Políticas Culturais Públicas

Políticas Culturais Públicas[1]

QUE POLÍTICAS PUBLICAS PARA A CULTURA I?

O Governo entrou na fase final da legislatura.

Ou a descentralização/desconcentração administrativa está feita até ao verão ou fica adiada.

Vale a pena começar a fazer balanços e a pensar numa nova agenda para a cultura? Ou pelo contrário não vale a pena pensar a cultura com um setor de atividade da vida pública?

QUE POLÍTICAS PUBLICAS PARA A CULTURA II?

Defendi, há poucos dias a necessidade de se fazer um balanço sobre as políticas públicas para a cultura.

Um dos balanços a fazer será no campo das artes. Pelo que se sabe, o balanço do “apoio sustentado nas artes” o novo programa anunciado pelo atual governo para “o Circo Contemporâneo e Artes de Rua, na área da Dança, na área das Artes Visuais, na área da Música, na área dos Cruzamentos Disciplinares e na área do Teatro” estão para já sobre forte contestação das associações e companhias.

Ver aqui o comunicado da Companhia Mascarenhas Martins .

É certo que nestes concursos por edital há sempre uma elevada contestação por parte dos agentes que são preteridos. Há também por hábito alterar os objetivos dos apoios, com a consequente necessidade das organizações culturais a terem que se adaptar às diferentes agendas do tempo.

Mas para além dos sinais de contestação no âmbito desta normalidade, o que significam e que resultados foram alcançadas com as atuais políticas culturais?

Texto de Raquel Varela em 2 de abril 2018 – facebook

Só vai ao teatro quem faz teatro, Idem para a música. A mobilização em curso dos agentes culturais questiona o parco orçamento, e acho que têm razão. Mas eu, sem me permitem, deixo aqui um conselho – como fazer de uma luta de elites uma reivindicação democrática, de todos?

Eu explico-me, Portugal tem um baixíssimo nível de participação cultural. Muitas artes, entre elas o teatro, estão muito vezes vazios, às «moscas», porque a cultura é elitista porque há uma separação entre produtor e consumidor. Se nós queremos criar públicos temos que ensinar a sério na escola pública, massificar, a música, o teatro e as artes – não vamos fazer de todos pianistas, atores mas vamos assim criar públicos.

O povo (e a maioria de todas as classes, incluindo e de que maneira a média) está estupidificado – como sabem hoje em dia é censurado (vulgo politicamente correto) dizer-se a verdade sobre o estado trágico em que se encontra a larga maioria da população. No século XIX as associações mutualistas ensinavam aos seus filhos, filhos da classe trabalhadora, música, teatro, assim nasceram tantas associações. Agora estão resumidos à TV e telemóvel.

Pior, quando qualquer membro da classe trabalhadora tinha vergonha de viver em locais porcos, ser analfabeto ou ter filhos ignorantes há 40 anos, lutando para sair desse estado – é verem a propósito disso os documentários do 25 de Abril – hoje ensinam-nos que há uma «educação popular» e que tudo o que é complexo, abstrato, de qualidade, erudito, é pedantismo. As pessoas serem ignorantes não é um problema, problema é dizê-lo. Na verdade chegámos a um estado em que largas camadas da população não tem acesso à cultura, acesso algum.

Os intelectuais resolveram isto da seguinte forma, a cultura é para poucos (que os entendem), o povo é estúpido, logo temos que saber conviver com estes Governantes porque colocar-nos na mão de um povo estúpido é pior – todos abdicaram de exigir que o povo tenha direito à cultura.

Em lugar da transformação elevam-se as vítimas, segregadas da cultura, à condição eterna do embrutecimento cultural.

Em suma, esta mobilização dos agentes culturais, que saúdo daqui com solidariedade, pode ser resolvida de duas formas, gritando com o Governo que vai distribuir mais umas verbas e o problema vai explodir para o ano ou no outro; ou exigindo uma política cultural de fundo, um Estado Social que não existe sem isso – sem o acesso democrático à cultura, que implica que as pessoas não sejam só espectadores, mas produtores-consumidores. Só teremos um país a sério quando todas as crianças fizerem teatro, pintarem e tocarem um instrumento. Sem isso no século XXI não há democracia – não adianta mentir e dizer que hoje têm outras valências, são mais tecnológicos – o que nós temos é uma brutal elitização do saber, e saber é poder.

Políticas Públicas para a Cultura III – questionamentos

A polémica sobre a chamada reforma para as políticas das artes continua. Não sei se pelo fato de estar a fazer umas reflexões sobre políticas culturais públicas para preparar o próximo seminário do doutoramento em Museologia mas faz estar mais atento ao que se passa ou se a questão está a ganhar volume na opinião pública.

Hoje num pequeno texto da Historiadora Raquel Varela, ao discorrer sobre o mesmo assunto concluí: “Em suma, esta mobilização dos agentes culturais, que saúdo daqui com solidariedade, pode ser resolvida de duas formas, gritando com o Governo que vai distribuir mais umas verbas e o problema vai explodir para o ano ou no outro; ou exigindo uma política cultural de fundo, um Estado Social que não existe sem isso – sem o acesso democrático à cultura, que implica que as pessoas não sejam só espectadores, mas produtores-consumidores. Só teremos um país a sério quando todas as crianças fizerem teatro, pintarem e tocarem um instrumento. Sem isso no século XXI não há democracia – não adianta mentir e dizer que hoje têm outras valências, são mais tecnológicos – o que nós temos é uma brutal elitização do saber, e saber é poder

O indefectível Jorge de Silva Melo têm-nos também brindado, no seu facebook com pérolas sobre os resultados dos concursos. Esta já não esboça teorias. É mesmo sarcástico sobre o “estado da arte” feito pelos avaliadores. Burocratas de pacotilha, já se vê! E agora parece que face ao burburinho, disponibilizam-se mais uns milhares de euros para tentar compensar as malfeitorias. Será incompetência, ignorância dos avaliadores feitos júrí. Será apenas o resultado de decisões políticas erradas, escudadas em critérios técnicos de duvidosa qualidade.

Por exemplo Jorge Silva Melo dá nota sobre a chamada participação, e cito do face boolk de hoje (dia 2 de abril) “Uma reunião às 10 da manhã, sim? Uma mesa, vários directores, power points, diagramas. Três horas nisto, resultados de um inquérito (anónimo, sociológico, científico), etc. Abre-se o debate. Perguntas tímidas, micros tardios. Respostas: “isso será objecto de regulamentação posterior” / “ainda não está definido” / “oportunamente serão informados.” Olha: agora chama-se a isto “auscultar o sector”. A resposta está dada. A ideia de participação é uma coisa que as mentes dos engomadinhos, como se costumam definir os “novos empresários criativos”, não atinge.

Mas as se a críticas são recorrentes, no setor cultural, sobre a forma como se distribuem as verbas, falta saber que alternativas se podem construir. Talvez um princípio seja formular uma política cultural pública?

Ora uma política cultural pública, nos dias de hoje, mesmo numa sociedade “culturalmente empobrecida” já não pode ser feita nos velhos modelos “iluministas” , Que modelos são possíveis hoje, neste contexto dum Estado exíguo, de empresas corporativas, numa sociedade de indivíduos?.

Políticas Públicas para a Cultura IV – Modelos e hipóteses

A análise das políticas culturais no tempo da globalização colocam vários desafios que importa clarificar antes de aprofundar a sua análise e partir para a formulação de questões orientadoras.

Em relação á origem da história das políticas públicas da cultura é vulgar encontrar na análise várias abordagens. Salientamos três: a questão do “esclarecimento” ou iluminismo, a questão das “identidades nacionais”, e a questão do “mercado”

Em relação ao primeiro, marcado pela dualidade elite/popular, que tem raízes no século XVIII, onde os senhores cultivavam a mente com o mesmo esforço com que os camponeses cultivavam o agro. Delimita o saber como ação das elites e o fazer como ação do povo. Tem como tensão essencial a questão da possibilidade da extensão do domínio do saber ao povo, por via da “educação” e do “acesso à cultura”. ´É uma problemática que surge no século XVIII, se mantém durante os dois séculos seguintes, quase sempre como um movimento que é conduzido pelas elites. Ao longo do século XX é questionado por via da educação popular, pela museologia social e pelos processos de participação das autonomias nómadas.

O segundo modelo, da formulação das identidades nacionais, a tensão é marcada pela tensão da delimitação dos espaços de fronteira, pela inclusão versus exclusão do outro. Ganha relevância no século XIX e prolonga-se em grande medida pelo século XX, encontrando nas políticas públicas francesas, no ministério de André Malraux o seu exemplo paradigmático. É marcado pela formação identitária das modernas nações europeias, visível pela hegemonia das línguas nacionais, que se consolidam através dos processos de literacia, dando continuidade a áreas de influência religiosa ou de outras heranças e legitimidades territoriais. O património é um dos campos de excelência da afirmação das identidades nacionais, com a preocupação da definição de identidades nacionais, estilos ou escolas nacionais, onde progressivamente se vão integrando os regionalismos e as particularidades locais. É um modelo que é fortemente questionado pela tradição anglo-saxónica, que favorece as autonomias das comunidades locais.

O terceiro modelo da dualidade público/privado que marca praticamente toda a segunda metade do século XX, com a UNESCO a constituir-se como centro de debate entre os modelos de implementação das políticas culturais públicas. O pós-guerra constitui-se como a época de ouro dos modelos das políticas culturais públicas, mercê da forte influência do modelo de planeamento central, implantado pela tradição francesa, acompanhado pelos modelos de planeamento do leste e que se difundem para os novos países independentes em África.

O processo de globalização e o colapso das políticas culturais do leste europeu levaram a dois interessantes fenómenos, aparentemente contraditórios, que marcam este nosso tempo:

Na Europa e no mundo dito “desenvolvido” assistiu-se a uma clara diminuição da intervenção do estado na formulação de políticas culturais, tornando evidente a contradição entre políticas culturais e gestão da cultura. No primeiro o desígnio de intervenção sob o imperativo constitucional tende a ser substituído, nas práticas das organizações do estado, pela ideia de gestão de equipamentos e pelo fascínio do “empreendorismo cultural”. O papel do estado é exíguo nestas políticas culturais, remetendo-se a concessionar equipamentos e a distribuir apoios financeiros, demitindo-se de intervir no acesso universal através de políticas ativas de democratização da cultura.

Por seu turno, na América do Sul e em alguns Estados Africanos assistiu-se a uma emergência de alternativas de práticas culturais emancipatórias, fortemente influenciada pela diversidade cultural, marcadas pelos processos de globalização, pela intensa comunicação e pelas ideias de redes que criaram políticas culturais públicas transversais. Modelo rebeldes que tem permitido olhar para modelos alternativos de políticas culturais públicas, como foi, por exemplo a política cultural brasileira dos “pontos de cultura” desenvolvidos por Celso Turino no Ministério de Gilberto Gil.

Estes modelos servem-nos sobretudo para delimitar os problemas. Eles não existem individualmente, numa forma pura, mas vão-se sobrepondo em função dos jogos internos dos atores culturais. Serve-nos de base para procurar formular as bases o que se poderá constituir como uma agenda para as políticas culturais no século XXI, na europa e no sul global:

1 Se as políticas culturais foram no passado importantes instrumentos de afirmação das identidades nacionais a sua atual menorização nas narrativas económicas, que derivam da impossibilidade de mensurabilidade do valor económico dos valores e da ética, tenderão a ganhar visibilidade como ferramentas de gestão do social, porque serão elas a dar sustentabilidade aos novos valores e ética que os desafios da sustentabilidade transportam.

  1. A questão da política cultural, embora ausente nas grandes narrativas sobre a europa e sobre o futuro das nações, tendem a ganhar espaço no campo da política internacional, pois é através delas que estão a ser feitas as leituras sobre a diversidade cultural, os direitos humanos, a dignidade humana, os princípios da educação, saúde, igualdade de género, inclusão social. A cultura e a política cultural tenderá a ser o instrumento operativo de políticas públicas inclusivas e participadas.
  2. A questão das políticas culturais estará sempre presente na análise dos processos e avaliações dos programas de desenvolvimento sustentável, tanto a norte como a sul. Será através dos grupos de cidadania, dos seus processos de organização, de decisão, de formação de redes colaborativas ou hierárquica que as ações poderão se implementadas com eficiência e durabilidade. O modelo cultural terá que se confrontar com o modelo do mercado para atuar como moderador de ações de competitividade. Os resultados dependerão dos modos como serão implementadas as ações e isso depende das condições em que cada agente atua.
  3. Finalmente, as políticas culturais estão presentes da formação dos novos média. Estes novos instrumentos de comunicação, interativos mobilizam redes e disseminam ideias. A captura dos normativos e princípios éticos está a ser influenciada pela forma como cada cultura atribui relevância a cada tópico disseminado nas redes.

Políticas Públicas para a Cultura V – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal –

Os modelos de análise das políticas culturais públicas em Portugal, enunciados no postal anterior, ainda constituem um campo de trabalho pouco estudado. Mais por falta de visões integradas na sua longa duração do que por estudos em certos setores ou tempos.

No campo das políticas educativas existem desde há vários anos trabalhos sobre a implantação dos modelos de extensão e literacia. O chamado grupo Grupo de Rui Grácio na foi pioneiro na então biblioteca de educação Gulbenkian. António Nóvoa, com a sua tese “O Tempo dos Professores” nos anos 90, reúne na então Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação um grupo de historiadores que vão dar consistência aos trabalhos de História da Educação. Contudo, nos dias de Hoje a Educação, no seu sentido lato está ausente dos debates sobre as políticas culturais. A separação entre os Ministérios da Educação e da Cultura e do Ensino Superior, a partir dos inícios dos anos oitenta, parecem dar consistência a esta separação entre estas três áreas das chamadas políticas sociais.

Muito embora a separação entre cultura e educação seja hoje norma, sabemos que nem sempre foi assim. Por exemplo, a I República , tem uma ação de fomento das escolas primárias, dos museus e das bibliotecas, política que embora circunscrita às cidades, e como era norma na altura mais voltada para as elites. Uma política que será retomada pelo Estado Novo, com um pendor mais nacionalista e conservador. Com a Revolução Democrática de 1974, as políticas publicas passam por uma interessante revitalização, que embora circunscrita no tempo, vai permitir modernizar algumas questões da intervenção cultural, em linha com o que estava a suceder na europa de então. As experiencias de dinamização cultural popular, desenvolvidas em 1975 pelo MFA, em conjunto com intervenções de associações culturais vão caracterizar uma história cultural que vai sendo feita a conta-gotas.

Noa anos oitenta e noventa, a chamada sociologia da cultura, profundamente influências pela Nova História, vai surgindo na academia, sobretudo nos trabalhos influenciados por Vitorino Magalhães Godinho, na Universidade Nova e alguns trabalhos na velhinha Faculdade de Letras de Lisboa. Datam dessa altura os Estudos de Sociologia da cultura de Manuela Domingos e de Maria de Lurdes Lima dos Santos, que trabalham respetivamente a história da leitura em Portugal e a formação dos intelectuais. Nós próprios, nos anos 90 desenvolvemos vários trabalhos sobre a leitura, a partir das histórias de vida dos editores e livreiros de Lisboa e Porto durante o Estado Novo, mas também no trabalho sobre o movimento de renovação das livrarias que então se assistia.

A autonomização da História da Arte e da Arqueologia da História, o surgimento da Antropologia urbana e a consolidação da sociologia marcam a abordagens deste temas nas academias, favorecendo a formação de profissionais, que face ao esgotamento da sua inclusão nos quadros docentes das escolas, passam a desenvolver novos projetos nas comunidade e nas organizações dos estado, com particular destaque para as autarquias locais que em processo de estruturação, incluem nos seus serviços vários quadros dedicados ao setor cultural e criativo. Ao mesmo tempo que os conservatórios (de música, teatro, e dança) ganham dimensão. Surgem experiencias de formação em cinema e artes performativas (por exemplo a escola de circo da Chapitô, desenvolve na época um trabalho pioneira de inclusão social pela arte. Os anos oitenta e primeira metade dos anos noventa, são ainda marcados, no campo da cultura em Portugal, pelo surgimento dos fundos comunitários, em particular do Fundo Social Europeu, que deu origem a vários projetos de formação na área cultural, no campo das artes e ofícios tradicionais.

Os vários projetos de museologia social, que se desenvolverem sobretudo no Centro e Sul de Portugal favoreceram o desenvolvimento de projetos integrados com uma forte componente cultural e patrimonial. É ainda nesta durante esta altura que se desenvolve o associativismo cultural e as primeiras públicas para a cultura no período democrático.

Políticas Públicas para a Cultura VI – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal –

A arte e a cultura é aquilo que os artistas e os profissionais definem que é arte e cultura e tudo merece ser apoiado, ou é necessário encontrar parâmetros para avaliar o impacto da arte e da cultura na economia e na sociedade.

Esta é uma questão que está hoje em jogo. Vamos ver como lá chegamos.

Isto leva a uma primeira distinção entre as políticas culturais. Com o modelo Europeu a assumir o Estado como principal mentor da sociedade, e o modelo Norte Americano onde a intervenção do Estado não se justifica neste campo, admitindo-se apena os apoios da forma pontual e esporádica.

No modelo europeu as políticas culturais fazem parte do conjunto de políticas públicas, tal como a educação, a saúde, o desporto, a habitação e outras políticas sociais, que de destinam a promover a inclusão social e a democratização da sociedade. Mais centralizadas ou mais descentralizadas, os modelos francês, sueco ou britânico, nos anos oitenta procuraram promover a participação dos cidadão na construção das políticas públicas. Na Europa, nos anos oitenta, época em que o investimento do estado em políticas culturais aumentou substancialmente, procurava-se que a cultura ganhasse um maior espaço na sociedade, face à predominância do modelo anglo-saxônico.

Políticas Públicas para a Cultura VII – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal b)

O modelo das políticas públicas para cultura encontra em 1974 um momento de rutura. Um momento em que a cultura se assume como um instrumento de criação da sociedade. Após o período revolucionário as políticas públicas orientam-se para uma orientação mais liberal, com o estado a procurar deixar que o “mercado” cultural funcione como referência de qualidade, remetendo-se, com uma maior ou menor preocupação, como financiador das atividades “não sustentadas” pelo mercado, apoiando o teatro, a música, as artes visuais e performativas, o cinema, o património e os museus, a leitura e as bibliotecas, etc.

Data dos anos oitenta a clivagem entre mercado e intervenção estatal, e entre políticas públicas para o património e políticas publicas para a arte (chamadas de produção e consumo cultural e artístico). Os apoios à produção e consumo cultural e artístico, dão-se através da formação e qualificação profissional, ao apoio à criação de públicos, à criação de infraestruturas e redes de equipamentos e decorrem, numa primeira versão da da Lei 13/1986 de 6 de julho. Nessa Lei, define-se o “património cultural português” como sendo “constituído por todos os bens materiais e imateriais, que pelo reconhecido valor próprio, devem ser considerados como de interesse relevante para a permanência da cultura portuguesa através do tempo” (artigo 1ªº). No seu artigo 2º define a “preservação, defesa e valorização do património cultural” como um direito e um dever dos cidadãos, ao mesmo tempo que constitui obrigação do Estado e demais entidades públicas, a promoção da salvaguarda e a valorização desse “património cultural do povo português” (artigo 2º). Neste diplomo, para além de se prever um papel para as Associações de defesa do Património Cultural (artigo 6º) delimitam-se a regras de proteção dos “bens materiais”, categorizando-os segundo uma hierarquia de relevância, como Monumento, conjunto e sítios, (artigo 8º) e bens culturais móveis (nele se incluindo os bens de elevado significado cultural que representam a expressão ou testemunho da criação humana ou da evolução da natureza ou da técnica). Estes bens móveis podem ser constituídos por pinturas, escultural, peças têxteis ou cerâmicas, elementos de evolução técnica ou bens que forem encontrados em contexto arqueológico. Reconhece também como portadores de valores, documentos e livros, fotografia e filmes. Todos os bens que sejam portadores de valor científico, artístico o técnico são objeto da lei. Apresenta ainda um subtítulo para proteção de valores imateriais, como sejam as manifestações tradicionais

A Lei de 1986 será revista em 2001 pela Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro chamada “Lei de Bases do Património Cultural. Voltam a definir-se os bem que integram o património cultural, definindo-os como “todos os bens portadores de interesse cultural relevante” constituídos por “ testemunhos com valor de civilização ou de cultura” que devem ser “objecto de especial protecção e valorização”. Para além da língua portuguesa que é definida como “fundamento da soberania nacional (…) e elemento essencial do património cultural português”, (que é objeto de uma legislação própria), integram o “património cultural “ os tais elementos que transportam valor de relevância “histórica, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico. Esta relevância é definida pelo reflexo de valor de “memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade”, bem como os “bens imateriais que constituam parcelas estruturantes da identidade e da memória colectiva portuguesas” (Lei 13/1986).

A definição do património cultural, apesar de apresentar uma componente de valorização da cultura performativa e tradicional, não se revelou, ao longo deste anos, um instrumento de valorização das artes em Portugal, o que confirma esta separação entre arte e património cultural.

Políticas Públicas para a Cultura VIII –  Políticas Públicas para a Cultura em Portugal c)

Vimo no último postal que em Portugal, por tradição as políticas públicas culturais serparam, em teros de intervenção, o património cultural da promoção das artes. (tal como também, é feita uma separação entre cultura e natureza, cabendo a primeira á esfera administrativa da cultura e a segunda do Ambiente). Verificamos também que, dentro dos serviços do ministério da cultura, se verifica uma separação ente os serviços do património cultural e das artes. A tradição portuguesa segue, pode-se afirmar, uma tradição clássica de “Direitos de Proteção” (do património, da criação cultural, da propriedade intelectual) e a dimensão “promotora” que incentiva o usufruto e o acesso (fruição e criação cultural), bem com a preservação, a defesa, e a valorização do património cultural.

Por outro lado, verificamos também que se verificou, em termo de política, um tensão entre a ação pública e privada, com uma tendência para que o Estado se afasta-se da intervenção das atividades do setor, como programador direto e favorecendo uma maior ou menor distribuição de recursos financeiros por via de concursos, e a criação de equipamentos, ou redes de equipamentos, constituindo-se a política cultural, uma das políticas de concentração ou desconcentração dos poderes do Estado.

As redes de equipamentos (museus, bibliotecas, arquivo, teatros) são as faces mais visíveis da intervenção em equipamentos, verificando-se posteriormente, ao nível da sua gestão também formas diversificadas, com intervenções públicas, concessões, parcerias público-privas No âmbito dos apoios aos agentes, verifica-se uma constancia em cetos domínios mais tradicionais, como por exemplo o cinema e as políticas da língua e da leitura, como formas autónomas de intervenção, ficando uma outra área mais densa, dedicada às artes performativas e às expressões plásticas, feitas por via de concursos mais ou menos participados.

No campo do associativismo cultural, embora muitas das associações de defesa do património e de intervenção cultural, assumam uma forma sem fins lucrativos, procurando aceder a fundos e recursos para apoiar o desenvolvimento das suas atividades, as políticas públicas tem demonstrado uma grande inércia e inépcia no desenvolvimento de mecanismos de participação e da sua ligação com o sistema escolar, por via da educação patrimonial.~

A intervenção das políticas públicas pouco tem contribuído para a formação de públicos e têm-se mostrado ineficazes para a promoção de formas de desenvolvimento endógeno a partir de atividades culturais. As grandes áreas metropolitanas assumem-se na atualidade como áreas cosmopolitas concentrando a maioria das atividades e espetáculos, integrando circuitos de mostras de arte e espetáculos, com as políticas publicas para a cultura, direcionadas para as regiões menos densas, fora dos eventos das “capitais da cultura” a revelarem-se pouco eficientes na criação dos públicos e no incentivo á criatividade.

A questão que se coloca é saber como é que as políticas públicas para a cultura se constituem hoje como instrumentos de desenvolvimento da economia criativa. Como é que são capazes de conciliar conservação e criatividade, promovendo simultaneamente a economia e a da cidadania pelo acesso à fruição e criação cultural.

Políticas Públicas para a Cultura IX – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal d)

Olhar para as atividades culturais como um setor nem sempre é fácil Atualmente, através da Conta Satélite da Cultura[2] publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal, por indicações das Nações Unidas, que se tem esforçado para estimular o impacto da Economia Criativa na sociedade é possível termos uma ideia da sua configuração. Entre 1996 e 2013 o Observatório das Atividades Culturais[3] foi responsável por alguns estudos e trabalhos que permitiram fazer um diagnóstico das atividades culturais. Infelizmente o seu encerramento em 2013 fez com que se perdesse a visão de conjunto.

Em linhas gerais, nos últimos 30 anos, as políticas culturais públicas, fazem parte do conjunto de políticas socias de desenvolvimento (que incluem o território, a educação, o emprego) apresentando-se mais ou menos autónomas consoante as linhas de orientação política dos governos. Nos governos com uma visão mais holística da sociedade, a cultura ganha destaque, nos governos com uma visão mais economicista da sociedade, a cultura perde visibilidade.

Como afirma Carlos Robim, [4] a emergência das políticas culturais no cenário mundial incicia-se na europa por vias das políticas da UNESCO mundializam-se, de forma a que a partir de 1970, com a aprovação da Convenção de 1971 tornam-se mundiais. São políticas culturais assentes na afirmação e construção de identidades nacionais. No final do milénio, as políticas culturais sofrem o impacto da globalização da sociedade, tonando-se ferramentas de nova economia. Finalmente, os novos desafios das políticas culturais voltam-se para a transversalidade das políticas, para a conceção de redes e promoção da diversidade.

Integrando as políticas publicas para a cultura em Portugal, verificamos o alinhamento com a sua primeira fase entre 1974 e 1998, com os primeiros governos após a revolução a valorizarem a intervenção pública. O governos conservadores, entre 1979 e 1989, vão privilegiando os setores mais ligados ao mercado. As políticas identitárias mantêm-se na política da Língua.

O governo socialista de 1989 e o ministério de Carrilho assume a rutura com o modelo identitário e assume a cultura na base do modelo cosmopolita. O novo ministério da cultura assume-se com uma política transversal na sociedade. É criado o Instituto de Artes Contemporânea, o Centro Português de fotografia, O Instituto do Cinema e do Audio-visual, a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema. Mais tarde será ainda criado o Instituo Português dos Museus.As estruturas da sociedade civil e os profissionais organizados fazem ouvira as suas influências, e as forma de aturar na sociedade e na cultura ganham visibilidade no aparelho de estado, através de estruturas próprias.

A ação governativa assume igualmente o imperativo da participação, através da criação do Conselho Nacional de Cultura, o Conselho Superior de Bibliotecas, o Conselho Nacional de Direitos de Autor, o Conselho superior de Arquivos, o Conselho de Classificação de Espetáculos, tornam o Ministério da Cultura um departamento do estado vocacionado para a criação e acompanhamento das políticas culturais. Ao mesmo tempo, a criação de Direções Regionais de Cultura, assumem-se como estruturas de desconcentração administrativa.

Para fazer face ao grande aumento da atividade pública na cultura, criam-se também mecanismos de parceria público-privada e condições para o desenvolvimento de mecenato. As Fundações do CCB e de Serralves são criadas dentro destas novas lógicas.

Em suma, as políticas públicas nesta fase orientam-se, para a intervenção do Estado em áreas de mercado, através da criação de parcerias, e para o apoio direto do estado a atividades culturais sem sustentabilidade, procurando no entanto. Que essas atividades ganhassem cosmopolitismo. Assim surgem pelo menos cinco grandes estratégias culturais do Estado, que orientam as suas políticas públicas:

  • A estratégia do património, apoiada no Instituo Português do Património Cultural, constituída por museus e monumentos e que inclui a rede distrital de arquivos
  • A estratégia do livro e da leitura, no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas que cria a rede das bibliotecas
  • A estratégia do cinema e audiovisual, apoiada no ICAM
  • A estratégia das artes plásticas – apoiada no Instituto de Arte Contemporânea
  • A estratégia das artes do espetáculo – (apoiada no Instituto Português de Artes do Espetáculo com teatro, dança e outras artes performativas)
  • E o Instituto Português de Fotografia, para o património visual.

Estas cinco estratégias que procuram alcançar alguma visibilidade internacional (o disign, através do Centro Português de Design surge também como uma possibilidade, mas sem uma estratégia clara, e a comunicação fica de fora do ministério), enquadram as políticas culturais da época, com a participação de Portugal na Feira de Frankfurt, as capitais da cultura, com destaque para o Porto (2001) e Guimarães (2012), mas também no aproveitamento da Expo 98 em Lisboa. No campo das artes, a promoção da participação de Portugal nas bienais de Veneza, São Paulo, Madrid. Também uma intervenção nos países africanos, sobretudo Moçambique.

Constituem preocupações da política pública a regulação do setor, a criação de condições para dar visibilidade à internacionalização da cultura portuguesa e a procura de ações educativas na sociedade. O apoio a grupos criativos locais, é vista como a estratégia de apoio à descentralização. Por exemplo algumas intervenções no Funchal, em Coimbra, em Aveiro, em Évora são feitas por organizações das Sociedade Civil

Para ter uma ideia de nº, em 2001, ano áureo das políticas culturais públicas, a cultura o orçamento do Ministério da Cultura representava cerca de 0, 4 % do Produto Interno Bruto de Portugal, sendo que os orçamentos deste 5 institutos representavam cerca de 20% do orçamento do ministérios, com o Cinema e as Artes do Espetáculo a absorverem 37% e 35 % desse orçamento, o livro 20 % e a Fotografia e as artes com 4%). O património cultural absorveria cerca de 30% das despesas da cultura,

Políticas Públicas para a Cultura X – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal e)

Olhamos no postal anterior para a criação do modelo de política cultural cosmopolita, que se forma em Portugal no início do milénio. A sua composição será imperfeita, na medida em que embora a sua configuração, em termos de estrutura ou departamentos de ação da administração central e regional, tenha sido implementada, vai sofrendo diferentes influências, seja por via de outras agendas políticas, seja por via da forte crise económica que atravessa o mundo euro-americano a partir de 2008-2009.

Entre 2004 e 2005 os governos sociais-democratas vão acentuar as políticas de inovação e criatividade, seja através da promoção de uma maior ligação entre as estruturas culturais e as outras estruturas sociais, nomeadamente as escolas, a uma maior proximidade entre as estruturas de criação artística e as comunidades locais. Defendia-se uma maior proximidade entre a educação e a acultura. Por outro lado, a emergência do conjunto de recomendações da UNESCO, nomeadamente a Convenção sobre a Diversidade Cultural, bem como os destaques dados pelas Nações Unidas à Economia Criativa e às Industrias Culturais vão por seu turno abrir uma ligação entre as políticas culturais e as políticas de emprego.

A partir da crise económica europeia, e da crise securitária na europa que resulta do aumento da conflitualidade no mundo mediterrâneo, produz uma reconfiguração dos fluxos turísticos no sul da Europa, com um aumento exponencial da atratividade das cidades portuguesas. O aumento do turismo, também mercê do aumento da circulação de passageiro em companhias law-cost, coloca a questão do turismo cultural no centro das agendas das políticas culturais.

A questão da diversidade cultural e da valorização do emprego criativo, passam a assumir-se como paradigmas das políticas culturais públicas. A passagem do modelo cosmopolita imperfeito, para o modelo de redes imperfeito que caracteriza as políticas públicas contemporâneas, articula as dimensões globais, nacionais e locais, as atuações dos atores institucionais, associativos a da sociedade civil, onde a atuação empresas deixam de ser vista apenas numa dimensão da acumulação (para além duma crescente mercantilização de várias atividades culturais, como por exemplo os grandes concertos e exposições, verifica-se que existem pequenas empresas locais, de pequenos empregadores).

O fim do monopólio estatal nas políticas públicas culturais obriga a pensar na configuração do setor cultural e criativo. Assim, existem como modelo do setor cultural e criativo oito domínios[5]: 1. Património, Arquivos e Bibliotecas 2. Livros e Publicações; 3. Artes Visuais; 4. Artes do Espetáculo; 5. Audiovisual & Multimédia; 6. Arquitetura & Design; 7. Publicidade; 8.atividades Interdisciplinares.

É claro que esta é uma visão predominantemente economista onde os domínios se caracterizam por conjunto de práticas, atividade ou produtos artísticos, centros em expressões artísitica”, onde se podem analisar as diferentes fase de produção, que aos autores chama de “funções”, que são 6, a saber: 1. Criação; 2. Produção /Divulgação; 3. Difusão / Marketing 4. Preservação / Conservação; 5. Educação; 6. Gestão / Regulação. A atividade económica assume, em cada uma das funções um valor, que deve ser agregado ao produto ou domínio.

A passagem para este modelo em Portugal inicia-se entre 2005, com uma política pública socialista estruturada em 3 eixos: a defesa do património cultural em ligação com o apoio à atividade criativa e artística apoiada em redes e redes de equipamentos culturais, de forma a criar uma dimensão nacional às atividades culturais; a formação artística e de públicos, e a internacionalização da economia portuguesa. Não podemos olhar para afirmação deste modelo como momentos precisos. Cada tempo, herda estruturas e atores que atuam em função de agendas próprias, ao mesmo tempo, que novas agendas se vão consolidando. Este modelo que usamos de João Carlos Rubim é apenas um modelo teórico que resulta da observação do social e da sociedade onde a “a multiplicidade de potenciais agentes na nova cena das políticas culturais deriva da atenção alargada com a cultura; da vigência do conceito ampliado de cultura; das novas instâncias envolvidas com as questões culturais; da possibilidade contemporânea de viver múltiplas identidades[6]

Por exemplo, ainda em 2008, em Portugal, o objetivo das políticas culturais ainda é olhado sob um prisma desenvolvimentistas, defendendo-se que o estado deveria financiar a cultura com 1% do orçamento de Estado, em linha com as recomendações europeias. Ou seja, num momento em que se articula o pensamento transversal, e em rede, ainda se defende o Estado como principal financiador e ator. Vários programas foram então lançados, com objetivos desenvolvimentistas. O Inov-arte, o Promuseus. A promoção o educação artística e a criação de redes criativas e de laboratórios criativos, bem como um ousado programa de circulação de exposições de arte portuguesas, na europa e nos países africanos de expressão portuguesa.

A crise económica de 2011 interrompe esta transição criando políticas pública restritivas, onde a cultura é menorizada. Desaparece o Ministério e são extintos a maioria dos departamentos de estado que detinham autonomia administrativa. Nesta fase é questionada a sustentabilidade dos equipamentos culturais da primeira geração (bibliotecas, museus, arquivos, centros culturais, centros artísticos), privilegiando-se claramente o desenvolvimento de parcerias público-privadas, se não na gestão direta dos equipamentos, sobretudo na sua programação. São questionadas as intervenções do estado central, privilegiando-se agora a internacionalização da cultura portuguesa, por via duma maior participação em eventos internacionais. Uma das novidades, e o destaque dado ao design como uma das componentes

As questões que se constituem como estruturantes paras as políticas culturais públicas são: a sustentabilidade dos equipamentos culturais, a questão do acesso à cultura, a formação dos profissionais e a dignidade do emprego criativo, e a dimensão de internacionalização conjugada com a criação de comunidades sustentáveis[7] e na busca duma concertação com outras área de governos, procurando ganhar dimensão transversal com as áreas das finanças, da educação e ciência, do emprego e da segurança social.

Lugar da Cultura[8] foi um conjunto de intervenções feita em 2015, onde o governo de então procurou consolidar a visão para a cultura, em parte sustentada nas propostas do Livro Branco da Cultura (2015).Independentemente da organização institucional, os programas de apoios às artes e ao teatro passaram a ter uma duração plurianual. As artes e o teatro, o cinema e o audiovisual, a ópera e as companhias de bailado virem, neste período os apoios financeiros a serem contratualizados numa base de programas quadro, acessíveis através dos concursos públicos. Em alguns lugares, com apoio dos municípios mais cosmopolitas, surgiram gabinetes de apoio às atividades criativas, laboratórios criativos e outras estruturas de intervenção cultural, de tipo empresarial, que passam a ter acesso a financiamentos públicos. A intervenção do estado na gestão dos seus equipamentos passou por uma política de concentração (por exemplo a OPARTE que geria os teatros nacionais e a opera, ou em Lisboa a concentração da gestão dos equipamentos culturais) ou dos museus. No caso dos museus a política público foi de alguma forma errática, passando por uma descentralização administrativa, com museus nacionais a passarem para tutelas municipais ou de regiões administrativas, primeiro com uma base experimental, mas sem as consequentes avaliações. A Rede Portuguesa de Museus, prometida como uma inovação na intervenção, acabou por se constituir num mero organismo de administração pública, sem relevância para as atividades dos museus.

Na raiz das diferentes aproximações às políticas culturais em rede são mais as semelhanças do que as diferenças. A ideia de que a cultura é um instrumento de desenvolvimento é unanime, a ideia de que a cultura portuguesa se deve internacionalizar, também; a vontade de promover o emprego no setor cultural e criativo é unanime. As principais nuances estão entre os que defendem uma “democracia cultural” para o qual é necessária a intervenção do Estado, dos que defendem, que a sustentabilidade da cultura depende do mercado, devendo o estado atuar como regulador e incentivador.

As querelas entre agentes culturais tem deixado de fora as novas tendência culturais, que acabam por se concretizar na cidade. A digitalização da cultura decorre fora dos modelos de políticas públicas, a exploração a criatividade da cidade tem permanecido como uma questão urbana, fora da intervenção das culturas nacionais e municipais. Uma interessante experiencia de trabalho em rede, foi dado pelo “Arte em Rede” que reune diferentes companhis da teatro de dança de iniciativa municipal.[9]

Políticas Públicas para a Cultura XI – Políticas Públicas para a Cultura em Portugal f)

Pelo que elaboramos nos postais anteriores quais são as questões de relevância para as políticas publicas da cultura em Portugal?

  1. A questão do direito cultural e da dignidade humana
    1. Que se ligam ao acesso universal e a justiça cognitiva
  2. A questão do emprego e da dignidade do emprego
  3. A questão da criação de comunidades sustentáveis
  4. A questão da internacionalização do setor criativo

Há também outros desafios

  • o desafio do digital.
  • O desafio da sustentabilidade doe equipamentos e das comunidades
  • O desafio da formação do setor criativo, que implica diálogos com a educação pela arte
  • O desafio da criação de redes que trabalham sobre o território nacional, aproveitando os equipamentos construídos.
  • A necessidade dum organismo de observação das atividades do setor.
  • A reflexão sobre a cultura e o turismo

Políticas Públicas para a Cultura XII – bibliografia para Políticas Públicas para a Cultura em Portugal g)

Documentos dos Estudos Cultura 2020[10]

PATRIMÓNIO

  • O Provedor de Justiça: Património e Direitos Culturais, Provedor de Justiça, 2013.
  • Os Museus em Portugal no Período 2000-2005: Dinâmicas e Tendências, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Observatório das Atividades Culturais, 2006.
  • Museus Portugueses: evolução recente do seu levantamento, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Boletim trimestral da Rede Portuguesa de Museus, 2001.

ARQUIVOS, BIBLIOTECAS, LIVRO E LEITURA

  • Edição e comercialização de livros em Portugal: empresas, volume de negócios e emprego, José Soares Neves e Jorge Alves dos Santos, Observatório das Atividades Culturais, 2010.
  • Promoção da Leitura nas Bibliotecas Públicas, José Soares Neves e Maria João Lima, GEPE – Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2009.
  • Práticas de Promoção da Leitura nos Países da OCDE, José Soares Neves, Maria João Lima e Vera Borges, GEPE – Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2008.
  • Um Mercado de Trabalho Feminizado: Oportunidades e Constrangimentos Profissionais na Edição de Livros, Rui Telmo Gomes, Vanda Lourenço e Teresa Duarte Martinho, Observatório das Atividades Culturais, 2005.
  • El libro en cifras. Boletín estadístico del libro en Iberoamérica, Centro Regional para el Fomento del Libro en America Latina y el Caribe (CERLALC), 2013

ARTES VISUAIS E DO ESPECTÁCULO

  • INOVart – Programa de Estágios internacionais 2011 3.ª edição, Relatório Final, Direção-Geral das Artes e Instituto do Emprego e Formação Profissional, 2012
  • Mobilidade Internacional de Artistas e outros profissionais da Cultura, Observatório das Atividades Culturais, 2010 (sumário executivo).
  • Mobilidade Internacional de Artistas e outros profissionais da Cultura, Observatório das Atividades Culturais, 2010 (versão integral).
  • Artistic work and structural organization of theater groups in Lisbon area. Five empirical standpoints to inform public policies, Pedro Costa, Vera Borges e Susana Graça, WP n.º 2013/02, DINAMIA’CET, Centro de Estudos sobre a Mudança Sócioeconómica do Território, ISCTE –IUL.
  • Trabalho, Género, Idade e Arte: Estudos empíricos sobre o Teatro e a Dança, Vera Borges, ICS, Universidade de Lisboa, s.d.
  • Mercado, formação e sucesso: Actores e bailarinos entre persistência e desilusão, Vera Borges e Cícero Roberto Pereira, s.d.
  • Study on Impediments to Mobility in the EU Live Performance Sector and on Possible Solution (Estudo Pearle), Mobile Home, 2007.
  • Mobility Matters. Programmes and Schemes to Support the Mobility of Artists and Cultural Professionals, Estudo do ERICarts Institute para a Comissão Europeia (DG Education and Culture), 2008.

SETORES CULTURAIS E CRIATIVOS

  • Le poids économique direct de la culture en 2014, Tristan Picard, Ministère de la Culture et de la Communication, 2016”
  • Creative Economy Report 2013 – Special Edition – Widening Local Development Pathways, United Nations Development Programme (UNDP) e United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), 2013.
  • Good practice report on the cultural and creative sectors export and internationalisation support strategies (EN) – Sumário Executivo (EN). Comissão Europeia, Janeiro 2014
  • Survey on access to finance for cultural and creative sectors. Evaluate the financial gap of different cultural and creative sectors to support the impact assessment of the creative Europe programme, IDEA Consult for the European Commission, 2013.
  • L’ apport de la culture à l’economie en France, Inspection générale des finances e Inspection générale des affaires culturelles, 2013
  • Creative Economy Report 2010, United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) e United Nations Development Programme (UNDP), 2010.
  • Impact Assessment “Creative Europe Framework Programme”, Comissão Europeia, 2011.
  • Mapping of Cultural and Creative Industry Export and Internationalisation Strategies in UE Member States, by Judith Staines and Colin Mercer, European Expert Network on Culture (EENC) Report, 2013.
  • Culture 3.0: A new perspective for the EU 2014-2020 structural funds programming, Pier Luigi Sacco,* on behalf of the EENC, produced for the OMC Working Group on Cultural and Creative Industries, 2011.
  • O Sector Cultural e Criativo em Portugal, Augusto Mateus & Associados, 2010 (sumário executivo).
  • O Sector Cultural e Criativo em Portugal, Augusto Mateus & Associados, 2010 (versão integral).
  • The Entrepreneurial Dimension of the Cultural and Creative Industries, Utrecht School of the Arts, 2010.
  • The Economy of Culture in Europe, Estudo da KEA para a Comissão Europeia (Directorate-General for Education and Culture), 2006.

TEMAS/DOMÍNIOS TRANSVERSAIS OU OUTROS

  • Cultura y desarrollo económico en Iberoamérica, Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI), 2014”
  • Healthy Attendance? The Impact of Cultural Engagement and Sports Participation on Health and Satisfaction with Life in Scotland, Scottish Government Social Research, 2013.
  • Impacto Económico da Fundação Serralves – Relatório Final, Fundação de Serralves e Porto Business School, 2013.
  • Impactos Económicos e Sociais da Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura – Relatório Executivo, Universidade do Minho 2013.
  • Apoios financeiros atribuídos pelos serviços da Cultura no triénio 2010-2012
  • The impact of Culture on Creativity, Estudo da KEA para a Comissão Europeia (Directorate-General for Education and Culture, 2009
  • Ver… Pensar…Fazer…Políticas Culturais para um Portugal Criativo, Nuno de Faria, 2008.
  • Impacto e Receptividade do Programa Cultura 2000 em Portugal, Observatório das Atividades Culturais, 2002

Outras Publicações de Interesse

  • Adorno Teodoro (2003). Sobre Industrias Culturais, Lisboa, ângelus Novus
  • Boletins do OAC (1993-2013). Números 1 a 16 em http://www.gepac.gov.pt/oac-1996-2013/gepac-oac/oac-obs-boletim.aspx
  • Boletins do Observatório da Diversidade Cultural do Brasil (http://observatoriodadiversidade.org.br/site/informacao/boletim/)
  • Rui Telmo Gomes, Vanda Lourenço e Teresa Duarte Martinho (2006) Entidades Culturais e Artísticas em Portugal, Lisboa OAC
  • Garcia, José Luís (2014). Mapear os recursos,Levantamento da legislação, Caracterização dos atores, Comparação internacional, Relatório de Missão, Lisboa, Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
  • Mateus, Augusto (2010). O Setor Cultural e Criativo em Portugal – Estudo para o Ministério da Cultura – Relatório final, Lisboa
  • Mateus, Augusto (2013). A Cultura e a Criatividade na Internacionalização da Economia Portuguesa – Relatório Final , Lisboa
  • Mateus, Augusto (2016). Configuração global do setor cultural e criativo segundo Augusto Mateus & Associados, Lisboa
  • Neves, José Soares (2000). Despesas dos Municípios com Cultura, Lisboa OAC
  • Neves, José Soares (2010). Estatísticas Culturais do Ministério da Cultura, Lisboa OAC
  • Neves, José Soares (2011). Práticas de leitura da população portuguesa no início do século XXI, Tese de Doutoramento em Sociologia. Lisboa, ISCTE
    • https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/6696/1/jsn_PLPP_Tese.pdf
  • Primo, Judite Santos (2016). A Museologia e as Políticas Culturais Europeias: O Caso Português., Porto. Tese de doutoramento.
  • Santos, Maria de Lourdes Lima dos
    • (1992). Hábitos de leitura em Portugal : inquérito sociológico / Eduardo de Freitas, Maria de Lourdes Lima dos Santos. 1a ed. Lisboa : D. Quixote, 1992.
    • (1993). A procura e oferta cultural e os jovens / Luísa Schmidt ; coord. científica de Maria de Lourdes Lima dos Santos ; colab. Maria Paula Duarte. 1a ed. Lisboa : Instituto de Ciências Sociais : Inst. da Juventude-
    • (1998). As políticas culturais em Portugal : relatório nacional / coord. Maria de Lourdes Lima dos Santos. Lisboa : Observatório das Actividades Culturais.
    • (2001) Galerias de Arte em Lisboa / coord. Maria de Lourdes Lima dos Santos, Alexandre Melo, Teresa Duarte Martinho. Lisboa : Observatório das Actividades Culturais.
    • (2004).Políticas culturais e descentralização: : impactos do programa, difusão das artes do espectaćulo / Maria de Lourdes Lima dos Santos… [et al.] ; coord. Maria de Lourdes Lima dos Santos ; colab. Marta Araújo… [et al.]. Lisboa : Observatório das Actividades Culturais.
    • (2005). O panorama museológico em Portugal [2000-2003] / coord. Maria de Lourdes Lima dos Santos. [Lisboa] : Observatório das Actividades Culturais : Instituto Português de Museus, 2005.
    • (2007). A leitura em Portugal / coord. Maria de Lourdes Lima dos Santos ; textos José Soares Neves, Maria João Lima, Margarida Carvalho ; [colab. Margarida Carvalho]. Lisboa : GEPE-Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
    • (2010) Novos trilhos culturais : práticas e políticas / org. Maria de Lurdes Lima dos Santos, José Machado Pais. 1a ed. Lisboa : ICS-Imprensa das Ciências Sociais
    • (2012) Sociologia da cultura : perfil de uma carreira / Maria de Lourdes Lima dos Santos. 1a ed. Lisboa : Instituto de Ciências Sociais, 2012.
  • Primo, Judite Santos (2016). A Museologia e as Políticas Culturais Europeias: O Caso Português., Porto. Tese de doutoramento.
  • Rubin, João Carlos Canelas (2009). Políticas culturais e novos desafios, in Matrizes, volume 2 nº 2, USP, (93-115)
  • Cultural policies and new challenges

Políticas Públicas para a Cultura XIII– Desafios Contemporâneos

Olhamos para os três momentos dos modelos de políticas culturais públicas, a políticas de identidade nacional, as políticas de globalização e cosmopolitismo, e o modelo de afirmação das comunidades locais. Olhamos para o caso português, a procurar observar os modos como estes modelos se desenvolvem. Vamos agor olhar para os atuais desafios das políticas pública para acultura.

Em primeiro importa coloca o desafio das comunidades sustentáveis necessitaram dos usos da cultura como ferramenta do seu desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento local das comunidades e dos territórios implica a mobilização da participação das comunidades, a mobilização das organizações da sociedade. Isto levanta a questão da construção da agenda das políticas públicas. Deverá ela ser feita a partir do Estado ou das diferentes comunidades? Isso implica apoiar as comunidades no desenvolvimento das suas formar culturais simbólicas. A questão ou o desafio que estas questões colocam é a dimensão global dos processos culturais. Ou seja. Há uma produção simbólica mundial e um consumo localizado. Importaria que as políticas publicas incentivassem a produção local de conteúdos culturais com potencial de se manifestarem globalmente.

Não significa esta questão que as questões do nacional não se coloquem. Naturalmente que as políticas públicas não podem deixar de ter uma componente nacional. A questão é que eles não se devem manifestar como uma identidade singular, mas como uma manifestação de diferenças ou de diversidades que dialogam numa comunidade. As vivências identitárias não são unívocas, mas resultam de fluxos em constante reposição, em diálogo entre o local e o global, entre os diferentes locais que constituem o global.

De certa forma em cada local existem dinâmicas contraditórias que resultam de memórias tensas e nem sempre resolvidas. As políticas culturais devem ser desenhadas para permitir o diálogo crítico e criativo entre as diferentes visões da sociedade. Esse é um desafio da cultura como instrumento de desenvolvimento sustentável.

O desafio da legitimação das políticas culturais enfrenta por essa razão as tensões da memória histórica e das tradições reinventadas com a necessidade de inovação. Os processos culturais criativos, apenas podem alcançar a modernidade se tiverem condições de se desenvolver como processos e nesses processos puderem integrar as diferentes visões e pluralidade de agentes e atores culturais. Devem estar preparadas para interagir com a sociedade civil, com as empresas e com as associações locais de cultura. Este é um segundo desafio de construção das políticas públicas, o desafio do direito de participação, na elaboração das políticas, na sua avaliação e acompanhamento. Um desafio que já não é apenas do vago universo das comunidades, mas também das organizações da sociedade civil.

A modernidade e vivência cosmopolita transportam a possibilidade de cada individuo e das diferentes comunidades desenvolverem processos identitários múltiplos. Os processos de afirmações identitárias são sobretudo processos comunicativos. As políticas culturais estão assim ligadas aos processos comunicacionais e às políticas públicas de comunicação. Este será um terceiro desafio das políticas públicas. Atualmente as grandes questões comunicacionais são questões de políticas públicas.

Os paradigmas dos sistemas de comunicação nacionais estão a ser ultrapassados e criam-se ao nível local formas de comunicação, ao mesmo tempo que a informação e comunicação dos meios tradicionais se tende a concentrar. Um dos desafios das políticas culturais públicas é o de criar sistemas de comunicação que estejam centrados nos interesses das comunidades, nas suas vivências, fora das dinâmicas do mercado e das empresas.

A digitalização da sociedade tem vindo a alterar igualmente o perfil das competências profissionais. Os processos de comunicação estão hoje muito dependentes dos meios digitais. Sejam eles de natureza comunicacional, de natureza informativa, de arquivo ou de critatividade. Os desafios dos direitos de autor estão neste domínio confrontados com os direitos de cópia (copyleft)ou o direito de se apropriar e criar livremente das ideias previamente disponíveis na sociedade. A ideia é libertar a criatividade da prisão da propriedade. A cultura digital e o trabalho com as culturas digitais são trabalhos dinâmicos e criativos, que misturam ideias e processos. A digitalização da sociedade coloca grandes desafios para as políticas culturais públicas. Como diz Rubim os “desafios de grande envergadura para as políticas culturais públicas é acompanhar e propor políticas culturais para este expansivo e veloz mundo digital” (Rubin, 2009, 119).

Um quarto e último desafio é o que resulta da ligação entre cultura e desenvolvimento. Este tema foi já desenvolvido por nos no nº dos Informal Museologia Studies, nº 11[11]).Qual o papel da Diversidade Cultural na Economia Criativa? Que novas possibilidades se abrem na economia e nas políticas culturais. Qual é afinal da transversalidade de cultura na sociedade? A cultura alarga-se hoje para os diferentes domínios da sociedade, a educação a saúde, a política, o turismo, o ambiente, a paz, a cidadania. O desafio é o de colocar na agenda a cultura a ideia das comunidades sustentáveis.

Se no primeiro modelo das políticas culturais a cultura era olhada como o lugar central de produção de legitimação das narrativas identitárias da nação, as atuais políticas culturais enfrentam o desafio de colocar a comunidade e os seus problemas no centro das narrativas. Como diz Carlos Rubin, ou as políticas culturais se conseguem afirma como políticas centrais nas narrativas do desenvolvimento, com base na diversidade de cada comunidade, ou não se conseguem afirmar. Nesse domínio a ideia de Diversidade Cultural é uma das ideias chaves para este desafio. O desafio de colocar a ideia da diversidade cultural no centro, ao invés de colocar a ideia de identidade nacional.

 

 

Políticas Públicas para a Cultura XIV – O Desafio da Diversidade Cultural

No último postal, ao elaboramos os desafios contemporâneos para as políticas culturais públicas acompanhamos a opinião de (Rubin,2009, 111) de colocar a diversidade cultural como questão chave na legitimação da construção das políticas públicas da cultura. Colocar a diversidade no lugar onde antes estava a identidade nacional e a globalização.

Esta ideia implica vários desafios. Um primeiro de detalhar os conceitos de diversidade cultural. A ideia que diversidade é um recurso e não um problema a superar. Diversidade Cultural não é apenas uma diversidade étnica, intercultural ou culturas híbridas. É trabalhar na densidade teórica da ideia de diversidade. Como propõe François Bernard, (apud Robin) [12] a noção de diversidade deverá ser pensada como processo.

A diversidade como algo que emerge da luta e da confrontação na sociedade. Não é mais a busca dos consensos, mas a procura de compromissos, criados a partir das tensões existente nas comunidades. A diversidade cultural como valor universal é a legitimação contemporânea das políticas culturais.

Como diz Rubin “A diversidade cultural deve ser imaginada como campo de forças, em continuada tensão, bem distinta do consenso quase harmônico inscrito nos documentos oficiais vigentes, internacionais e nacionais. Em lugar de um mero acervo multicultural, a diversidade cultural deve interpelar as políticas culturais com suas tensões, contradições, dilemas, impasses, desvios: enfim, como tudo aquilo que é um desafio demasiadamente humano” (op.cit).

 


 

Organismos sob a Tutela do Secretário de Estado da Cultura

  • AICP – Academia Internacional da Cultura Portuguesa
  • ANBA – Academia Nacional de Belas-Artes
  • APH – Academia Portuguesa da História
  • BNP – Biblioteca Nacional de Portugal
  • CNB – Companhia Nacional de Bailado
  • CPMC – Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema
  • DGARTES – Direção Geral das Artes
  • DGLAB – Direção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas
  • DGPC – Direção Geral do Património Cultural
  • DRCA – Direção Regional da Cultura do Alentejo
  • DRCALG – Direção Regional da Cultura do Algarve
  • DRCC – Direção Regional da Cultura do Centro
  • DRCN – Direção Regional da Cultura do Norte
  • GEPAC – Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
  • ICA – Instituto do Cinema e Audiovisual
  • IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais
  • TNDMII – Teatro Nacional D. Maria II
  • TNSC – Teatro Nacional de S. Carlos
  • TNSJ – Teatro Nacional de S. João


 

Associações da Sociedade Civil com atuação nas Artes e Espetéculos e beneficárias de apoio do Estado em 2018

Fundações

  • Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva
  • Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo
  • Fundação Casa da Música
  • Fundação Centro Cultural de Belém
  • Fundação Côa Parque
  • Fundação Cultursintra
  • Fundação Martins Sarmento
  • Fundação Museu do Douro
  • Fundação Ricardo Espírito Santo Silva
  • Fundação de Serralves

 

Entidades beneficiárias de apoio da Direção Geral das Artes

ARTES VISUAIS

  • Associação Luzlinar Centro
  • Associação Maumaus – Centro de Contaminação Visual A. M. Lisboa
  • Círculo de Artes Plásticas da Academia de Coimbra Centro
  • Cultivamos Cultura – Associação Cultural Alentejo
  • Curtas Metragens – Cooperativa de Produção Cultural C.R.L. Norte
  • # Encontros de Fotografia Centro
  • Ideias Emergentes – Produção Cultural, CRL Norte
  • LAC – Laboratório de Actividades Criativas, Associação Cultural Algarve
  • Oficinas do Convento Alentejo
  • Plataforma de Fotografia Ci.clo, Unipessoal Lda Norte
  • Porta33-Associação Quebra Costas, Centro de Arte Contemporânea Região Autónoma da Madeira
  • Salto no Vazio, Associação Cultural Norte
  • Título Apelativo Associação Cultural A. M. Lisboa
  • Trienal de Arquitectura de Lisboa A. M. Lisboa
  • Xerem associação cultural A. M. Lisboa

CIRCO CONTEMPORÂNEO E ARTES DE RUA

  • Companhia de Teatro Erva Daninha Norte
  • Contra Regra – Associação de Animação Cultural Alentejo
  • FIAR, Associação Cultural A. M. Lisboa

CRUZAMENTOS DISCIPLINARES

  • A Oficina – Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL Norte
  • AL KANTARA – Associação Cultural A. M. Lisboa
  • Anda&Fala – Associação Cultural Região Autónoma dos Açores
  • # Associação Cultural CAAA Centro para os Assuntos da Arte e arquitectura de Guimarães Norte
  • Associação Cultural e Recreativa de Tondela Centro
  • # Associação Pogo Teatro A. M. Lisboa
  • Associação Vo’Arte A. M. Lisboa
  • Associação Zé dos Bois A. M. Lisboa
  • Ballet Teatro Contemporâneo do Porto CRL Norte
  • Binaural – Associação Cultural de Nodar Centro
  • # c.e.m – centro em movimento A. M. Lisboa
  • Casa B – Associação Cultural Algarve
  • Casa da Esquina – Associação Cultural Centro
  • Centro de Artes do Espectáculo de Viseu, Associação Cultural e Pedagógica Centro
  • # Circolando – Cooperativa Cultural, CRL Norte
  • # Circular Associação Cultural Norte
  • CITEC – Centro de Iniciação Teatral Esther de Carvalho Centro
  • # Colectividade Cultural e Recreativa de Sta Catarina A. M. Lisboa
  • Companhia Caótica – Associação A. M. Lisboa
  • DeVIR, associação de actividades culturais Algarve
  • d’Orfeu Associação Cultural Centro
  • DuplaCena, Produção e Realização de Festivais, Espectáculos e Audiovisuais, Lda A. M. Lisboa
  • # Inestética – Associação Cultural de Novas Ideias A. M. Lisboa
  • # KKYM Lda Norte
  • marionet – associação cultural Centro
  • # Memoria Imaterial Cooperativa Cultural CRL Centro
  • # O Cão Danado e Companhia Norte
  • O Espaço do Tempo – Associação Cultural Alentejo
  • OOPSA – Associação Cultural Norte
  • OSSO – Associação Cultural Centro
  • # Produções Real Pelágio, Associação Cultural A. M. Lisboa
  • Quarta Parede – Associação de Artes Performativas da Covilhã Centro
  • # Saco Azul, Associação Cultural Norte
  • Teatro da Didascália, CRL Norte
  • Teatro do Frio – Pesquisa Teatral do Norte, CRL Norte

DANÇA

  • Arte Total- Centro de Educação pela Arte, Lda Norte
  • Associação Cultural Companhia Clara Andermatt A. M. Lisboa
  • Associação Cultural Materiais Diversos Centro
  • Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença Região Autónoma da Madeira
  • BCN – Ballet Contemporâneo do Norte Norte
  • Companhia de Dança Contemporânea de Évora Alentejo
  • Companhia de Dança de Almada A. M. Lisboa
  • Companhia Instável Associação Norte
  • Companhia Olga Roriz – 1995 Associação A. M. Lisboa
  • Companhia Paulo Ribeiro, Associação Cultural Centro
  • Forum Dança, Associação Cultural A. M. Lisboa
  • Kale Companhia de Dança, CRL Norte
  • Nome EIRA, Produção e Realização de Espectáculos e Audiovisuais, Lda A. M. Lisboa
  • Nome Próprio – Associação Cultural Norte
  • O Rumo do Fumo, Produção de Eventos, Lda. A. M. Lisboa
  • Passos e Compassos – Associação para a divulgação e desenvolvimento das artes de espectáculo A. M. Lisboa
  • PedeXumbo – Associação para a Promoção da Música e da Dança Alentejo
  • Produções Independentes – Associação A. M. Lisboa
  • Teatro do Silêncio Associação A. M. Lisboa
  • Útero Associação Cultural Norte
  • Vórtice Dance Associação Cultural Centro

MÚSICA

  • Academia de Música de Espinho Norte
  • Academia de Música de Lagos Algarve
  • Arte das Musas, Lda. Centro
  • Associação Arte no Tempo Centro
  • Associação de Cursos Internacionais de Música de Óbidos Centro
  • Associação de Fomento do Ensino Artístico Centro
  • Associação Divino Sospiro A. M. Lisboa
  • Associação dos Amigos do Tocá Rufar A. M. Lisboa
  • Associação Internacional de Música da Costa do Estoril A. M. Lisboa
  • Associação M4rvão 1nternational Mus1c F3stival Alentejo
  • Associação Musical de Évora Eborae Música Alentejo
  • Associação Orquestra Jazz De Matosinhos Norte
  • Associação Porta-Jazz Norte
  • Associação Pró-Música da Póvoa de Varzim Norte
  • Audivi Vocem – Associação Cultural Norte
  • Banda de Alcobaça Centro
  • Banda Nova Sinfónica Portuguesa Norte
  • Biblioteca de Instrução e Recreio Centro
  • CiRAC – Círculo de Recreio, Arte e Cultura de Paços de Brandão Norte
  • Círculo Musical Português – Orquestra Sinfónica Juvenil A. M. Lisboa
  • Companhia de Música Teatral A. M. Lisboa
  • Cultivarte Associação Cultural – Quarteto de Clarinetes de Lisboa A. M. Lisboa
  • Curso de Música Silva Monteiro, Lda. Norte
  • Darcos – Associação Cultural Centro
  • Drumming Grupo de Percussão Norte
  • DSCH – Associação Musical A. M. Lisboa
  • Fundação Conservatório Regional de Gaia Norte
  • Fundação Cupertino de Miranda Norte
  • GMCL – Grupo de Música Contemporânea de Lisboa A. M. Lisboa
  • Miso Music Portugal M. Lisboa
  • MPMP, Movimento Patrimonial pela Música Portuguesa A. M. Lisboa
  • Musicamera, Lda A. M. Lisboa
  • OJA – Associação Orquestra de Jazz do Algarve Algarve
  • Orfeão de Leiria | Conservatório de Artes, Associação Centro
  • Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras A. M. Lisboa
  • Orquestra de Câmara Portuguesa – Associação Musical A. M. Lisboa
  • RA – Associação Cultural A. M. Lisboa
  • Pedra Angular – Associação dos Amigos do Património da Diocese de Beja Alentejo
  • Quadrivium – Associação Artística Região Autónoma dos Açores
  • Sond’Ar-te Electric Ensemble – Associação Cultural A. M. Lisboa
  • Sonoscopia Associação Cultural Norte

TEATRO

  • A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra Centro
  • A Tarumba – Teatro de Marionetas A. M. Lisboa
  • A Turma – Associação Cultural Norte
  • ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve Algarve
  • Actecas – Promoção de Comércio Artístico Lda. A. M. Lisboa
  • albiASTA – Associação de Teatro e Outras Artes do distrito de Castelo Branco Centro
  • Alma d’Arame, Associação Cultural Alentejo
  • Amarelo Silvestre – Associação Cultural Centro
  • Ao Cabo Teatro – Associação Cultural Norte
  • Ar de Filmes, Lda A. M. Lisboa
  • Artistas Unidos – Produção e Realização de Cinema, Teatro e Outros Espectáculos Artísticos, Lda A. M. Lisboa
  • Associação ALGURES – Colectivo de Criação artística Alentejo
  • Associação Cultural Desportiva e Recreativa do fôjo Centro
  • Associação Cultural ESTE – Estação Teatral da Beira Interior Centro
  • Associação Cultural Teatro dos Aloés A. M. Lisboa
  • Associação Cultural Teatro Meia Volta e Depois à Esquerda Quando Eu Disser A. M. Lisboa
  • Associação Cultural teatromosca A. M. Lisboa
  • Associação de Ideias Obscuras – ASSéDIO Norte
  • Associação Lendias d’Encantar Alentejo
  • Associação Meridional de Cultura A. M. Lisboa
  • BAAL 17 – Companhia de Teatro na Educação do Baixo Alentejo Alentejo
  • Causas Comuns Unipessoal, Lda A. M. Lisboa
  • Cegada Grupo de Teatro A. M. Lisboa
  • Cenários e Enredos Associação Norte
  • CENDREV – Centro Dramático de Évora – Associação Alentejo
  • Chão de Oliva – Centro de Difusão Cultural em Sintra A. M. Lisboa
  • Comédias do Minho – Associação para a Promoção de Actividades Culturais no vale do Minho Norte
  • Companhia de Teatro de Almada, CRL A. M. Lisboa
  • Comuna Teatro de Pesquisa, CRL A. M. Lisboa
  • Cooperativa de Teatro e Animação O Bando, CRL A. M. Lisboa
  • CTB – Companhia de Teatro de Braga, CRL Norte
  • Enlama, Associação Cultural Algarve
  • Escola de Mulheres – Oficina de Teatro, Lda. A. M. Lisboa
  • Estrutura Associação Cultural Norte
  • Fértil – Associação Cultural Norte
  • Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, CRL Norte
  • Filandorra – Teatro do Nordeste, Cooperativa de Produção, Formação e Animação Teatral, CRL Norte
  • GICC Teatro das Beiras Centro
  • GRIOT-Associação Cultural A. M. Lisboa
  • Grupo Teatroesfera A. M. Lisboa
  • Jangada – Cooperativa de Teatro Profissional, CRL Norte
  • João Garcia Miguel, unipessoal limitada A. M. Lisboa
  • Lafontana Produções Artísticas Unipessoal, Lda Norte
  • MP & NC – Associação Cultural A. M. Lisboa
  • MVAC – Mala Voadora Associação Cultural Norte
  • Novo Grupo de Teatro CRL A. M. Lisboa
  • O Teatrão Centro
  • Pé de Vento – Colectivo de Animação Teatral, CRL Norte
  • PELE, Associação Social e Cultural Norte
  • Penetrarte – Associação Cultural Centro
  • Peripécia Teatro, CRL Norte
  • Praga Associação Cultural A. M. Lisboa
  • Projecto Ruínas Associação Alentejo
  • Teatreia Associação Cultural Norte
  • Teatro Animação de Setúbal-Centro Cultural de Setúbal, CRL A. M. Lisboa
  • Teatro Art’Imagem Norte
  • Teatro da Garagem, CRL A. M. Lisboa
  • Teatro da Rainha – Associação Republicana da Rainha e Etc Centro
  • Teatro da Terra – Centro de Criação Artística de Ponte de Sor, CRL Alentejo
  • Teatro de Ferro Associação Norte
  • Teatro de Marionetas do Porto Norte
  • Teatro do Bolhão Centro de Formação e Produção, CRL Norte
  • Teatro do Eléctrico, Associação Cultural A. M. Lisboa
  • Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana, CRL Norte
  • Teatro do Vestido Associação Cultural A. M. Lisboa
  • # Teatro Estúdio Fontenova A. M. Lisboa
  • Teatro Extremo – Companhia de Teatro Itinerante, Associação Cultural A. M. Lisboa
  • Visões Úteis Associação Norte

[1] Pedro Pereira Leite – Postais publicados em abril de 2018

[2] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estatisticas.aspx

[3] http://www.gepac.gov.pt/oac-1996-2013.aspx

[4] Canelas Rubim, A. (2009). Políticas culturais e novos desafios. Matrizes, 2 (2), 93-115.

[5] Segundo as organizações estatísticas das contas satélite da cultura na europa

https://www.igac.gov.pt/documents/20178/557437/A+dimens%C3%A3o+do+setor+cultural+segundo+as+Contas+Sat%C3%A9lite+da+Cultura+europeias.pdf/55a86760-f16c-4c57-a01c-0de22e9e01fa

[6] Canelas Rubim, A. (2009). Políticas culturais e novos desafios. Matrizes, 110.

[7] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estudos.aspx

[8] http://olugardacultura.pt/

[9] https://www.artemrede.pt/v3/pt/o-que-somos/artemrede.html

[10] http://www.gepac.gov.pt/estatisticas-e-estudos/estudos.aspx

[11] Leite, Pedro Pereira (2015). Cultura e Desenvolvimento, Informal Museology Studies, nº 11

[12] BERNARD, François de (2005). Por uma redefinição do conceito de diversidade cultural. In: BRANDT, Leonardo (Org.). Diversidade cultural. São Paulo: Escrituras/

Instituto Pensarte.


Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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