O Estado Colonial – género ou sub-espécie?

African Studia, nº 21 -Centro de Estudos Africanos Universidade do Portom 2013.

Mas o chefe de posto nao foi lá colocado só para observar a natureza e proceder a estudos etnográficos, botânicos, geológicos ou linguísticos. Ele tem por missão administrar. Traduza-se esta palavra administrar é, afinal, em vista dos interesses superiores da civilizacao, impôr regulamentos, limitar as liberdades particulares em benefício das liberdades colectivas, cobrar impostos.(1)

Esta definição do verbo “administrar” dada em 1916 por um antigo governador da Costa do Marfim seria certamente consensual entre as diferentes administrações coloniais da época. Para todas as regiões tropicais que então integravam impérios coloniais, fosse qual fosse o seu estatuto jurídico, o contacto com a civilização seria feito, mais tarde ou mais cedo, através de um corpo administrativo que adotava esse tipo de ”missão” – o Estado colonial. Nos últimos anos, estudos interdisciplinares tem renovado o conhecimento instituído – muitas vezes superficial e até estereotipado – sobre as sociedades e a organização politica da chamada época colonial. A abertura de arquivos, tanto na Europa como em Africa, uma nova leitura de testemunhos antigos e a multiplicação das fontes orais, levaram, tanto no caso português como nos outros, a avanços importantes. Por outro lado a conceptualização do Estado e um tópico do pensamento politico moderno de tal modo glosado que dispensa qualquer chamada de atenção. Valera então a pena centrar novas pesquisas no aparelho politico exportado para as colonias? Talvez, na medida em que se sabe cada vez melhor como o Estado colonial não resultou de uma transposição simples de instituições “metropolitanas” para as regiões do mundo a si anexadas. O seu modo de funcionamento, os fundos que o financiavam e grande parte dos seus objetivos diferenciavam-no do Estado “metropolitano”. Os dois podiam até funcionar separadamente como aconteceu durante a 2.a guerra mundial, durante a qual as mudanças (forçadas) de regime em algumas metrópoles não se refletiram nas administrações coloniais.

Se o Estado nas colonias diferia do que ficava nas “metrópoles”, as semelhanças entre as diferentes administrações coloniais são inegáveis, independentemente da geografia, do regímen constitucional ou mesmo da nacionalidade. Em regra, as administrações coloniais adotavam soluções já experimentadas pelas suas congéneres ou, pelo menos, nelas se inspiravam. Não é difícil estabelecer um padrão do estado colonial relativamente a muitas politicas ou orgânicas administrativas. Embora a classificação do tipo de estado exportado para as colonias não esteja resolvida definitivamente (a questão inicial “género ou sub-espécie?” procura precisamente determinar o grau de diferenciação deste tipo de aparelho politico relativamente às “metrópoles”, é inegável que os traços comuns aos diferentes Estados coloniais se podem considerar específicos desta situação histórica. A ser assim, parece razoável pensar que uma renovação deste tipo de estudos proporcione às ciências sociais materiais para uma reflexão critica sobre a génese e o funcionamento dos aparelhos políticos da época contemporânea. E não se trata apenas de uma curiosidade académica: as alterações das últimas décadas na correlação das forças sociais tem produzido novas práticas politicas, acompanhadas pelas respetivas “teorias” sobre o “papel” do Estado. Porque não testar algumas em casos históricos tão próximos dos nossos dias e com um impacto que teima em não desaparecer?

Acompanhando esta orientação de pesquisa, o CEAUP organizou em 2013 um primeiro encontro sobre a problemática do Estado colonial. A primeira edição teve, como se esperava, um caracter exploratório e visou sobretudo a constituição de uma rede de pesquisa, inicialmente centrada sobre o Estado colonial português. Contudo, e uma vez que a riqueza do tema depende sobretudo da perspetiva comparada, o encontro confirmou a esperada conclusão de que as diferentes experiencias coloniais se iluminam mutuamente e que o projeto deve necessariamente ter uma escala africana e europeia. Desse primeiro encontro cientifico o presente número da Africana Studia selecionou material relativo a três dimensões do Estado colonial: a sua base material, o seu ordenamento jurídico e a sua politica de saúde.

A primeira subsecção procura caracterizar a evolução das tecnologias militares e das políticas fiscais, fatores decisivos para a ocupação de territórios durante e imediatamente após a I Guerra Mundial. Controlar e monetarizar as sociedades africanas integradas na nova ordem colonial foi objeto de muitas “tentativas e erros” administrativos, cujo impacto social ultrapassa o aparente tecnicismo das respetivas rubricas orçamentais. A segunda subsecção aborda aspetos de uma das maiores contradições do sistema colonial, o seu dualismo jurídico. Três artigos são-lhe diretamente dedicados, privilegiando-se o caso moçambicano.

Finalmente, a terceira subsecção, que beneficia de uma pequena janela comparativa, analisa aspetos das politicas de saúde em Moçambique e nos Camarões.

(1) G. Angoulvant, La Pacification de la Côte d’Ivoire. Paris, 1916 (citado em Suret-Canale, Afrique Noire, Occidentale et Centrale . L’ére coloniale 1900.1945, Paris, 1964, p. 129).

Maciel Santos

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