas de eventos paralelos e, duas vezes, em eventos oficiais – ODS 17 e apresentação do Relatório Nacional Voluntário do Brasil.

A negociação da Declaração Ministerial do ECOSOC, documento oficial resultante do evento, foi até o último momento, com três pontos de contenção: territórios sob ocupação, objetado por Israel e Estados Unidos; enquanto Canadá e Austrália pediram linguagem mais forte em gênero; e a nova contenção americana sobre o clima fazia sua estreia para os futuros embates de resoluções e declarações da governança multilateral. “Foi feio ver o voto isolado de ressalva (desassociação) dos Estados Unidos no parágrafo sobre o clima.” Avaliou Alessandra Nilo após testemunhar a sessão.

Mas tudo isso já é a conclusão apressada que serve mais para quem esteve lá do que para quem tem interesse no assunto, estando fisicamente distante. Vamos aos fatos.

Atividades envolvendo o GT

Segunda-feira, 10.07 |Primeiro dia do Fórum Político de Alto Nível com filas longas para fazer o cadastro e receber o passe para poder entrar na ONU. O calor estava intenso neste úmido verão de Nova York.

Terça-feira, 11.07 | A primeira atividade de lançamento do Relatório Luz foi no evento paralelo do início da manhã do segundo dia promovido pela Plan Internacional e a Visão Mundial. Neste evento falaram Flavio Debique e Welinton Pereira, respectivamente, e Claudio Fernandes da Gestos, sobre os desafios da Erradicação da Pobreza e seus efeitos sobre a Infância no Brasil. Porém foi a realidade exposta por uma garota de dezoito anos, oriunda da pobreza das periferias urbanas brasileira que, mesmo através de uma tradutora, expressou tamanha eloquência e simpatia, dominando o evento, onde os dados técnicos eram corroborados pela metonímia viva do depoimento de Larissa Santos, cuja presença marcante é resultado do trabalho de ONGs comprometidas.

A pobreza é a expressão da violência sistêmica sobre a criança, o grupo etário mais afetado por sua consequência. Enquanto, em média geral, 27% da população brasileira é pobre, ou seja tem acesso a menos da metade do salário mínimo, 40% das crianças são pobres. Resolver o problema da pobreza é criar oportunidades para as próximas gerações a conseguirem aprumar o Brasil.

Quarta-feira, 12.07 | A Gestos, através do economista Claudio Fernandes, expôs no evento ODS 1 e Desigualdade, organizado pela GCAP (Ação Global contra a Fome). Este evento deixou evidente que é necessário políticas públicas eficientes de redistribuição de renda, não somente transferência condicional de parcos recursos, mas mudar o paradigma de tributação para um regime de progressividade fiscal se for realmente para eliminar a pobreza até 2030.

Duas horas depois, Alessandra Nilo debateu sobre as lições aprendidas a partir da experiência de produzir um Relatório Luz em um evento promovido pela UN-DESA sobre Engajamento de Partes Interessadas na construção de Relatórios Nacionais Voluntários. Ficando óbvio a partir daí que um dos temas principais do Fórum seria o encolhimento do espaço de participação da sociedade civil organizada nos processos nacionais, com algumas exceções, como em eventos da própria ONU e alguns países que honraram o compromisso de inclusão contido na Agenda 2030.

Thomas Gass (UN-DESA) e Alessandra Nilo (Gestos/GTSC A2030) em evento paralelo.

Quinta-feira, 13.07 | Pela manhã vários representantes de organizações do GT para a Agenda 2030 estiveram no evento paralelo do Grupo da Sociedade Civil para o Financiamento para o Desenvolvimento. O evento buscava Coerência Política e Financiamento para o Desenvolvimento com Equidade de Gênero. Diversos problemas foram apontados pelo painel, que enxergam a mentalidade isolada na governança pública, a falta de transparência e responsabilidade fiscal, os interesses privados e os altos investimentos em armas são obstáculos à políticas coerentes que possam combater as desigualdade de gênero na raiz do problema. Soluções existem a médio e longo prazo, a Agenda pode ajudar, principalmente os ODS 4, 5, 8 e 9. Através da educação e de uma mudança profunda na forma de governar.

À tarde, na sessão de diálogo temático oficial, representando o Grupo Maior de ONGs, Claudio Fernandes compôs e leu um depoimento sobre os Meios de Implementação, a partir de sua própria contribuição ao Documento de Posição do GM, com ideias que ao final foram reforçadas pela Embaixadora da Suécia que estava à mesa.

Fadekemi Akifadenrin (Nigéria), Marie Claire Price (Reino Unido), Sinara Grumieri (Brasil) e Oriana Gimenez (México) da RESURJ – Coletivo feminista por justiça e saúde sexual e reprodutiva.

Logo após, Sinara Gumieri, da ANIS – Instituto de Bioética – apresentou, em evento paralelo organizado pela RESURJ, o dilema da saúde sexual e reprodutiva de mulheres em regiões de alta incidência de Zika. O depoimento foi acompanhado por um vídeo documentário que deixou a sala em silêncio diante dos desafios apresentados. Mostrando o caminho longo a ser percorrido para se alcançar e manter direitos no Brasil.

Sexta-feira, 14.07 |Pela manhã Alessandra Nilo conduziu uma oficina para representantes de ONGs de vários países sobre como construir relatórios paralelos. A oficina foi organizada pela UN-DESA.

À tarde, várias organizações do GTSC participaram da reunião anual do Grupo Maior de ONGs que incidem na ONU. O Baha’i Center foi eleito no ano passado para conduzir e facilitar o processo para ONGs do mundo que vão participar em eventos nas Nações Unidas. O Grupo Maior de ONGs é um canal de inserção política de organizações da sociedade civil nos processos de negociação em andamento.

Joara Marchezini na mesa do evento da TAP Network.

No terceiro turno da tarde de verão novaiorquina, quando a noite ainda é dia, Joara Marchezini, da Artigo 19 apresentou o Relatório Luz e a experiência brasileira no monitoramento do ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis – em evento paralelo produzido pela rede TAP (Transparência, Accountability e Participação). Joara destacou a situação carcerária e a perseguição a ativistas e jornalistas no Brasil. O país é o campeão de assassinatos de ativistas ambientais no mundo. Ao mesmo tempo com o problema de baixa confiabilidade nos dados oficiais referentes à violência, por exemplo.

Fim de semana de mais trabalho

A campanha Ação para o Desenvolvimento Sustentável reúne diversas redes e organizações sociais. É conduzida pela Civicus, uma rede de redes sociais. Durante o fim de semana o IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade – e a Gestos apresentaram a experiência da construção do Relatório Luz no Brasil para uma fiel audiência de representantes da sociedade civil global que passaram o fim de semana reunidos para discutir Como falar a verdade: responsabilidade cidadã e inclusão nos processos de revisão nacional voluntária para o HLPF.

Vários países tiveram relatórios paralelos desenvolvidos pela sociedade civil organizada. De uma maneira geral, todos mostram uma narrativa voltada a questionar qualitativamente os ganhos quantitativamente econômicos apresentados pelos governos.

Reunião na Missão do Brasil na ONU, com participação da delegação brasileira para o HLPF.

No domingo à tarde, o GT e várias outras pessoas que faziam parte da delegação oficial brasileira participaram de uma reunião de duas horas e meia na Missão do Brasil para as Nações Unidas. Chamada pelo Representante Permanente, Embaixador Mauro Vieira, e pelo chefe da delegação, Embaixador José Antônio Marcondes, a reunião foi um amplo exercício de democracia e política de alto nível. Apesar do contraste entre os relatórios do governo e o do GT da sociedade civil, o diálogo fluiu diante do fato de que as políticas de austeridade do Governo Federal, incluindo a EC 95/2016 (que indexa os gastos sociais por vinte anos), colocam em risco a implementação da Agenda 2030 no Brasil.

Sessão Ministerial do HLPF

Logo pela manhã, alarme de incêndio no edifício da ONU. Todas as pessoas evacuaram e foram para a rua. Quarenta minutos depois, a normalidade dos trabalhos foi quase re-estabelecida, pois as sessões corriam atrás do atraso.

O Secretário Geral das Nações Unidas, o português Antonio Guterres abriu a sessão Ministerial do HLPF com um discurso duro e realista diante das dificuldades para a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Ele falou das contradições entre o desejo e o compromisso dos Estados-Membros, fundados em acordos que diversos momentos desafiam o espírito da Agenda.

Em seguida, o professor da Columbia University e autor, Jeffrey Sachs, aumentou a temperatura da Sala de Conferência 4 ao cobrar honestidade política de quem governa. “Não é mais apenas uma questão de vontade política, mas de honestidade política. Os governos precisam ser responsáveis, a iniciativa privada precisa ser responsável, a sociedade civil idem.”

Após a estrondosa abertura da Sessão Ministerial, o primeiro grupo de governos apresentou seus relatórios voluntários nacionais – VNR – à plenária do ECOSOC. O Brasil fazia parte deste grupo, que incluía também Luxemburgo e o Nepal. O formato da apresentação como um painel somado ao atraso do início da sessão impediu que houvesse maior interação e debate. As apresentações foram mornas e voltadas para os aspectos mais positivos que cada país pudesse trazer de suas experiências.

A sociedade civil organizada, através de um processo coordenado pela UN-DESA e um comitê facilitador internacional, teve a oportunidade de fazer três perguntas ao grupo de países. Uma dessas perguntas foi feita por Claudio Fernandes representando a Gestos, o GT para a Agenda 2030 e o grupo da SC para FfD: “além do relatado pelos três países, o que cada um deles estão fazendo para redistribuir a renda através de políticas tributárias progressivas? E o que estão fazendo para conter o fluxo ilícito de capitais? E para garantir a participação da sociedade civil na construção dos VNRs e na implementação da Agena 2030?” Não houve resposta prática, apenas mais da mesma retórica de aparentar que tudo está bem.

Anna Endo (Grupo Maior de Crianças e Jovens) fotografa Claudio Fernandes (Gestos/GTSC A2030) enquanto faz a pergunta ao primeiro painel de relatório voluntários nacionais na sessão Ministerial do HLPF.

A Declaração Ministerial

O documento síntese do HLPF só foi aprovado no último dia do Fórum. Disputas sobre questões de gênero e sobre a menção de territórios ocupados ameaçaram reabrir a discussão de todo o documento. O Presidente do ECOSOC, temendo um desastre iminente, propôs um acordo para que o documento fosse aprovado como estava. Ao final, os Estados Unidos fizeram uma ressalva especial sobre o parágrafo que tratava das mudanças climáticas.

De uma maneira geral, o HLPF de 2017, seguindo uma tendência apresentada no II Fórum de Financiamento para o Desenvolvimento, dois meses antes, mostrou como resultado aparente a consciência de que a implementação dos ambiciosos acordos de 2015 não será assim tão tranquila e harmônica. Diversos problemas relacionados à garantia de direitos ou ao desenvolvimento de políticas afirmativas para populações vulneráveis, como programas específicos de proteção da integridade das mulheres ou da classe trabalhadora ou de migrantes ou de indígenas ou de pessoas vivendo com HIV e AIDS ainda não são a norma, mas exceções em poucos territórios onde existem.

No final vários países levantaram ressalvas para partes do texto, mas acabaram concordando, sem deixar de lado uma dispendiosa retórica, com o princípio da Declaração.

O final deixa um gosto de repetição. Narrativas verbalizadas na defesa de setores, o que dificulta a integração de diversos desejos. Congratulam-se as boas ações que apontam em uma direção promissora, como ter encaminhado estrutura institucional para guiar o país na implementação da Agenda, como fez o Brasil e muitos outros países que ainda não entenderam que precisam de mudar muito mais do que criar um grupo de pessoas para defender a Agenda no meio de uma dura disputa política interna em governos que operam, em muitos aspectos, contra os princípios mais básicos dos ODS.

Para o GT da sociedade civil para a Agenda 2030 o HLPF foi uma multiplicação de incidências com apresentações e debates em mesas importantes, com o parêntese do aprendizado para quem estreava em Nova York e o colchete da soma de novas experiências para quem já é veterana em eventos internacionais de grande importância.

Lectures / Readings

Amazônicas X – Pontos de Cultura

11/09/2016 Pedro Pereira Leite Deixe o seu comentário

Viagem ao Brasil Des-silenciado.

“Quando o ministro Gilberto Gil convidou Célio Turino para desenvolver um programa de democartização do acesso à cultur mal se podia imaginar as extreórdinárias iniciativas, que cruzam o Brazil de um ponto a outro, do sertão ao mar, da Amazônia às Pampas. Neste belissimo livro – não resito usar as palavras belo, beleza, a melhor forma de defini-lo- Célio mostra como sua trajetória se confundo com a busca de políticas culturais democráticas e populares para o Brasil. Como uma geração que lutou contra a ditadura, deu continuidade à luta democrática abrindo novos caminhos para ela: na democratização social e cultural, na criação de meios para que o povo fale, cante, grite, desenhe seus sonhos e suas vontades.
A leitura deste livro permite conhecer o Brasil, o Brasil silenciado, o Brasil que era convidado antes apenas para assistir ao país inventado pelas elites brancas do sul e que agora se vai forjando nos espaços e nos tempos da sua emancipação.
Venham. Só tem a perder os silêncios opressores neste viagem que Célio nos convoca como seu melhor guia de futuros.”

Emir Sader

Actualités / News, Lectures / Readings

Cidadanai Política e Dignidade Humana- VII

28/04/2016 Pedro Pereira Leite Deixe o seu comentário

Continuando a reflexão sobre o Golpe no Brasil em Abril, um artigo publicado em “O que esperar da sociedade Brasileira”. Trata-se dum artigio interessante pela sua argumentação sobre o Estado de Direito e os limites do poder.

Golpe, por definição, é uma estratagema, um ardil, uma manobra ilegítima. Assim, por exemplo, a utilização de um cheque (uma ordem de pagamento prevista na legislação brasileira) é legítima, mas utilizar um cheque sem fundos para lesar o patrimônio de uma outra pessoa é um golpe. Da mesma maneira, a utilização da forma jurídica “impeachment” para derrubar um governante eleito sem que exista um fato concreto que encontre adequação típica entre os “crimes de responsabilidade” é um golpe, por mais que juristas de ocasião (os chamados de “juristas de estimação das corporações midiáticas”), que sempre aparecem em contextos golpistas, busquem justificar aos olhos de uma população desinformada (desinformação, em grande medida, produzida por esses mesmos meios de comunicação) a ruptura com as regras do jogo democrático. Agora, para além do golpe, impõe-se pensar as consequências desse movimento na realidade brasileira, em especial diante da possibilidade, uns dias mais concreta, outros mais distante, do pedido de impeachment ser acolhido.

O jurista e filósofo italiano Luigi Ferrajoli, ao analisar a crise política, social e ética italiana (que se seguiu, como efeito colateral não desejado, à operação “Mãos Limpas”), fez uma importante análise dos riscos à democracia dos “poderes selvagens” na obra Poteri selvaggi – La crisis della democrazia italiana. Procurar-se-á aqui, com as adequações necessárias ao contexto brasileiro, e a partir do que aconteceu na Itália após a operação que serviu de modelo à Lava-Jato (operação de combate à corrupção que acabou instrumentalizada pelos defensores do golpe nos meios de comunicação, nas elites econômicas, no Poder Judiciário, no Poder Executivo e no Poder Legislativo), apresentar um prognóstico do que espera a sociedade brasileira no pós-golpe.

Da desconstitucionalização do poder

De início, salta aos olhos a desconstitucionalização tanto do sistema político, quanto das esferas social e cultural. O que, sobretudo, se revela fatal para o paradigma do Estado Democrático de Direito, do sistema de justiça, que a partir do desenvolvimento do processo golpista deixou claro o abandono do sistema de vínculos legais impostos a qualquer poder, inclusive ao próprio poder jurisdicional. Pelos mais variados motivos, que não cabe aqui desenvolver, instaurou-se uma espécie de “vale tudo” argumentativo e utilitarista, no qual os fins afirmados pelos atores jurídicos – ainda que distantes da realidade – justificam a violação dos meios estabelecidos na própria Constituição da República, bem como das formas e das substâncias que constituem o Estado Democrático de Direito. Em linhas gerais, pode-se afirmar que ao longo desse processo ficou constatada a progressiva desconsideração, ou mesmo a eliminação, dos valores constitucionais das consciências de grande parcela do povo brasileiro, inclusive dos atores jurídicos. Abriu-se as portas para os chamados “poderes selvagens”, poderes sem limites ou controles.

Abandonou-se o paradigma do Estado Democrático de Direito (democracia constitucional), no qual existem limites instransponíveis ao exercício do poder e à onipotência das maiorias de ocasião. As maiorias, no Estado Democrático de Direito, seja a maioria parlamentar, seja a maioria da população, estão submetidas a limites e vínculos substanciais (conteúdos previstos na Constituição da República), ou seja, existem coisas que as agências estatais (legislativo, executivo e judiciário) e o cidadão estão proibidos de fazer e outras coisas que eles estão obrigados a fazer, independentemente dos beneficiários e dos prejudicados com essas ações e omissões ditadas pela Constituição da República.

Infelizmente, o desenvolvimento do processo de impeachment em desacordo com o regramento constitucional acabou por revelar que ações e omissões em contrariedade aos direitos e garantias constitucionais estabelecidos foram praticadas ou, ao menos, toleradas pelo Poder Judiciário, que, no modelo do Estado Democrático de Direito, deve(ria) atuar como garante da democracia constitucional. No pós-golpe, portanto, não há razão para confiar no funcionamento constitucionalmente adequado do Poder Judiciário e das demais instituições públicas no controle dos poderes econômicos ou políticos.

Messianismo e demonização

Em meio ao empobrecimento subjetivo, que se caracteriza pelo modelo de pensamento bélico-binário (que ignora a complexidade dos fenômenos e divide as pessoas entre amigos e inimigos), bem como em razão da ausência de reflexão (não raro gerada pelos meios de comunicação de massa que apresentam “verdades” que não admitem problematizações), deu-se uma espécie de regressão pré-moderna e, com ela, o fortalecimento de fenômenos como o “messianismo” e a “demonização”.

Se a crise política brasileira que culminou com o pedido de impeachment, por um lado, revelou tanto a descrença na democracia representativa quanto a tradição autoritária em que a sociedade está lançada (a crença em resposta de força e a desconfiança em relação aos direitos e garantias fundamentais, vistos como obstáculos aos desejos da maioria), por outro, escancarou a receptibilidade de novos messias ou salvadores da pátria, em especial dentre aquela parcela da população que apoia a queda do governo eleito.

Manifestações populares deixaram claro que grande parcela da população brasileira deseja identificar entre os diversos atores sociais aqueles que encarnem a vontade popular (na verdade, a vontade e a visão de mundo dessa parcela da sociedade), mesmo que para isso tenham que atuar sem limites jurídicos ou éticos. O Messias age em nome do povo sem mediações políticas ou jurídicas (como percebeu Marcia Tiburi, “quem se apresenta como Messias não precisa mais de padres e nem de seguir o evangelho”). Esse “salvador da pátria” pode ser um juiz midiático (“messianismo jurídico”, para utilizar a expressão da cientista política espanhola Esther Solano) ou um militar saudosista dos regimes de exceção (messianismo bélico), não importa: entre pessoas autoritárias, os heróis sempre serão autoritários. Correlato à identificação de um messias, está a demonização daqueles que pensam diferente. Estes, transformados em inimigos, não merecem direitos e devem ser eliminados.

Esse fenômeno, que aposta em um Messias para liderar a luta/guerra contra o mal, é propício à eliminação das regras do jogo democrático, pois aposta em um “governo de pessoas” (de um Messias) em detrimento do modelo constitucional de um governo submetido a leis adequadas ao projeto constitucional, pois o Messias age sem mediações ou limites ao poder, não há mais que se falar em “separação de poderes” ou em “direitos fundamentais”. No pós-golpe abre-se espaço para lideranças carismáticas e pouco democráticas, em especial em sociedades como a brasileira, fortemente inserida em uma tradição autoritária.

Mudança no regime da corrupção

Com a queda da presidenta Dilma, a sucessão implicará em um novo governo protagonizado pelo PMDB. Assim, muda-se também a relação entre a esfera pública e a esfera privada. Isso porque o PMDB, ou pelo menos a parcela hegemônica do PMDB, representa explicitamente ou, o que é ainda mais preocupante, é formada pelos próprios detentores do poder econômico. Com isso desaparece a própria ideia de conflito de interesses entre os projetos do poder político e os interesses privados dos detentores do poder econômico. O poder político tornar-se-á subordinado, sem mediações, ao poder econômico: o poder econômico tornar-se-á o poder político.

Pode-se, ainda, afirmar que a aproximação, quase identidade, entre o poder político e o poder econômico (um complexo de interesses econômicos, financeiros, midiáticos, etc.) produz o aumento da corrupção, mas dificulta sua identificação, isso porque muda o paradigma do próprio sistema de corrupção, bem como desaparecem ou são drasticamente reduzidos os mecanismos de controle dos atos do governo.

Antes, o corruptor (geralmente, o detentor do poder econômico) comprava o corrupto (detentor de parcela do poder político) para alcançar um objetivo distinto daquele que se daria no exercício legítimo do poder político. Havia, então, uma relação oculta entre política e economia. Agora, quando o detentor do poder econômico assume diretamente o poder político, desaparece qualquer distinção entre o poder político e o poder econômico, os interesses privados passam a ser tratados, sem qualquer mediação (nem sequer o recurso à corrupção vulgar) como “interesses públicos”, isso em corrupção do sistema econômico, do princípio da livre concorrência, do sistema de proteção trabalhista e dos demais direitos sociais, do sistema de direitos e garantias liberais, da liberdade de informação, enfim, corrompe-se o próprio Estado Democrático de Direito.

Uma boa notícia

A crise potencializada com o pedido de impeachment da presidenta Dilma fez muita gente despertar para a política. Alguns, para a política identificada com os seus próprios interesses econômicos. Dentre esses, muitos despertaram para a política, mas com concepções autoritárias de sociedade. Todavia, outros despertaram para a alegria política de atuar juntos para a defesa da legalidade democrática e a manutenção de conquistas sociais. Multidões foram às ruas. No pós-golpe, os golpistas não dormirão tranquilos.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.

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