Direito De Fruição Cultural, Desenvolvimento E Cooperação Cultural Internacional[1]

Tratados universais

• Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural[2]
• Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial[3]
• Convenção Sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais[4]
• Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais[5]
• Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático[6]
• Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados[7]

Tratados regionais (Conselho da Europa)

• Convenção Cultural Europeia[8]
• Convenção Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade[9]

Outros instrumentos (universais)

• Declaração dos Princípios da Cooperação Cultural Internacional[10]
• Recomendação da UNESCO sobre a Educação para a Compreensão, Cooperação e Paz Internacionais e a Educação Relativa aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais[11]
• Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural[12]
• Direitos Culturais: Declaração de Friburgo

[1] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_1/IIIPAG3_1_4.htm

[2] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGa3_20_1.htm

[3] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGb3_20_1.htm

[4] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGc3_20_1.htm

[5] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGd3_20_1.htm

[6] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGe3_20_1.htm

[7] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGf3_20_1.htm

[8] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGg3_20_1.htm

[9] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGh3_20_1.htm

[10] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAG3_20_1.htm

[11] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAG3_20_2.htm

[12] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAG3_20_3.htm