Explorando áreas de trabalho: Heranças Globais e a Ética

Nos últimos sessenta anos, após o termo da guerra mundial e a pós a vaga de independências dos povos sujeitos ao colonialismo a globalização dos mercados e as transformações tecnológica produziram uma desregulação das comunidades. Das organizações fundadas no local criaram-se e alargaram-se as escalas de interdependência das mercadorias e das pessoas. A globalização dos mercados é feita fundamentalmente através da violência contra os que afrontam o modelo de relação capitalista. Este processo de globalização, que se estende progressivamente ao todo o espaço de formas crescentemente intensivas, permite que as relações entre comunidade deixem de se constituir apenas na base da continuidade territorial e na base da comunhão dos princípios. A compressão do temo e do Espaço é facilitada pelo alargamento e intensidades das redes de comunicação (Castells, A Sociedade da Informação).Esta compactação do espaço e do tempo cria outras proximidades na cultura.

Este fenómeno aparentemente contraditório, que gera uma pressão para a uniformidade ao mesmo tempo que gera um campo para a afirmação, por vezes violenta das manifestações da individualidade e da diferença. No campo dos processos patrimoniais, a intensificação e o crescimento da comunicação que reduz o espaço e o tempo introduz novos desafios nas formas como são mobilizados para os diversos processos de intervenção dos agentes económicos e políticos. A herança é hoje uma problemática mobilizada para os processos urbanos, para os processos de desenvolvimento territorial, ao mesmo tempo que as questões culturais são chamadas para resolver processos de destruturação do tecido económico e social. Esta capacidade de ao mesmo tempo constitui um recurso e um processo de ação faz com que a intervenção no campo patrimonial assuma uma centralidade que ultrapassa o anterior campo de intervenção, relativamente fechado e sempre instável, dos profissionais e dos sempre escassos recursos organizacionais.

É neste domínio que questões do património ganham nova dimensão. Por exemplo as questões relativas às alterações climáticas podem encontrar nas práticas e nos saberes das comunidades soluções capazes de responder a uma escala adequada aos desafios duma comunidade. O resgate de sistemas de conhecimento, de práticas e de saberes é hoje não só um imperativo de cidadania (de afirmação dos direitos humanos), como se constituem como ferramentas para intervenção social. Esta abordagem permite conceber uma “Conservação Patrimonial Sustentável”, como um modo de uso sustentável dos recursos sociais.

Uma outra abordagem da ética nas questão das heranças deriva da consciência, cada vez mais presente de que a questão das heranças culturais se podem constituir como uma componente da necessária luta contra a pobreza, contra a fome e pela proteção do ambiente. As heranças culturais não constituem apenas um capital das populações locais, mobilizado para diversas atividades sobre o território. Elas constituem igualmente um capital simbólico (pela produção de identidade social), que estimula a consciência da pertença à comunidade, contribuindo para a regulação e a coesão social dessa mesma comunidade.

O turismo solidário, uma pratica que se tem vindo a desenvolver em diversos locais, que tem como base uma partilha de recursos com as comunidade locais, bem como alguns exemplos de “espaços de intervenção comunitária solidária” que se alicerçam na cultura local, para desenvolver atividades económicas de base local, com praticas ambientais sustentáveis, produzindo recurso que são aplicados nas comunidade, constituem hoje exemplos que permite entender a intervenção na esfera do património como uma estratégia de desenvolvimento local dum território.

As questões éticas no trabalho sobre heranças é naturalmente um campo de complexidade. A questão base na intervenção sustentável continua a ser o processo do uso dos recursos salvaguardando o seu uso para as gerações vindouras. Essa postura implica um desfio importante quando se cruzam fenómenos de desenvolvimento territorial e turístico. O envolvimento de muitas empresas privadas nos processos de conservação, ao mesmo tempo que os estados reduzem a sua intervenção pública no campo da preservação é um risco acrescido. Como bem sabemos no passado, a opção e a avaliação pelos investimentos em conservação e preservação dos bens patrimoniais não está imune à produção de narrativas simbólicas que privilegiam determinados bens simbólicos em detrimento de outros não reconhecidos como valores. Este é um risco presente e crescente na compatibilização entre os valores simbólicos e os valores económicos.

Para minimizar os riscos da valorização estritamente económica das intervenções sobre os bens patrimoniais e para aumentar a capacidade de salvaguarda dos valores simbólicos duma comunidade, mantendo a sua disponibilidade de uso como recurso para o desenvolvimento tem vindo a ser desenvolvido um modelo de responsabilidade social pela criação de compromissos. Estes compromissos constituem-se como documentos reguladores das relações entre as comunidades e os agentes económicos, insistindo nos elementos da sua responsabilidade de comportamentos. É certo que nem sempre estas cartas de heranças, ou cartas patrimoniais se têm constituído como instrumentos eficazes de gerar um equilíbrio entre a ética da responsabilidade social da conservação e salvaguarda e a ética dos negócios privados. Mas não deixa de ser também evidente, que as organizações internacionais, as instituições nacionais e demais organizações representativas das comunidades não poderão prescindir destes instrumentos de negociação e compromisso como modo de gestão dos bens e heranças patrimoniais.

A questão da ética é também a chave para a analisar as questões das relações entre as heranças e os conflitos. Embora a própria herança seja muitas vezes a razão do conflito. A imposição dos valores do ocidente em relação aos bens culturais, muitas vezes resultante das praticas dos quadros técnicos das organizações internacionais e a incapacidade de ler as representações patrimoniais das comunidades onde atuam, é certamente uma das criticas que se tem constituído. A perceção e a vivência das comunidades nem sempre são compatíveis com os princípios de preservação de heranças e da sua disponibilidade como espaço publico.  O acesso aos bens culturais e a sua relação com a preservação constitui hoje, face ao largamento constante do campo de intervenção das ações patrimoniais um campo de debate. Bastará evocar a questão do “património genético da humanidade” para facilmente entender as questões éticas que se colocam entre a preservação e a comunicação dessas heranças, nomeadamente na relação entre o particular e o universal.

Uma outra questão ética que se levante no campo dos fenómenos patrimoniais resulta da já antiga problemática da proteção dos bens patrimoniais contra os fenómenos de saque e conflitos violentos, bem como contra o comércio ilícito desses bens.  Embora diversas convenções internacionais abordem esta questão, verifica-se que as suas disposições estão em muitos casos obsoletas, contraditórias com disposições internas de muitos estados e em muitos casos colidem com os mercados de arte em muitos países. Um exemplo disso, encontramos na produção de esculturas em madeira, atividade florescente em muitos países africanos, numa atividade que assegura a sobrevivência de muitas famílias, mas que à luz de algumas destas disposições internacionais, conjugadas com algumas disposições internas de vários estados, dificulta a mobilização destas herança como recurso para o desenvolvimento.

No campo da relação da ética com o património num mundo global emerge uma problemática paradigmática. A relação entre o universal e o excecional. Muitos países, de que a China é um exemplo paradigmático, reivindica o deu direito a desenvolver o seu próprio modelo económico, com regras distintas do modelo global, ou o caso do modelo social europeu face ao modelo de livre-câmbio anglo-saxão que afeta a Europa das nações. Nesta problemática é muito tentador que as questões universais do património rapidamente se constituem como elementos particulares. Esta é uma estratégia que tem vindo a ser seguida em vários contextos. Isto permite antever que o campo dos estudos patrimoniais e das heranças também venha a constitui um campo de tensão nos processos em curso para a resolução da crise geral que atravessa o mundo capitalista. De qualquer modo, qualquer que venha ser o desfecho para a resolução da crise, é hoje reconhecido o fator de distinção que as heranças patrimoniais permitem introduzir nas praticas do desenvolvimento.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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