O conceito de Direitos sexuais e reprodutivos e relativamente novo. Surge a partir de 1990 e rapidamente é apropriado pelas organizações feministas, incluindo algumas das agências da ONU. Os direitos reprodutivos das mulheres merce uma aceitação universal. Já os “direitos sexuais” são mais contestado e não são olhados da mesma forma em todos os países.

Os direitos reprodutivos resultam duma antiga batalha das mulheres. Por exemplo, nos anos 60, na europa e na américa, os movimentos feministas lutavam pelo direito à contraceção. Era uma prática proibida, mesmo entre casais. Em 1960, o Supremo Tribunal de Justiça dos US considerou que essa proibição não era legal, com base no direito à privacidade. Embora a legalização do direito ao uso de contracetivos, numa primeira fase apenas incidisse sobre casais casados, em 1970, através das lutas feministas, esse direito foi alargado a todas as mulheres, com instrumento de planeamento familiar.

Isso não só foi uma conquista importante para os Direitos das Mulheres, como permitiu separar o conceito de sexualidade e saúde reprodutiva. Os Direitos Reprodutivos emergem como consenso internacional na Conferencia do Cairo sobre População e Desenvolvimento em 1994, envolvendo a maioria dos países do mundo (180).

Um acordo entre 180 países não pode satisfazer todas as partes. Muitos movimentos feministas contestaram esta abordagem. Contudo o fato de se centrar nos direitos Reprodutivos e na Saúde Reprodutiva, a conferência acentua a autonomia da decisão na mulher. Essa autonomia na mulher é um fator chave para o exercício dos seus direitos. Ele permite-lhe tomar decisões sobre o seu corpo.

A questão da autonomia é muito complexa no processo de legislação. O direito consuetudinário reflete muitas das normas sociais. Normas que estão estabelecidas pelos grupos e pelas culturas, que em muitas comunidades, afetam as relações intimas. A autonomia da mulher permite-lhe tomar uma decisão. Permite mudar as perceções do mundo.

A possibilidade de criar autonomia através das leis e da arquitetura internacional é uma ferramenta que permite diferentes usos.

Hoje quando abordamos a questão dos direitos reprodutivos nas conferências internacionais, fazemo-lo no âmbito duma abordagem científica. De saúde mental e saúde pública. É certo que nessas conferencias os direitos reprodutivos e saúde reprodutiva não inclui a questão do direito a uma vida sexual satisfatória, Nem todas as culturas estão de acordo com a ideia do direito da uma vida sexual satisfatória para as mulheres. Contudo a possibilidade de decisão de ter, não ter ou quando ter crianças, constitui um avanço para a possibilidade de autonomia da mulher. Dessa forma a questão dos direitos sexuais e reprodutivos encontram-se ligados e os avanços numa matéria, constituem também avanços na outra dimensão, ainda que por vezes os sistemas legais e culturais não os reconheçam imediatamente

Na verdade isso acontece porque nos sistemas culturais a questão dos direitos reprodutivos são mais reconhecidos e menos contestados do que os direitos sexuais, assim como a Saúde reprodutiva ainda é menos contestada que que os Direitos reprodutivos.

Se olharmos para a convenção dos Direitos Económicos e sociais, verificamos que a questão dos direitos reprodutivos já se encontra enunciada. O direito à vida, à liberdade. São questões que ancoram a reivindicação dos direitos reprodutivos.

Muitas organizações feministas entenderam que a reivindicação dos direitos à saúde reprodutiva é menos polémica e fundamentam nela a sua ação, com a consciência de que eles também incluem o reconhecimento dos direitos reprodutivos e direitos sexuais. E com isso conseguem avanços na reivindicação de direitos.

São todavia Direitos que permanecem contestados. Não são olhados da mesma forma por homens e mulheres. E mesmo entre as mulheres também não existem visões idênticas. Uma mulher pode ter uma opinião geral sobre os seus direitos, mas a sua aplicação prática, na sua família, pode ser influenciada pela tradição. É necessário ter em atenção que estes direitos são pontos de tensão na transformação social.

Raízes da desigualdade de género

Na sociedade o papel da mulher é socialmente construído e isso leva á construção de desigualdade nas relações com os homens. Na verdade, a única diferença biológica entre homens e mulheres resulta do fato das mulheres darem á luz e amamentarem.

Na sociedade contudo existem várias formas de descirminção da mulher através do sistema patriarcal. As profissões masculinas são mias valorizadas. Os nomes das profissões são menos valorizados para as mulheres (cozinheira/chefe). Há lugares onde o investimento na educação das mulheres é menor. Nas sociedades tradicionais as mulheres vão para as famílias dos maridos. Mesmo no ocidente, onde há uma maior igualdade na lei, as mulheres tendem a ter um papel menorizado na sociedade, na política e a economia.

Direitos contestados: o direito à vida

A questão do aborto é frequentemente afetada pala questão da discussão do início da vida. Dum lado, os defensores da “vida” defendem que a vida se inicias com a conceção. Isso traduz-se no “direito do feto” como um direito a vir a ter vida plena. O feto como bebé em potencia. A linguagem é relevante na formulação dos valores relevado. Existem duas palavras: uma palavra para bebé (ser nascido) e feto, (ser em potência) que traduzem dois estados. No debato “pro-vida” na potência já há um valor a ser preservado.

Há no entanto um valor emocional diferente entre bebé e feto. Um feto não é alvo das manifestações socias que um ser nascido, ainda que sem vida tem, com enterro ou cerimónias fúnebres, ou mesmo do ponto de vista administrativo.

Por outro lado, quem não dá um valor idêntico ao feto, também não se rotula como “anti-vida2, mas sim defensor de direitos, da mulher e da dignidade do recém nascido.

É contudo uma questão controversa, com vários sistemas legais a terem diferentes abordagens ao problema. Abordagens que vão pela criminalização do aborto do exercício duma dupla violência (contra a mãe e contra o feto). Trata-se duma questão polémica e que afeta valores culturais e religiosos.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 1º sugere que todos os seres nascem livres e iguais na sua dignidade e direitos”. Parece ser uma sugestão sobre o início no nascimento. No entanto, ainda que o feto não tenha direitos, não significa que daí exista um “direito ao aborto”. Os vários sistemas legais tem a preocupação em delimitar as situações onde se pode ou não usar o aborto. Os defensores do “direito ao aborto” justificam a sua posição com os direitos reprodutivos da mulher, com a dignidade do ser humanos. No primeiro caso num direito inato da mulher, á livre decisão sobre o seu corpo. Da integridade da sua dignidade e decisão.

A questão da integridade da mulher não será contudo consensual em todos os sistemas. Por exemplo, não têm os médicos um direito da dispor da integridade dos seus doentes. É certo que há limites, que há processos legais. Mas em certa medida a questão é colocada de forma diferenciada em diferentes códigos. Na verdade o aborto não é uma escolha da mulher. é sobretudo um direitos a uma escolha numa determinada circunstância. Não é um direito em si, é um direito a poder escolher. E as condições da escolha não é idêntica em todos os sistemas de valores.

Para além disso, na sociedade se o aborto não é uma escolha, é por vezes visto como uma escolha. E isso faz diferença no debate. Por exemplo, se uma gravidez resulta duma violação, ou duma necessidade terapêutica, a sociedade poder ser achar que há uma liberdade de escolha. Mas se a gravidez existir e a mulher defender que não tem condições económicas de dar uma vida digna, ou se achar que a altura não é adequada para a sua vida, pessoal ou económica, a sociedade pode ter uma posição diferente, menos tolerante. São tudo noções diferentes sobre os valores, que conduzam visões diferentes sobre as ações. É claro que também a escolha pode ser influenciada pelo contexto em que a mulher vive. Uma mulher independente, a vida numa comunidade urbana, terá uma visão diferente suma outra mulher, dependente numa pequena comunidade. Embora o direitos possa ser igual à um sistema de valores sociais que condiciona o exercício dos direitos.

Há também casos, como por exemplo na legislação americana, em que não há direitos de escolha, A decisão do aborto é uma decisão médica. É um caso em que a decisão da mulher é removida.

Isto é apenas um exemplo de como a delimitação dos direitos depende muito da visão do que é correto ou errado, dos valores da sociedade. Direitos e moral estão em conjunto. Por isso o campo dos direitos humanos e+ contestado, conflitual e complexo

A co-opção de direitos

O debate entre o individuo e o social é um debate antigo, com fortes raízes ideológicas. O individualismo tem vindo a ser associado ao paradigma  com o neoliberal. Quando pensamos na limitação do poder do estado sobre o indivíduo, associamos esse debate ao campo dos direitos políticos e civis. No paradigma neoliberal, o individuo é o ator chave. O estado tem poderes limitado mas determina o que pode ser feito e que soluções políticas podem ser tomadas. Cada ator expressa-se em liberdade, dentro do sistemas, e as decisões são tomadas por decisão da maioria. A democracia representativa é o sistema político predominante. Isso significa que as soluções tem que ser tomada dentro desse sistema.

Na questão do desenvolvimento, o Banco Mundial, uma institução criada dentro do paradigma neo-liberal, foi responsável pela aplicação das políticas de desenvolvimento. Criado nos anos pós-guerra, para apoiar a construção das economias europeias desvastadas, passou, nos anos sessenta e setetenta a apoiar e a determinar as políticas de desenvolvimento. As políticas do  Banco Mundial têm-se vindo a alterar ao longo dos anos.

Nos anos oitenta aplicou a receita neo-liberal, dos programas de ajustamento estrutural das dívidas externas. Depois de anos de elevados empréstimos ao desenvolvimento, aplica-se uma receita de limitação da intervenção do estado nos programas de desenvolvimento, sobretudo nos paíse s do sul.

Os programas foram desenhados para aumentar os indicadores de desenvolvimento dos países, através de empréstimos, que posteriormente seriam pagos aos países dadores, através do Banco Mundial. Foram medidas que estimularam a globalização, aumentaram as trocas de mercadorias a nível mundial e produziram uma acentuada concentração da riqueza. Mas foi também um conjunto de programas que produziu o aumento da pobreza. No final dos anos noventa, a ligação entre a pobreza e o desenvolvimento tornou-se a linha de ação predominante.

A questão que estava em cima da mesa foi a de que os modelos económicas não alcançaram os objetivos de desenvolvimento, mas aumentaram as desigualdades no mundo. Demonstraram também que é necessário a uma boa governação para o crescimento económica , e que é necessário combater a pobreza e as desigualdade na sociedade, nomeadamente  nos grupos mais vulneráveis. Os deserdados do desenvolvimento, as mulheres e as crianças.

A ligação entre a desigualdade de género e a pobreza levou a que essa questão se constituísse como um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Não porque fosse uma ideia altruísta, mas porque é má para o desenvolvimento. A pobreza e a desigualdade são más para o desenvolvimento. Essa foi a razão que leva o Banco Mundial a colocar na sua agenda a questão da igualdade e pobreza. No entanto isso tem diferentes significados.

Por exemplo, no campo dos direitos humanos, pensa-se em termos de responsabilidade. A noção de responsabilidade do Banco Mundial é uma ideia de co-responsabilidade. Nas políticas do Banco Mundial a ideia de coresponsabilidade estão sobretudo ligadas à ideia de aceder a recursos. A segurança social depende do acesso a recursos sociais. A ideia de que o estado necessita de dar acesso e providenciar recursos, ao mesmo tempo que as pessoas, destinatárias das ações, são também elas responsáveis por aceder e usar esses recursos. Há aqui implícita um apelo á acção, que implica identificar as necessidades dos recursos a aplicar e a envolver os destinatários. Aquilo a que se chama o direito de participação. Quando os mebros da sociedade asseguram o acesso a um bem, tornam-se mais emancipados.

Ganhar o controlo dos instrumentos de emancipação social poderá ser uma boa estratégia de desenvolvimento. As estratégias de desenvolvimento poderão ser um instrumento que condicionam algumas tradições para adquirira direitos sociais?

Por exemplo, no Bangladesh, para garantir a escolaridade das jovens mulheres, fazem depender a atribuição duma bolsa,não só à frequência, como também a não reprodução. Se a mulher tiver um maior nível de educação e não for mãe precoce, terá uma maior possibilidade de atingir um emprego digno e escapar da armadilha da pobreza.

Poderão programas específicos para mulheres ser uma ferramenta de direitos humanos. Não esta´ra essa política a limitar os direitos individuais da mulher.

Poderá ser o discurso sobre a a co-opção de direitos um instrumento de promoção da igualdade de género. E qual o seu impacto na questão dos direitos de igualdade de género, se um dos grupos é o beneficiário das medidadas. São discussões em aberto.

Direitos Contestados e a co opção do Discurso dos Direitos

A Hierarquia dos Direitos

O final da segunda Guerra mundial, quando a teoria dos direitos Humanos inicia a sua evolução, o mundo está dividido em dois blocos políticos antagónicos. São duas narrativas que traduzem diferentes interpretações sobre os direitos. Por um lado, o mundo ocidental, liberal e capitalista, com um enfoque sobretudo nos direitos civis e políticos, tal como as liberdades individuais, o direito á livre opinião; do outro lado, a ideologia socialista, com uma maior enfase nos direitos económicos, sociais e culturais, com uma enfase na necessidade de satisfazer as necessidades básicas dos grupos humanos (alimentação, habitação, trabalho). A forma como os direitos podem ser priorizados tem muito a ver com as narrativas ideológicas.

Com o fim do comunismo, muitos acreditaram que os valores ocidentais, do mercado e da livre iniciativa se tinham tornado dominantes, e por consequência, que os valores sobre os Direitos Humanos se tinam tornado, também eles universais. Há no entanto alguma contestação a esta questão.

Por outro lado, há ainda a questão de qual dos direitos são prioritários. É certo que os Direitos Humanos são indivisíveis. No entanto sabemos que os meios e recursos que temos na sociedade são limitados. Ao pensarmos numa ação temos sempre que escolher. Desse modo alguns direitos tendem a ser mais prioritários do que outros num determinado momento. É uma decisão paradoxal.

Por exemplo, qual dos direitos é mais relevante: a liberdade de opinião ou o direito à alimentação? Podemos clamar pelo direito à alimentação se não tivermos voz, ou inversamente, podemos defender o direito a ter uma voiz se tivermos fome?

Essa é umas das razões porque os direitos são indivisíveis e relacionados. Mas, num momento em que temos recursos limitado, que direito escolhemos priorizar? Alguns direitos podem ser vistos como superfulos quando comparados com as necessidades básicas. Por exemplo, o direito à cultura quando comaprado com o direito à habitação ? Ou por exemplo os direitos de género comparados com a alimentação?

Para as mulheres, as questões do género são muito relevantes. São necessidades básicas. A questão da saúde reprodutiva e dos seus direitos reprodutivos. A saúde reprodutiva tem vindo a afirma-se como um direitos, mais do que a palavra Direitos de Reprodução. Saúde reprodutiva formula o princípio da família, comum a qualquer cultura, enquanto que o direitos reprodutivos, em algumas culturas, se aproxima muitos da questão da sexualidade, que não é exclusivamente olhada como um direito da mulher, sendo por algumas vezes um direito exercido pela família ou comunidade. Por exemplo a questão do planeamento familiar pode estar focado apenas nas mulheres casada e socialmente ser assumido que as mulheres solteiras não têm direitos a ter sexo. Não deveriam ter vida sexual. Isto mostra como o discurso sobre os direitos reprodutivos pode ser limitado quando procuramos operacionalizar a uma escala geral e a uma escala local. De igual modo a questão dos direitos sexuais também pode ser conflitual, O direito a uma vida sexual livre a saudável não é necessariamente olhada da mesma forma em todas as sociedades. Para algumas culturas ou religiões, a sexualidade é olhada apenas como um processo de procriação e não como fonte de realização humana.

Isto mostra como a Teoria dos Direitos Humanos colidem ou podem colidira com valores culturais e os processos de mudança cultural ocorrem de formas diferentes no mundo. Em alguns locais, a organização social pode decidir que alguns aspetos dos direitos não se aplicam a essa comunidade.

A questão do relativismo cultural no género implica que possamos questionar a aplicação de alguns direitos em certas comunidade. É por exemplo o caso dos direitos de género. Um caso exemplar disso é a mutilação genital feminina ou o “corte genital”. Duas forma de exprimir, uma a mutilação como expressão de violência, outra, o “corte”, que exprime um “direito cultural” á diferença. Exemplo de como  os direitos Humanos podem ser contestado, conflituais e como estão ligados às questões dos valores morais. Sendo universais, os direitos são olhados de diferentes formas no mundo.

A possibilidade de autonomia é um elemento base para a construção da emancipação dos indivíduos e dos grupos. A autonomia no entanto pode criar dependências. Por exemplo, a autonomia dos povos da china, criam dependências que estão dependentes de formas territoriais, de línguas. Algumas autonomias políticas devem ser acompanhadas de instrumentos para produzir um auto governo. A autonomia de um corpo deve ser acompanhado de instrumentos para promover a igualdade. Para ouvir todos os membros duma comunidade.

No campo da autonomia individual é necessário assegurar que cada um vide de acordo com os seus valores. No Império Outomano, houve várias experiencias de grupos religiosos que asseguraram as suas autonomias religiosas. É por vezes difícil conciliar a autonomia individual e os interesses da maioria.

Estes conflitos são difíceis de resolver, mas são cruciais para os Direitos Humanos. É uma equação que é necessário enfrentar. O direito individual, o direito das minorias e o direito maioritário. É necessário criar algo mais do que uma cultura de poder e pensar como é que grupos que tem sido marginalizados podem assegurar a sua atonomia em condições de dignidade.