Os três grandes objetivos globais estão traduzidos nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados em Setembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York.
Tornaram-se objetivos universais, objetivos para todos os governos do mundo, para todos os cidadãos do mundo. Pela primeira vez na história da humanidade, há um projeto para todos em todo o lado. Terá certamente defeitos e haverá quem esteja descontente. Como todos os documentos internacionais tem limites e imperfeições, são resultados de negociações e representam o consenso possível num determinado momento. Mas tem uma grande vantagem para todos, se as diferentes organizações da sociedade dele se apropriaram. Uma vez que são objetivos universais, a sua aplicação deverá ter em consideração as especificidades locais. Por essa razão, cada governo, na sequência da aprovação dos ODS, comprometeu-se em desenvolver uma Agenda Nacional, e periodicamente a apresentar os respetivos resultados aos demais estados membros.
Nessas agendas nacionais contemplam a possibilidade de constituir agendas locais, agendas urbanas. A europa tem uma Nova Agenda Urbana, as normas do Habitat III[1]. O desafio dessa agenda é compatibilizar os seus objetivos com os ODS, que se constitui como uma Agenda para 2030. E é nas cidades, lugares onde está a maioria da população do mundo, onde estão a maioria das atividades económicas, e entre as quais se desenvolve a maioria das comunicações e trocas, que o desafio do Desenvolvimento Sustentável terá que ser alcançado.
É nas cidades que a melhoria do bem-estar, da segurança, da justiça social, do acesso à educação e à saúde da sociedade se concretiza. É portanto nas cidades e sobre as cidades que boa parte das nossas tarefes devem ser desenvolvidas para atingir os 17 objetivos.
São objetivos aliciantes. Eles constituem não só a nossa visão do nosso mundo, mas, também pela primeira vez na história, uma visão ou uma narrativa que as atuais gerações querem legar às gerações vindouras. Uma visão que hoje é possível, pois pela primeira vez na história da humanidade, emerge um consenso sobre a fragilidade do nosso planete face ao usos dos recursos naturais e sobre a organização social dos recursos disponíveis.
São objetivos gerais consensuais. O ODS 1, acabar com a pobreza extrema, que parece estar ao nosso alcance com uma correta distribuição dos recursos. ODS 2 – acabar com a fome no mundo e garantir a segurança alimentar em todo o planeta. Fundamental e possível; ODS 3 – assegurar a a cobertura universal de saúde, reduzir a mortalidade infantil e das doenças não terminais (doenças da civilização). Temos hoje uma ciência e tecnologia que necessita de estar ao alcance de todos. ODS 4 acesso universal à educação até ao nível secundário, para todos os rapazes e raparigas, e ao longo da vida.
São 17 objetivos que procuram alcançar metas económicas, como nesta caso de acabar com a pobreza absoluta, objetivos de justiça social, como por exemplo o ODS 5 de alcançar a igualdade de género, ou o ODS 10 de avançar para a redução das desigualdades sociais entre os países e regiões ou o ODS 16 de garantir sociedades pacíficas e justas.
Apresenta também objetivos ambientais, como por exemplo os ODS 11, 12, 13, 14, 15, que podemos considerar de conservação ambiental, garantindo a biodiversidade do planeta, manter as terras aráveis, como surge no ODS 15, e garantir a vida marítima (ODS 14). Garantir a segurança face às alterações climáticas, tal como foi também aprovado nos Acordos de Paris, ODS 13.
E é neste contexto que surge um objetivo relevante para este trabalho, o ODS 11, o desafio de garantir a sustentabilidade das cidades. Como temos vindo a referir estes objetivos, apesar de serem universais, devem ser implementados às escalas mais pequenas, tal como os países e as cidades e as comunidades locais.
Há também uma outra característica destes objetivos, que é a sua inter-relação. Em muitos deles, alcançar as metas propostas, implica igualmente o cumprimento de outros objetivos. Isso é particularmente evidente na agenda urbana. A agenda urbana é um dos ODS, o número 11, e é um objetivo decisivo nesta Agenda universal. O desafio de garantir cidades sustentáveis só é possível se os conselhos municipais, os órgãos políticos locais, as empresas locais e as comunidades locais se apropriarem deste objetivo.
Se olharmos, por exemplo para o ODS 8, de criar Emprego Digno para todos, é evidente que isso terá mais impacto no mundo urbano do que no mundo rural. Não porque não seja relevante no mundo rural, mas porque no mundo urbano um emprego decente tem um impacto superior na comunidade
O ODS 9, que procura criar infraestruturas e inovação, é um objetivo que se concretizará de forma evidente nas cidades. A qualidade das infraestruturas urbanas e a capacidade de criação de inovação é o centro da economia do futuro. E isso acontece nas cidades.
Também o ODS 12, de atingir uma produção e um consumo sustentável, numa economia de reciclagem, através de energia limpa, é fundamental para as cidades. Não é só o desafio da reciclagem doméstica. É nas cidades que os problemas de reciclagem, de produção e consumo responsável têm que acontecer. Em diferentes escalas. Os efluentes das cidades, quase todas elas situadas em zonas de estuário, constituem importantes desafios para o ambiente.
E o ODS 13, que implementa o Acordo de Paris sobre o Clima, se verificarmos é muito relevante para a Agenda Urbana na medida em que a maioria dos gases com efeito de estufa são emitidos para a atmosfera, nas cidades ou por motivos das atividades nas cidades (comércio internacional, produção de emergia, etc.)
[1] http://www.forumdascidades.pt/?q=content/habitat-iii-nova-agenda-urbana