Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005)

A Convenção é.

  • um quadro normativo de referência que oferece respostas a desafios comuns;
  • um instrumento internacional legalmente vinculativo;
  • o primeiro instrumento deste tipo na lei internacional, criado para humanizar a globalização;
  • uma plataforma inovadora para a cooperação cultural internacional;
  • um conjunto de medidas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais;
  • reconhecimento da dupla natureza, económica e cultural, dos bens e serviços culturais.