Características dos Direitos Humanos iv

Deles Emergem Direitos e Obrigações

Os direitos humanos implicam direitos e obrigações Os Estados assumem, perante o direito internacional a obrigação e o dever de proteger e promover a aplicação dos direitos humanos. A obrigação de respeitar significa que os Estados devem abster-se de interferir ou restringir o gozo dos direitos humanos. A obrigação de proteger requer que os estados protejam indivíduos e grupos contra as violações dos direitos humanos. A obrigação de promover implica que os Estados devem tomar medidas positivas para facilitar o exercício dos direitos humanos básicos. Ao nível individual e coletivo, ao assumirmos o exercício dos direitos humanos, assumimos também o dever de respeitar os direitos humanos dos outros e dos outros grupos e culturas.

Todos as características dos Direitos Humanos implicam uma leitura a parti do direito cultural. Em particular, a sua constituição enquanto um conjunto de direitos e obrigações, de praticar e exercer individualmente e coletivamente o conjunto de direitos implica igualmente reconhecer esse exercício aos outros indivíduos e grupos. É um dos princípios base dos trabalhos sobre a diversidade cultural