O Caso dos Direitos Culturais em Portugal

A questão dos Direitos Culturais em Portugal, para além da sua arquitetura internacional, estão profundamente ligados à Constituição da República de 1976 e à sua matriz normativa, que enforma os modelos de política e gestão cultural.

Sendo a cultura uma matriz identitária ou uma visão do mundo, a política e a criação de normas e organizações que as corporizam, estão impregnadas dos modelos e heranças culturais. A constituição de 1976, contém esta herança, ao mesmo tempo que procura, inovar no campo das políticas culturais.

A herança salazarista do estado novo lega, grosso modo uma forma de fazer política “autoritária, não laicista de tradição de forte intervenção dos diferentes organismos do Estado e fortemente centralizadora. (Miranda, 2006).E sobre essa tradição no confronto com as aspirações e narrativas do seu tempo, que a nova constituição, em 1976 irá estabelecer o “direito à cultural”