Direitos Humanos e Direitos Culturais
A Declaração de Friburgo[1] assinada em2007 reafirma e aprofunda a ligação entre Direitos Culturais e Desenvolvimento numa ótica dos direitos Humanos. A Declaração de Friburgo foi elaborada por um conjunto de peritos, conhecidos como “grupo de Friburgo”, coordenado por Patrice Meyer-Bisch, Diretor do Instituti Interdisciplinar de Étice de Direitos Humanos e da Cátedra da UNESCO para os Direitos do Homem e Democracia da Universidade de Friburgo[2] e fundador do Observatório da Diversidade e dos Direitos Culturais[3].
Esta declaração tem o mérito de tornar explícitos os “Direitos Culturais” que já são reconhecidos noutros instrumentos, mas se encontram dispersos em numerosos textos internacionais. Trata-se naturalmente dum texto que tem os seus próprios limites. A sua elaboração por peritos permitiu articular as diferentes dimensões do problema da cultura e dos Direitos Humanos. O fato de ter sido elaborada sem a participação dos movimentos sociais, torna esta declaração um texto muito racional, com uma lógica bastante articulada, mas sem as experiencias que estão a ser vividas pelos movimentos sociais, pelos povos e culturas marginalizadas, que lutam diariamente pela sua emancipação social.
No mesmo sentido, a sua conceção de cultura e de direitos humanos ainda é muito tributária da tradição eurocêntrica, sendo portanto necessário articular algumas leituras sobre outras tradições.[4]
De qualquer forma, esta Declaração é útil porque não só propõe uma definição de cultura que coloca a pessoa humana no centro da sua formulação e realça o contributo da diversidade cultural (o respeito pelo outro) como finalidade última dos direitos humanos: Coloca no centro do debate a questão da Dignidade Humana[5].
[1] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAG3_20_4.htm
[2] http://www.unifr.ch/iiedh/fr
[3] http://veille-eip.org/fr/content/observatoire-de-la-diversite-et-des-droits-culturels
[4] No nº 2 da Revista Heranças Globais – Memórias Locais, trabalhamos esta questão a partir da proposta de Boaventura de Sousa Santos : https://www.academia.edu/4367389/Heran%C3%A7as_Globais_-_Mem%C3%B3rias_Locais_no_2. Em breve aprofundaremos este tema.
[5]Numa outra publicação de 2015 enunciamos estas questões: http://www.ces.uc.pt/myces/UserFiles/livros/1097_narrativaeuropa.pdf