Curso Breve sobre Património Mundial XIII- Órgãos consultivos da Convenção

Órgãos Consultivos

Wadden Sea – Dinamarca, Alemanha e Holanda

A Convenção inclui três organizações internacionais[1] que aconselham o Comité do Património Mundial a tomar suas decisões: para sítios naturais, é a UICN – União Mundial para a Conservação da Natureza[2]; Para os bens culturais, é o ICOMOS- Conselho Internacional de Monumentos e Sítios[3]; e para aconselhamento sobre Conservação e Formação sobre Património Cultural, é o Centro Internacional para o Estudo da Preservação e Restauração dos Bens Culturais.[4]

A UNESCO providencia o Secretariado da Convenção do Património Mundial. Em 1992, a UNESCO estabeleceu que o Centro do Património Mundial da UNESCO[5] deve ser o local para desenvolver essa essa função e reunir os órgãos consultivos. O Centro mantém estreita colaboração com os Órgãos Consultivos, a fim de administrar a Convenção e assessorar o Comité do Património Mundial.

[1] http://whc.unesco.org/en/advisorybodies/

[2] https://www.iucn.org/themes/fcp/home.html

[3] https://www.icomos.org/fr/

[4] https://www.iccrom.org/

[5] http://whc.unesco.org/en/world-heritage-centre/

Curso Breve sobre Património Mundial XII – Fundos para a Proteção

3.2. Fundos para a Assistência Internacional

Durmitor National Park – Montenegro

Os meios financeiros para efetuar a assistência são usados pelo Comité do Património Mundial e são obtidos através do Fundo para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural de Valor Universal, mais conhecido como Fundo do Patrimônio Mundial. Este Fundo é utilizado, por exemplo, para financiar estudos especializados para determinar e combater as causas da deterioração, para planear medidas de conservação, para financiar a formação de especialistas locais em técnicas de conservação ou renovação, para fornecer equipamentos para a proteção de um parque natural ou para restaurar um monumento cultural.

O Fundo do Património Mundial resulta das contribuições obrigatórias das Partes e de contribuições voluntárias de estados, de doações de instituições beneméritas, públicas ou particulares, de receitas de atividades promocionais nacionais ou internacionais. O Comité do Património Mundial pode usar as contribuições apenas para fins definidos ou aceitar contribuições limitadas a um determinado programa ou projeto, desde que não haja condições políticas.

Um estado que solicite assistência internacional deve apresentar um pedido de assistência formal a que junta informações relevantes suportadas sempre que possível em relatórios feitos por especialistas. Isso permite definir a operação solicitada, o trabalho necessário, os custos esperados, o grau de urgência e os recursos disponíveis do próprio estado. A assistência pode assumir várias formas, incluindo estudos, fornecimento de especialistas e técnicos, formação de pessoal, equipamentos e empréstimos sem juros. No entanto, o contributo do estado a ser assistido deve ser substancial.

Um projeto ou programa para o qual a assistência é concedida é definido por um acordo entre o Comité do Património Mundial e o estado beneficiário. Este acordo também estabelece as condições em que o projeto ou programa funciona. Projetos específicos com metas e objetivos definidos são apoiados por doações dadas por países através de Fundos Específicos. (Funds-in-Trust[1])

[1] http://whc.unesco.org/en/funding/

Curso Breve sobre Património Mundial XI – Implementação da Convenção

3 -Implementação

No Final desta unidade deverá ser capaz de :

Descrever as medidas para facilitar a implementação e o cumprimento da Convenção.

3.1. Assistência Internacional

 

Área Protegida da Ilhas Phoenix – Republica Kiribati- Pacífico

Uma outra função relevante do Comité do Património Mundial é receber e analisar os pedidos de assistência internacional[1] formulados pelas partes ao abrigo da Convenção do Património Mundial para a apresentação ou reabilitação da conservação de qualquer parte do património cultural ou natural no mundo.

 

O Comité toma decisões sobre as medidas a tomar em função dos pedidos formulados e determina uma ordem de prioridades para as ações a tomar, levando em consideração tanto o valor intrínseco do lugar bem, o seu regime de proteção, bem como a capacidade do Estado em questão proteger e salvaguardar esse lugar pelos seus próprios meios.

O Comitê do Patrimônio Mundial mantém uma lista de imóveis para os quais a assistência internacional foi concedida.

[1] Cooperação Internacional – Definição (s) Uma relação de colaboração entre entidades para trabalhar em objetivos artilhados através de uma divisão de trabalho mutuamente acordada. A nível do país, isso significa envolver o governo e as partes interessadas nacionais e parceiros externos (incluindo agências internacionais de desenvolvimento) no desenvolvimento, implementação e monitoramento da estratégia de desenvolvimento de um país. (Fonte: UNCCD-ICCD / CRIC (11) /INF.3)

Princípio 7 do Rio: os Estados devem cooperar em um espírito de parceria global para conservar, proteger e restaurar a saúde e a integridade do ecossistema terrestre. Em vista das diferentes contribuições para a degradação do meio ambiente global, os Estados têm responsabilidades comuns, mas diferenciadas (…). A colaboração entre governos, empresas ou indivíduos em que é acordado trabalhar em conjunto em objetivos ou estratégias semelhantes, particularmente na pesquisa ou na definição de padrões industriais. (Fonte: GEMET / ODE).

Curso Breve sobre Património Mundial X – Lista do Património em Perigo

rio Plátano – Reserva da Biosfera – Honduras (Inscrição na Lista do património Mundial em Risco, em 2011)

O Comité do Patrimônio Mundial cria e publica uma Lista de Património Mundial em Perigo[1], que inclui bens ameaçados por ameaças específicas, como o perigo de desaparecimento causada por deterioração acelerada, seja pela implementação de projetos públicos ou privados de grande escala, conflitos armados, calamidades naturais, como fogos, terremotos, deslizamentos de terra, etecetera.

Esta lista destina-se a chamar a atenção do mundo para uma forte ameaça de deterioração de um bem ou lugar originalmente inscrito na Lista do Patrimônio Mundial por ação das condições naturais ou por ações humanas. As ameaças colocam em risco as sua características e alertam para o perigo de perda.

Os bens e lugares em perigo constantes da lista obrigam a uma atenção especial da comunidade e obrigam a ações de emergência. Em casos urgentes, como a eclosão duma guerra, o Comitê fará a própria lista sem ter recebido um pedido formal. Esta lista continha 46 lugares em janeiro de 2015 e em janeiro de 2018 54

Requisitos

Património da Floresta Tropical de Sumatra – Indonésia (Inscrição na Lista do património Mundial em Perigo em 2011)

A inscrição de um bem ou sítio na Lista do Património Mundial em Perigo é da competência do Comité do Património Mundial: o Comité pode incluir um bem na Lista de Patrimônio Mundial em Perigo quando se verificar os seguintes requisitos:

  • O Bem ou sítio em questão está na Lista do Patrimônio Mundial,
  • O Bem está ameaçado por perigo grave e específico.

No caso de lugares naturais:

  1. a) Perigo Verificado – O lugar apresenta-se numa situação de risco iminente e comprovado através de :
  • Um declínio sério na população das espécies ameaçadas de extinção ou de outras espécies de Valor Universal pelo qual o lugar foi classificado para proteção, seja por fatores naturais, como doenças ou fatores causados pelo homem, como caça furtiva;
  • Deterioração severa da beleza natural ou do valor científico do lugar, por povoamento, construção de barragens e reservatórios que inundam partes importantes do lugar, desenvolvimento industrial e agrícola, incluindo uso de pesticidas e fertilizantes, grandes obras públicas, mineração, poluição, exploração madeireira, recolha de lenha, etc.
  • O povoamento dos limites ou das áreas a montante que ameaçam a integridade do lugar.
  1. b) Perigo potencial – O lugar ou bem enfrenta relevantes ameaças que podem ter fortes impactos nas suas características intrínsecas. Tais ameaças são, por exemplo:
  • Uma modificação do estado de proteção legal da área;
  • Projetos de repovoamentos ou de desenvolvimento de infraestruturas dentro das áreas delimitadas que produzem impactos ou ameaça na integridade do sítio;
  • Emergência ou ameaça de conflito armado;
  • O plano de administração ou o sistema de gestão é insuficiente ou inadequado, ou não está totalmente implementado.
  • Ameaça de impactos de fatores climáticos, geológicos ou outros fatores ambientais

As ameaças e / ou seus impactos prejudiciais sobre a integridade dos bens e lugares devem ser possíveis de correção por ação humana e devem ser necessárias operações específicas para conservação dos lugares. A assistência ao abrigo da Convenção deve ser solicitada para um determinado sítio. A assistência pode ser solicitada por qualquer membro do Comité do Património em Perigo ou pela sua Secretaria. Em certos casos a assistência do comité pode estar limitada à inscrição de um lugar na Lista de Patrimônio Mundial em Perigo e às mensagens de preocupação

[1] http://whc.unesco.org/en/danger/

Curso Breve sobre Património Mundial IX – Exclusão de Sítios

Eliminação de Lugares e Bens

Santuário do Oryx árabe (Removido em 2007)

Os Lugares e Bens são incluídos na Lista do WHS com base nos critérios detalhados no Guia Operacional, a partir da proposta do estado membro onde se localiza. Se o bem ou lugar listado forem reivindicadas por mais de um estado, os direitos de posse e uso do bem não podem ser prejudicados por inclusão na lista.

O Comité do Património Mundial também tem o poder de retirar bens e lugares da Lista do Patrimônio Mundial se se verificar que:

  • Se o bem ou lugar se deteriorou de forma irremediável ou perdeu as características que determinaram sua inclusão na Lista do Património Mundial;
  • Se as ações, por via da ação humana, que ameaçavam um bem ou um lugar do Património Mundial no momento da sua inclusão já não se verificarem;
  • Se as medidas corretivas necessárias, conforme delineadas pelo Estado Parte na época, não tenham sido tomadas dentro do prazo proposto.

A possibilidade de exclusão da Lista atua como um incentivo para que os Estados Partes cumpram os requisitos da Convenção

Curso Breve sobre Património Mundial VIII – A Lista do Património Mundial

  • A Lista do Património Mundial

Os Estados Partes[1] apresentam os lugares ou bens de valor cultural e / ou natural consideradas “de Valor Universal Excecional” para inscrição na Lista do Patrimônio Mundial[2]. O “Valor Universal Excecional” quer dizer “significado cultural e / ou natural que é tão excecional que transcende as fronteiras nacionais e é de importância comum para as gerações presentes e futuras da humanidade. Como tal, a proteção permanente desse património assume a maior relevância para a comunidade internacional como um todo “.

Uma das principais atividades do Comité do Património Mundial é a inscrição, manutenção e publicação da Lista do Património Mundial.

Para serem incluídos na Lista do Patrimônio Mundial, os lugares ou bens devem satisfazer os critérios de seleção, explicitados no Guia Operacional.[3].

Critérios

O Comitê considera um Bem como tendo um Valor Universal Excecional se o lugar ou bem responder a pelo menis um dos seguintes critérios:

  • Representar uma obra-prima do génio criativo humano;
  • Apresentar um importante intercâmbio de valores humanos, ao longo de um período de tempo ou dentro de uma área cultural do mundo, seja sobre a forma de arquitetura ou tecnologia, de artes monumentais, urbanismo ou formação de paisagens;
  • Ser um testemunho único, ou pelo menos excecional, de uma tradição cultural ou de uma civilização viva ou que tenha desaparecido;
  • Ser um exemplo notável de um tipo de conjunto, construção ou conjunto arquitetónico ou tecnológico que ilustre período (s) significativo (s) na história humana;
  • Ser um excelente exemplo de um povoamento tradicional, de uma forma de uso do solo ou do mar que seja representativo de uma cultura (ou culturas), ou da interação humana com o meio ambiente, especialmente quando as atividades de tornaram vulneráveis por efeito de mudanças irreversíveis;
  • Estar diretamente ou indiretamente associado a manifestações ou tradições vivas, a ideias ou crenças, a obras artísticas e literárias de extraordinária importância universal. (O Comité considera que este critério deve de preferência ser usado em conjunto com outros critérios);
  • Apresentar fenómenos naturais extraordinários ou serem áreas de excecional beleza natural ou estética;
  • Serem exemplos excecionais que representem os significativos períodos história da Terra, incluindo os registos da vida, os processos geológicos significativos em curso, ou no desenvolvimento de formas de relevo, características geromórficas ou fisiográficas significativas;
  • Ser exemplos notáveis que representem processos ecológicos e biológicos significativos na evolução e desenvolvimento de ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros e marinhos e comunidades de plantas e animais;
  • Conter habitats naturais relevantes e significativos para a conservação in situ da diversidade biológica, incluindo aqueles que contenham espécies ameaçadas de Valor Universal Excecional, do ponto de vista da ciência ou da conservação.

Para ser considerado dentro do critério de Valor Universal Excecional, um bem também deve cumprir as condições de integridade e / ou autenticidade e deve possuir um sistema de proteção e administração adequado para garantir sua salvaguarda

[1] Parte – Definição (s) – Um Estado (ou organização de integração económica regional, como a União Europeia) que ratificou, aderiu ou de outra forma indicou formalmente sua intenção de ficar vinculada por um acordo internacional e para o qual o acordo está em força. Embora a maioria das Partes tenha assinado o instrumento em questão, geralmente a assinatura da convenção não é um passo necessário para se tornar uma Parte, podendo declarar a sua intenção de o cumprir. (Fonte: InforMEA).

[2] http://whc.unesco.org/en/list/

[3] http://whc.unesco.org/en/guidelines/

Curso Breve sobre Património Mundial VII- Comité do património mundial

  • O Comité do Património Mundial

Sangha Trinational – Cameroon, Central African Republic and Congo

https://www.africanworldheritagesites.org/natural-places/forests/sangha-trinational-car-cameroon-congo.html

O Comité Intergovernamental para a Proteção do Património Cultural e Natural de Valor Universal Excecional, também referido como o Comité do Patrimônio Mundial, é composto por 21 membros eleitos pela Assembleia Geral de Estados Membros[1] durante a Conferência Geral da UNESCO.

Representantes de organizações internacionais intergovernamentais e não governamentais (“ONGs”[2]) podem assistir às reuniões em caráter consultivo e ser convidados a participar em discussões e problemas específicos.

O Secretariado do Comité atua como o Centro do Património Mundial[3] em Paris e é apoiada pelo Diretor Geral da UNESCO.

[1] http://whc.unesco.org/en/ga/

[2] Organização não-governamental – Definição (s) Uma organização não governamental (ONG) é um grupo de cidadãos voluntários, que realiza ações sem fins lucrativos orientadas para objetivos de bem comum, organizado a nível local, nacional ou internacional. AS ONG’s desempenham uma variedade de funções humanitárias e de serviço, apresentam as preocupações dos cidadãos aos governos, defendem e monitorizam políticas públicas e incentivam a participação política através da difusão de informações. Algumas ONG’s são organizadas em torno de questões específicas, como direitos humanos, meio ambiente, património ou saúde. Eles fornecem análises e conhecimentos, servem como mecanismos de alerta precoce e ajudam a monitorar e implementar acordos internacionais. A relação das ONG’s com as agências do sistema das Nações Unidas difere de acordo com seus objetivos, do seu local e do mandato de uma determinada instituição. (Fonte: NGO Global Network)

Palavras-chave “organização não-governamental” Participação das partes interessadas

[3] http://whc.unesco.org/en/world-heritage-centre/

Curso Breve sobre Património Mundial VI -Sistema de Proteção

1 A cooperação internacional

Parque Nacional Los Katíos – Colômbia

A nível internacional, toda a comunidade internacional tem o dever de cooperar[1] na proteção do património mundial, cultural e natural. Este dever inclui a obrigação de não tomar medidas que possam prejudicar direta ou indiretamente o património cultural ou natural, e para as outras partes inclui o dever de apoiarem os Estados requerentes na identificação, proteção, conservação e apresentação do património cultural e natural, reconhecendo que constitui um património universal.

[1] Cooperação internacional – Definições (s) Uma relação colaborativa entre entidades para trabalhar em objetivos compartilhados através de uma divisão de trabalho mutuamente acordada. A nível do país, isso significa envolver , sob a liderança do governo, as partes interessadas nacionais e parceiros externos (incluindo agências internacionais de desenvolvimento) no desenvolvimento, implementação e monitoramento da estratégia de desenvolvimento de um país. (Fonte: UNCCD-ICCD / CRIC (11) /INF.3)

Princípio 7 do Rio: os Estados devem cooperar em um espírito de parceria global para conservar, proteger e restaurar a saúde e a integridade do ecossistema terrestre. Com o objetivo de dar diferentes contribuições para a degradação do meio ambiente global, os Estados têm responsabilidades comuns, mas diferenciadas (…). A colaboração entre governos, empresas ou indivíduos em que é acordado trabalhar em conjunto em objetivos ou estratégias semelhantes, particularmente na pesquisa ou na definição de padrões industriais. (Fonte: GEMET / ODE).

Curso Breve sobre Património Mundial V – O sistema Internacional de Proteção

No Final desta unidade deverá ser capaz de :

Descrever as componentes essenciais do sistema internacional estabelecido na Convenção para a Proteção do Património Mundial

  1. O sistema Internacional de Proteção

Lago of Ounianga – Chade

O sistema internacional de proteção é assegurado por uma transposição das normas para o nível nacional, e a adesão aos normativos por um estado membro das Nações Unidas ou da UNESCO, implica o seu compromisso no plano do direito internacional. A propriedade cultural e natural que faz parte do património mundial continua sujeita à legislação do estado em que está localizada[1]. A soberania[2] territorial e os direitos de propriedade sobre os elementos do património natural mundial são respeitados pela Convenção do Património Mundial. A pertença de um bem ao sistema de classificação represente uma obrigação acrescida para cada Estado membro, assumida perante os outros estados.

O país onde o património classificado se situa tem direitos e obrigações. O artigo 4º exige que cada parte assegure a identificação, proteção, conservação, apresentação e transmissão às gerações futuras do património cultural e natural situado no seu território. As partes periodicamente devem apresentar relatórios[3] a uma comissão especialmente criada sobre as medidas que tomaram para implementar a Convenção.

[1] Direito nacional – Definição (s) Uma regra obrigatória ou um conjunto de regras prescritas pelo governo de um estado soberano que exerce força em todas as regiões e territórios dentro do domínio do governo. (Fonte: GEMET / RHW) No contexto do direito internacional, um Estado signatário de um tratado internacional deve assegurar que sua própria legislação e prática interna sejam consistentes com o que é exigido pelo tratado.

Palavras-chave “lei nacional”, signatário, reforma, usos, quadro legal, legislação nacional, legislação nacional, legislação interna.

[2] Soberania – Definição (s) No contexto do ambiente, os Estados têm, de acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios do direito internacional, o direito soberano de explorar os seus próprios recursos de acordo com suas próprias políticas ambientais e de desenvolvimento e a responsabilidade de garantir que as atividades dentro de sua jurisdição ou controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional “. (Fonte: Rio Principio 2)

Palavras-chave “soberania” Termos relacionados – jurisdição nacional.

[3] Relatório nacional Definição (s) – As partes devem informar sobre as medidas que estão a tomar ou a considerar tomar para assumir o seu compromisso de implementar a Convenção, de acordo com o princípio das “responsabilidades comuns mas diferenciadas” nela consagradas. Os conteúdos exigidos desses relatórios ou comunicações nacionais e o calendário para a sua apresentação está sujeito ao texto da convenção ou aos seus anexos. (Fonte: Definição adaptada da UNFCCC)

Palavras-chave “relatório nacional” mais amplo. Relatórios, revisão nacional de desempenho, revisão comunicação nacional, estratégia nacional de avaliação, cooperação internacional

Curso Breve sobre Património Mundial IV -Património Cultural

Pelo facto de que muitos lugares são uma combinação de paisagens naturais e culturais, ou apenas “paisagens culturais”, é importante incluir uma breve consideração do patrimônio cultural na Convenção do Patrimônio Mundial[1].

“O património Cultural” é definido no artigo 1º como:

  • Os monumentos. – Obras arquitectónicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos de estruturas de carácter arqueológico, inscrições, grutas e grupos de elementos com valor universal excecional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência;
  • Os conjuntos. – Grupos de construções isoladas ou reunidos que, em virtude da sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem têm valor universal excecional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência;

Os locais de interesse. – Obras do homem, ou obras conjugadas do homem e da natureza, e as zonas, incluindo os locais de interesse arqueológico, com um valor universal excecional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico

[1] A Convenção do Património Mundial define o tipo de sítios (monumentos) naturais ou culturais que podem ser considerados para inscrição na Lista do Patrimônio Mundial. Os Estados Partes são incentivados a integrar a proteção do património cultural e natural nos programas de planeamento local e regional, providenciar serviços nesses locais dotados de pessoal qualificado e realizar pesquisas de conservação científica e técnica e adotar medidas que deêm ao patrimônio uma função na vida diária da comunidade. A característica mais significativa da Convenção é que ela reúne num único documento os conceitos de conservação da natureza e a preservação dos bens propriedades culturais. Reconhece a forma como as pessoas interagem com a natureza e a necessidade fundamental de preservar o equilíbrio entre os dois.

Fundada em 1992, o Centro do Património Mundial (http://whc.unesco.org/ ) assegura a gestão diária da Convenção e é coordenador da UNESCO para todos os assuntos relacionados ao Património Mundial.

Curso Breve sobre Património Mundial III -Património Natural

O artigo 2º da Convenção[1] define o que é “Património natural” que inclui:

  • Os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou por grupos de tais formações com valor universal excecional do ponto de vista estético ou científico;
  • As formações geológicas e fisiográficas e as zonas estritamente delimitadas que constituem habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas[2], com valor universal excecional do ponto de vista da ciência ou da conservação;
  • Os locais de interesse naturais ou zonas naturais estritamente delimitadas, com valor universal excecional do ponto de vista a ciência, conservação ou beleza natural.

[1] Texto da Convenção em Português: http://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf

[2] Espécies ameaçadas: Definição – Animais, aves, peixes, plantas ou outros organismos vivos ameaçados de extinção no meio ambiente, sejam produzidas por mudanças naturais ou induzidas pelo homem. (Fonte: GEMET / TOE / KOREN) […] a menos que sejam tomadas medidas para alterar as causas das ameaça e inverter o seu declínio. (Fonte: GEMET / BRACK)

“Em perigo de extinção” diz-se em relação a uma espécie migratória específica e significa que as espécies migratórias correm o risco de extinção, no total ou em parte da sua população (Fonte: CMS Art. 1e). ficou esclarecida em Res. 5.3. como significando “que enfrentam um risco crítico (muito elevado) de extinção na natureza no futuro próximo” (para obter a máxima compatibilidade com as categorias de ameaças da UICN)

Um taxon está em risco crítico (muito elevado) quando a melhor evidência disponível indica que ele, em face a qualquer dos critérios (de A a E) enfrenta uma amaça elevada de extinção na natureza.(Fonte: Critérios da LISTA VERMELHA DA IUCN , 2001)

Veja-se o documentos contendo as palavras-chave “espécies ameaçadas de extinção” Mais ampla, espécies ameaçadas.

Curso Breve sobre Património da Humanidade II – A Convenção do Património Mundial

A Convenção sobre a Proteção do Património Mundial Cultural e Natural (“A Convenção do Patrimônio Mundial”) foi adotada pela Conferência Geral da UNESCO em 1972 e em janeiro de 2015 foi  adotada por 191 Estados membros das Nações Unidas.

A Convenção é um dos instrumentos[1] internacionais mais completos que existem no campo da conservação[2]. Baseia-se no reconhecimento de que partes do património cultural e natural de várias nações têm um significado (valor) universal excecional[1] e precisam ser preservados com um todo, como parte da herança mundial da humanidade. A Convenção afirma no seu preâmbulo que o patrimônio cultural[3] e natural[4] está sofre de crescentes ameaças por via das alterações das condições económicas e sociais. A Convenção do Património Mundial é complementada por Orientações Operacionais elaboradas e atualizadas periodicamente pelo seu Comité do Património Mundial.

A Convenção reforça no seu preâmbulo que o patrimônio cultural e natural está cada vez mais ameaçado pela destruição derivado às alterações sociais e económicas A Convenção do Património Mundial é completada por diretrizes operacionais elaboradas e atualizadas periodicamente pelo seu Comité do Patrimônio Mundial.

A principal função das disposições da Convenção é definir e conservar o património mundial, criando uma lista de sítios cujos valores universais excecionais devem ser preservados para bem de toda a humanidade e garantir sua proteção através de uma cooperação[5] mais estreita entre as nações.

[1] https://www.informea.org/treaties/whc/summary

[2] Definição. A gestão pro ativa dos recursos naturais e do meio ambiente do planente é feita para garantir que a sua qualidade é mantida e que usados de forma cuidadosa são sabiamente utilizados

(Fonte GMET/PHC). Este conceito é usado no contexto da proteção da biodiversidade, do meio ambiente e dos recursos naturais, incluindo proteção e manutenção. Refere-se ao ato de preservar, proteger ou salvaguardar, com o objetivo de garantir o seu caráter sustentável e seu o uso adequado (sensato). Este termo está relacionado com os conceitos de limite, conservação em conexão (ligação entre sítios de conservação da natureza, corredores ecológicos), conservação in situ, usos de proteção.

[3] Património cultural: defenição. No contexto ambiental, o património cultural pode ser entendido como sendo (1) sítios naturais com aspetos culturais, tal como como paisagens culturais, físicas, biológicas ou geológicas e (2) patrimônio cultural intangível da comunidade que engloba conhecimentos tradicionais, tradições e rituais orais. O conjunto de crenças e costumes herdados, as atividade artística e conhecimento que foi transmitido pelos antepassados. (Fonte: GEMET / RHW) /

Conceito relacionado com outras palavra-chaves: “herança cultural”; Com mais limite: Herança comum da humanidade; herança natural.

[4] Património Natural – Definição: de um modo geral os recursos naturais do planeta são aqueles que foram transmitidos à atual geração. Mis especificamente, as formações notáveis, sejam físicas, biológicas e geológicas da Terra e os habitats de espécies ameaçadas de animais e plantas, bem como as áreas com valor científico, de conservação ou de paisagem. (Fonte: GEMET / WHC / OED)

As características naturais da paisagem consistem em formações físicas e biológicas ou grupos de tais formações, que são de grande valor universal do ponto de vista estético ou científico; formações geológicas ou de paisagem delimitadas que constituem o habitat de espécies ameaçadas de animais e plantas que apresentam valor notável universal do ponto de vista da ciência ou da conservação; locais naturais ou áreas naturais delimitadas com valor universal excepcional do ponto de vista da ciência, da conservação ou da beleza natural. (Fonte: Arte. Convenção do Patrimônio Mundial)

Veja todos os documentos que contenham as palavras-chave “patrimônio natural”; Património cultural mais amplo; Usado para património mundial: monumento natural: Termos relacionados: reserva de biosfera:

[5] Cooperação internacional. Definição (ões). Trata-se de uma relação colaborativa entre as várias partes para trabalhar em objetivos compartilhados através de uma divisão de trabalho mutuamente acordada. A nível do país, isso significa mobilizar ou comprometer, sob a liderança do governo, as diferentes partes interessadas no desenvolvimento, nacionais e parceiros externos (incluindo agências internacionais de desenvolvimento), na implementação e acompanhamento da estratégia de desenvolvimento de um país. (Fonte: UNCCD-ICCD / CRIC (11) /INF.3).

Princípio 7 do Rio: os Estados devem cooperar em um espírito de parceria global para conservar, proteger e restaurar a saúde e a integridade do ecossistema terrestres. Em função das diferentes contribuições para a degradação do meio ambiente global, os Estados têm responsabilidades comuns mas diferenciadas (…) A colaboração entre governos, empresas ou indivíduos é essencial para trabalhar em conjunto em objetivos ou estratégias similares, particularmente em pesquisa ou em configuração padrões industriais. (Fonte: GEMET / ODE)

Veja todos os documentos contendo as palavras-chave “cooperação internacional” Usado para cooperação; Rede internacional: relações internacionais; parceria; Termos relacionados; responsabilidades comuns mas diferenciadas: transferência de tecnologia;

Curso Breve sobre Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural

mapa do património mundial

No Final deste curso deverá ser capaz de:

  • Descrever a relevância da conservação das nossas heranças comuns;
  • Evocar as origens e funções primárias da Convenção sobre o Património Mundial;
  • Defenir Património Natural e Cultural;

Património da Humanidade

No final da guerra europeia, a devastação de muitas cidades e lugares com significado histórico levou a uma crescente preocupação com a salvaguarda de edifícios e lugares que transportavam significados relevantes para a sociedade. Já em 1931, um conjunto de personalidades reunidas no Instituo Internacional de Museus, haviam aprovado um conjunto de recomendações sobre os princípios do restauro dos monumentos [1]. Tratava-se ainda duma discussão que radicava nas polémicas do século XIX, entre quem defendia uma reconstrução dos monumentos, de que defendia a sua conservação. Mas trata-se ainda de um conjunto de recomendações técnicas, a seguir por profissionais.

O que se seguiu à guerra é que, primeiro na Europa logo seguido pelas Américas, surge a perceção de que são necessárias medidas ativas, por parte dos estados, para protegerem elementos singulares. E que essas ações dos Estados deviam ser concretizada por medidas de políticas culturais. É assim que surgem em França, pela mão de André Malraux as primeiras formulações de políticas culturais públicas, que marcarão a segunda metade do século XX.

Simultaneamente, a perceção da destruição dos recursos naturais, que estava a ser levada a cabo pela exploração intensiva dos recursos naturais e pela mineração, faz emergir a ideia de que a natureza constitui também um bem a proteger.

Vejamos alguns exemplos

Los Glaciares Nacional Park – Argentina

A Grande Barreira de Corais na Austália é o maior Sistema coralino existente no mundo

 

O Grande Canyon testemunha 2 bilões de anos da História Geológica da terra.

 

As Ilhas Galápagos inspirou Charles Darwin e a sua teoria da evolução das espécies-

 

O Memoria da Ilha de Gorée no Senegal é um testemunho da História da escravatura.

 

A cidadela de Laferrière, também conhecida como Cidadela no Haiti  é um grande forte símbolo da Liberdade. Foi construída por cerca de 20.000 escravos libertados, para proteção do recém independente Haiti contra a  ameaça da invasão napoleónica.

Este são alguns sítios, naturais e culturais, de locais muito diversos que tem em comum o facto de constituíram, em conjunto com muitos outros, um testemunho único dum passado, que em caso de perda, representa uma perda irreparável para a humanidade.

O património cultural e o património natural representam bens valiosos e insubstituíveis, não apenas para cada estado, mas para toda a humanidade. A sua perda, seja por deterioração ou destruição será uma perda irreparável para todos os povos do mundo. Partes dessa herança, por causa de suas característica excecionais, são consideradas de “valor universal excecional” e, como tal, dignas de proteção especial contra os perigos que crescentemente as ameaçam.

[1] http://www.patrimoniocultural.gov.pt/media/uploads/cc/CartadeAtenas.pdf

Arquipélagos do Saber de João Caraça III – A separação na cultura

Após o final do conflito mundial a economia e a sociedade foi influenciado pela guerra fira e pelas crises económicas. Após o crescimento dos anos 60 a crise do petróleo nos anos setenta deixou claro o peso da tecnociência. O primeiro produto desta revolução técnico-científica é conhecido como as Tecnologias de Informação e Comunicação. As tecnologias IC abriram caminho para uma tecno-economia. A economia e a sociedade estão fundadas em cima de soluções tecnológicas. A nossa geração vive com base em soluções tecnológicas.

As TIC’s levantam novos problemas para o mundo. A comunicação flui em todo o planeta. O espaço do planeta tornou-se mais fluido e pela sua conexão permanente, mais próximo. A economia tornou-se financeira e global. A tecnologia é o que permite o movimento global.

O fim da guerra fria, o fim do confronto entre dois sistemas económicos antagónicos e a abertura da China ao sistema económico capitalista, levou, nos últimos trinta anos a uma aceleração e expansão da economia tecno financeira global, ocupando todos os espaços do planeta. O conhecimento passa a estar ligado à expansão do sistema económico de mercado, centrando-se nas operações ligada ao mercado. O marketing, os métodos de design, de programação, de formação espacializada. Os serviços com forte impacto económico tomam lugar na sociedade.

A questão da separação entre cultura e natureza que acompanhou o projeto moderno está exausta. Há, paralelamente à divisão entre cultura e ciência, uma cultura científica e uma cultura da ciência social, que transporta assuas próprias culturas: a política, a comunicação social, as questões militar, a educação, as culturas do risco e da violência, a religião e as questões da autonomia individual. A cultura das ciências sociais e humanas é uma macedónia que passa muito facilmente da racionalidade para o obscurantismo. Tudo isso exige uma nova integração da cultura na sociedade. Ela está exausta no sistema capitalista (como processo regulador do sistema ética) mas é mais exigente como forma de para criar futuro,

O mundo trabalha hoje com incertezas. Sempre foia assim e os sistemas de conhecimento foram criados par lidar com essas incertezas e criar uma narrativa sobre o mundo. O conhecimento é uma forma de ordenar o mundo. As instituições foram criadas para dar corpo a essa visão.

No tempo medieval, a igreja lida com a ignorância criando a ideia do pecado e do arrependimento, fundada na confissão. A religião era hostil à diversidade. O renascimento, com as suas lutas religiosas, é um processo que põe fim ao domínio de Roma sobre a cidade.

O Estado Nação, criado nos alvores da modernidade, dá corpo ao processo de gestão da ignorância, através da criação de sistemas de educação e diplomas. O sistema é criado para favorecer a emergência do espírito crítico do conhecimento, através da análise crítica das fontes e pela instalação dum processo de criação de exames.

O Estado e os seus conflitos internos de poder acabaram por submergir nas teias de interesses e subordinar-se à lógica dos grupos de consulta. A lógica dos grupos de pressão leva a que, para atingir os objetivos definidos, se moldem as sociedades através do uso massivo da publicidade e do marketing, de forma a integrar os valores nos processos da sociedade. Mas as economias de mercado estão sujeitas a crises, e a emergência das crises leva à perda de confiança. O sistema atravessa uma profunda crise de confiança. Uma confiança geopolítica, tecno económica, e uma crise cognitiva. Temos sido conduzidos por esta separação cultural como escolares e deixamo-nos embrulhar nesta teia narrativa. Essa imersão não nos deixa olhar para a complexidade.

Vivemos num mundo de complexidade e somos produto dessa complexidade. Todos os grandes desafios que hoje enfrentamos são desafios da complexidade. Os desafios ambientais e os desafios da vida e da morte. Os desafios de gestão das cidades moderna, mais complexas por natureza, os desafios das organizações sociais e da inovação, que lidam com a complexidade.

A complexidade resulta de compreender a impossibilidade de separar um sistema do seu contexto. Um ser vivo depende do ambiente onde vive. Um objeto depende do instrumento que o mede. A separação entre cultura e natureza desaparece na complexidade, pois na verdade todos os sistemas são sistemas abertos, em determinado ponto de equilíbrio instável.

O aparelho conceptual herdado do século XIX, seja do determinismo (a conservação da informação) seja do reducionismo (recurso à linguagem matemática), seja ainda do dualismo (a independência do observador), é muito redutor para representar a realidade.

O trabalho humano, mecânico tende a ser substituído pela máquina. As máquinas fazem o que as tenologias de informação e comunicação lhe indicam para fazer. As sociedades tecnológicas atrapalham a organização política herdada do século XIX. As sociedades avançadas tendem a aproveitas as inovações tecnológicas para explorar os sistemas de inovação criados pela ciência. Essas situações tendem a ser limitadas pelas estruturas sociais e políticas que administram os poderes.

Como avançar para um novo paradigma epistémico que implique uma unificação entre ciência e cultura. Como ultrapassar o paradigma moderno do progresso com base no domínio sobre a natureza?

Como é que os valores se alteraram. Há hoje quatro crises cognitivas, todas enraizadas em valores criados pela modernidade: Uma crise da natureza, uma crise da ciência, uma crise universal e uma crise de soberania. Para cada uma destas crises há um novo conceito. O ambiente, o conhecimento (como economia do conhecimento), o global e a governação.

O ambiente tende a substituir o cenário da Natureza, tal como foi descrita na modernidade, como cenário e recurso a ser usado, eterno e inesgotável. O ambiente traduz a ideia de limite e regulação dos sistemas que interagem no planeta e no planeta como sistema global. O ambiente deixou de ser um cenário e constitui-se como uma representação. Não há um autor (Deus) nem uma história que esteja fora da narrativa dos seus atores. O futuro tem estado a ser construído como uma angústia pela consciência da sua finitude.

O conceito conhecimento tem vindo a ser redefinido como um conjunto de domínios ou campos (o direito, a organização, o marketing, o design, a programação, a formação) que aliado à tecnociência procura perpetuar os benefícios e o sucesso dos serviços da nova economia no mundo globalizado. A ciência tem vindo a ser substituída nos documentos políticos como uma unidade e tem-se transformado em “economia do conhecimento”. Se durante três séculos a ciência era o pilar da visão do mundo moderno e o critério da busca da verdade.

Cultivar ou Desenvolver a cultura favorece a função construtiva do erro e da objeção. A discussão é um dos pilares da cidadania. A ciência oferecia uma visão de durabilidade e consistência. O novo conceito de conhecimento torna-se vassalo dos mercados e do funcionamento do quotidiano. O mercado é muito dinâmico na mudança, mas esquece os objetivos na longa duração. Na sua voragem pelo lucro económico transporte uma visão curta do tempo, e por consequência sobre duma miopia. O sentimento do imediatismo é total.

A ideia de global, pelo seu lado, tomou conta da ideia de universal. Durante vários séculos, a ideia de universal transportava um conceito de imutabilidade e sacralidade. Os direitos universais são permanentes, sagrados e eterno. O Estado funda-se sobre esses valores e o império da lei institui a sua regulação. O progresso social está alicerçado nas lutas políticas da modernidade para constituição de estados nação baseados na separação dos poderes reguladores, poderes que se limitam mutuamente, e que permitem a ideia de Estado social. O Estado tem por base o exercício da cidadania. A globalização introduz uma perversidade nesta lógica. A lógica de que os direitos estão adquiridos. A ideia de que há espaços no mundo sem que os direitos de cidadania estão consolidados, leva a que o sistema económico procura ganhar vantagens el lugares não regulados, criando uma visão que a cidadania implica também uma competição dos cidadãos pelo seu lugar nos mercados. A negociação sistemática, a busca do lucro e a concorrência permanente conduziu a que os humanos de transformassem em recursos duma economia. Como recursos podem ser reciclados (através das aprendizagens ao longo da vida), cada vez em que perdem valor como ativos. O mundo global tornou-se numa sela informática onde a opressão ganha força.

A governança tomou conta da soberania. Durante séculos os Estados (como equilíbrio de poderes) foram pedrar angulares da ordem estabelecida em Vestefália. A ordem do mundo e da Europa foi regulada por este tratado. Foi exportada para todo o mundo. Os governos eram os representantes legítimos dos Estados, e regulavam entre si os poderes, não interferindo nos negócios internos dos estados.

A globalização dos mercados altera a lógica da negociação. A retórica do liberalismo, da desregulação dos mercados, da privatização da economia, levou a uma retirada do Estado da economia. Isso abriu um novo campo para novos atores na esfera das relações internacionais. Atores não sujeitos às soberanias nacionais, não eleitos. As grandes companhias ganharam relevância e permitiram submeter atores políticos às suas lógicas empresariais. Quem governa e quem toma decisões relevantes nos dias de hoje. A questão do processo de governo é hoje uma questão incontornável em todos os domínios das vidas dos países e ameaçam as vidas das instituições e indivíduos.

O declínio dos valores da natureza, da ciência, da universalidade e da soberania, sobre os quais se alicerça a modernidade ocidental criar um sentimento de angústia e de medo no ocidente. Foi substituído pelo valor do mercado. A única certeza autorizada é a lei do mercado. As campanhas de marketing forçam a tomada de decisão e evita-se o debate público. A proeminência do capital financeiro procura atingir a lógica da acumulação infinita.

A finaciarização de todos os domínios da vida económica. A crise de 2008 mostrou que, tal como Ícaro, os seus limites são visíveis. Há que procurar hoje alternativas. O problema é que não há construção de futuro. Pela primeira vez, desde há séculos, o ocidente, herdeiro da igreja medieval, que criou a ideia de omnipotência e do poder divino, deixou de ter uma ideia de futuro. Deixou de confiar nas suas ações no seu olhar sobre o mundo, nas suas narrativas. O futuro foi privatizado.

Será que é possível criar um futuro na Europa. Será essa Europa multipolar. Qual será a relação dos europeus com os americanos. E a questão inglesa, como será resolvida.

A modernidade construiu uma narrativa sobre o futuro, com base na ciência. Que narrativa será construída no século XXI. Será certamente uma nova ciência e uma nova educação.

Galeria de Arte Urbana Padre Cruz II – Lisboa

Visita com Marta, da “Boutique Cultura”. Dia 4 de fevereiro 2017

O bairro do Padre Cruz tem a sua génese como bairro camarário nos inícios doa anos 60, quando a Câmara Municipal de Lisboa comprou uma velha Quinta para urbanizar o espaço para criar alojamentos sociais para os trabalhadores da Câmara. A rápida urbanização de Lisboa e a expansão dos seus diversos serviços públicos criou uma oferta de emprego nos serviços, que levou a uma afluência de trabalhadores das periferias saloias e de áras argícolas do norte e centro de Portugal

No início dos anos 60, a Câmara Municipal de Lisboa adquiriu a “Quinta da Penteeira” com o objetivo de urbanizar esta zona e alojar os funcionários da Câmara. Os primeiros habitantes do bairro foram trabalhadores de diferentes partes da periferia de Lisboa e de outras províncias, do Norte e Centro de Portugal, que trabalhavam na Câmara Municipal, que era o maior empregador naquela altura.

As primeiras construções, precárias ficaram conhecidas por “bairro de lusalite”, foi destinado a alojamento rápido das primeiras famílias, até à construção de edifícios definitivos em alvenaria. Datam também dessa altura a construção dos primeiros equipamentos sociais, como a Igreja, o mercado, a escola, um centro social, a biblioteca. A intervenção social foi, numa primeira fase marcada pela intervenção da paróquia.

A construção das casas de alvenaria só se inicia nos anos 70, após os movimentos socais dinamizados pelo chamdo “grupo comunitário”, uma organização informal de moradores com representantes da Junta de Freguesia de Carnide, instituições, e outras associações do bairro para tratar das questões de interesse comum.

O “Bairro Novo”, construído nos anos 90, termina o realojamento das populações do bairro lusalite. O bairro, por via dum maior número de habitantes prede a sua configuração de bairro familiar, de aldeia de proximidade, vendo chagar mais habitantes de vários lugares da cidade incluindo populações africanas e torna-se num bairro multicultural. O Bairro Padre Cruz com os seus 8.000 moradores, tornou-se o maior bairro social da Península Ibérica. Apesar das transformações manteve uma forte intervenção social e comunitária, com um forte papel da paróquia e da Câmara Municipal

É neste bairro Padre Cruz, que em 2016 se iniciaram as pintura murais. Trata-se dum projeto  de Arte Urbana, da “Boutique da Cultura” em parceria com “Crescer a Cores”. O projeto contou com a participação e envolvimento dos moradores.

Cada pintura mural procura fixar nas paredes as história e os problemas dos moradores. Os pintroes são convidados a participar. A ética dos grafiteiros implica a não remuneração do trabalho, pelo que os projetos, são executados apenas com apoio logístico, com fornecimento das tintas e estruturas de elevação. As refeições são feitas na comunidade.

O objetivo do projeto é criar mudança através da arte, disponibilizando a arte no espaço público, nas ruas e nas casas das pessoas. Inicialmente, alguns moradores mostraram alguma resistência à ideia, mas acabaram, na maioria dos casos por aceitar a presença reconhecendo o seu valor estético. As pinturas murais levam também várias pessoas a visitar o espaço, contribuindo para a integração do bairro na cidade.

A galeria de arte urbana é um museu a céu aberto onde o bairro se transforma num museus que traduz a experiencia da comunidade, questiona o presente através de imagens e textos. São manifestos dum tempo escritos pela arte. Há uma crítica ao processo de urbanização, que ao “urbanizar” destruio as hortas que os moradores tinham plantando nos espaços exteriores. A comunidade está a reassumir o uso do espaço através da plantação de hortas, o que por vezes produz alguma tensão com a Gebalis, a empresa camarária que faz a gestão do espaço urbano.

Durante o primeiro festivas, em 2016 a ouve um grupo de jovens locais que frequentaram uma oficina criativa. Isso levou ao desenvolvimento de algumas vocações que até aí não estavam acessíveis, no campo dos valores simbólicos e estéticos. As iniciativas de pintura mural desenvolvem o empoderamento local

As pinturas murais abrem o Bairro à Cidade. É no entanto uma arte do efémero. Uma arte que se inicia pela transgressão, que mara um tempo, e que se dissolve no tempo, substituída por outras pinturas, outros problemas.

No Bairro do padres Cruz podem ver-se várias técnicas de grafitagem. Por stencil, por projeção. A execução das peças é normalmente feita em três dias. Como apoio é necessário montar um cesto ou andaime móvel denominado estrutura em “tesoura” que se ajusta ao espaço de trabalho.

As empenas dos prédios com cerca de 18 metros de altura são primariamente tratadas com verniz, e depois são pintadas as imagens. Em alguns casos são feitas projeções para dar ideia das escalas e contornos, noutros casos são feitos marcações com pontos para formatar o espaço.

  • Bordalo II com o Porco, da série animais.
  • Styler Artista de Santarem., dialoga com jovens sobre a dimensão da liberdade. “É preciso asas para assumir.
  • Peca da utopia , desenha As ilhas ligadas do bairro ligadas pelos equipamentos construídos
  • Só faz temas geométricos.
  • Johnny tatuador.Casa de pássaros.
  • Nomen tem livro autobiográfico, onde descreve que começa por pintar nos comboios da linha de cascais à mai de 30 anos.
  • Smile artista com nome açoriano.
  • As pessoas que limpam o bairro como super heróis

Artistas representados

  • Gonçalo Moreira
  • RAPS
  • MARCIO BAHIA
  • UTOPIA
  • STYLER
  • GÉRC Y HYTE
  • RISCACOMOQUEHÁ
  • NOMEN
  • SMILE
  • OBSERVE
  • MANOEL JACK
  • OJÊ
  • RITA GRAÇA
  • SAM URAY
  • MARIANA, IVÂN IA, CATARINA, JOÃO E RICARDO
  • ORPHÃO
  • ART’ODIDATA
  • SKRAN
  • MARCIO BAHIA II
  • NADA
  • DANIEL, DANIELA, BEATRIZ, CATARINA, JOÃO E BRUNO
  • MARIANA RICARDO JOÃO IVÂNIA E BRUNO
  • BIGOD
  • DIOGO CAMILO
  • FRANCISCO CAMILO
  • ROCIO MATOSAS+
  • 2 CARRYON

Em Lisboa há desde 1997 vários projetos a decorrer, que podem ser visitados na sua

Galeria de Arte urbana – http://gau.cm-lisboa.pt/galeria.html

Sobre galeria de arte urbana do Bairro Padre Cruz. Em 1996, o 1º festival de Grafiti, organizado pela Associação Juvenil Renascer, pinta diversos desenhos em painéis de madeira. No ano seguinte o 2º festival pinta os murso do campo de futebol os unidos. O Festival MURO, que se organiza em 2016 assume-se como herdeiro destas experiências.

As experiencias de Galerias de Arte urbana podem ser encontradas nas velhas cidades industriais, e são muitas usadas para revitalizar o espaço público.

Ver galeria em