Os desafios atuais do mundo, da sociedade e da economia: a agenda 2030 – III

Que desafios a cidade enfrenta? Um dos maiores desafios das cidades no século XXI é o seu desenvolvimento sustentável. Isso implica pensar que tipos de cidades queremos viver no futuro. Porque essas cidades terão que ser diferentes das atuais cidades, das cidades construídas no século XX, e que em muitos lugares ainda se continuam a expandir.

Essas novas cidades necessitam de ser organizadas de outra forma. A organização da cidade é uma questão essencial do ordenamento do território urbano. O urbanismo necessita hoje de ser pensado no âmbito do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 das Nações Unidas. Uma agenda pensada por todas as nações para enfrentar os grandes desafios deste século.

Como é muitas vezes referido pelas nações unidas, o tempo em que vivemos é a Idade do Desenvolvimento Sustentável. Uma idade que tem um momento inicial em setembro de 2015, quando em Nova York é aprovada a Agenda 2030, com os seus 17 Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável. Uma agenda aprovada polos 193 Estados representados na Assembleia Geral da UN, que se constitui como uma agenda mundial. Um compromisso que foi renovado, três meses depois em Paris, quando os mesmos Estados se comprometem com os Chamado Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, onde ficaram estabelecidos os princípios que devem ser seguidos para inverter, ou conter o Aquecimento Global do Planeta até 2 º C, até 2050. O que está implícito no Acordo de paris e nos ODS é a necessidade do planeta efetuar uma transição tecnológica da base do desenvolvimento através das energias fósseis para energias renováveis.

O Desenvolvimento Sustentável é nesse sentido uma forma de organização dos princípios de ação da humanidade e das suas diferentes formas de sociedade para garantir a sua sobrevivência no planeta em condições de equidade e justiça social para todos e para as gerações futuras.

A Agenda 2030 e os Acordos de Paris combinam três objetivos centrais. O progresso económico, a justiça social e o equilíbrio ambiental. De fora destes objetivos ficou o papel da Cultura, como quarto pilar destes objetivos gerais, apesar de várias organizações o terem defendido, na sequência de diversos documentos das Agências das Nações Unidas[1].

E o que são estes três pilares dos ODS: O primeiro objetivo geral é o progresso económico ou o desenvolvimento da economia. O segundo objetivo, é atingir a justiça social e a inclusão. Isso quer dizer que o progresso económico e a prosperidade devem ser alcançados por todos em todos os lugares do planeta. O desenvolvimento sustentado tem como propósito não deixar ficar ninguém para trás nos benefícios a atingir. Todos os grupos sociais, as mulheres e as meninas devem estar em condições de equidade com os homens e rapazes. Os grupos minoritários e os povos indígenas não devem ser descriminados em função da sua posição minoritária na sociedade. O terceiro pilar é o da sustentabilidade ambiental. O progresso económico e o bem-estar social para todos devem ser alcançados em harmonia com os limites do planeta[2]. O planeta tem os seus limites, alguns mais conhecidos do que outros, mas um dos maiores desafios que temos que enfrentar são certamente o efeitos das Alterações Climáticas que estão a ocorrer. Efeitos que temos que minorar e enfrentar.

Ora uma das questões que tem induzido o aquecimento do planeta é o uso das energias fósseis. As energias fosseis começam a ser usadas no século XVIII ma Europa e Estados Unidos, e o seu uso tem vindo a ser exponencial neste últimos duzentos anos, produzindo emissões de Dióxido de Carbono (CO2) para a atmosfera, o que tem vindo a contribuir para um lento, mas constante aquecimento do planeta, que vai aumentando na razão direta da generalização e intensidade da produção de energia de base fóssil (carvão e petróleo, essencialmente).

A questão do aquecimento global não resulta apenas da combustão dos combustíveis fósseis. Esta também relacionada com o desaparecimento das florestas tropicais: A Amazónia, a grande floresta do Congo e na Indonésia. Estas florestas têm vindo a ser desbastadas para dar lugar a largas áreas de produção agrícola, alterando os processos de absorção e emissão de CO2 nestas regiões, que influenciam a circulação das massas de ar no planeta.

As ameaças ambientais ao planeta vão para além das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera e a criação do efeito de estufa, e do derrube das florestas tropicais. Em muitas regiões do planeta, as atuais práticas agrícolas e industriais tem vindo a produzir muitos poluentes que acabam por ser introduzidos no ciclo da água, tornando o ambiente mais ácido. As águas do mar tornam-se mais ácidas e as barreiras de corais em diferentes partes do oceano Indico e Pacífico estão a ser afetadas e em acelerada recessão, arrastando com isso a destruição de importantes habitas da vida marinha.

A alteração dos usos da terra, para a criação de gado e para a produção de espaço urbano, tem vindo ao longo de século XX a implicar a ocupação de importantes e férteis áreas agrícolas, ao mesmo tempo que a destruição de habitats naturais tem vindo a destruir os espaços vitais das espécies botânicas e animais que vivem em estado selvagem e constituem uma importante reserva de biodiversidade. O risco de extinção de muitas espécies animais e vegetais, na terra e no mar, tem vindo a aumentar de forma muito intensa, uma ameaça que ainda será mais agravada com as alterações climáticas.

Foi para conter e minorar estas questões que os governos mundiais acordarem criar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 e os Acordos de Paris sobre as Alterações Climáticas. Estas ferramentas, apesar das críticas que nos podem suscitar em relação aos fundamentos que têm presentes, procuram responder aos desafios que o planeta enfrenta, através da combinação dos objetivos de natureza económica em conjunto com a justiça social e a necessidade vital de encontrar caminhos para a sustentabilidade do planeta.

[1] Veja-se por exemplo a Convenção da UNESCO para a Promoção e Proteção da Diversidade Cultural de 2005. Leite, Pedro Pereira (2015) “Cultura e Desenvolvimento?” in Informal Museology Studies, nº 11

[2] Veja-se Leite, Pedro Pereira (2016). Museologia e Novas Fronteiras. Heranças Globais –Memórias Locais, nº 8.