Cultura e Dignidade Humana XXVIII – A Visão das Nações Unidas

A Carta de são Francisco, ou Carta das Nações Unidas , assinada em 1945, no final da segunda guerra mundial, é feita para preservar a paz e a segurança internacional, com instrumento para evitar a repetição de guerras entre os estados. Este é o primeiro pilar em que a carta assenta

Os outros pilares, são o desenvolvimento, os direitos humanos e o desarmamento. No entanto, ao longo a história da UN, a dimensão destas questões foram variando, bem como a sua configuração ao nível da organização das NU.

As questões da Paz e da segurança ficaram dependentes do Conselho de Segurança, um órgão onde os vencedores da guerra (EUA, GB, França e Russia + china, primeiro Taiwan e em 1973 Republica Popular), assume um papel de regulador das questões s sobre os conflitos entre estado e nele se desenvolverão os grandes conflitos que ficaram conhecidos como “guerra-fria” Também no âmbito deste conselho, ficaram dependentes as questões do desarmamento, sobretudo da questão nuclear. Uma questão que ficou menos ativa na agenda internacional após o fim da União Soviética, mas cada vez mais presente.

O Desenvolvimento, na altura visto como os princípios da cooperação entre os povos, visto como uma aliança para o progresso, dependente do Conselho Económico e Social, procurava criar condições para o desenvolvimento do sul. Para aquilo a que se chamava na altura, do levar os benefícios da civilização (educação, saúde, saneamento), ao sul global.

O terceiro pilar dos “direitos humanos” surge na Carta de são Francisco de forma mais tímida, sendo posteriormente reforçada com a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (1948).

A agenda internacional no final da guerra estava ainda muito marcada pela guerra e pelo fracasso da sua prevenção. Assim na Carta assume ainda destaque a criação do Tribunal Penal Internacional, que recolhe a experiencia do Tribunal de Nuremberga, que juga os crimes de guerra, bem com a questão dos territórios não autónomos.

O evoluir da agenda levará o Conselho de segurança a tratar das questões da paz e segurança mundial, bem como as questões relativas aos processo de globalização. No entanto aqui surgiram algumas questões. O Cs estava preparado para lidar com conflitos entre estados, quando nestes últimos anos a maioria dos conflitos que surgem são entre estado. O CS é assim chamada a intervir em missões da manutenção de paz e prevenção de conflitos.

Por seu turno a agenda do desenvolvimento é também ela marcada pela emergência dos conflitos, pela emergência das independências africanas, pela consolidação das políticas publicas nos domínios da educação, saúde e administração urbana. A formação dos novos estados exige esforços de organização que mobilizam as agências das Nações Unidas.

É neste contexto complexo e contraditório que a Agenda dos Direitos Humanos foi ganhando relevância nas NU. A agenda dos DH procura ultrapassar as deficiências e bloqueios da agenda internacional, e dela se faz depender hoje a eficiência da ajuda ao desenvolvimento. A agenda dos DH tornou-se uma das chaves dos ODS, em parceria como a questão da paz e Segurança e do desenvolvimento.

Carta final do Seminário Nacional clama pela proteção à Mãe Terra

Carta final do Seminário Nacional clama pela proteção à Mãe Terra

01/11/2016

A luta contra a exploração irresponsável dos recursos naturais do planeta por parte dos grandes capitalistas e suas consequências sobre as mudanças climáticas é o principal destaque da carta-resultado do Seminário Nacional realizado pelo Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS). Confira a íntegra do documento:

Seminário Nacional do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

PRECISAMOS REESCREVER O FUTURO

AGORA!

Viemos de todos os estados brasileiros, do Distrito Federal, das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, da agricultura familiar, das cidades, dos movimentos sociais e populares do campo, das florestas, das águas e das cidades, todxs violentadxs por projetos extrativistas e de infraestrutura como hidrelétricas, termoelétricas, energia eólica e nuclear, transposição de rios, mineração, pecuária, extração de fontes fósseis (convencionais e não convencionais), expansão da monocultura e do agronegócio, agrotóxicos, projetos de créditos de carbono, desastres ambientais que geram migrações forçadas e projetos urbanos que expulsam comunidades. Em Brasília, no Seminário Nacional do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, de 25 a 28 de outubro de 2016, refletimos sobre as mudanças climáticas, socializamos os gritos, nos fortalecemos para enfrentar os mega-projetos patrocinados pelo sistema capitalista, por meio de corporações e governos que atentam contra a vida da Mãe Terra, de suas Filhas e Filhos.

Motivadxs pela espiritualidade dos povos da floresta, das águas, do campo e das cidades, em uma só voz denunciamos as faces desse desenvolvimento perverso, que produz o Ecocídio, o Etnocídio e o Genocídio da Mãe Terra e alimenta o capitalismo financeirizado, globalizado e agressivo. Denunciamos a falácia da “Economia Verde”, que mercantiliza e privatiza rios, oceanos, florestas, o ar e a Mãe Terra, expulsando suas filhas e filhos em favor de projetos que produzem morte cultural, econômica, social e organizacional de povos e comunidades tradicionais, camponeses e comunidades urbanas.

Somando-se à voz dos povos originários, a ciência revelou que chegamos a uma nova época geológica, chamada de ”Antropoceno”. Nele, a humanidade, com uma responsabilidade bem maior por parte dos mais ricos e que mais consomem, tornou-se uma força indutora de impactos profundos e irreversíveis em escala global. Impactos que incluem a 6ª grande extinção de espécies da história terrestre, um domínio destrutivo sobre a maior parte das terras e da água doce, a acidificação dos mares, a destruição da camada de ozônio. Incluem, sobretudo, uma radical mudança do clima da Terra provocada pelo aumento exponencial da concentração dos gases de efeito estufa pela queima de combustíveis fósseis, desmatamento, etc. São frutos envenenados de uma economia da morte.

As mudanças climáticas já aumentaram em 1,2oC a temperatura do planeta desde o início da era industrial, provocando efeitos extremos, tais como furacões, secas, tempestades, ondas de calor, elevação crescente do nível do mar. Ameaçam a vida de milhões de seres humanos e de outras espécies. É o maior desafio jamais posto diante da humanidade. Precisamos agir para deter essas mudanças. O causador destas aflições é o modo capitalista de desenvolvimento, que prioriza o lucro e a acumulação, e não o atendimento das reais necessidades materiais e imateriais da humanidade, que confunde desenvolvimento com mero crescimento físico. Estamos perto de esgotar os bens naturais e é urgente determos a voracidade do crescimento capitalista. Constatamos que, sem superar o sistema do capital, o Planeta mergulhará no caos e a vida nas formas conhecidas desaparecerá. Para viver, precisamos de alimentação boa e saudável, beleza e amor, e não de alimentos e água contaminados, pobreza e egoísmo. A produção contínua de desigualdades sociais e a destruição de comunidades humanas e seus modos de reprodução ampliada da vida tornam o sistema insustentável. De quanto tempo a fração privilegiada da humanidade vai precisar para descobrir que não se come dinheiro nem se bebe petróleo?

 

O predomínio antagônico do homem sobre a mulher e sobre a Mãe Terra, de nossa espécie sobre as demais, do capital sobre o trabalho, da riqueza material sobre a não material, da ilusão de que a técnica resolve tudo, e das corporações sobre os povos da Terra anula o sentido participativo da democracia. Reconstruir as sociedades humanas de baixo para cima começa com a organização de comunidades intencionais onde as pessoas vivem e trabalham. Produzir e consumir localmente; partilhar solidariamente nossos excedentes; promover saúde coletiva; garantir espaços de mobilidade ativa, ferrovias para passageirxs e cargas, e transporte público includente, multimodal e de qualidade; assegurar terra para quem dela necessita para viver e trabalhar; universalizar a permacultura, a agrofloresta e a agroecologia; acolher os que sofrem as mazelas espalhadas pelo capital; receber refugiadxs climáticxs com braços, portas e fronteiras abertas para a partilha; construir uma economia do suficiente (bens materiais), e da abundância em qualidade de vida – lazer, comunicação, artes, amizade, amor, felicidade, criando o ambiente político, social, natural e espiritual propício para que cada pessoa desenvolva sempre mais plenamente seus potenciais individuais e coletivos – este é o sentido maior da vida humana.

A economia da vida promove a descentralização do poder político, econômico e cultural, e a valorização da unicidade (comunidade da vida que habita a Casa Comum) e da diversidade humana e biológica. Promove o empoderamento das comunidades para planejarem e implementarem o seu próprio desenvolvimento de forma autogestionária,  solidária, sustentável, e articuladas entre si em escala sucessiva até o âmbito nacional e global. Com a posse compartilhada dos bens produtivos e o planejamento participativo superam-se os riscos da superprodução, do descarte e da especulação; em vez da privatização, o cuidado e a partilha dos bens comuns. A matriz energética se reerguerá num modelo descentralizado de produção e consumo da escala comunitária até a nacional. A educação para a vida ensinará valores e métodos da partilha dos bens produtivos e da troca solidária, ou doação dos excedentes, da reciprocidade voluntária, da restauração e da conservação dos ecossistemas.

O futuro escrito pelo capital é de destruição e morte, mas já está sendo reescrito na sabedoria representada pelos povos originários e demais comunidades tradicionais, e por outras formas de comunidades intencionais, como comunidades camponesas, ecovilas e ecocidades. Aprendamos com eles o modo de vida simples, compartilhado e rico de tradições ancestrais, o seu cuidado com o meio natural e a sua espiritualidade enraizada na Mãe-Terra, na perspectiva da construção de sociedades do bem viver!

 

Brasília, 28 de outubro de 2016