Por Claudio Fernandes
Foram duas semanas intensas de trabalho em Nova York para membros do GT da sociedade civil para a Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável no Brasil. Em diversas ocasiões foi apresentado o Relatório Luz (Spotlight Report), com representantes do GT presente em mesas de eventos paralelos e, duas vezes, em eventos oficiais – ODS 17 e apresentação do Relatório Nacional Voluntário do Brasil.
A negociação da Declaração Ministerial do ECOSOC, documento oficial resultante do evento, foi até o último momento, com três pontos de contenção: territórios sob ocupação, objetado por Israel e Estados Unidos; enquanto Canadá e Austrália pediram linguagem mais forte em gênero; e a nova contenção americana sobre o clima fazia sua estreia para os futuros embates de resoluções e declarações da governança multilateral. “Foi feio ver o voto isolado de ressalva (desassociação) dos Estados Unidos no parágrafo sobre o clima.” Avaliou Alessandra Nilo após testemunhar a sessão.
Mas tudo isso já é a conclusão apressada que serve mais para quem esteve lá do que para quem tem interesse no assunto, estando fisicamente distante. Vamos aos fatos.
Atividades envolvendo o GT
Segunda-feira, 10.07 |Primeiro dia do Fórum Político de Alto Nível com filas longas para fazer o cadastro e receber o passe para poder entrar na ONU. O calor estava intenso neste úmido verão de Nova York.
Terça-feira, 11.07 | A primeira atividade de lançamento do Relatório Luz foi no evento paralelo do início da manhã do segundo dia promovido pela Plan Internacional e a Visão Mundial. Neste evento falaram Flavio Debique e Welinton Pereira, respectivamente, e Claudio Fernandes da Gestos, sobre os desafios da Erradicação da Pobreza e seus efeitos sobre a Infância no Brasil. Porém foi a realidade exposta por uma garota de dezoito anos, oriunda da pobreza das periferias urbanas brasileira que, mesmo através de uma tradutora, expressou tamanha eloquência e simpatia, dominando o evento, onde os dados técnicos eram corroborados pela metonímia viva do depoimento de Larissa Santos, cuja presença marcante é resultado do trabalho de ONGs comprometidas.
A pobreza é a expressão da violência sistêmica sobre a criança, o grupo etário mais afetado por sua consequência. Enquanto, em média geral, 27% da população brasileira é pobre, ou seja tem acesso a menos da metade do salário mínimo, 40% das crianças são pobres. Resolver o problema da pobreza é criar oportunidades para as próximas gerações a conseguirem aprumar o Brasil.
Quarta-feira, 12.07 | A Gestos, através do economista Claudio Fernandes, expôs no evento ODS 1 e Desigualdade, organizado pela GCAP (Ação Global contra a Fome). Este evento deixou evidente que é necessário políticas públicas eficientes de redistribuição de renda, não somente transferência condicional de parcos recursos, mas mudar o paradigma de tributação para um regime de progressividade fiscal se for realmente para eliminar a pobreza até 2030.
Duas horas depois, Alessandra Nilo debateu sobre as lições aprendidas a partir da experiência de produzir um Relatório Luz em um evento promovido pela UN-DESA sobre Engajamento de Partes Interessadas na construção de Relatórios Nacionais Voluntários. Ficando óbvio a partir daí que um dos temas principais do Fórum seria o encolhimento do espaço de participação da sociedade civil organizada nos processos nacionais, com algumas exceções, como em eventos da própria ONU e alguns países que honraram o compromisso de inclusão contido na Agenda 2030.
Thomas Gass (UN-DESA) e Alessandra Nilo (Gestos/GTSC A2030) em evento paralelo.
Quinta-feira, 13.07 | Pela manhã vários representantes de organizações do GT para a Agenda 2030 estiveram no evento paralelo do Grupo da Sociedade Civil para o Financiamento para o Desenvolvimento. O evento buscava Coerência Política e Financiamento para o Desenvolvimento com Equidade de Gênero. Diversos problemas foram apontados pelo painel, que enxergam a mentalidade isolada na governança pública, a falta de transparência e responsabilidade fiscal, os interesses privados e os altos investimentos em armas são obstáculos à políticas coerentes que possam combater as desigualdade de gênero na raiz do problema. Soluções existem a médio e longo prazo, a Agenda pode ajudar, principalmente os ODS 4, 5, 8 e 9. Através da educação e de uma mudança profunda na forma de governar.
À tarde, na sessão de diálogo temático oficial, representando o Grupo Maior de ONGs, Claudio Fernandes compôs e leu um depoimento sobre os Meios de Implementação, a partir de sua própria contribuição ao Documento de Posição do GM, com ideias que ao final foram reforçadas pela Embaixadora da Suécia que estava à mesa.
Fadekemi Akifadenrin (Nigéria), Marie Claire Price (Reino Unido), Sinara Grumieri (Brasil) e Oriana Gimenez (México) da RESURJ – Coletivo feminista por justiça e saúde sexual e reprodutiva.
Logo após, Sinara Gumieri, da ANIS – Instituto de Bioética – apresentou, em evento paralelo organizado pela RESURJ, o dilema da saúde sexual e reprodutiva de mulheres em regiões de alta incidência de Zika. O depoimento foi acompanhado por um vídeo documentário que deixou a sala em silêncio diante dos desafios apresentados. Mostrando o caminho longo a ser percorrido para se alcançar e manter direitos no Brasil.
Sexta-feira, 14.07 |Pela manhã Alessandra Nilo conduziu uma oficina para representantes de ONGs de vários países sobre como construir relatórios paralelos. A oficina foi organizada pela UN-DESA.
À tarde, várias organizações do GTSC participaram da reunião anual do Grupo Maior de ONGs que incidem na ONU. O Baha’i Center foi eleito no ano passado para conduzir e facilitar o processo para ONGs do mundo que vão participar em eventos nas Nações Unidas. O Grupo Maior de ONGs é um canal de inserção política de organizações da sociedade civil nos processos de negociação em andamento.
Joara Marchezini na mesa do evento da TAP Network.
No terceiro turno da tarde de verão novaiorquina, quando a noite ainda é dia, Joara Marchezini, da Artigo 19 apresentou o Relatório Luz e a experiência brasileira no monitoramento do ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis – em evento paralelo produzido pela rede TAP (Transparência, Accountability e Participação). Joara destacou a situação carcerária e a perseguição a ativistas e jornalistas no Brasil. O país é o campeão de assassinatos de ativistas ambientais no mundo. Ao mesmo tempo com o problema de baixa confiabilidade nos dados oficiais referentes à violência, por exemplo.
Fim de semana de mais trabalho
A campanha Ação para o Desenvolvimento Sustentável reúne diversas redes e organizações sociais. É conduzida pela Civicus, uma rede de redes sociais. Durante o fim de semana o IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade – e a Gestos apresentaram a experiência da construção do Relatório Luz no Brasil para uma fiel audiência de representantes da sociedade civil global que passaram o fim de semana reunidos para discutir Como falar a verdade: responsabilidade cidadã e inclusão nos processos de revisão nacional voluntária para o HLPF.
Vários países tiveram relatórios paralelos desenvolvidos pela sociedade civil organizada. De uma maneira geral, todos mostram uma narrativa voltada a questionar qualitativamente os ganhos quantitativamente econômicos apresentados pelos governos.
Reunião na Missão do Brasil na ONU, com participação da delegação brasileira para o HLPF.
No domingo à tarde, o GT e várias outras pessoas que faziam parte da delegação oficial brasileira participaram de uma reunião de duas horas e meia na Missão do Brasil para as Nações Unidas. Chamada pelo Representante Permanente, Embaixador Mauro Vieira, e pelo chefe da delegação, Embaixador José Antônio Marcondes, a reunião foi um amplo exercício de democracia e política de alto nível. Apesar do contraste entre os relatórios do governo e o do GT da sociedade civil, o diálogo fluiu diante do fato de que as políticas de austeridade do Governo Federal, incluindo a EC 95/2016 (que indexa os gastos sociais por vinte anos), colocam em risco a implementação da Agenda 2030 no Brasil.
Sessão Ministerial do HLPF
Logo pela manhã, alarme de incêndio no edifício da ONU. Todas as pessoas evacuaram e foram para a rua. Quarenta minutos depois, a normalidade dos trabalhos foi quase re-estabelecida, pois as sessões corriam atrás do atraso.
O Secretário Geral das Nações Unidas, o português Antonio Guterres abriu a sessão Ministerial do HLPF com um discurso duro e realista diante das dificuldades para a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Ele falou das contradições entre o desejo e o compromisso dos Estados-Membros, fundados em acordos que diversos momentos desafiam o espírito da Agenda.
Em seguida, o professor da Columbia University e autor, Jeffrey Sachs, aumentou a temperatura da Sala de Conferência 4 ao cobrar honestidade política de quem governa. “Não é mais apenas uma questão de vontade política, mas de honestidade política. Os governos precisam ser responsáveis, a iniciativa privada precisa ser responsável, a sociedade civil idem.”
Após a estrondosa abertura da Sessão Ministerial, o primeiro grupo de governos apresentou seus relatórios voluntários nacionais – VNR – à plenária do ECOSOC. O Brasil fazia parte deste grupo, que incluía também Luxemburgo e o Nepal. O formato da apresentação como um painel somado ao atraso do início da sessão impediu que houvesse maior interação e debate. As apresentações foram mornas e voltadas para os aspectos mais positivos que cada país pudesse trazer de suas experiências.
A sociedade civil organizada, através de um processo coordenado pela UN-DESA e um comitê facilitador internacional, teve a oportunidade de fazer três perguntas ao grupo de países. Uma dessas perguntas foi feita por Claudio Fernandes representando a Gestos, o GT para a Agenda 2030 e o grupo da SC para FfD: “além do relatado pelos três países, o que cada um deles estão fazendo para redistribuir a renda através de políticas tributárias progressivas? E o que estão fazendo para conter o fluxo ilícito de capitais? E para garantir a participação da sociedade civil na construção dos VNRs e na implementação da Agena 2030?” Não houve resposta prática, apenas mais da mesma retórica de aparentar que tudo está bem.
Anna Endo (Grupo Maior de Crianças e Jovens) fotografa Claudio Fernandes (Gestos/GTSC A2030) enquanto faz a pergunta ao primeiro painel de relatório voluntários nacionais na sessão Ministerial do HLPF.
A Declaração Ministerial
O documento síntese do HLPF só foi aprovado no último dia do Fórum. Disputas sobre questões de gênero e sobre a menção de territórios ocupados ameaçaram reabrir a discussão de todo o documento. O Presidente do ECOSOC, temendo um desastre iminente, propôs um acordo para que o documento fosse aprovado como estava. Ao final, os Estados Unidos fizeram uma ressalva especial sobre o parágrafo que tratava das mudanças climáticas.
De uma maneira geral, o HLPF de 2017, seguindo uma tendência apresentada no II Fórum de Financiamento para o Desenvolvimento, dois meses antes, mostrou como resultado aparente a consciência de que a implementação dos ambiciosos acordos de 2015 não será assim tão tranquila e harmônica. Diversos problemas relacionados à garantia de direitos ou ao desenvolvimento de políticas afirmativas para populações vulneráveis, como programas específicos de proteção da integridade das mulheres ou da classe trabalhadora ou de migrantes ou de indígenas ou de pessoas vivendo com HIV e AIDS ainda não são a norma, mas exceções em poucos territórios onde existem.
No final vários países levantaram ressalvas para partes do texto, mas acabaram concordando, sem deixar de lado uma dispendiosa retórica, com o princípio da Declaração.
O final deixa um gosto de repetição. Narrativas verbalizadas na defesa de setores, o que dificulta a integração de diversos desejos. Congratulam-se as boas ações que apontam em uma direção promissora, como ter encaminhado estrutura institucional para guiar o país na implementação da Agenda, como fez o Brasil e muitos outros países que ainda não entenderam que precisam de mudar muito mais do que criar um grupo de pessoas para defender a Agenda no meio de uma dura disputa política interna em governos que operam, em muitos aspectos, contra os princípios mais básicos dos ODS.
Para o GT da sociedade civil para a Agenda 2030 o HLPF foi uma multiplicação de incidências com apresentações e debates em mesas importantes, com o parêntese do aprendizado para quem estreava em Nova York e o colchete da soma de novas experiências para quem já é veterana em eventos internacionais de grande importância.
