O que está expresso nos Instrumentos de Planeamento Municipal?
De acordo com a informação que dispomos, o sítio não se encontra classificado, nem tão pouco foi desencadeado nenhum processo de classificação. A área das muralhas encontra-se sujeita a medidas de proteção especial, derivado a sua classificação como Monumento Nacional.
A descoberta em obra parece indiciar que não haveria suspeita da existência destes vestígios no lugar. Ou seja, antes do seu conhecimento não podia ter sido feito nenhum procedimento cautelar.
Assumindo que com o achamento foram cumpridos os diversos procedimentos e diligências cautelares para salvaguarda do património arqueológico, este património passa a ser protegido pela Lei geral do Património em vigor.
Nesta data não encontramos registos no inventário da Direção Geral do património Cultural. Não encontramos igualmente referencia ao sítio no PDM de Lagos.
Pedro Pereira Leite
Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.
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