Arquivo diário: 08/06/2015

Lectures / Readings

Declaração de Florença de 2014

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TERCEIRO FÓRUM MUNDIAL DA UNESCO SOBRE CULTURA E INDÚSTRIAS CULTURAIS

Cultura, Criatividade e Desenvolvimento Sustentável. Pesquisa, Inovação, Oportunidades Florença, 2-4 de outubro de 2014

Nós, os participantes reunidos em Florença por ocasião do Terceiro Fórum Mundial da UNESCO sobre Cultura e Indústrias Culturais “Cultura, Criatividade e Desenvolvimento Sustentável” (de 2 a 4 de outubro de 2014), expressamos o nosso agradecimento e reconhecemos a generosa hospitalidade das autoridades italianas, da região da Toscana e da Cidade de Florença, que propiciaram um fórum internacional para refletir sobre estratégias eficazes para uma mudança transformadora, que coloquem a cultura no centro de futuras políticas para o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos a nossa responsabilidade em prosseguir uma agenda em prol do desenvolvimento económico e social inclusivo e da sustentabilidade ambiental. Acreditamos que isso possa ser alcançado através de uma cooperação internacional demonstrativa do valor gerado pela cultura e pelas indústrias culturais enquanto fontes de criatividade e de inovação para o desenvolvimento sustentável, bem como das oportunidades que proporcionam às gerações futuras. Reconhecemos a importância de medir o impacto da cultura e da criatividade no desenvolvimento sustentável, para o manter no topo da agenda política e, por conseguinte, saudamos a vontade expressa pela Cidade de Florença, em acolher uma instituição internacionalmente ativa nesse campo. Num momento em que a comunidade internacional se encontra a delinear uma nova agenda internacional para o desenvolvimento, estamos confiantes que as Nações Unidas e todos os governos implementarão plenamente a terceira resolução sobre “Cultura e Desenvolvimento Sustentável”, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2013 (A/RES/68/223). Esta Resolução reconhece o papel da cultura como vetor e motor do desenvolvimento sustentável e solicita que a cultura assuma o lugar que lhe é devido na agenda de desenvolvimento pós-2015. Ouvimos numerosos atores da sociedade civil e dos setores público e privado que se expressaram no quadro dos Diálogos Pós-2015 sobre Cultura e Desenvolvimento, levados a cabo em 2014 pela UNESCO, pelo FNUAP e pelo PNUD em conjunto com as autoridades nacionais ao mais alto nível da Bósnia e Herzegovina, Equador, Mali, Marrocos e Sérvia, que voltaram a enfatizar a necessidade de um reconhecimento explícito do papel da cultura na agenda de desenvolvimento pós-2015. Desejamos recordar a existência de instrumentos normativos internacionais na área da cultura, designadamente a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, as cinco Convenções sobre o património cultural, assim como os mais recentes encontros internacionais de alto nível, declarações e intervenções, principalmente a Declaração de Hangzhou “Posicionar a cultura no centro das políticas de desenvolvimento sustentável”, adotada em maio de 2013, a declaração ministerial do debate de alto nível do ECOSOC, os dois debates temáticos sobre a cultura e o desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento pós-2015 da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, respetivamente em junho de 2013 e maio de 2014, e assinalamos ainda a campanha mundial “O Futuro que Queremos Inclui a Cultura”, levada a cabo pelas organizações governamentais e não-governamentais de cerca de 120 países. Reconhecemos também as experiências concretas reunidas na edição especial do Relatório sobre a Economia Criativa das Nações Unidas: ampliar os caminhos do desenvolvimento local que identifica o papel fundamental das cidades e regiões enquanto agentes de mudança e os domínios do desenvolvimento sustentável aos quais a cultura adiciona um valor acrescido, em termos monetários e não monetários, através das expressões culturais, das práticas artísticas, da proteção do património material e imaterial, da promoção da diversidade cultural, do urbanismo e da arquitetura. Para responder ao desafio de integrar plenamente a cultura enquanto princípio fundamental de todas as políticas de desenvolvimento, apelamos aos governos para que garantam a integração, no programa de desenvolvimento pós-2015, de metas e de indicadores explícitos dedicados à contribuição da cultura, designadamente no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pelo Grupo de Trabalho aberto das Nações Unidas, relativos à redução da pobreza, urbanização e cidades sustentáveis, educação de qualidade, alterações climáticas e ambientais, igualdade de género e capacitação das mulheres, inclusão social e reconciliação. Consequentemente, e com base nos debates realizados no decurso do Terceiro Fórum Mundial da UNESCO sobre a Cultura e Indústrias Culturais, nós, os participantes, renovamos o nosso empenho em aplicar as resoluções e documentos estratégicos acima mencionados e em promover as prioridades e os princípios fundamentais seguintes, tendo em vista a sua inclusão no processo de elaboração da agenda de desenvolvimento pós-2015.

1) A integração plena da cultura nas políticas e estratégias de desenvolvimento sustentável a nível internacional, regional, nacional e local deve basear-se em instrumentos normativos internacionais que reconheçam os princípios fundamentais dos direitos humanos e da liberdade de expressão, da diversidade cultural, da igualdade entre homens e mulheres, da sustentabilidade ambiental, bem como os princípios de abertura e de equilíbrio a outras culturas e expressões no mundo.

2) Para um desenvolvimento económico e social inclusivo, os sistemas de governança da cultura e da criatividade devem responder às exigências e às necessidades das populações. Um sistema de governança da cultura transparente, participativo e informado deve envolver diferentes atores, em especial a sociedade civil e o setor privado, nos processos de elaboração de políticas que incidam sobre os direitos e as expectativas de todos os membros da sociedade. Tais sistemas implicam, igualmente, uma cooperação entre todas as autoridades públicas relevantes em todos os setores (económico, social, ambiental) e a todos os níveis governamentais.

3) As áreas urbanas e rurais são laboratórios do desenvolvimento sustentável. Para se obterem cidades mais seguras, inteligentes e produtivas, é necessário colocar a criatividade e o bem-estar no cerne da planificação e da renovação urbana e rural sustentável, respeitando os princípios de proteção do património. Para responder aos desafios do desenvolvimento urbano e rural, bem como do turismo sustentável, as políticas devem atender aos contextos culturais e respeitar a diversidade. Além disso, a proteção do património cultural imaterial (como, por exemplo, a promoção de técnicas agrícolas tradicionais respeitadoras do ambiente) resulta em processos de produção agrícola mais sustentáveis e com maior qualidade, essenciais para enfrentar o crescimento populacional e atenuando simultaneamente os possíveis impactos ambientais.

4) O potencial criativo é equitativamente distribuído no mundo, mas não pode ser plenamente expresso por todos. Do mesmo modo, nem todos têm acesso à vida cultural, à expressão da criatividade, e à possibilidade de usufruir de uma diversidade de bens e serviços culturais, incluindo os seus próprios. As vozes dos criadores originários do Sul estão em larga medida ausentes, o que constitui uma barreira ao desenvolvimento global. Esta questão poderá ser resolvida através do apoio à produção local de bens e serviços culturais, à sua distribuição internacional/regional e à livre circulação dos artistas e dos profissionais da cultura.

5) Para poder oferecer uma educação de qualidade inclusiva e equitativa, bem como oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, é necessário investir simultaneamente na cultura e na criatividade para todos. Quando novos talentos e novas formas de criatividade são estimulados, a aprendizagem a nível local, a inovação e os processos de desenvolvimento ficam fortalecidos. Tal poderá também conduzir à capacitação das mulheres e das jovens enquanto criadoras e produtoras de expressões culturais, e também como cidadãs que participam na vida cultural.

6) O potencial das indústrias culturais que se encontram no cerne da economia criativa deve ser orientado no sentido de estimular a inovação orientada para o crescimento económico, o pleno emprego produtivo e a criação de empregos dignos para todos. Quando as indústrias culturais e criativas se tornam componentes do crescimento global e das estratégias de desenvolvimento, fica comprovada a sua contribuição para o despertar das economias nacionais, da criação de empregos verdes, do estímulo ao desenvolvimento local e da criatividade. Estudos mostram que podem abrir novas vias para o desenvolvimento local baseado nos conhecimentos e saberes-fazer tradicionais.

7) Para promover modelos de consumo e de produção sustentáveis, a cultura deverá ser plenamente considerada quando se aborda a questão da utilização de bens e recursos raros. Na medida em que passa pelas expressões culturais e pelo poder transformador da inovação, a criatividade humana constitui um recurso renovável único que fomenta a criação não só de novos produtos, mas também de novos modos de vida, de organização e de perceção da nossa sociedade e do nosso ambiente. O acesso a itens criativos, a competências e saberes-fazer tradicionais, pode eficazmente ajudar a encontrar soluções de desenvolvimento inovadoras e mais adaptadas para responder aos desafios internacionais tais como o impacto negativo das alterações climática e do turismo não sustentável.

8) Quando diversas fontes de inspiração e inovação são libertadas e encorajadas a expressar-se, a criatividade contribui para a criação de sociedades abertas, socialmente inclusivas e pluralistas. Atinge-se então uma melhor qualidade de vida e um maior bem-estar individual e coletivo. Quando a criatividade se baseia nos direitos humanos fundamentais e nos princípios da liberdade de expressão, os indivíduos podem desenvolver as suas capacidades e viver a vida que desejam, graças ao acesso alargado aos bens e recursos culturais, em toda a sua diversidade. Isto poderá eliminar as tensões e os conflitos, suprimir a exclusão e a discriminação e contribuir em última instância para a estabilidade, a paz e a segurança.

De acordo com os princípios e prioridades supramencionados, solicitamos aos governos, à sociedade civil e aos agentes do setor privado que tomem medidas no quadro de uma parceria global para promover ambientes, processos e produtos criativos, através do apoio:

1) ao fortalecimento das capacidades humanas e institucionais ao nível nacional, regional e local, dando especial atenção à capacitação dos jovens, a fim de favorecer uma perceção holística da cultura e do desenvolvimento sustentável ao serviço de sistemas de governança da cultura eficazes e do crescimento de setores criativos vivos;

2) a ambientes legislativos e políticos mais sólidos, com o objetivo de promover a cultura, apoiar o aparecimento de indústrias culturais e criativas dinâmicas e reconhecer as cidades como laboratórios de criatividade, de inovação, de proteção do património e de sustentabilidade;

3) a novos modelos de parceria e estratégias de investimento inovadoras para apoiar a pesquisa, a inovação, a produção local de bens e serviços culturais, o desenvolvimento de mercados domésticos e regionais, e o acesso a plataformas para a sua distribuição e troca internacionais;

4) a programas, projetos e ações de promoção concebidos pelos governos e/ou pela sociedade civil, para promover as dimensões económicas, sociais e ambientais da cultura, inclusivamente através da implementação das convenções culturais da UNESCO;

5) à criação e à implementação contínua de indicadores de valor e de impacto, a fim de monitorizar e avaliar a contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável através, entre outros, da recolha, análise e disseminação da informação e de estatísticas, assim como das melhores práticas em matéria de políticas.

Lectures / Readings

Diversidade das Experiências Culturais

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CDIS_highlights_ESPPara finaliza a série de postais sobre a relação entre cultura e desenvolvimento o projeto da UNESCO  de construção dos Indicadores UNESCO para a Cultura e Desenvolvimento

Los CDIS en breve

Los Indicadores UNESCO de Cultura para el Desarrollo (IUCD) son un instrumento normativo y de promoción que permite evaluar, por medio de datos y cifras, la función pluridimensional de la cultura en los procesos de desarrollo.

Los 22 Indicadores IUCD comprenden 7 dimensiones clave permitiendo: demostrar con datos de qué manera la cultura y el desarrollo se influyen y se enriquecen mutuamente; evaluar el entorno existente para sustentar y mejorar los activos y procesos culturales en beneficio del desarrollo; y ofrecer una visión de conjunto de los problemas y las oportunidades en el plano nacional para orientar las políticas culturales y las estrategias de desarrollo con objeto de aprovechar plenamente las posibilidades que brinda la cultura.

Objectivos

Los IUCD proporcionan un marco común para que los actores de la cultura y del desarrollo integren mejor la cultura en las políticas y estrategias de desarrollo. La metodología de los IUCD proporciona datos nuevos y crea capacidades a nivel nacional a fin de:

  • fortalecer los sistemas estadísticos y de información nacionales sobre la cultura y el desarrollo;
  • orientar las políticas culturales en favor del desarrollo;
  • lograr que la cultura forme parte de las estrategias y los programas de desarrollo nacionales e internacionales;
  • enriquecer la primera Base de datos en cultura para el desarrollo a escala mundial

Contexto

La función de la cultura en el desarrollo no solo la reconoce hoy día la comunidad cultural, sino que también lo hacen, y cada vez más, los círculos dedicados a temas de desarrollo. Varios documentos reconocen la importancia de la cultura como motor del desarrollo sostenible y como facilitadora de este,  definiendo el camino a seguir para formular una nueva agenda para el desarrollo. Entre ellos, cabe señalar la Convención de la UNESCO sobre la Protección y Promoción de la Diversidad de las Expresiones Culturales, de 2005, primer acuerdo internacional jurídicamente vinculante que sitúa entre sus ejes principales la integración de la cultura en el desarrollo sostenible, así como las resoluciones 65/1 y 65/166 de la Asamblea General de las Naciones Unidas, de 2010. A pesar de ese entorno prometedor, las dificultades encontradas hasta la fecha para cuantificar la aportación de la cultura han contribuido a su marginación en las estrategias de desarrollo nacionales e internacionales. La UNESCO, y más específicamente la Secretaría de la Convención de 2005, ha desarrollado los IUCD para responder a este problema.

Los IUCD se han concebido como un instrumento pragmático y eficaz que orienta la elaboración y el análisis de indicadores con fines normativos en los países de ingresos bajos y medianos. Los IUCD brindan la oportunidad de reforzar los argumentos en favor de la inclusión de la cultura en las estrategias y los programas relacionados con el desarrollo al proporcionar una demostración empírica de la contribución de la cultura al desarrollo sostenible, el crecimiento económico y el progreso social. Por consiguiente, los IUCD facilitan la aplicación de la Convención de 2005 y de las resoluciones de las Naciones Unidas relacionadas con la cultura y el desarrollo.

Los IUCD llenan un vacío fundamental habida cuenta de que los datos y conocimientos nuevos generados facilitan una información crucial para defender la importancia del papel de la cultura en la agenda de las Naciones Unidas para el desarrollo sostenible después de 2015.

Metodología innovadora

Las Herramientas IUCD proporcionan una guía paso a paso para la construcción y análisis de 22 indicadores que destacan la contribución multidimensional de la cultura a los procesos de desarrollo. que analiza

7 Dimensiones

Los Indicadores UNESCO de Cultura para el Desarrollo (IUCD) analizan 7 dimensiones clave, ofreciendo una visión global de las inter-relaciones entre la cultura y el desarrollo.

  1. Economía – Mide la contribución de la cultura al desarrollo económico.
  2. Educación – Analiza la prioridad dado a la cultura dentro del sistema educativo, tanto como un catalizador para para la inclusión y para la diversidad.
  3. Gobernanza – Examina el sistema nacional de gobernanza cultural.
  4. Participación Social – Ilustra el impacto de las practicas, valores y actitudes culturales sobre/para el progreso social.
  5. Igualdad de Género -Examina el rol de la cultura en la realisación y las percepciones de la igualdad de genero.
  6. Comunicación – Analyza las condiciones existente para la difusión y el acceso al contenido cultural.
  7. Patrimonio – Evalua el marco público para la protección y la promoción de la sostenibilidad del patrimonio.

 

Bilhetes, Lectures / Readings

As agendas das práticas culturais que geram desenvolvimento.

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No postal anterior chamamos a atenção para a dinâmica local das intervenções no campo de diversidade cultural que estão a gerar desenvolvimento. Neste último postal sobre esta questão vamos olhar sem uma preocupação sistemática para algumas agendas sobre práticas culturais a partir das nossas observações empíricas. Trata-se duma listagem de observações de um contexto muito dinâmico com instrumentos de observação ainda muito pouco formalizados.

A primeira observação a fazer é que é necessário superar a visão de disciplinas. A cultura e o desenvolvimento é um todo e está em todo o lado. Trata-se fum fenómeno Transdiciplinar. Isto levanta a questão de que em todos os programas, para alem da teoria, é necessário defenir os objetivos de ação.

Segundo, se a cultura e o desenvolvimento são comuns, há que abandonar a tradicional definição de objetivos dos programas de ajuda ao desenvolvimento. Questões como o que é que deve ser feito em cada lugar, como deve ser feito e que resultados deverão ser obtidos deverá deixar de ser definidos de igual forma para todos os lugares. Isso parece ser improvável, num momento em que de redefinem os novos objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A questão é saber então se é possível estabelecer compromissos a nível global, suficientemente amplos, para permitir ajustamentos locais.

Terceiro, se a cultura é tudo, ele deverá estar no centro das práticas. Se a cultura permanece como algo de distantes, não prioritário em questões como a fome, a educação, a saúde, o ambiente, ou a energia, ele nunca estará no centro das práticas sociais.

Quarto, apesar de tudo, os trabalhos com grupos e com comunidades subalternizados, tem mostrado a elevada relevância dos processos culturais para criação de processos de integração e reconstrução de sociabilidades. Isso é evidente te nos grupos:

  • Mulheres,
  • Emigrantes,
  • Trabalho com comunidades pobres, com fome e marginalizadas
  • Grupos minoritários
  • Povos indígenas

Quinto, sendo evidente o benefício de partir do lugar da cultura para a construção de políticas publicas, globais e locais, há que procurar incluir os atores nos processos de formulação dessas políticas. Continuar a lerAs agendas das práticas culturais que geram desenvolvimento. →

Lusotopia, museologia informal, Museu AfroDigital- Estação Portugal

Cidadania, cultura e desenvolvimento

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No postal onde abordamos a relação entre a cultura e desenvolvimento, defendemos que era necessário, por um lado fazer uma revisão sobre o trabalho feito, e por outro analisar as ferramentas de participação cidadã e pensar em termos de alternativa de ação.

Vimos no postal anterior que se deu um importante avanço teórico no campo da relação entre cultura e desenvolvimento. Verificamos que esse avanço se foi consubstanciando em importantes declarações nas organizações internacionais, que várias delas, entre as quais a União Europeia e a UNESCO desenvolveram reflexões e se esforçaram por integrar essas conclusões no campo das suas políticas públicas. Avançamos com a hipótese de que esse posicionamento teve um efeito positivo no incremento das indústrias culturais e da economia criativa. Sabemos que quando falamos de inovação, quase sempre se verifica a necessidade de associar ou aglutinar a cultura enquanto elemento catalisador. Neste postal vamos analisar as possibilidades de ação

A implementação da relação cultura e desenvolvimento

Uma das questões que entretanto verificamos, em relação às questões da ação, é que no Campo da Ajuda ao Desenvolvimento, processo pelo qual são financiado praticamente todas as atividades do desenvolvimento, é que existe uma diferença entre o norte e o sul. Nos países do norte, a cultura é abordada como industria cultural ou como economia criativa. O seu papel no desenvolvimento surge pela procura do seu efeito multiplicador, ou se quisermos criador de riqueza na economia. Acresce os benefícios da cultura para o bem-estar geral e para a criação de inovação.

Já pelo contrário, no Sul, menos desenvolvido verificamos que a cultura embora seja considerada como um valor a incluir no desenvolvimento, as está normalmente ausente das práticas na Ajuda ao Desenvolvimento aos países periféricos.

Esta é uma situação que decorre fundamentalmente a ideia de que o desenvolvimento é destinado aos países do sul. Esta situação é responsável por uma “dupla consciência”, em que o que é válido a norte, não é considerado como relevante para o sul, ainda que o fim (o objetivo) seja o mesmo. Estamos perante um caso de relevância fenomenológica. Num lado, um processo onde os meios são favoráveis aos fins, do outro lado, um processo onde os meios não são incluídos nos fins.

Como vimos apesar da Convenção da UNESCO de 2005 integrar esta relação, de em muitas das declarações sobre a relação estreita entre a cultura e o desenvolvimento, o que sem dúvida é um grande avanço, concluímos que a cultura ainda é um factor menor quando se fala de desenvolvimento.

Ou seja tomando como exemplo a relevância da diversidade cultural elemento de desenvolvimento. Apesar da consciência da diversidade, não podemos esquecer que por todo o mundo, em nome desse desenvolvimento e através de projetos, que são sujeitos os processos de aprovação das mesmas organizações que definem esta relação, essa mesma diversidade é colocada em questão. Os projetos não são construídos a partir das realidades locais, mas sim das realidades dos dadores.

Estaremos perante um daqueles paradoxos em que olhando para a diversidade cultural verificamos que está a ser destruída ou a ser processadas (recriadas). Erosão de valor para criar outro valor, potencialmente superior, ou partir do valor pre-existente para acrescentar valor ?

É certo que a ideia de desenvolvimento é uma invenção. Mas será que podemos continuar a tolerar, por exemplo a violação da cultura local, para impor culturas de nível superior. É uma primeira questão de controvérsia. E talvez por isso esteja ausente das agendas da Ajuda ao Desenvolvimento. A questão da agenda da política de ajuda não será fácil.

E já acima verificamos que apesar de em 1998 o Plano de Ação da UNESCO na Conferencia de Estocolmo, isso não influenciou a definição da Agenda dos Objetivos do Milénio. Também já salientamos que isso demonstra a dificuldade de articulação entre várias agências das Nações Unidades. Há que pensar como ultrapassar este impasse.

A questão para resolver passa pela procura da alternativas para a cooperação internacional (ou a Ajuda ao Desenvolvimento) ser capaz de alocar a cultura (a diversidade como criatividade e capacidade de criar inovação) como instrumento de desenvolvimento da economia. Isso implica naturalmente colocar os indivíduos e as comunidade no centro da construção desse desenvolvimento. Ao invés de exportar modelo, a cooperação deverá construir modelo a partir das realidades locais. Só assim fará sentido a assumpção de que a cultura é um fator de desenvolvimento. A Ajuda ao desenvolvimento como um processo de criar capacidade de intervenção local.

Também como já verificamos mais acima, tem sido a progressiva consciência desenvolvida pelos países menos avançados sobre a necessidade de incluir a cultura nas suas políticas de desenvolvimento, que leva a que essa questão  ganhe relevância nas estratégias. Uma situação que surge fundamentalmente ao nível declarativo, e raramente ao nível dos programas e ações dos doadores. Localmente, há governos que continuam a estabelecer programas e estratégias, que raramente acabam por beneficiar das ajudas internacionais.

A formação de estratégia das políticas culturais

Em vário países podemos verificar a existência da planos e estratégias de ação cultural. Há também um amplo referencial estatístico que recolhe dados sobre a contrivuição da cultura para o desenvolvimento. Há inclusive quem defenda a necessidade das empresas implementarem um novo paradigma de relação com o mercado, em que ao invés dos produtores determinarem o que é que os consumidores consomem, que tem vindo a gerar aquilo a que consideramos a uniformização dos consumos com a consequente perda das diversidades locais; são os consumidores com a força da sua cultura local que escolhem o que querem consumir localmente. Defende-se portanto que as empresas que sobreviverão no mercado serão as que foram capazes a aproveitar o potencial local. As chamadas comunidades de consumidores. Isso seria também relevante para criar inovação A economia criativa é um amplo segmento que não cabe a aqui abordar. Há no entanto salientar aqui as suas ligações a sectores mais tradicionais, como a relação com o turismo, com a educação, entre outros serviços.

A dimensão da cultura, seja através de planos, programas, seja através de ações emerge já como um elemento fundamental do desenvolvimento. Ele no entanto emerge como um elemento muito próximo da governação local, das ações das comunidades. E esta é um primeiro elemento a reter na formulação de estratégias de ação. A da necessidade da cultura ser pensada numa escala local. É nessa escala, a da comunidade que a relação produz efeitos óbvios. Não são os grandes planos de cultura que geram efeitos, mas sim a multiplicidade de ações de diferentes atores nos seus diferentes contextos.

A relevância da participação dos cidadãos e das organizações que estes vão criando são os instrumentos mais relevantes da implementação duma estratégia de desenvolvimento com incorporação da diversidade cultural. Uma conclusão óbvia que implica o reconhecimento duma agenda de ação.