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Lectures / Readings

Financiamento da saúde global e a erradicção da pobreza

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A Agenda de Acção de Adis Abeba (AAAA), o resultado da primeira de três reuniões em 2015 tem como objectivo definir as condições de financiamento para os próximos 15 anos de desenvolvimento sustentável. Ficará conhecida pelo seu fracasso?

A terceira Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD3), sucede ás reuniões de 2002 em Monterrey no México, e de 2008 em Doha no Qatar. Era vista como uma oportunidade para reafirmar a vontade do mundo de avançar uma visão de um futuro sustentável, próspero e partilhado, e para fazer planos sobre a forma como poderá ser alcançado e financiado.

A FFD3 foi decepcionante. Embora questões como a protecção social, a segurança alimentar, as necessidades de infra-estruturas urbana, a industrialização, o emprego, a protecção ambiental e dos ecossistemas, bem como a construção de sociedades pacíficas e inclusivas tenham sidos discutidas pelas Agenda de Ação de Adis Abeba, ele ignorou várias relações. Uma dela é a relação entre a saúde e desenvolvimento humano. Esta questão é essencial para atingir a dignidade humana que temos vindo a defender. Ela estará presente na próxima discussão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que se realiza no próximo Setembro na Assembleia das Nações Unidas, e em dezembro, em Paris, na Conferencia Intergovernamental sobre Alterações Climáticas.

Nos 134 parágrafos, apenas um (parágrafo 77) foi dedicada à saúde. Há uma chamada de atenção para o Fundo Global e a GAVI Alliance para dar uma maior atenção ao reforço dos sistemas de saúde. Foi reafirmada a relevância da OMS, como entidade de definição de orientações globais. A Cobertura universal da saúde foi aprovada e foi destacada a necessidade de manter a segurança sanitária mundial. Foi ainda foi destacado a importância dos recursos humanos em saúde. Ficou expressa a necessidade de aplicar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. Finalmente foi bem acolhida a criação de um novo mecanismo de financiamento global (GFF) para saúde das mulheres e das crianças.

É certo que o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon demonstrou optimismo no resultado de Addis Abeba na formação de um novo quadro global para o financiamento do desenvolvimento pós-2015. Mas foram muitas as vozes, sobretudo da sociedade civíl que sinalizaram a sua decepção. Algumas delas têm vindo a dar conta em outros postais. Algumas críticas apontam que o financiamento do desenvolvimento depende essencialmente do sector privado, enquanto outras apontam para a ausência de compromissos claros dos países desenvolvidos.

Segundo as vozes críticas este pode ser um precedente que fragilizaráa as negociações para os ODS pós-2015 e para a IPCC de Paris.

O financiamento da ajuda ao desenvolvimento em Saúde tem vindo a altera-se. Como sinalizou a Comissão Comissão do Lancet em , 2013 sobre “Investir em Saúde”, os países em desenvolvimento estão perante o desafio de eles próprias reduzirem a sua dependência da Ajuda ao Desenvolvimento e reforçaram a sua capacidades de canalizarem financiamento interno para os seus sistemas de saúde.

Agenda de Adis Abeba reforça esta tendência. Ela aponta para a a necessidade do reforço dos mecanismos de financiamento internos, por via da melhoria da cobrança de impostos, do combate à corrupção, e a expansão do sector privado na saúde. O reforço do mercado e a expansão do comércio global são os elementos chaves deste processo. A tradicional Ajuda ao Desenvolvimento, tal como a conhecemos, parece ficar consignada a acções de emergência.

Não foi contudo ignorado o objectivo de afetar 0,7% dos PIB dos paíse para a Ajuda ao Desenvolvimento, com a recomendação aos países dadores, a desenvolverem campanhas de sensibilização aos seus eleitores mais cépticos sobre a eficácia da ajuda. Prevê-se contudo que se verifique uma crescente procura de financiamento para uma nova agenda, com base nas questões das Alterações Climáticas. Isso criará uma nova agenda que obrigará aos diferentes governos dos países desenvolvidos a enfrentarem um desafio de aplicação de políticas austeritárias, ao mesmo tempo que se apela ao seu empenhamento na Ajuda ao Desenvolvimento. O destino comum da humanidade e o sucesso das medidas a tomar para conter as alterações climática obrigam a compromissos internacionais difíceis de conciliar com as agendas eleitorais internas, sobretudo na europa, onde se encontram populações mais envelhecidas.

Mesmo a questão do Fundo Global para Financiamento da Saúde das mulheres e das crianças (GFF), embora referido na declaração, os seus termos são ambiguos. Na avaliação dos ODM para o objectivo 5 (saúde materno infantil) estimou-se que há um deficit cerca de 33 bilhões de U$. é este valor que está proposto ser afeto a este fundo, gerido pelo Banco Mundial, através de doações públicas e privadas. Segundo o Banco Mundial apenas um bilião está previsto para os próximos 5 anos através de países Noruega, Canadá, Japão, EUA, e da Fundação Gates. O seja há um risco de que o financiamento fique aquém das necessidades estimadas para atingir os objetivos.

A ciência é uma outra área em que faz parta da Agenda da Ajuda ao Desenvolvimento. Há uma convicção geral de que é necessário incentivar a ciência, partilhar o conhecimento, investir em educação (sobretudo nas universidades), e na investigação com o objectivo de reforçar o campo das ciências da saúde e da vida.

Malgrado este convicção parece que a saúde deixou de ser uma prioridade. Veremos se as negociações que iram ter lugar em Dezembro, no Japão, para a constituição do GFF para a Saúde resultarão. Depois da centralidade das questões da saúde em Monterrey e em Doha, em Adis Abeba ele parece ter perdido protagonismo.

O Ebola centralizou muita da atividade de OMS e terá desviado a atenção da comunidade da saúde sobre as questões centrais da cobertura universal de saúde e do seu papel no desenvolvimento sustentável, na redução da pobreza e segurança alimentar. É necessário que esta questão volte a constituir-se como um assunto central da agenda, seja para reforçar os avanços alcançados nos ODM, seja para enfrentar os desafios do presente de criar sociedades mais resilientes. Uma visão do desenvolvimento humano sustentado depende de uma saúde global mobilizada.

Lectures / Readings

Addis Ababa Conference and the New Sustainable Development Agenda

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Addis Ababa Conference Opens Path for Robust Implementation of New Sustainable Development Agenda

Broad support for policies and actions that will generate resources in support of the implementation of a new sustainable development agenda emerged from the United Nations Third International Conference on Financing for Development that concluded today.

The Conference resulted in the adoption of the Addis Ababa Action Agenda, a comprehensive framework to guide policies that will mobilize financial resources, as well as the launch of new initiatives to finance the achievement of the proposed sustainable development goals, including on social welfare, access to clean energy, and greater cooperation on tax issues.

UN Secretary-General Ban Ki-moon said, “The Addis Ababa Action Agenda is a major step forward in building a world of prosperity and dignity for all.” He said the agreement “points the way for all stakeholders for smart investments in people and the planet where they are needed, when they are needed and at the scale they are needed.”

The conference in Addis Ababa was the first of three milestones in the year 2015. It will be followed by the Summit on Sustainable Development in New York in September where countries will adopt a new sustainable development agenda, and the Paris Climate Conference in December.

“Member States have now passed this first hurdle,” Mr. Ban said. “Let us keep ambition high and work to realize the great potential of 2015 to be a year of transformation in leaving no one behind and ensuring lives of dignity for all.”

Ethiopian Prime Minister Hailemariam Desalegn, who served as President of the Conference, said, “The world has gathered here in Addis Ababa to agree on a document that will guide our international efforts on sustainable development for the next decade and a half. I am delighted that the action agenda we have agreed here bears the name of our capital city.”

“The Addis Ababa Action Agenda recognizes that the only development worth having is sustainable development,” he said.  “The world is clear in its resolve that no one is left behind as we make the sustainable development goals a reality.”

Conference Secretary-General Wu Hongbo said the successful outcome “is a building block of our new global development agenda for the next 15 years.”

“The Action Agenda provides a global framework for financing sustainable development and developing sustainable finance.”  He added, “This new framework aligns all financing flows and policies with economic, social and environmental priorities.”

The framework provided by the Addis Ababa Action Agenda includes more than 100 measures that will, if implemented, result in policies that will enable and direct financial investments by the public and private sectors to meet an array of challenges. Areas of sharp focus include commitment to direct finance to social protection, infrastructure, technology, assistance to the poorest countries, cooperation on tax issues and the need to address illicit financial flows that take resources away from development.  Notably, in the Action Agenda, countries committed themselves to pursue the equal rights and opportunities of women and girls in the economy.

The achievements of the Conference on Financing for Development went beyond the agreed negotiated outcome. Six multi-stakeholder roundtables and almost 200 side events resulted in the announcement of new initiatives aimed at implementing the sustainable development agenda. These include:

  • Tax: Three major initiatives on were launched in Addis – Tax Inspectors Without Borders (UNDP and OECD); the Addis Tax Initiative (18 developed countries to double official development assistance for tax capacity) and a joint World Bank/IMF initiative. In addition, building on successful networks in Latin America and Africa, a regional network of Asian tax administrators will be convened by UNESCAP.
  • Development banks: Existing national, regional and multilateral development banks took action, with vows to provide hundreds of billions of dollars in resources over the course of the next several years, in particular for infrastructure and small and medium enterprise financing. These come on top of commitments made by developing and developed countries to set up new development banks.
  • Social needs: New financing partnerships were launched to tackle health and nutrition issues, including a $12 billion Global Financing Facility for women’s and children’s health; a $2.5 billion fund by the Gates Foundation and the Islamic Development Bank; and UNITLIFE, an innovative financing mechanism to channel a portion of extractives royalties towards nutrition interventions in Africa. In the lead-up to Addis, the G-7 announced its commitment to lift 500 million people out of hunger and malnutrition by 2030.
  • Environmental concerns: The Sustainable Energy for All initiative launched a report by its Committee on Scaling Up Finance for Sustainable Energy Investments, which identifies the potential for catalyzing $120 billion of incremental annual investment in sustainable energy by 2020.  Initiatives to increase access to renewable energy were also announced.

For the full agreement, see