Como principais ativos tradicionais no campo das ICC podemos considerar três categorias de recursos. O património cultural lato senso (constituído por museus e monumentos visitáveis, incluindo bibliotecas, arquivos e centos culturais), as artes visuais e a produção literária (constituído por galerias de arte e edições), e as artes performativas (incluindo teatros e espaços de espetáculo musical).
Nas estatísticas da cultura do INE a recolha direta de informação permite entender apenas algumas dinâmicas destes setores. A informação recolhida surge agregada em categorias clássicas, dos museus e nº de visitantes, galerias, nº de publicações periódicas, exibição de filmes, gastos públicos com atividades culturais. Trata-se duma configuração informacional que herdamos dum passado onde tudo se centrava nos territórios nacionais, com fraca mobilidade de produtos e pessoas.
Ainda assim a sua análise é interessante para entender alguns fenómenos:
Por exemplo, através das estatísticas da cultura, entre 2000 e 2015 pudemos verificar que o nº de museus aumenta 13 %, acompanhado pelo aumento do nº de visitantes, que passam no mesmo período de 13,8 milhões, para 15, 5 milhões (um aumento de 12 % no nº de visitantes[1].
Contudo se atendermos aos últimos nº de visitantes em 2016, apenas nos museus e monumentos de pertença do estado, numa informação ainda não integrados nas Estatísticas Nacionais, portante sem integrar toda a diversidades deste tipo de equipamentos, podemos verificar que o crescimento tende a acentuar-se, na casa dum crescimento anual de dois dígitos, crescendo apenas num ano 15% [2].
Esta questão é relevante para compreender os limites dos usos das estatísticas tradicionais no entendimento duma análise dos fenómenos do setor cultural e criativo, e procurar avançar para a utilidade dos trabalhos de observação deste fenómeno, com base numa conceptualização mais densa, tal como nos tem vindo a propor Augusto Mateus e Associados nos últimos 10 anos.
Os limites das estatísticas da cultura ficam bem expressas nesta questão pois não é possível olhar para as dinâmicas do nº de museus e dos seus visitantes, tal como fizemos na europa do pós-guerra, com base em instrumentos que procuram mediar sociedades estáveis. As estatísticas, nesse domínio apenas nos davam um sinal de crescimento, e através disso dá-nos uma visão da respetiva performance dos equipamentos.
Se optarmos por visão mais holística do crescimento do nº de visitantes nos museus e monumentos do estado, e compreendendo que eles se encontram fundamentalmente em áreas urbanas (há 18 museus nacionais e 5 palácios), no eixo de Lisboa-Porto e integrados em circuitos turísticos [3]. Mas não se trata apenas duma questão de cosmopolitismo. É também necessário entender, que nos últimos 10 anos, quer Lisboa e Porto são cidades que beneficiam das grandes dinâmicas do turismo internacional, com um ritmo de crescimento muito acentuado. Ora visitantes em lazer, de curta e média duração são grandes consumidores dos equipamentos lazer locais. Ou seja, o crescimento do nº de visitantes a museus necessita de ser entendido com base no contexto das dinâmicas que os influenciam[4].
Por sua vez, é também necessário levar em consideração os contextos mais alargados para que os gestores destes equipamentos, sobretudo os gestores públicos, tomem decisões sobre as políticas públicas nesta área.
Por exemplo. A comparação entre os números de visitantes em museus em 2015 (15,5 milhões) é um número claramente superior aos espetadores de jogos de futebol nesse mesmo ano (3,2 milhões[5]). No entanto, o futebol enquanto fenómeno social e como fenómeno económico tem uma dimensão claramente superior aos museus. Basta olhar para os programas de televisão, onde vários canais emitem programas sobre futebol, em tempos de grande audiência, por contrapartida à ausência quase completa das questões relativas aos museus. Isso para não falar dos negócios ligados ao futebol, que movimentam milhões, enquanto as questões culturais são bastante mais comedidas. Por exemplo, a aquisição de um quadro do conhecido pintor Domingos Sequeira pelo Museu de Arte Antiga, em 2016, através duma campanha de crowfunfunig atingiu um valor de cerca de 600 mil euros[6].
Em suma a informação estatística neste casos não revelam as dimensões dos fenómenos e são necessários outros instrumentos de análise para que estas questões possam ser avaliadas e pensadas em termos de políticas públicas. Por exemplo, uma das questões que os profissionais da cultura tem vindo a fazer notar aos poderes públicos, é a necessidade de reativar o Observatório das Atividades Culturais, extinto em 2013 no âmbito das políticas recessivas de intervenção cultural[7], que deixa a comunidade sem estudos e trabalhos de referências qualitativa ao longo do tempo.
Colocada a limitação sobre as análises estatísticas para tomar conhecimento das atividades culturais, o mesmo poderíamos usar para olhar para outros fenómenos que as Estatísticas da cultura nos apresentam. Assim, por exemplo, na categoria do nº de galerias e nº d exposições, entre 2000 e 2015, verificamos um aumento da 18 5 no equipamento galeria (de 881 galerias em 2.000, são recenseadas 1.038), embora o nº de exposições tivesse um crescimento de apenas 7% (de 7.261, exposições organizadas em 2000, para 7.738) sendo que atraíram 9, 1 milhões de visitantes em 2000.[8] Mais uma vez, pelo que conhecemos da realidade das ICC os fenómenos das galerias de arte tem vindo a transforma-se no espaço urbano, com vários equipamentos a realizarem exibição e comércio de arte. Isso tem relevância para quem procura reconhecer o valor das exposições para a criação de emprego no setor das artes criativas.
Prosseguindo na análise dos recursos dos setores das Industrias Culturais e Criativas em Portugal, através das Estatísticas da Cultura, comparando o indicador de publicações, entre 2000 e 2015 podemos verificar, em linha com a tendência crescente do aumento das publicações digitais e das tecnologias de informação, verificamos uma diminuição em cerca de 1/3 neste quinze anos. (das 1.852 publicações em 2000, passaram-se para 1.271 em 2015. Uma diminuição que é idêntica nas publicações periódicas, que passam de 31.910 em 2000, para 23.035 em 2015 (decréscimo de 28%). No entanto, observando as dinâmicas das redes sociais e os recursos dos novos media, verificamos que se tem acentuado uma personalização dos fenómenos comunicativos, com cada vez mais gente a consumir e a produzir informação, que os média agregam e difundem através de novas formas de negócios criativos, não possíveis de analisar através das estatísticas.
O fenómeno é idêntico nos itens de exibição de filmes na sua relação com espetadores. Entre 2000 e 2015 verifica-se uma duplicação do nº de sessões (passando de 756 filmes exibidos em 2000, para 1271 em 2015), ao passo que o nº de espetadores em salas de cinema diminui em 10% (passando de 16,6 milões em 2000, para 14,9 milhões em 2015)[9]. Neste domínio as estatísticas dão-nos uma indicação sobre um processo de diminuição do impacto da indústria cinematográfica na vida urbana. Os grandes cinemas do pós-guerra desaparecem ou são transformados em salas de cinema plurifuncionais, com menos espaço e mais rodagem, com alterações nas dinâmicas urbanas.
Por outro lado, as estatísticas da cultura não dão conta dos fenómenos de transformações nas indústrias de produção cinematográfica e videográfica, que passam para diferentes canis, para as redes sociais, ao mesmo tempo que um maior número de profissionais, com equipamentos mais acessíveis, produzem em comunidades locais formas de entretenimento e cultura
Apesar das limitações que temos vindo a apresentar sobre as Estatísticas da cultura em Portugal para a compreensão dos fenómenos das indústrias culturais e criativas, não podemos descartar por completo a sua relevância para compreender a emergência de alguns fenómenos no tempo. Isto é através das estatísticas da cultura pode-se observar que há alterações nas dinâmicas de alguns fenómenos e do seu impacto na sociedade. Se por um lado algumas atividades que até á pouco tempo eram valorizadas como atividades das “indústrias culturais”, como sejam a edição de livros e discos, a exibição de filmes e espetáculos de teatro, os visitantes de museus, também não deixa de ser necessário que elas, com todas as limitações que podem ter, não deixam de mostrar também novas realidades.
Por exemplo, é hoje evidente que há uma transformação nas apetências e nas experiencias das novas gerações em espaços urbanos. Estão a surgir novas modas de consumo. Isso é particularmente nítido quando olhamos para os espetáculos. Por exemplo, mais uma vez em quinze anos (entre 2000 e 2015), o nº de espetáculos em Portugal aumenta 7 5 %, passa de 30.000 eventos para 32.000 eventos. Contudo são espetáculos que atraem mais gente., uma vez que o nº de espetadores cresce 37%, passando de 10, 8 milhões, par 14,8 milhões de espetadores. São nº de dão conta de relevantes transformações que estão a acontecer na sociedade e no campo da cultura, com o consumo a deslocar-se de formas de consumo passivo, para experiencias mais ativas e com mais apelo à participação.
Finalmente uma último questão que as Estatísticas da Cultura, com as limitações e virtualidades que temos vindo a acentuar nos permitem entender são as dinâmicas de financiamento público das atividades culturais. Existem em Portugal dois poderes públicos com atuação no financiamento das atividades culturais. O poder central, por via das políticas do Ministério da Cultura[10] e os poderes municipais por via das câmaras municipais. Sabemos que em 2000, os poderes municipais despendiam o dobro do poder central nas atividades culturais. Assim, em 2000 os Municípios gastaram 433, 9 milhões de euros em atividades culturais, enquanto o Ministério da cultura se fica pelos 240, 4 milhões. A crise da primeira década leva a uma retração destes números do investimento púbico na cultura, com uma diminuição de 11% nos investimentos municipais. (em 2015 as despesas com cultura dos municípios ficaram-se pelos 385, 7 milhões de euros, sendo eu não há valores disponíveis para o Ministério da Cultura[11].
De uma forma geral olhando para as tendências dos investimentos públicos diretos na cultura podemos verificar que eles são pouco expressivos, quedando-se em cerca de 0,07% do Produto Interno Bruto[12]. É certo que ao longo dos anos, sobretudo após a entrada de Portugal na União Europeia em 1985, os investimentos em equipamentos culturais foi substancial. Foi nesta altura que foi criado o Ministério da Cultura, e foram implementadas as políticas públicas para a cultural (leitura, património cultural, artes, etc.). Os investimentos foram crescentes até à crise de 2008 e 2009, com os governos liberais a tenderam a diminuir a oferta de investimento público para acultura, sobretudo para atividades sem valor de mercado. É também nessas dinâmicas de filosofia mais liberal, que se vê uma preferência por investimentos na área da cultura, que procuram ter um impacto mais imediato nas atividades do mercado, sobretudo na área do turismo[13].
Uma análise mais refinada às despesas culturais com os municípios, tal como elas surgem nas estatísticas, como o gráfico abaixo relativo à distribuição das despesas em categorias, em 2015 deixa também algumas ideias curiosas, sobretudo se queremos entende a qualidade do investimento público.
Gráfico 1- Distribuição das –Despesas em Cultura e Desporto pelos Municípios em 2015 (em %)
Se olharmos para a distribuição das Despesas nos municípios, tal com as Estatísticas do INE nos apresentam[14] verificamos que cerca de 1/3 dessas despesas são relativas a atividades desportivas, a que se somarmos “atividades não classificadas”, mais de metade dos valores despendidos não são despesa “cultural”. Isso significa que o volume de despesa pública direta dos municípios com cultura é apenas metade das suas expressões estatísticas.
Estas são questões relevantes que permitem filtrar o real impacto das atividades criativas e culturais em Portugal.
[1] INE, Estatísticas de Cultural, 2000 e 2015
[2] http://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/museus_e_monumentos/estatisticas1/ev2016relatoriobreve.pdf
[3] Em 2016 o Museu Grão Vasco em Viseu, cidade do interior, foi elevado à categoria de Museu Nacional.
[4] O crescimento acentuado de visitantes a este tipo de equipamentos tem também levantado a questão da sua sustentabilidade e limites.
[5] http://www.ligaportugal.pt/pt/liga/estatisticas/espectadores/clube/20142015
[6] http://www.observador.pt/2016/04/11/campanha-aquisicao-do-quadro-domingos-sequeira-ultrapassa-500-mil-euros/
[7] http://www.gepac.gov.pt/oac-1996-2013.aspx
[8] Estatísticas da Cultura (2000) e (2015), INE. Nº de visitantes não disponível em 20015
[9] INE, (2000), (2015). Estatísticas da Cultura
[10] Em Portugal, entre 2011 e 2015 O Ministério da Cultura foi “despromovido” a uma Secretaria de Estado, um nível inferior de representação simbólica do poder.
[11] INE (2009, (2015). Estatísticas de Cultura.
[12] A medição dos investimentos em relação com o PIB tem vindo a ser contestado no campo da economia, privilegiando-se o contributo para o VAB (Valor Acrescentado Bruto). No entanto, esta medida neste contexto, é útil para ter uma ideia da ordem de grandeza simbólica, dos investimentos públicos em comparação da cultura com outros “setores” mais clássicos. Assim por exemplo, comparando as Despesas Públicas em Cultura, em 2015 em percentagem do PIB, com a Educação (3,8%), com a Saúde (4,7 %), com a Segurança Social (7,3 %) com os Serviços de Defesa de Segurança Pública (2,6 %) temos um posicionamento da sua relevância.
[13] A discussão da relação entre cultura e turismo tem sido uma discussão que tem estado presenta nos debates dos profissionais da cultura ao logo dos últimos anos, com vária posições a defenderam uma maior aproximação das industrias culturais às dinâmicas do mercado turístico. Há várias visões em jogo, nas quais podemos delimitar três campos de argumentação. Os que defendem a autonomia da cultura em relação ao turismo, os que defendem uma aproximação ao mercado turístico, como forma de alavancar o crescimento do setor criativo de inovação em áreas urbanas, os argumentos duma aproximação ao setor turístico por parte das indústrias culturais tradicionais para vende produtos de identidade nacional.
[14] INE (2015). Estatísticas da Cultura)