Ana Carvalho (AC) (04’43’’) – Bom dia a todos. Como já foi dito vamos dedicar este painel à nova Recomendação da UNESCO sobre a Proteção e Promoção dos Museus e Coleções. Este é um documento que foi aprovado por unanimidade a 17 de novembro de 2015 no âmbito da Assembleia Geral que teve lugar em Paris, na UNESCO. Portugal esteve envolvido neste processo através da Direção Geral do Património Cultural, e também por sua vez o ICOM Portugal e ICOM Geral. Quero chamar a atenção que não existe uma versão oficial da Recomendação em língua portuguesa. No site da UNESCO está apenas disponível uma versão em Inglês. No entanto o ICOM Portugal disponibilizou no seu site uma versão, que é um documento de trabalho ainda, da versão em português, com base numa tradução que o Instituto Brasileiro de Museus nos cedeu, onde nós fizemos uma pequena revisão e ali apresentamos disponível para todos lerem.
Enfim, vamos procurar nesta mesa falar um pouco sobre a importância desta Recomendação. Ela é muito completa, muito abrangente. Vamos referir quais são as principais orientações, as principais novidade que este documenta trás e sobretudo pensar qual poderá ser o impacto deste Recomendação ao nível das políticas nacionais.
Para nos ajudar a pensar estas questões temos connosco Clara Frayão Camacho e Pedro Pereira Leite, que passo a apresentar. Clara Camacho é Técnica Superior da Direção Geral do Património Cultural, foi coordenadora da Rede Portuguesa de Museus, Subdiretora do Instituto Português de Museus e do Instituto dos Museus e da Conservação, é professora de museologia em várias universidades. Mas está aqui hoje, sobretudo por ter sido a perita nomeada pela Direção Geral do Património Cultural para tratar destas questões no processo de elaboração da Recomendação na Unesco. Pedro Pereira Leite é investigador em Pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, é professor de Museologia na Universidade Lusófona, é ainda Diretor da Casa Muss-amb-ike e do Museu Afro-Digital Estação Portugal. É também alguém que tem investigado a questão da Função Social dos Museus nos seus trabalhos, e é sobretudo por essa razão que está aqui hoje.
Vamos então começar esta conversa, e pergunto à Clara Camacho quais são, na sua opinião, as principais novidades que esta recomendação nos trás?
Clara Camacho (CC) [7’40] Bom dia. Esta Recomendação tem um significado Histórico desde logo em primeiro lugar, por ser na vida da UNESCO, que é uma organização com setenta anos, em números redondos, nasceu em 1945. Neste setenta anos da vida da UNESCO, foi apenas a segunda vez que a UNESCO produziu um documento orientador e normativa, apenas direcionado para os museus. Há um antecedente, teremos oportunidade de falar dele, emitido em 1960. É um documento muito esquecido, esse documento de 1960. Creio que termos oportunidade de voltar a ele. Mas o fato da UNESCO ter emitido um documento orientador, especificamente orientado para os museus é quanto a mim a principal novidade e o principal valor simbólico e enfim significado operacional que também o tem. O segundo aspeto é, diria, absolutamente inédito quanto a mim. É a consideração das coleções por si, espero que tenhamos oportunidade de discutir esse assunto, as coleções não museológicas, como objeto de proteção e promoção. Elas figuram no título e depois figuram escassamente no texto, mas figuram. O terceiro aspeto é o acento na consideração da Função Social dos Museus, que não será para nós profissionais dos museus nenhuma novidade, mas que num documento deste genro têm outro alcance. Finalmente o aspeto, que para todos nós nos diz muito: É o fato deste documento ser diretamente voltado para influenciar as políticas públicas nos estados Membros. E é aí que este documento se diferencia completamente dos documentos do ICOM. É que os documentos do ICOM são voltados para os profissionais. O ICOM é uma organização de profissionais de museus. A UNESCO é uma organização de Estados. De Estado Membros e de Governos que aí estão representados. E esta Recomendação surge e têm como objetivo final ser adotada pelos Estados Membros. E assim em síntese começava por destacar estes quatros aspetos.