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Cultura e Dignidade Humana LXXXII -Tensões nos processos de globalização

A tensão entre a regulação e a emancipação, ou uma tensão entre a “ordem e o progresso” deixou de ser uma tensão criativa. Os discursos e as práticas emancipatórias deixaram de ser um outro para passaram a ser um duplo da regulação. A crise do estado providência e a crise da revolução social são sintomas dessa situação. O discurso sobre os direitos humanos é um campo particularmente evidente desta crise, mas é também uma possibilidade de a superar.

A tensão entre o Estado e sociedade civil, revela-se na formulação contraditória entre um Estado cada vez mais minimalista, por contraponto a uma sociedade civil que é cada vez mais um mimetismo desse estado, que se organiza e se autorreproduz através das leis desse estado que alarga a sua influência a todos os setores e atividades da vida dos cidadãos. Ora os direitos humanos estão, na sua primeira geração, no centro desta questão, ao mesmo tempo que a aplicação dos temas da segunda e terceira geração dos direitos humanos implicam que o Estado é o agente e o garante dessa mesma aplicação.

Finalmente a tensão entre o Estado-Nação e a globalização revela-se na erosão acentuada no modelo de soberania política pela intrusão de cada vez maiores de campos sujeitos a regulação globais por organizações supra-nacionais. O modelo político da modernidade ocidental está alicerçado no Estado-nacional como unidade fundamental de soberania. O sistema interestatal é um sistema de estados soberanos que se autorregulam através de por compromissos. Os sinais da erosão do sistema de Estados é hoje evidente por via de vastas parcelas das funções soberanas e serem deslocadas para outros atores.

A questão, segundo Sousa Santos passa portanto por saber se a regulação social e a emancipação social também deverão ser deslocadas para o campo da globalização, ultrapassando o quadro moderno do Estado-Nação, falando das questões da equidade global.

XII CONLAB em Lisboa II

A Intervenção de Boaventura de Sousa Santos, na abertura do XII Conlab, questiona a questão do revisar, interrogando-se se a organização não pretendiam antes revisitar as ciências sociais.

Assume então esse propósito de revisitar as ciências sociais, ou melhor, os três contextos em que se fazia Ciência Social nos países de lingua portuguesa à 25 anos atrás

O primeiro contexto, o contexto imperial Portugal estava então em trânsito para a Europa, o Brasil em transição para a Democracia e os países africanos a braços com guerra internas. A questão do colonialismo interno também se colocava, sobretudo no Brasil.

Estavam pois diante de vários desafios, o de se inserirem em blocos nos respetivos continentes, sendo que a língua portuguesa era, para cada um deles um fator de isolamento em cada um desses espaço. A comunidade de Língua Portuguesas era então constituída por dois países de desenvolvimento intermédio e os outros, africanos,  periféricos. Timor vivia ainda em situação colonial. O contexto da CPLP era um contexto conturbado que exigia respostas `da Universidades. Recorde-se por exemplo, que nos anos noventa, os Relatórios do Banco Mundial consideravam que era inútil que os novos países africanos gastassem os seus escassos recursos a financiar instituições de Ensino Superior, considerando preferível que a formação ao nível superior fosse feita sobretudo nas universidades do norte

No entanto, as Ciências Sociais nos países de língua portuguesa aproveitaram as vantagens da transição nos diversos países e constituíram-se como uma comunidade, desenvolvendo-se de forma assinalável. Houve no entanto situações complexas. Há por exemplo mais centros no norte a falar sobre África tornando necessário descolonizar o conhecimento sobre África e construir uma ciência sem sentidos pós coloniais.

Em segundo lugar, o contexto do compromisso e da responsabilidade com a sociedade. Por exemplo o projeto Savana, que está a acontecer no centro de Moçambique, em que milhares de camponeses estão a ser deslocados das suas terras para as disponibilizar para o agro-negócio, envolve questões sobre o que é que os cientistas e a ciência podem contribuir para pensar os limites da ciência. Manter a a responsabilidade com a sociedade é uma das questões que está hoje na agenda das ciências Sociais em Língua Portugues

Em terceiro lugar, o desafio da Língua: Hoje a questão da língua constitui-se igualmente como uma reivindicação de um um lugar nas ciências e, em simultâneo um processo de luta contra o neo liberalismo do conhecimento. Isto não é nada de novo na ciência. No século XVI o latim constitui-se como uma língua de conhecimento, uma situação que chegou até tempos bem próximos de nós. As línguas nacionais, tal como já havia acontecido com a publicação da Bíblia em línguas vernáculas, constitui-se como uma plataforma de comunicação que permitiu e extensão do conhecimento. A língua é também se constitui como uma forma de conhecimento

Em síntese, nestes últimos 40 anos, as Ciência Sociais em Língua Portuguesa não se constituíram nem trabalharam temas únicos. Há por decerto algumas tendências. Das transições democráticas, as diferentes formas de guerra, as violências continuam no entanto a constituir um tema central que é necessário pensar.

Uma outra questão que se impões é a necessidade de descolonizar a biblioteca colonial. Nos 40 anos da independências africanas o conhecimento das ciências sociais ainda não incluiu os conhecimento locais e não se colocou, completamente, nos lugares dos colonizados e das vítimas das violências. É necessário intervir na sociedade com a diversidades dos saberes do mundo. É necessário que as agendas procurem o emergente. Procurar a partir dos conhecimentos locais afirmar o possível.

XII CONLAB em Lisboa

Iniciou-se no dia 1 de fevereiro, na reitoria da Universidade Nova de Lisboa, o XII Conlab. O congresso Luso-afro-Brasileiro de Ciências Sociais, que decorre até 5 do corrente.

Na sessão inaugural, tomaram a palavra numa interessante mesa redonda, Manuela Carneiro da Cunha, Boaventura de Sousa Santos e João Paulo Borges Coelho. Perante um auditório de cerca de meia centena de pessoas e depois duma sessão sobre Fado Dançado, numa reinterpretação que busca as raízes africanas do fado, feita pela associação Batotoyetu, que noutro sítio falaremos.

Regressando à Mesa Redonda, Manuela Carneiro da Cunha desenvolve uma conversa sobre a questão dos saberes locais e da sua importância na manutenção da diversidade dos sistemas de vida. Citando Basarab Nicolescu, um dos autores da carta da Transdiciplinaridade, para haver vida é necessário que se reúnam três elementos: Recursos naturais, energia e biodiversidade. Os sistemas vivos de alimentam dos recursos, mas vivem em interação. Trocando informações com o mundo exterior. A segunda lei da termodinâmica ajuda a entender a necessidade de entender a transformação dos sistemas pela entropia. A biodesevsidade constitui-se como um importante e necessário espaço de possibilidades que assegura as trocas e a inovação nos sistemas.

A sobrevivência alimentar do planeta depende da manutenção da biodiversidade. A chamada Revolução Verde, do pós-guerra privilegiou a  a produtividade. Apenas as espécies produtivas são seleccionadas para reprodução. Essa é uma tendência de longo prazo da humanidade, nos diferentes espaços. Apenas uma pequena parte das espécies vegetais e animais são usadas para consumo humano. Os grandes movimentos de comunicação entres os continentes levou as espécies vegetais para diferentes espaços, permitindo a sua evolução. Mesmo dentro da mesma espécie ou família podem verificar-se variações que constituem reservas dessa biodiversidade. A biodiversidade assegura-se nessa troca. No mundo moderno não se dá valor a essa diversidade nem aos saberes locais. A grande fome na Irlanda, no início do século XX, aconteceu por se plantar apenas uma variedade de batata, que tendo sido atacada por uma doença, produziu as perda total das colheitas, durante vários anos, tendo perdido a vida cerca de um milhão de irlandeses, emigrando outros tantos para os Estados Unidos. A história dos alimentos e da alimentação é um elemento interessante para estudar a biodiversidade a a forma como estamos expostos a riscos de sobrevivência. O trabalho da autora na Amazónia sobre os processos de produção da mandioca exemplificam a relevância dos saberes locais, das trocas e dos usos das sementes para a manutenção da diversidade genética.