Princípios conjuntos do ICOMOS–TICCIH para a Conservação de Sítios, Estruturas, Áreas e Paisagens de Património Industrial

‘‘Os Princípios de Dublin’’

Aprovados na 17.ª Assembleia Geral do ICOMOS em 28 de Novembro de 2011

Introdução

Em todo o mundo, uma grande diversidade de sítios, estruturas, complexos, cidades e povoados, áreas, paisagens ou itinerários, constituem o testemunho de actividades humanas de extracção e de produção industrial. Em muitos locais, este património ainda se encontra em utilização e a industrialização constitui também um processo activo imbuído de um sentido de continuidade histórica, enquanto que noutros lugares esse património consiste nos vestígios arqueológicos de actividades e tecnologias passadas. Para além do património material associado aos processos e tecnologia industrial, da engenharia, da arquitectura ou do urbanismo, este património contempla também múltiplas dimensões imateriais plasmadas no saberfazer, nas memórias ou na vida social dos trabalhadores e das suas comunidades.

O processo global de industrialização observado durante os dois últimos séculos constitui uma etapa maior da história humana fazendo com que o seu património seja especialmente significativo e decisivo para o mundo contemporâneo. Os precursores e os inícios da industrialização podem-se reconhecer em numerosas partes do mundo, remontando a períodos mais antigos, através de sítios arqueológicos ou em actividade, e a nossa atenção estende-se a quaisquer exemplos desse processo e do seu património. Contudo, para os nossos objectivos, os interesses primordiais destes Princípios conjuntos coincidem com as noções comuns de Revolução Industrial da era contemporânea, que se caracteriza por uma produção original e especializada, transporte e geração de energia ou aproveitando processos e tecnologias, comércio e interacções de negócios, incluindo novos padrões sociais e culturais.

O património industrial é extremadamente vulnerável e frequentemente encontra-se em risco; muitas vezes perde-se por falta de consciência, de conhecimento, de reconhecimento ou de protecção, mas também pelo efeito de uma economia em mutação, de percepções negativas, de questões ambientais ou devido às suas grandes dimensões e complexidade. Contudo, ao prolongar o ciclo de vida das estruturas existentes, assim como do investimento energético que elas representam, constata-se que a conservação do património industrial construído pode auxiliar a alcançar as metas de um desenvolvimento sustentável a nível local, nacional e internacional. Deste modo, a conservação do património industrial influencia os aspectos sociais, físicos e ambientais do desenvolvimento, e como tal deveria ser reconhecida.

Nas últimas décadas, a crescente investigação, a cooperação internacional e interdisciplinar, assim como iniciativas comunitárias, contribuíram consideravelmente para uma maior valorização do património industrial e a um aumento da colaboração entre administradores, partes interessadas e profissionais da área da conservação. Este progresso deveu-se a um conjunto de referências e directrizes internacionais desenvolvidas pelo ICOMOS — o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios — e à implementação de recomendações e documentos internacionais, como a Convenção do Património Mundial, aprovada pela UNESCO em 1972.

Em 2003, o Comité Internacional para a Conservação do Património Industrial (TICCIH) adoptou a Carta de Nizhny Tagil sobre o Património Industrial, o primeiro texto de referência internacional reconhecido para orientar a protecção e a conservação nesta área.

Reconhecendo a natureza singular do património industrial, juntamente com os problemas e ameaças que o afectam como resultado da sua relação com os contextos económicos, legais, culturais e ambientais contemporâneos, o ICOMOS e o TICCIH, desejam ampliar a sua cooperação, adoptando e promovendo a difusão e a utilização dos seguintes Princípios para auxiliar no conhecimento, protecção, conservação e valorização do património industrial como parte do património das sociedades humanas de todo o mundo.

1. Definição: O património industrial abrange os sítios, estruturas, complexos, territórios e paisagens, assim como os equipamentos, os objectos ou os documentos relacionados, que testemunhem os antigos ou actuais processos de produção industrial, a extracção e a transformação de matérias-primas, e as infraestruturas energéticas ou de transporte que lhes estão associadas. O património industrial revela uma conexão profunda entre o meio cultural e natural envolvente, enquanto que os processos industriais — quer sejam antigos ou modernos — dependem de recursos naturais, de energia e de redes de transporte, para poderem produzir e distribuir os produtos a amplos mercados. Este património compreende activos fixos e variáveis, para além de dimensões imateriais, tais como os saber-fazer técnicos, a organização do trabalho e dos trabalhadores, ou um complexo legado de práticas sociais e culturais resultantes da influência da indústria na vida das comunidades, as quais provocaram decisivas mudanças organizacionais em sociedades inteiras e no mundo em geral.
2. A grande diversidade dos sítios de património industrial resulta das suas funções, das suas formas, e da sua evolução ao longo do tempo. Muitos deles são representativos de processos, tecnologias, assim como de condições regionais ou históricas, enquanto que outros constituem realizações notáveis de alcance mundial. Outros são sítios de operações complexas e múltiplas ou sistemas cujos diversos componentes são interdependentes, e muitas vezes provenientes de diferentes tecnologias e períodos históricos. O significado e o valor do património industrial são específicos das estruturas ou dos próprios sítios, do seu tecido material, das suas componentes, da sua maquinaria e contexto, expressos na paisagem industrial, na documentação escrita, e também nas dimensões imateriais contidas nas memórias, artes e costumes.

I — Estudar e compreender as estruturas, sítios, áreas e paisagens industriais e o seu valor patrimonial

3. Investigar e documentar estruturas, sítios, paisagens industriais, assim como maquinaria, equipamentos, arquivos ou as suas dimensões imateriais, é essencial para a sua identificação, conservação e avaliação do seu significado e valor patrimonial. As destrezas e conhecimentos humanos envolvidos nos processos industriais antigos revestem-se da maior importância para a conservação e devem ser considerados nos processos de avaliação patrimonial.
4. A investigação e a documentação de sítios e estruturas de património industrial devem abordar as suas dimensões históricas, tecnológicas e socioeconómicas a fim de proporcionar uma base integrada para a sua conservação e gestão. A identificação da importância dos sítios ou estruturas de património industrial requer uma abordagem interdisciplinar apoiada numa investigação e em programas educativos. Esta abordagem deve beneficiar de uma diversidade de fontes de conhecimento e de informação, incluindo o inventário e o registo do sítio, a investigação histórica e arqueológica, a análise de materiais e paisagens, e a história oral e / ou pesquisa em arquivos públicos, empresariais ou privados. Devem ser incentivadas a investigação e a preservação de registos documentais, arquivos de empresas, planos de construção, e espécimes de produtos industriais. A avaliação e a análise dos documentos devem ser realizadas por um especialista do tipo de indústria com a qual estão associados, capaz de determinar o significado e a importância do património em questão. A participação de cidadãos, comunidades e outros sectores interessados constitui também parte integrante deste exercício.
5. O conhecimento aprofundado da história industrial e socioeconómica de uma cidade, de uma região ou de um país, assim como dos seus vínculos com outras partes do mundo é necessário para compreender o valor patrimonial das estruturas ou dos sítios industriais. Estudos de contexto industrial único, estudos tipológicos ou regionais, realizados numa perspectiva comparativa, voltados para sectores ou tecnologias industriais importantes, são muito úteis para avaliar o valor patrimonial inerente a estruturas individuais, sítios, áreas ou paisagens. Estes estudos devem ser acessíveis e pesquisáveis pelo público, por académicos assim como por gestores.

II — Assegurar uma eficaz proteção conservação de estruturas, sítios, áreas e paisagens de património industrial

6. É necessário adoptar e implementar, de forma apropriada, políticas adequadas e medidas legais e administrativas para proteger e garantir a conservação dos sítios e estruturas de património industrial, incluindo a sua maquinaria e documentação. Essas medidas devem ter em consideração a estreita relação que existe entre o património industrial, a produção industrial e a economia, em particular no que diz respeito às normas para empresas e investimentos, negócios ou propriedade intelectual, tais como patentes e normas aplicáveis às operações industriais activas.
7. Devem realizar-se inventários integrados e listagens de estruturas em sítios, áreas, paisagens e seu meio envolvente, considerando objectos, documentos, desenhos e arquivos ou património imaterial, e utilizá-los para assegurar a eficácia das políticas de gestão e de conservação, assim como das medidas de proteção. Os bens assim inventariados devem poder contar com um reconhecimento legal, e de iniciativas que assegurem uma adequada gestão e conservação para garantir que a sua importância, integridade e autenticidade sejam mantidas. No caso de um património industrial identificado através de uma descoberta fortuita, deve ser concedida uma protecção provisória para permitir o tempo necessário a uma adequada avaliação patrimonial.
8. No caso das estruturas industriais ou de sítios de importância patrimonial que se encontram em actividade, deve reconhecer-se que o seu contínuo uso e funcionamento pode retirar algum do seu significado patrimonial e, por conseguinte, devem-se proporcionar condições adequadas para a sua sustentabilidade física e económica, como instalações operacionais de produção ou de extracção. Ao implementar regulamentos actuais, tais como códigos de construção, requisitos ambientais ou estratégias de redução de risco para enfrentar as ameaças de origem natural ou humana, as suas características técnicas específicas devem ser respeitadas.
9. Tendo em vista a especial importância da completude e da integridade funcional para o significado das estruturas e dos sítios de património industrial, as medidas de proteção devem ser aplicadas aos edifícios e seus conteúdos. O seu valor patrimonial pode ser grandemente ameaçado ou diminuído se máquinas ou outros componentes importantes forem removidos, ou se elementos acessórios que façam parte do todo sejam destruídos. Deve ser estabelecido um sistema jurídico e administrativo sólido para permitir que as autoridades actuem rapidamente quando sítios e complexos de património industrial cessam a laboração, a fim de prevenir a remoção ou destruição de elementos significativos, como máquinas, objectos industriais, documentos ou outros elementos de interesse.

III — Conservar e manter as estruturas, sítios, áreas e paisagens de património industrial

10. A manutenção do uso original ou de uma nova utilização compatível constitui a solução de conservação mais frequente e, muitas vezes, a mais sustentável para assegurar a conservação de sítios ou estruturas de património industrial. Os novos usos devem respeitar os elementos significativos existentes, como os equipamentos, os padrões de circulação ou a distribuição das actividades. São necessários conhecimentos especializados para garantir que os valores patrimoniais sejam adequadamente considerados e respeitados na gestão da utilização sustentável desses sítios e estruturas de património industrial. Os códigos de construção, as medidas de redução de riscos de sinistro, os regulamentos ambientais ou industriais, juntamente com outras normas e disposições, devem ser adequadamente implementados, para respeitar as dimensões do património, quando forem concretizadas através de intervenções físicas.
11. Sempre que possível, as intervenções físicas devem ser reversíveis e respeitar o carácter histórico do sítio, e os vestígios ou marcas que para tal contribuem. Todas as alterações devem ser documentadas. A reversão para um estado prévio conhecido pode ser aceitável em circunstâncias excepcionais para fins educativos, devendo nesse caso basear-se num aprofundado trabalho de pesquisa e documentação. O desmantelamento e a deslocação só são aceitáveis em casos extraordinários, quando a destruição do sítio é exigida por imperativas necessidades económicas ou sociais, objetivamente demonstradas.
12. Em caso de obsolescência, desmantelamento e / ou adaptação de sítios ou estruturas industriais de interesse patrimonial, os processos industriais devem ser documentados, particularmente quando os seus componentes tiverem de ser demolidos e as máquinas removidas. A sua forma material, o seu funcionamento e localização, assim como a sua função no processo industrial, devem ser exaustivamente documentadas. Histórias orais e / ou escritas de pessoas ligadas a estes processos de trabalho devem ser também recolhidas.

IV — Apresentar e comunicar as dimensões e os valores patrimoniais de estruturas, sítios, áreas e paisagens industriais para aumentar a consciencialização pública e empresarial e apoiar a educação e a investigação

13. O património industrial constitui uma fonte de aprendizagem que precisa de ser comunicada nas suas múltiplas dimensões. Ele ilustra aspectos importantes da história local, nacional e internacional e as interações através dos tempos e das culturas. Isto é revelador das aptidões inventivas relacionadas com os desenvolvimentos científicos e tecnológicos, e também com a evolução dos movimentos sociais e artísticos. A consciencialização e a compreensão públicas e empresariais do património industrial são meios importantes para alcançar a sua conservação bem-sucedida.
14. Deve ser encorajada a criação e manutenção de programas e equipamentos, tais como visitas a sítios activos de património industrial e a apresentação das suas operações, bem como os relatos e o património imaterial associados à sua história, maquinaria e processos industriais, museus industriais ou de cidade e centros de interpretação, exposições, publicações, websites, itinerários regionais ou transfronteiriços, como meio para aumentar a consciencialização e valorização do património industrial em toda a riqueza do seu ignificado para as sociedades contemporâneas. Idealmente, estes programas e equipamentos deveriam estar localizados nos mesmos locais patrimoniais onde o processo de industrialização ocorreu onde ele pode ser melhor comunicado. Além disso, sempre que possível, as instituições nacionais e internacionais nas áreas de pesquisa e conservação do património devem ser capacitadas para utilizar estes programas e equipamentos como unidades educativas para o público em geral e para as comunidades profissionais.

[Tradução da responsabilidade da APPI — Associação Portuguesa para o Património Industrial]