Direitos Culturais, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável

Para além da ligação entre direitos culturais e direitos humanos que a Declaração de Friburgo estabelecerá, interessa também ter em linha de conta que a questão dos direitos culturais se aproximará da questão do Desenvolvimento, por via da sequência dada nas Nações Unidas à conferência do México. A comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento, nomeada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas Javier Perez de Cuellar publicará em 1995, o documento “A nossa diversidade Criativa” de 1995[1], cujo argumento central é que a concretização dos direitos culturais e o assegurar da diversidade cultural só é possível através do “Desenvolvimento”. É o desenvolvimento que permitirá concretizar os Direitos Humanos através do acesso a bens e serviços, a oportunidades de escolha, à satisfação e a valorização dos modos de vida em sociedade.

A ligação entre a afirmação dos Direitos fica deste modo ligada às suas formas de concretização, através do “desenvolvimento”. O desenvolvimento permite consolidar as autonomias individuais e coletivas, afirma a liberdade de viver como se escolhe. A cultura emerge como um instrumento para o desenvolvimento. A ligação entre cultura e desenvolvimento será crucial para o processo de transformação da ideia de que a tradição é contrária á modernidade, bem como de que as sociedades tradicionais são um impedimento a essa modernização. Mais, a cultura é vista não apenas como mais um processo de produção de bens e serviços, mas é olhada como a base de criação desse desenvolvimento. Uma discussão que se liga à questão da função social da cultura.

Finalmente, este relatório liga-se igualmente à questão dos direitos humanos, por via da emergência do reconhecimento da diversidade cultural. O reconhecimento do outro (enquanto proposta duma ética global), afirma-se como o instrumento de erradicação da tolerância e da opressão com base na intolerância.

Em 1998, a Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento, que se realiza em Estocolmo[2] por iniciativa da UNESCO, e que dá sequencia às conclusões do relatório sobre a “nossa Diversidade Criativa” de que a cultura é a base do desenvolvimento, irá ampliar as ideias sobre as políticas culturais como instrumento de ação politica.

Esta ligação entre cultura e desenvolvimento será mantida nos vários instrumento da UNESCO, nomeadamente a Declaração sobre Proteção da Diversidade Cultural, de 2002[3] e na Convenção da UNESCO Sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais[4] aprovada em 2005.

Em 2014, no âmbito das discussões sobre a Agenda 2030, no 3º Fórum Mundial sobre do Terceiro Fórum Mundial da UNESCO sobre Cultura e Indústrias Culturais “Cultura, Criatividade e Desenvolvimento Sustentável” (de 2 a 4 de outubro de 2014), escrevia-se que dando seguimento à resolução das Nações Unidas sobre Cultura e Desenvolvimento Sustentável”, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2013 (A/RES/68/223). “Esta Resolução reconhece o papel da cultura como vetor e motor do desenvolvimento sustentável e solicita que a cultura assuma o lugar que lhe é devido na agenda de desenvolvimento pós-2015, elencando vários domínios.

Como podemos verificar a ligação entre cultura e desenvolvimento, cuja evolução já analisamos noutro lugar[5], está claramente expressa nos diferentes instrumentos internacionais, mas o fato de não ser formulada como direito lhe retirou força no diálogo internacional

[1] http://unesdoc.unesco.org/images/0010/001055/105586e.pdf

[2] http://unesdoc.unesco.org/images/0011/001139/113935so.pdfde

[3] http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001246/124687e.pdf#page=67 em português

http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAG3_20_3.htm

[4] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGc3_20_1.htm

[5] http://www.ces.uc.pt/myces/UserFiles/livros/1097_culturaedesenvolvimento.pdf