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A propósito do Jardim da Estrela – Percursos patrimoniais

In Aldraba  abril 2018

  1. O objeto social da ALDRABA – Associação do Espaço e Património Popular centra-se, estatutariamente, na “preservaçãoe nadivulgação do património popular”, entendendo-se como tal a “abordagem integrada de objetos, práticas, factos e vivências, privilegiando a valorização dos testemunhos humanos e recorrendo às adequadas disciplinas da especialidade” (n.º 2 do art.º 2.º dos nossos Estatutos).

 

O conceito de quais são os “objetos” que interessam para o património popular não é pacífico, pelo que viémos a defini-lo como “os instrumentos, objetos, artefactos e espaços associados que, em Portugal, as comunidades, os grupos e os indivíduos reconhecem como fazendo parte integrante do seu património”. Quanto ao conceito das “práticas” relevantes para o património popular, explicitámo-lo como sendo “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e aptidões que, em Portugal, as comunidades, os grupos e os indivíduos reconhecem como fazendo parte integrante do seu património”.

Temos, pois, um sentido muito amplo para o património popular de que a ALDRABA se ocupa…

A natureza, o meio físico, os elementos biológicos e minerais, fazem ou não parte do “nosso” património popular?

Claro que sim, e daí as múltiplas abordagens que temos vindo a fazer acerca da realidade natural do nosso país, de que destacamos, designadamente, o que escrevemos no n.º 22 da revista, em outubro de 2017, sobre a tragédia do património florestal português. E, antes disso, o que escrevemos em junho de 2007, no n.º 3, sobre o bacalhau, em dezembro de 2007, no n.º 4, sobre o mar como património, em abril de 2012, no n.º 11, sobre a cal artesanal, em outubro de 2015, no n.º 18, sobre a região de Sistelo, e em abril de 2017, no n.º 21, sobre a região do Douro.

  1. Em dezembro de 2008, um trabalho de José Narciso, no n.º 6 da revista “ALDRABA”, tratou pela primeira vez do tema “O Jardim da Estrela”.

Aí se evidenciou que este espaço ajardinado de Lisboa, inaugurado em 3 de abril de 1852, inicialmente designado por Passeio da Estrela e mais tarde por Jardim Guerra Junqueiro, foi desde sempre um local privilegiado de lazer da população lisboeta, cujas riquezas se descreveram amplamente na nossa revista.

No passado dia 17 de fevereiro de 2018, por ocasião da 7ª Rota da ALDRABA – “Pela Estrela com o poeta João de Deus”, a nossa Associação voltou agora a evocar o Jardim da Estrela, que foi visitado durante a “Rota” pelos  participantes naquela atividade.

Recordámos que o jardim foi criado no século XIX, em frente à Basílica da Estrela, em Lisboa, nuns terrenos de António José Rodrigues, sendo a iniciativa da sua construção devida a António Bernardo da Costa Cabral, com o apoio de D. Maria II, Manuel José de Oliveira e de um donativo de quatro mil réis de um português do Brasil, Joaquim Manuel Monteiro.

Segundo a saborosa descrição da escritora Alice Vieira (in “Esta Lisboa”, 1993), em abril de 1852 as enchentes foram tantas que, às cinco horas já custa a andar, às cinco e meia já ninguém anda, e às seis andam uns pelos pés dos outros… E sublinha Alice Vieira que “jardins públicos era um tesouro que a cidade só muito tardiamente recebeu (…) Jardins de palácio, cercas de conventos, tapadas, matas, eram muitos. Mas, jardins que a todos pertencessem, e onde todos tivessem o direito de respirar, muito poucos havia”.

Na segunda metade do século XIX, o Passeio da Estrela esteve na moda e na altura possuía elementos que já não existem, como estufas, quiosques e um pavilhão chinês. Nos anos 70 do século XIX, existiu mesmo um leão na sua jaula, que havia sido doado por Paiva Raposo, vulgarmente conhecido por Leão da Estrela, que estava instalada num pavilhão próximo da entrada da Avenida Pedro Álvares Cabral.

Ao longo do século XX, o Jardim da Estrela continuou a ser um dos jardins públicos lisboetas mais concorridos, sendo de destacar a apropriação que a população fez desse seu espaço. A título de exemplo, quando em 1939 – em pleno regime autoritário fascista – as autoridades desenvolveram um projeto de “modernização” que levaria ao prolongamento da Av. Álvares Cabral até ao Largo da Estrela, rasgando o jardim, a contestação foi tão generalizada que o projeto foi abandonado…

Na nossa 7ª Rota, detivémo-nos junto à estátua de João de Deus, agora existente dentro do Jardim. E evocámos aí os poetas que têm celebrado o Jardim da Estrela, entre os quais António Gedeão (o Rómulo de Carvalho, professor de Química do Liceu Pedro Nunes, ali bem em frente), que escreveu: “(…) E também gostei muito do Jardim da Estrela / com os velhos sentados nos bancos ao sol / e a mãe da pequenita a aconchegá-la no carrinho / e a adormecê-la / e as meninas a correrem atrás das pombas / e os meninos a jogarem ao futebol. / À porta do Jardim, no inverno, ao entardecer / à hora em que as árvores começam a tomar / formas estranhas, / gostei muito de ver / erguer-se a névoa azul do fumo das castanhas”.

  1. AALDRABA também assume como tarefa sua a preservação e a divulgação do património natural português, ao mesmo nível dos objetos e das práticas que integram o nosso património popular.

O Jardim da Estrela em Lisboa foi um excelente teste a esta nossa disposição e a este nosso propósito.

A melhor forma de o reafirmarmos é transcrever aqui a última estrofe do poema do António Gedeão acima citado:

Triste de quem não tem,

na hora que se esfuma,

saudades de ninguém

nem de coisa nenhuma.

José Alberto Franco

O orçamento participativo de Lisboa e a narrativa da diversidade nos Museus de Lisboa

Artigo publicado na Lista Museum

Uma das virtudes que esta lista nos dá, é a possibilidade de debate sobre questões de museus. Nesse sentido é uma espaço de liberdade que devemos proteger.

Interroguei aqui no passado domingo, talvez de forma pouco correcta, se os meus estimados colegas Matilde de Sousa Franco e Luís Raposo  “estariam conscientes de criar uma narrativa da diversidade” sobre o lugar de Portugal no mundo.

Devo começar por afirmar que quer a Profª Matilde de Sousa Franco, quer o Prof. Luís Raposo são dos melhores profissionais que temos entre nós, e que poderão, sem qualquer dúvida executar um bom projeto museológico. Deveria ter escrito, em vez de dupla (que poderá ser lido como uma conotação mais vulgar) duo. Duo, porque revelaria uma busca da virtuosidade, tal como é característico da nossa literatura (expresso nas cantigas de amigo) que talvez tenha sido um dos primeiros sinais da autonomia cultural que se procura identificar.  E ter esse “duo” seriam uma inovação nos processos museológicos .

Recordo também, que essa “proposta e nomeação” dos dois distintos museólogos tinha partido do colega Pedro Cardoso Pereira. Tendo-os nomeado sem reparo, pensava que tinha ficado claro o apoio à ideia e não pensei que pudesse vir a ser interpretado como ironia, o que justifica algumas respostas mais robustas, o que não posso deixar de compreender . Ter um museólogo (ou dois) é, para estes projetos fundamental, para evitar os “buracos” que conhecemos nos últimos museus de Lisboa (e falo dos Coches e do MUMA).

Também quis distinguir as questões do orçamento participativo da CML, dos projetos políticos da CML: No orçamento participativo de Lisboa, foi vencedora uma proposta de um  “memorial da escravatura”. Não foi proposto um museu. Um memorial é um elemento simbólico na cidade, como por exemplo o que está no largo de São Domingos, sobre o Pogrom dos Judeus no século XVI.

Um museu é outra coisa. É um equipamento cultural, com determinadas funções e que tem, em princípio uma dada “narrativa” (uma história). Ora   a atual veração socialista da Câmara Municipal de Lisboa (que tem a legitimidade do voto) apresentou como proposta eleitoral a criação do tal “museu dos descobrimentos”, que naturalmente estará agora a tentar concretizar.

Neste caso, de criar um museu, é expectável que tal decorra duma “política cultural para a cidade”. Por principio criam-se equipamentos para satisfazer necessidades sociais. A vereadora Catarina Vaz Pinto tem, indubitávelmente uma política cultural em exercício na a cidade. Podemos estar de acordo ou não, mas há política cultural na cidade, como também há uma política cultural no país. E como política cultural que é, resulta do jogo dos atores políticos.

Sobre este tal equipamento sabemos que foi assinado um protocolo com a Marinha, para “animar” a área ribeirinha. Sabemos que há pelo menos mais três museus das descobertas ou dos descobrimentos em Portugal (em Belmonte, no Porto e em Lagos), pelo que podemos interrogar sobre o que terá de novo e diferente e que necessidades sociais e culturais procura satisfazer.

O museu, dos descobrimentos ou qualquer outro, é um lugar de poder. É por isso natural que sobre ele converjam interesse diferenciados. E também natural que cada ator afirme o seu lugar para com isso ganhar espaço de afirmação.

Nesse exercício, é salutar todas as posições que a Professora Matilde de Sousa Franco tem vindo a expressar, bem como é de saudar todos os apoios que tem vindo a recolher, o que naturalmente dá relevância ao seu projeto, e que veja esta questão como oportunidade para concretizar um projeto que há muito alenta. É também notável o esforço que desenvolve para a alinhar o escopo gerador desse tal novo museu com a visão  humanista que é característica conhecida desta nossa colega.

É também de saudar os posicionamentos do Prof. Luís Raposo, que como bem sabemos tem desde à vários anos tomado posições corajosas e relevantes sobre os museus portugueses. não podemos deixar de recordar a sua posição de criar um equipamento cultural que valorize no espaço simbólico da Cordoaria Nacional com também nos lembramos, com admiração, das suas posições sobre o “complexo museológico de Belém”.

São todos atores que se pronunciam de diferentes lugares, que exercem diferentes poderes, e que usam como argumentos “narrativas de racionalidade”. Será desse jogo de poderes ou “balançeamentos” que se construirá certamente o futuro e influenciará esse tal “novo” equipamento.

Finalmente sobre as “narrativas da racionalidade”. Um museu conta uma história. Como diz com propriedade Luís Raposo, a maioria dos museus resultas de “viagens”. As viagens dos cientistas do século XVIII alimentaram os museus de História Natural e os “Jardins Botânicos”. As viagens à antiguidade grego-romana dos humanistas alimentaram “gabinetes de curiosidades e antigualhas”, tal como as conquistas napoleónicas no Egito alimentaram o Louvre .O colonialismo britânico alimentou o British Museum, o colonialismo francês e belga os museus etnológicos”. Não é possível esquecer que as construções das narrativa sobre o outro foram no passado, nos museus europeus, narrativas excludentes. Na nossa modernidade é hoje necessário ousar criar narrativas inclusivas com base na dignidade humana. 

A viajem está na matriz dos museus. Sim. Viagens e descobrimentos poderão constituir sem dificuldade uma narrativa de racionalidade. Ou num termos mais técnico o seu “conceito gerador”. Mas não podemos esquecer que essas viajem hoje não podem continuar a ser de saque e rapina.Necessitamos de viajem que sejam libertadoras. 

Até aqui estamos de acordo.

O que é procurei relevar na minha questão sobre a diversidade, e volto a esta questão, neste espaço de debate, é que uma narrativa sobre a identidade portuguesa poderia/deveria ser construída sobre uma leitura do presente. Uma leitura da diversidade dos portugueses como seres viajantes que trocam ideias, corpos, alimentos, sonoridade, sensibilidades, palavras. Essa é uma leitura que está por ser construída, e que este equipamento poderá ajudar a pensar se souber nele incorporar a diversidade da dignidade humana dos seu enunciados e contributos.

A força da narrativa dum museus não está na abordagem do passado. Está em ele ser capaz de falar sobre o presente. Se assim não for, com mais ou menos tecnologia, com mais ou menos virtuosidade da sua museália, com mais ou menos milhões, é um museu moribundo. E “como sabemos um museu que não serve para a vida não serve para nada”

O papel da arte se modificou com o tempo ou continua o mesmo que era há anos atrás?

Conjunto de Perguntas para a Revista Verso #5

  1. O papel da arte se modificou com o tempo ou continua o mesmo que era há anos atras?

O papel da arte, ou melhor dizendo das artes permance ao mesmo tempo que se vai transformando. Mantém-se porque pode ser sempre uma forma poética de olhar a sociedade. Transforma-se porque se vai socorrendo dos rescurso que estão disponíveis. Por exemplo. Ao mesmo tempo que poderemos discutir se a arte tem que ter uma função social, isto é se deve contribuir para a educação e para a liberdade dos indivíduos e dos grupos, ou, se a arte existe apenas por si mesmo, independentemente do social, deixando para que esse social a use como entenda, trata-se duma velha discussão sobre permanências. Da mesma forma que hoje olhamos para os processos digitais, por exemplo as possibilidades que hoje os grupos populares dispõem de fazer música e a fazerem ouvir em públicos alargados, estamos a falar duma profunda transformação do seu papel, seja no consumo, seja na sua produção.

  1. Toda arte agora se submete ou vai se submeter à lógica do capital?

Nem toda a arte tem que se submeter à lógica do capital e do mercado. Retomando o exemplo da digitalização, por exemplo a produção musical de grupos com raízes afrodescendentes na periferia de Lisboa, que hoje passam no Youtube, são musicas mais ouvidas do que aquelas que os rádios hegemónicos consideram como mais ouvidas. Isso levanta a possibilidades de existirem espaços de consumo e produção fora do mercado, em extensões e alcances muitos superiores aquilo que o senso comum à partida faz entender.

Vontade de Museu e o orçamento participativo de Lisboa

Apesar de ter pouco tempo para a escrita nesta listas, tenho vindo a acompanhar os debates sobre a proposta do Museu da Interculturalidade em Lisboa, na sua ligação com a iniciativa do orçamento participativo de Lisboa.

Não resulta claro  nesta discussão se a proposta de Matilde de Sousa Franco para o Museu da Interculturalidade e a proposta do Memorial da Escravatura (projeto p 126 vencedor no orçamento participativo de Lisboa) é sobre a mesma questão.

Tenho ideia que Matilde de Sousa Franco, tem desde sempre vindo a defender a ideia do tal museu da interculturalidade ou da celebração do “encontro de culturas” tal como a elite intelectual portuguesa gosta de se referir à tragédia colonial e pós-colonial portuguesa, procura, como sempre tem vindo a fazer, reunir apoios e influencias para um projeto que é digamos assim “designio de vida”.

Já o Memoria da Escravatura, no orçamento participativo, resulta duma iniciativa da sociedade civíl, nesta caso da “afro-descendentes” que se mobilizou.

Ora entre os dois processos há uma distância epistemológica que vale a pena registar.

No primeiro caso, o do Museu, não é mais do que uma vontade duma elite intelectual, ainda que celebrada, por narrativas simbólicas e legitimada por influentes lideres de opinião, entre os quais o peso pesado António Guterres.

O segundo caso, o do memorial da escravatura, é também uma vontade duma elite de afro descendentes, que confronta a narrativa elitista, procurando impor uma outra narrativa, da diversidade do presente.

Para além da diferença epistémica, que poderia ser uma razão para dialogar e avançar conjuntamente, e da diferença de  legitimidade que  as duas propostas transportam, a do orçamento participativo, por via do paradigma da democracia participativa, e a do orçamento da CML, por via da legitimidade do paradigma representativo, há ainda uma terceira questão que valeria a pena discutir. A da vontade de museu.

A vontade de museu é essa expressão duma comunidade que escolhe uma maneira de se representar. Nesta questão, a vontade de museu não só é na sua forma divergente, como no plano dos conteúdos também o é.

E temos como exemplo, para refletir, a trágica  situação do museu da escravatura em Lagos, a cidade dos Descobrimentos, como se gosta de proclamar. Vai para dez anos que na lixeira da cidade foram resgatados esqueletos dos escravos descritos por Zurara, nos idos de quatrocentos. Caso único na Europa e no Mundo. Esses escravos estão esquecidos em Coimbra, sem que os tais intelectuais de hoje lhe tenham reconhecido valor. Os mesmo intelctuais que montaram uma deplorável exposição com objetos africanos (recolhidos nas coleções locais), confundindo escravatura e africanos, como os seus (nossos) antepassadaos confundiram a humanidade com a mercadoria.

Estará a dupla Raposo e Franco conscientes do desafio de criar uma narrativa da “diversidade” . A partir de onde, com que e com quem

É possível democratizar a arte sem que ela se massifique?

Conjunto de Perguntas para a Revista Verso #4

  1. É possível democratizar a arte sem que ela se massifique?

A questão de democratização da arte tem estado muito ligada à discussão entre cultura erudita e cultura popular, criada no século XIX, uma questão que tem as suas raízes no século XVI com a distinção entre história natural e história política, ou se quisermos entre cultura e natureza. Deixando de lado a fissura entre cultura e natureza, a fissura entre erudição e popular tem implícito a divisão social entre senhores e servos. Nesta divisão social, correspondem dois mundos, o dos senhores que tem acesso à uma cultura erudita, vista como superior, que legitima essa mesma situação de dominação social, e o mundo popular, que transporta uma cultura primitva, feita de repetições a que se chamou folclore. A questão da democratização está ligada à questão da democratização da sociedade, questão que pode ser vista no campo dos direitos, políticos, sociais, culturais e ambientais.

No que tange á questão dos direitos culturais, a democratização de cultura ganham especial relevância com a criação das políticas culturais públicas, que a UNESCO, com forte impulso da França leva a cabo. As políticas culturais estão baseadas em cinco princípios: o direito ao usufruto dos bens culturais e do património cultural, á livre criação cultural, á participação nas decisões públicas sobre as políticas culturais e à questão dos direitos de autor.

Esta formulação está muito contaminada pelo aquilo a que podermos chamar a hegemonia do pensamento eurocêntrico, que formula uma organização da pólis, a partir do seu quadro de valores. Isso á particularmente evidente na discussão emergente, sobre os direitos de criação social (quem beneficia dos direitos de criação das obras produzidas pelas comunidades?).

Deixamos agora de lado esta questão, pela sua complexidade, e centremos-mos na questão da democratização da arte versus massificação. É fácil de entender que a democratização da arte se entende pela extensão do acesso à sua produção (o que implica uma educação pela arte na sociedade) e ao seu usufruto (que implica por sua vez uma extensão de lugares de arte). Ora como sabemos, nem o nosso ensino a Educação pela Arte constitui um pilar de conceptualização, nem o seu acesso é hoje adequada mente universal. Bem sabemos que nos últimos 30 anos as políticas públicas enxamearam os territórios com redes de equipamentos culturais (bibliotecas, arquivos, museus, centros culturais, galerias de arte, parques culturais, etc.).

Na maioria dos casos estas políticas, de apoio ás artes, e à construção de equipamentos, não estão apoiadas em processos que favoreçam um “arte popular” se assim podemos falar da produção de arte pelas “massas” populares. Uma outra questão que é também relevante, é saber se todos podem ser artistas ou essa condição de artista implica um determinado estatuto social com o correspondente benefício político. Ora como todos sabemos, todos podemos ser artistas, cada um com a sua particularidade. Uns serão mais criativos, outros menos. Mas nem todos somos artistas, muitos de nós porque não tivemos acesso a uma formação artística.

Dessa forma a resposta é que nestas condições sociais, dificilmente a arte pode ser massificada. Mas que se ousarmos pensar numa outra forma de sociedade, sim a arte poderá ser massificada, sendo que para isso termos que reinventar a democracia.

Políticas Públicas para a Cultura XIV – O Desafio da Diversidade Cultural

No último postal, ao elaboramos os desafios contemporâneos para as políticas culturais públicas acompanhamos a opinião de (Rubin,2009, 111) de colocar a diversidade cultural como questão chave na legitimação da construção das políticas públicas da cultura. Colocar a diversidade no lugar onde antes estava a identidade nacional e a globalização.

Esta ideia implica vários desafios. Um primeiro de detalhar os conceitos de diversidade cultural. A ideia que diversidade é um recurso e não um problema a superar. Diversidade Cultural não é apenas uma diversidade étnica, intercultural ou culturas híbridas. É trabalhar na densidade teórica da ideia de diversidade. Como propões François Bernard, (apud Robin) [1] a noção de diversidade deverá ser pensada como processo.

A diversidade como algo que emerge da luta e da confrontação na sociedade. Não é mais a busca dos consensos, mas a procura de compromissos, criados a partir das tensões existente nas comunidades. A diversidade cultural como valor universal é a legitimação contemporânea das políticas culturais.

Como diz Rubin “A diversidade cultural deve ser imaginada como campo de forças, em continuada tensão, bem distinta do consenso quase harmônico inscrito nos documentos oficiais vigentes, internacionais e nacionais. Em lugar de um mero acervo multicultural, a diversidade cultural deve interpelar as políticas culturais com suas tensões, contradições, dilemas, impasses, desvios: enfim, como tudo aquilo que é um desafio demasiadamente humano” (op.cit).

[1] BERNARD, François de (2005). Por uma redefinição do conceito de diversidade cultural. In: BRANDT, Leonardo (Org.). Diversidade cultural. São Paulo: Escrituras/

Instituto Pensarte.

Políticas Públicas para a Cultura XIII– Desafios Contemporâneos

Olhamos para os três momentos dos modelos de políticas culturais públicas, a políticas de identidade nacional, as políticas de globalização e cosmopolitismo, e o modelo de afirmação das comunidades locais. Olhamos para o caso português, a procurar observar os modos como estes modelos se desenvolvem. Vamos agor olhar para os atuais desafios das políticas pública para acultura.

Em primeiro importa coloca o desafio das comunidades sustentáveis necessitaram dos usos da cultura como ferramenta do seu desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento local das comunidades e dos territórios implica a mobilização da participação das comunidades, a mobilização das organizações da sociedade. Isto levanta a questão da construção da agenda das políticas públicas. Deverá ela ser feita a partir do Estado ou das diferentes comunidades? Isso implica apoiar as comunidades no desenvolvimento das suas formar culturais simbólicas. A questão ou o deasafio que estas questões colocam é a dimensão global dos processos culturais. Ou seja. Há uma produção simbólica mundial e um consumo localizado. Importaria que as políticas publicas incentivassem a produção local de conteúdos culturais com potencial de se manifestarem globalmente.

Não significa esta questão que as questões do nacional não se coloquem. Naturalmente que as políticas públicas não podem deixar de ter uma componente nacional. A questão é que elea não se devem manifestar como uma identidade singular, mas como uma manifestação de diferenças ou de diversidades que dialogam numa comunidade. As vivências identitária não são unívocas, mas resultam de fluxos em constante reposição, em diálogo entre o local e o global, entre os diferentes locais que constituem o global.

De certa forma em cada local existem dinâmicas contraditórias que resultam de memórias tensas e nem sempre resolvidas. As políticas culturais devem ser desenhadas para permitir o diálogo crítico e criativo entre as diferentes visões da sociedade. Esse é um desafio da cultura como instrumento de desenvolvimento sustentável.

O desafio da legitimação das políticas culturais enfrenta por essa razão as tensões da memória histórica e das tradições reinventadas com a necessidade de inovação. Os processos culturais criativos, apenas podem alcançar a modernidade se tiverem condições de se desenvolver como processos e nesses processos puderem integrar as diferentes visões e pluralidade de agentes e atores culturais. Devem estar preparadas para interagir com a sociedade civil, com as empresas e com as associações locais de cultura. Este é um segundo desafio de construção das políticas públicas, o desafio do direito de participação, na elaboração das políticas, na sua avaliação e acompanhamento. Um desafio que já não é apenas do vago universo das comunidades, mas também das organizações da sociedade civil.

A modernidade e vivência cosmopolita transporta a possibilidade de cada individuo e das diferentes comunidades desenvolverem processos identitários múltiplos. Os processo de afirmação identitárias são sobretudo processos comunicativos. As políticas culturais estão assim ligadas aos processos comunicacionais e às políticas públicas de comunicação. Este será um terceiro desafio das políticas públicas. Atualmente as grandes questões comunicacionais são questões de políticas públicas. Os paradigmas dos sistemas de comunicação nacionais estão a ser ultrapassados e criam-se ao nível local formas de comunicação, ao mesmo tempo que a informação e comunicação dos meios tradicionais se tende a concentrar. Um dos desafios das políticas culturais públicas é o de criar sistemas de comunicação que estejam centrados nos interesses das comunidades, nas suas vivências, fora das dinâmicas do mercado e das empresas.

A digitalização da sociedade tem vindo a alterar igualmente o perfil das competências profissionais. Os processos de comunicação estão hoje muito dependentes dos meios digitais. Sejam eles de natureza comunicacional, de natureza informativa, de arquivo ou de critatividade. Os desafios dos direitos de autor estão neste domínio confrontados com os direitos de cópia (copyleft)ou o direito de se apropriar e criar livremente das ideias previamente disponíveis na sociedade. A ideia é libertar a criatividade da prisão da propriedade. A cultura digital e o trabalho com as culturas digitais são trabalhos dinâmicos e criativos, que misturam ideias e processos. A digitalização da sociedade coloca grandes desafios para as políticas culturais públicas. Como diz Rubim os “desafios de grande envergadura para as políticas culturais públicas é acompanhar e propor políticas culturais para este expansivo e veloz mundo digital” (Rubin, 2009, 119).

Um quarto e último desafio é o que resulta da ligação entre cultura e desenvolvimento. Este tema foi já desenvolvido por nos no nº dos Informal Museologia Studies, nº 11[1]).Qual o papel da Diversidade Cultural na Economia Criativa? Que novas possibilidades se abrem na economia e nas políticas culturais. Qual é afinal da transversalidade de cultura na sociedade? A cultura alarga-se hoje para os diferentes domínios da sociedade, a educação a saúde, a política, o turismo, o ambiente, a paz, a cidadania. O desafio é o de colocar na agenda a cultura a ideia das comunidades sustentáveis.

Se no primeiro modelo das políticas culturais a cultura era olhada como o lugar central de produção de legitimação das narrativas identitárias da nação, as atuais políticas culturais enfrentam o desafio de colocar a comunidade e os seus problemas no centro das narrativas. Como diz Carlos Rubin, ou as políticas culturais se conseguem afirma como políticas centrais nas narrativas do desenvolvimento, com base na diversidade de cada comunidade, ou não se conseguem afirmar. Nesse domínio a ideia de Diversidade Cultural é uma das ideias chaves para este desafio. O desafio de colocar a ideia da diversidade cultural no centro, ao invés de colocar a ideia de identidade nacional.

[1] Leite, Pedro Pereira (2015). Cultura e Desenvolvimento, Informal Museology Studies, nº 11

Políticas Públicas para a Cultura XII – bibliografia para Políticas Públicas para a Cultura em Portugal g)

Documentos dos Estudos Cultura 2020[1]

PATRIMÓNIO

  • O Provedor de Justiça: Património e Direitos Culturais, Provedor de Justiça, 2013.
  • Os Museus em Portugal no Período 2000-2005: Dinâmicas e Tendências, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Observatório das Atividades Culturais, 2006.
  • Museus Portugueses: evolução recente do seu levantamento, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Boletim trimestral da Rede Portuguesa de Museus, 2001.

ARQUIVOS, BIBLIOTECAS, LIVRO E LEITURA

  • Edição e comercialização de livros em Portugal: empresas, volume de negócios e emprego, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Observatório das Atividades Culturais, 2010.
  • Promoção da Leitura nas Bibliotecas Públicas, José Soares Neves e Maria João Lima, GEPE – Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2009.
  • Práticas de Promoção da Leitura nos Países da OCDE, José Soares Neves, Maria João Lima e Vera Borges, GEPE – Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2008.
  • Um Mercado de Trabalho Feminizado: Oportunidades e Constrangimentos Profissionais na Edição de Livros, Rui Telmo Gomes, Vanda Lourenço e Teresa Duarte Martinho, Observatório das Atividades Culturais, 2005.
  • El libro en cifras. Boletín estadístico del libro en Iberoamérica, Centro Regional para el Fomento del Libro en America Latina y el Caribe (CERLALC), 2013

ARTES VISUAIS E DO ESPECTÁCULO

  • INOVart – Programa de Estágios internacionais 2011 3.ª edição, Relatório Final, Direção-Geral das Artes e Instituto do Emprego e Formação Profissional, 2012
  • Mobilidade Internacional de Artistas e outros profissionais da Cultura, Observatório das Atividades Culturais, 2010 (sumário executivo).
  • Mobilidade Internacional de Artistas e outros profissionais da Cultura, Observatório das Atividades Culturais, 2010 (versão integral).
  • Artistic work and structural organization of theater groups in Lisbon area. Five empirical standpoints to inform public policies, Pedro Costa, Vera Borges e Susana Graça, WP n.º 2013/02, DINAMIA’CET, Centro de Estudos sobre a Mudança Sócioeconómica do Território, ISCTE –IUL.
  • Trabalho, Género, Idade e Arte: Estudos empíricos sobre o Teatro e a Dança, Vera Borges, ICS, Universidade de Lisboa, s.d.
  • Mercado, formação e sucesso: Actores e bailarinos entre persistência e desilusão, Vera Borges e Cícero Roberto Pereira, s.d.
  • Study on Impediments to Mobility in the EU Live Performance Sector and on Possible Solution (Estudo Pearle), Mobile Home, 2007.
  • Mobility Matters. Programmes and Schemes to Support the Mobility of Artists and Cultural Professionals, Estudo do ERICarts Institute para a Comissão Europeia (DG Education and Culture), 2008.

SETORES CULTURAIS E CRIATIVOS

  • Le poids économique direct de la culture en 2014, Tristan Picard, Ministère de la Culture et de la Communication, 2016”
  • Creative Economy Report 2013 – Special Edition – Widening Local Development Pathways, United Nations Development Programme (UNDP) e United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), 2013.
  • Good practice report on the cultural and creative sectors export and internationalisation support strategies (EN) – Sumário Executivo (EN). Comissão Europeia, Janeiro 2014
  • Survey on access to finance for cultural and creative sectors. Evaluate the financial gap of different cultural and creative sectors to support the impact assessment of the creative Europe programme, IDEA Consult for the European Commission, 2013.
  • L’ apport de la culture à l’economie en France, Inspection générale des finances e Inspection générale des affaires culturelles, 2013
  • Creative Economy Report 2010, United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) e United Nations Development Programme (UNDP), 2010.
  • Impact Assessment “Creative Europe Framework Programme”, Comissão Europeia, 2011.
  • Mapping of Cultural and Creative Industry Export and Internationalisation Strategies in UE Member States, by Judith Staines and Colin Mercer, European Expert Network on Culture (EENC) Report, 2013.
  • Culture 3.0: A new perspective for the EU 2014-2020 structural funds programming, Pier Luigi Sacco,* on behalf of the EENC, produced for the OMC Working Group on Cultural and Creative Industries, 2011.
  • O Sector Cultural e Criativo em Portugal, Augusto Mateus & Associados, 2010 (sumário executivo).
  • O Sector Cultural e Criativo em Portugal, Augusto Mateus & Associados, 2010 (versão integral).
  • The Entrepreneurial Dimension of the Cultural and Creative Industries, Utrecht School of the Arts, 2010.
  • The Economy of Culture in Europe, Estudo da KEA para a Comissão Europeia (Directorate-General for Education and Culture), 2006.

TEMAS/DOMÍNIOS TRANSVERSAIS OU OUTROS

  • Cultura y desarrollo económico en Iberoamérica, Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI), 2014”
  • Healthy Attendance? The Impact of Cultural Engagement and Sports Participation on Health and Satisfaction with Life in Scotland, Scottish Government Social Research, 2013.
  • Impacto Económico da Fundação Serralves – Relatório Final, Fundação de Serralves e Porto Business School, 2013.
  • Impactos Económicos e Sociais da Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura – Relatório Executivo, Universidade do Minho 2013.
  • Apoios financeiros atribuídos pelos serviços da Cultura no triénio 2010-2012
  • The impact of Culture on Creativity, Estudo da KEA para a Comissão Europeia (Directorate-General for Education and Culture, 2009
  • Ver… Pensar…Fazer…Políticas Culturais para um Portugal Criativo, Nuno de Faria, 2008.
  • Impacto e Receptividade do Programa Cultura 2000 em Portugal, Observatório das Atividades Culturais, 2002.

[1] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estudos.aspx

Políticas Públicas para a Cultura XI – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal f)

Pelo que elaboramos nos postais anteriores quais são as questões de relevância para as políticas publicas da cultura em Portugal?

  1. A questão do direito cultural e da dignidade humana
    1. Que se ligam ao acesso universal e a justiça cognitiva
  2. A questão do emprego e da dignidade do emprego
  3. A questão da criação de comunidades sustentáveis
  4. A questão da internacionalização do setor criativo

Há também outros desafios

  • o desafio do digital.
  • O desafio da sustentabilidade doe equipamentos e das comunidades
  • O desafio da formação do setor criativo, que implica diálogos com a educação pela arte
  • O desafio da criação de redes que trabalham sobre o território nacional, aproveitando os equipamentos construídos.
  • A necessidade dum organismo de observação das atividades do setor.
  • A reflexão sobre a cultura e o turismo

Políticas Públicas para a Cultura X – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal e)

Olhamos no postal anterior para a criação do modelo de política cultural cosmopolita, que se forma em Portugal no início do milénio. A sua composição será imperfeita, na medida em que embora a sua configuração, em termos de estrutura ou departamentos de ação da administração central e regional, tenha sido implementada, vai sofrendo diferentes influências, seja por via de outras agendas políticas, seja por via da forte crise económica que atravessa o mundo euro-americano a partir de 2008-2009.

Entre 2004 e 2005 os governos sociais-democratas vão acentuar as políticas de inovação e criatividade, seja através da promoção de uma maior ligação entre as estruturas culturais e as outras estruturas sociais, nomeadamente as escolas, a uma maior proximidade entre as estruturas de criação artística e as comunidades locais. Defendia-se uma maior proximidade entre a educação e a acultura. Por outro lado, a emergência do conjunto de recomendações da UNESCO, nomeadamente a Convenção sobre a Diversidade Cultural, bem como os destaques dados pelas Nações Unidas à Economia Criativa e às Industrias Culturais vão por seu turno abrir uma ligação entre as políticas culturais e as políticas de emprego.

A partir da crise económica europeia, e da crise securitária na europa que resulta do aumento da conflitualidade no mundo mediterrâneo, produz uma reconfiguração dos fluxos turísticos no sul da Europa, com um aumento exponencial da atratividade das cidades portuguesas. O aumento do turismo, também mercê do aumento da circulação de passageiro em companhias law-cost, coloca a questão do turismo cultural no centro das agendas das políticas culturais.

A questão da diversidade cultural e da valorização do emprego criativo, passam a assumir-se como paradigmas das políticas culturais públicas. A passagem do modelo cosmopolita imperfeito, para o modelo de redes imperfeito que caracteriza as políticas públicas contemporâneas, articula as dimensões globais, nacionais e locais, as atuações dos atores institucionais, associativos a da sociedade civil, onde a atuação empresas deixam de ser vista apenas numa dimensão da acumulação (para além duma crescente mercantilização de várias atividades culturais, como por exemplo os grandes concertos e exposições, verifica-se que existem pequenas empresas locais, de pequenos empregadores).

O fim do monopólio estatal nas políticas públicas culturais obriga a pensar na configuração do setor cultural e criativo. Assim, existem como modelo do setor cultural e criativo oito domínios[1]: 1. Património, Arquivos e Bibliotecas 2. Livros e Publicações; 3. Artes Visuais; 4. Artes do Espetáculo; 5. Audiovisual & Multimédia; 6. Arquitetura & Design; 7. Publicidade; 8.atividades Interdisciplinares.

É claro que esta é uma visão predominantemente economista onde os domínios se caracterizam por conjunto de práticas, atividade ou produtos artísticos, centros em expressões artísitica”, onde se podem analisar as diferentes fase de produção, que aos autores chama de “funções”, que são 6, a saber: 1. Criação; 2. Produção /Divulgação; 3. Difusão / Marketing 4. Preservação / Conservação; 5. Educação; 6. Gestão / Regulação. A atividade económica assume, em cada uma das funções um valor, que deve ser agregado ao produto ou domínio.

A passagem para este modelo em Portugal inicia-se entre 2005, com uma política pública socialista estruturada em 3 eixos: a defesa do património cultural em ligação com o apoio à atividade criativa e artística apoiada em redes e redes de equipamentos culturais, de forma a criar uma dimensão nacional às atividades culturais; a formação artística e de públicos, e a internacionalização da economia portuguesa. Não podemos olhar para afirmação deste modelo como momentos precisos. Cada tempo, herda estruturas e atores que atuam em função de agendas próprias, ao mesmo tempo, que novas agendas se vão consolidando. Este modelo que usamos de João Carlos Rubim é apenas um modelo teórico que resulta da observação do social e da sociedade onde a “a multiplicidade de potenciais agentes na nova cena das políticas culturais deriva da atenção alargada com a cultura; da vigência do conceito ampliado de cultura; das novas instâncias envolvidas com as questões culturais; da possibilidade contemporânea de viver múltiplas identidades[2]

Por exemplo, ainda em 2008, em Portugal, o objetivo das políticas culturais ainda é olhado sob um prisma desenvolvimentistas, defendendo-se que o estado deveria financiar a cultura com 1% do orçamento de Estado, em linha com as recomendações europeias. Ou seja, num momento em que se articula o pensamento transversal, e em rede, ainda se defende o Estado como principal financiador e ator. Vários programas foram então lançados, com objetivos desenvolvimentistas. O Inov-arte, o Promuseus. A promoção o educação artística e a criação de redes criativas e de laboratórios criativos, bem como um ousado programa de circulação de exposições de arte portuguesas, na europa e nos países africanos de expressão portuguesa.

A crise económica de 2011 interrompe esta transição criando políticas pública restritivas, onde a cultura é menorizada. Desaparece o Ministério e são extintos a maioria dos departamentos de estado que detinham autonomia administrativa. Nesta fase é questionada a sustentabilidade dos equipamentos culturais da primeira geração (bibliotecas, museus, arquivos, centros culturais, centros artísticos), privilegiando-se claramente o desenvolvimento de parcerias público-privadas, se não na gestão direta dos equipamentos, sobretudo na sua programação. São questionadas as intervenções do estado central, privilegiando-se agora a internacionalização da cultura portuguesa, por via duma maior participação em eventos internacionais. Uma das novidades, e o destaque dado ao design como uma das componentes

As questões que se constituem como estruturantes paras as políticas culturais públicas são: a sustentabilidade dos equipamentos culturais, a questão do acesso à cultura, a formação dos profissionais e a dignidade do emprego criativo, e a dimensão de internacionalização conjugada com a criação de comunidades sustentáveis[3] e na busca duma concertação com outras área de governos, procurando ganhar dimensão transversal com as áreas das finanças, da educação e ciência, do emprego e da segurança social.

Lugar da Cultura[4] foi um conjunto de intervenções feita em 2015, onde o governo de então procurou consolidar a visão para a cultura, em parte sustentada nas propostas do Livro Branco da Cultura (2015).Independentemente da organização institucional, os programas de apoios às artes e ao teatro passaram a ter uma duração plurianual. As artes e o teatro, o cinema e o audiovisual, a ópera e as companhias de bailado virem, neste período os apoios financeiros a serem contratualizados numa base de programas quadro, acessíveis através dos concursos públicos. Em alguns lugares, com apoio dos municípios mais cosmopolitas, surgiram gabinetes de apoio às atividades criativas, laboratórios criativos e outras estruturas de intervenção cultural, de tipo empresarial, que passam a ter acesso a financiamentos públicos. A intervenção do estado na gestão dos seus equipamentos passou por uma política de concentração (por exemplo a OPARTE que geria os teatros nacionais e a opera, ou em Lisboa a concentração da gestão dos equipamentos culturais) ou dos museus. No caso dos museus a política público foi de alguma forma errática, passando por uma descentralização administrativa, com museus nacionais a passarem para tutelas municipais ou de regiões administrativas, primeiro com uma base experimental, mas sem as consequentes avaliações. A Rede Portuguesa de Museus, prometida como uma inovação na intervenção, acabou por se constituir num mero organismo de administração pública, sem relevância para as atividades dos museus.

Na raiz das diferentes aproximações às políticas culturais em rede são mais as semelhanças do que as diferenças. A ideia de que a cultura é um instrumento de desenvolvimento é unanime, a ideia de que a cultura portuguesa se deve internacionalizar, também; a vontade de promover o emprego no setor cultural e criativo é unanime. As principais nuances estão entre os que defendem uma “democracia cultural” para o qual é necessária a intervenção do Estado, dos que defendem, que a sustentabilidade da cultura depende do mercado, devendo o estado atuar como regulador e incentivador.

As querelas entre agentes culturais tem deixado de fora as novas tendência culturais, que acabam por se concretizar na cidade. A digitalização da cultura decorre fora dos modelos de políticas públicas, a exploração a criatividade da cidade tem permanecido como uma questão urbana, fora da intervenção das culturas nacionais e municipais. Uma interessante experiencia de trabalho em rede, foi dado pelo “Arte em Rede” que reune diferentes companhis da teatro de dança de iniciativa municipal.[5]

 

[1] Segundo as organizações estatísticas das contas satélite da cultura na europa

https://www.igac.gov.pt/documents/20178/557437/A+dimens%C3%A3o+do+setor+cultural+segundo+as+Contas+Sat%C3%A9lite+da+Cultura+europeias.pdf/55a86760-f16c-4c57-a01c-0de22e9e01fa

[2] Canelas Rubim, A. (2009). Políticas culturais e novos desafios. Matrizes, 110.

[3] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estudos.aspx

[4] http://olugardacultura.pt/

[5] https://www.artemrede.pt/v3/pt/o-que-somos/artemrede.html

Políticas Públicas para a Cultura IX – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal d)

Olhar para as atividades culturais como um setor nem sempre é fácil Atualmente, através da Conta Satélite da Cultura[1] publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal, por indicações das Nações Unidas, que se tem esforçado para estimular o impacto da Economia Criativa na sociedade é possível termos uma ideia da sua configuração. Entre 1996 e 2013 o Observatório das Atividades Culturais[2] foi responsável por alguns estudos e trabalhos que permitiram fazer um diagnóstico das atividades culturais. Infelizmente o seu encerramento em 2013 fez com que se perdesse a visão de conjunto.

Em linhas gerais, nos últimos 30 anos, as políticas culturais públicas, fazem parte do conjunto de políticas socias de desenvolvimento (que incluem o território, a educação, o emprego) apresentando-se mais ou menos autónomas consoante as linhas de orientação política dos governos. Nos governos com uma visão mais holística da sociedade, a cultura ganha destaque, nos governos com uma visão mais economicista da sociedade, a cultura perde visibilidade.

Como afirma Carlos Robim, [3] a emergência das políticas culturais no cenário mundial incicia-se na europa por vias das políticas da UNESCO mundializam-se, de forma a que a partir de 1970, com a aprovação da Convenção de 1971 tornam-se mundiais. São políticas culturais assentes na afirmação e construção de identidades nacionais. No final do milénio, as políticas culturais sofrem o impacto da globalização da sociedade, tonando-se ferramentas de nova economia. Finalmente, os novos desafios das políticas culturais voltam-se para a transversalidade das políticas, para a conceção de redes e promoção da diversidade.

Integrando as políticas publicas para a cultura em Portugal, verificamos o alinhamento com a sua primeira fase entre 1974 e 1998, com os primeiros governos após a revolução a valorizarem a intervenção pública. O governos conservadores, entre 1979 e 1989, vão privilegiando os setores mais ligados ao mercado. As políticas identitárias mantêm-se na política da Língua.

O governo socialista de 1989 e o ministério de Carrilho assume a rutura com o modelo identitário e assume a cultura na base do modelo cosmopolita. O novo ministério da cultura assume-se com uma política transversal na sociedade. É criado o Instituto de Artes Contemporânea, o Centro Português de fotografia, O Instituto do Cinema e do Audio-visual, a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema. Mais tarde será ainda criado o Instituo Português dos Museus.As estruturas da sociedade civil e os profissionais organizados fazem ouvira as suas influências, e as forma de aturar na sociedade e na cultura ganham visibilidade no aparelho de estado, através de estruturas próprias.

A ação governativa assume igualmente o imperativo da participação, através da criação do Conselho Nacional de Cultura, o Conselho Superior de Bibliotecas, o Conselho Nacional de Direitos de Autor, o Conselho superior de Arquivos, o Conselho de Classificação de Espetáculos, tornam o Ministério da Cultura um departamento do estado vocacionado para a criação e acompanhamento das políticas culturais. Ao mesmo tempo, a criação de Direções Regionais de Cultura, assumem-se como estruturas de desconcentração administrativa.

Para fazer face ao grande aumento da atividade pública na cultura, criam-se também mecanismos de parceria público-privada e condições para o desenvolvimento de mecenato. As Fundações do CCB e de Serralves são criadas dentro destas novas lógicas.

Em suma, as políticas públicas nesta fase orientam-se, para a intervenção do Estado em áreas de mercado, através da criação de parcerias, e para o apoio direto do estado a atividades culturais sem sustentabilidade, procurando no entanto. Que essas atividades ganhassem cosmopolitismo. Assim surgem pelo menos cinco grandes estratégias culturais do Estado, que orientam as suas políticas públicas:

  • A estratégia do património, apoiada no Instituo Português do Património Cultural, constituída por museus e monumentos e que inclui a rede distrital de arquivos
  • A estratégia do livro e da leitura, no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas que cria a rede das bibliotecas
  • A estratégia do cinema e audiovisual, apoiada no ICAM
  • A estratégia das artes plásticas – apoiada no Instituto de Arte Contemporânea
  • A estratégia das artes do espetáculo – (apoiada no Instituto Português de Artes do Espetáculo com teatro, dança e outras artes performativas)
  • E o Instituto Português de Fotografia, para o património visual.

Estas cinco estratégias que procuram alcançar alguma visibilidade internacional (o disign, através do Centro Português de Design surge também como uma possibilidade, mas sem uma estratégia clara, e a comunicação fica de fora do ministério), enquadram as políticas culturais da época, com a participação de Portugal na Feira de Frankfurt, as capitais da cultura, com destaque para o Porto (2001) e Guimarães (2012), mas também no aproveitamento da Expo 98 em Lisboa. No campo das artes, a promoção da participação de Portugal nas bienais de Veneza, São Paulo, Madrid. Também uma intervenção nos países africanos, sobretudo Moçambique.

Constituem preocupações da política pública a regulação do setor, a criação de condições para dar visibilidade à internacionalização da cultura portuguesa e a procura de ações educativas na sociedade. O apoio a grupos criativos locais, é vista como a estratégia de apoio à descentralização. Por exemplo algumas intervenções no Funchal, em Coimbra, em Aveiro, em Évora são feitas por organizações das Sociedade Civil

Para ter uma ideia de nº, em 2001, ano áureo das políticas culturais públicas, a cultura o orçamento do Ministério da Cultura representava cerca de 0, 4 % do Produto Interno Bruto de Portugal, sendo que os orçamentos deste 5 institutos representavam cerca de 20% do orçamento do ministérios, com o Cinema e as Artes do Espetáculo a absorverem 37% e 35 % desse orçamento, o livro 20 % e a Fotografia e as artes com 4%). O património cultural absorveria cerca de 30% das despesas da cultura,

[1] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estatisticas.aspx

[2] http://www.gepac.gov.pt/oac-1996-2013.aspx

[3] Canelas Rubim, A. (2009). Políticas culturais e novos desafios. Matrizes, 2 (2), 93-115.

Políticas Públicas para a Cultura VIII– Políticas Públicas para a Cultura em Portugal c)

Vimos no último postal que em Portugal, por tradição as políticas públicas culturais separam, em termos de intervenção, o património cultural da promoção das artes. (tal como também, é feita uma separação entre cultura e natureza, cabendo a primeira á esfera administrativa da cultura e a segunda do Ambiente). Verificamos também que, dentro dos serviços do ministério da cultura, se verifica uma separação ente os serviços do património cultural e das artes. A tradição portuguesa segue, pode-se afirmar, uma tradição clássica de “Direitos de Proteção” (do património, da criação cultural, da propriedade intelectual) e a dimensão “promotora” que incentiva o usufruto e o acesso (fruição e criação cultural), bem com a preservação, a defesa, e a valorização do património cultural.

Por outro lado, verificamos também que se verificou, em termo de política, um tensão entre a ação pública e privada, com uma tendência para que o Estado se afasta-se da intervenção das atividades do setor, como programador direto e favorecendo uma maior ou menor distribuição de recursos financeiros por via de concursos, e a criação de equipamentos, ou redes de equipamentos, constituindo-se a política cultural, uma das políticas de concentração ou desconcentração dos poderes do Estado.

As redes de equipamentos (museus, bibliotecas, arquivo, teatros) são as faces mais visíveis da intervenção em equipamentos, verificando-se posteriormente, ao nível da sua gestão também formas diversificadas, com intervenções públicas, concessões, parcerias público-privas No âmbito dos apoios aos agentes, verifica-se uma constancia em cetos domínios mais tradicionais, como por exemplo o cinema e as políticas da língua e da leitura, como formas autónomas de intervenção, ficando uma outra área mais densa, dedicada às artes performativas e às expressões plásticas, feitas por via de concursos mais ou menos participados.

No campo do associativismo cultural, embora muitas das associações de defesa do património e de intervenção cultural, assumam uma forma sem fins lucrativos, procurando aceder a fundos e recursos para apoiar o desenvolvimento das suas atividades, as políticas públicas tem demonstrado uma grande inércia e inépcia no desenvolvimento de mecanismos de participação e da sua ligação com o sistema escolar, por via da educação patrimonial.~

A intervenção das políticas públicas pouco tem contribuído para a formação de públicos e têm-se mostrado ineficazes para a promoção de formas de desenvolvimento endógeno a partir de atividades culturais. As grandes áreas metropolitanas assumem-se na atualidade como áreas cosmopolitas concentrando a maioria das atividades e espetáculos, integrando circuitos de mostras de arte e espetáculos, com as políticas publicas para a cultura, direcionadas para as regiões menos densas, fora dos eventos das “capitais da cultura” a revelarem-se pouco eficientes na criação dos públicos e no incentivo á criatividade.

A questão que se coloca é saber como é que as políticas públicas para a cultura se constituem hoje como instrumentos de desenvolvimento da economia criativa. Como é que são capazes de conciliar conservação e criatividade, promovendo simultaneamente d economia e a promoção da cidadania pelo acesso à cultura.

Políticas Públicas para a Cultura VII – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal b)

O modelo das políticas públicas para cultura encontra em 1974 um momento de rutura. Um momento em que a cultura se assume como um instrumento de criação da sociedade. Após o período revolucionário as políticas públicas orientam-se para uma orientação mais liberal, com o estado a procurar deixar que o “mercado” cultural funcione como referência de qualidade, remetendo-se, com uma maior ou menor preocupação, como financiador das atividades “não sustentadas” pelo mercado, apoiando o teatro, a música, as artes visuais e performativas, o cinema, o património e os museus, a leitura e as bibliotecas, etc.

Data dos anos oitenta a clivagem entre mercado e intervenção estatal, e entre políticas públicas para o património e políticas publicas para a arte (chamadas de produção e consumo cultural e artístico). Os apoios à produção e consumo cultural e artístico, dão-se através da formação e qualificação profissional, ao apoio à criação de públicos, à criação de infraestruturas e redes de equipamentos e decorrem, numa primeira versão da da Lei 13/1986 de 6 de julho. Nessa Lei, define-se o “património cultural português” como sendo “constituído por todos os bens materiais e imateriais, que pelo reconhecido valor próprio, devem ser considerados como de interesse relevante para a permanência da cultura portuguesa através do tempo” (artigo 1ªº). No seu artigo 2º define a “preservação, defesa e valorização do património cultural” como um direito e um dever dos cidadãos, ao mesmo tempo que constitui obrigação do Estado e demais entidades públicas, a promoção da salvaguarda e a valorização desse “património cultural do povo português” (artigo 2º). Neste diplomo, para além de se prever um papel para as Associações de defesa do Património Cultural (artigo 6º) delimitam-se a regras de proteção dos “bens materiais”, categorizando-os segundo uma hierarquia de relevância, como Monumento, conjunto e sítios, (artigo 8º) e bens culturais móveis (nele se incluindo os bens de elevado significado cultural que representam a expressão ou testemunho da criação humana ou da evolução da natureza ou da técnica). Estes bens móveis podem ser constituídos por pinturas, escultural, peças têxteis ou cerâmicas, elementos de evolução técnica ou bens que forem encontrados em contexto arqueológico. Reconhece também como portadores de valores, documentos e livros, fotografia e filmes. Todos os bens que sejam portadores de valor científico, artístico o técnico são objeto da lei. Apresenta ainda um subtítulo para proteção de valores imateriais, como sejam as manifestações tradicionais

A Lei de 1986 será revista em 2001 pela Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro chamada “Lei de Bases do Património Cultural. Voltam a definir-se os bem que integram o património cultural, definindo-os como “todos os bens portadores de interesse cultural relevante” constituídos por “ testemunhos com valor de civilização ou de cultura” que devem ser “objecto de especial protecção e valorização”. Para além da língua portuguesa que é definida como “fundamento da soberania nacional (…) e elemento essencial do património cultural português”, (que é objeto de uma legislação própria), integram o “património cultural “ os tais elementos que transportam valor de relevância “histórica, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico. Esta relevância é definida pelo reflexo de valor de “memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade”, bem como os “bens imateriais que constituam parcelas estruturantes da identidade e da memória colectiva portuguesas” (Lei 13/1986).

A definição do património cultural, apesar de apresentar uma componente de valorização da cultura performativa e tradicional, não se revelou, ao longo deste anos, um instrumento de valorização das artes em Portugal, o que confirma esta separação entre arte e património cultural.