Formas de Valorização do Património
O conceito de património no campo do urbanismo traduz a vontade de reconhecimento das memórias herdadas. Um reconhecimento que é vertido no planeamento através da política de proteção de bens, expressa na Carta de Condicionantes dos diferentes instrumentos.
O caso do achamento do “cemitério de escravos” em Lagos, que ocorreu em 2009, durante as escavações para a construção dum Parque de Estacionamento na “Gafaria” no exterior da Cerca Nova, parece ser um caso exemplar para abordar a questão da valorização dos pontos de memória na era da globalização.
Após a intervenção duma equipa de arqueólogos, que exumou os vestígios, a construção do parque foi concluída. Há uma intenção de construir um Museu para apresentação do espólio encontrado. A questão pertinente é saber qual é a relação entre o sítio do achamento e a função do património na construção da cidade global. O caso implica a resolução dum problema da herança esquecida num espaço onde se constrói uma nova cidade.
A globalização e a construção de cidades na era da globalização tem vindo a introduzir novas visões nas formas de gestão do património em espaços urbanos. Estamos perante um fenómeno complexo, sem respostas fáceis.
Este problema pode ser resolvido pela análise patrimonial proposta por Françoise Choay (Choay, 2005). Como nos mostra a autora a palavra Património que hoje usamos, tem tido uma sucessiva mutação desde que a modernidade passou a valorizar a conservação das coisas antigas. A memória da antiguidade, primeiro “antiguidades”, depois, na nos tempos novecentistas, “monumentos”, para no tempo do pós-guerra, através das políticas da Unesco emergir o “Património” que rapidamente se fragmentou nas figuras dos “patrimónios” (ou no caso das traduções do inglês em “heranças”). Estamos portanto perante uma relação transitiva entre o património e a sua função na cidade. Estamos perante uma relação complexa que se tem vindo a construir no tempo.
Mas o termo património também é um termo polissémico que tanto indica a materialidade, como a imaterialidade, o construído ou o vivido. O património pode ser cultural, natural, construído, arqueológico, imaterial. Uma coisa “património” assume essa condição em função do seu valor. Um valor que advém da sua qualificação (que pode ser de autenticidade, de raridade, de exemplaridade, de testemunho) atribuída por um colégio duma determinada especialidade. Mas esta relação semântica também transporta, para além do valor em si, a relação desse património com os seus contextos. Na análise do património é tão relevante a coisa em si, como o é o sítio onde a coisa de encontra. Enquanto no passado se praticou a deslocação dos objetos (para museus ou espaços públicos), a modernidade opta por valorizar o sítio do achamento do objeto.
Finalmente a análise patrimonial inclui também o entendimento que esse objeto é construído simultaneamente pelo homem e pela natureza. A ação do tempo sobre o objeto confere-lhe um valor de memória. Dessa forma o local do património torna-se num lugar de memória. Um espaço que deve ser sinalizado como a expressão da leitura do passado no presente. A leitura de que constrói um legado para transmitir às gerações seguintes.
A função do património contribui para criar uma escala na arquitetura da cidade. O património é um marcador da paisagem que confere sentidos de orientação. A construção da cidade a partir dos seus patrimónios é um símbolo da sua modernidade na era da globalização. Para além disso o património também pode fazer parte de circuitos culturais, forma de desfrutar um fenómeno que se expressa no tempo (uma dadeda unidade de significação) na sua dimensão plural no espaço.
Posto isto, e regressando a caso de Cemitério dos Escravos em Lagos, a questão que se coloca é o que é que deve ser feito no local: