Políticas Públicas para a Cultura XIII– Desafios Contemporâneos

Olhamos para os três momentos dos modelos de políticas culturais públicas, a políticas de identidade nacional, as políticas de globalização e cosmopolitismo, e o modelo de afirmação das comunidades locais. Olhamos para o caso português, a procurar observar os modos como estes modelos se desenvolvem. Vamos agor olhar para os atuais desafios das políticas pública para acultura.

Em primeiro importa coloca o desafio das comunidades sustentáveis necessitaram dos usos da cultura como ferramenta do seu desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento local das comunidades e dos territórios implica a mobilização da participação das comunidades, a mobilização das organizações da sociedade. Isto levanta a questão da construção da agenda das políticas públicas. Deverá ela ser feita a partir do Estado ou das diferentes comunidades? Isso implica apoiar as comunidades no desenvolvimento das suas formar culturais simbólicas. A questão ou o deasafio que estas questões colocam é a dimensão global dos processos culturais. Ou seja. Há uma produção simbólica mundial e um consumo localizado. Importaria que as políticas publicas incentivassem a produção local de conteúdos culturais com potencial de se manifestarem globalmente.

Não significa esta questão que as questões do nacional não se coloquem. Naturalmente que as políticas públicas não podem deixar de ter uma componente nacional. A questão é que elea não se devem manifestar como uma identidade singular, mas como uma manifestação de diferenças ou de diversidades que dialogam numa comunidade. As vivências identitária não são unívocas, mas resultam de fluxos em constante reposição, em diálogo entre o local e o global, entre os diferentes locais que constituem o global.

De certa forma em cada local existem dinâmicas contraditórias que resultam de memórias tensas e nem sempre resolvidas. As políticas culturais devem ser desenhadas para permitir o diálogo crítico e criativo entre as diferentes visões da sociedade. Esse é um desafio da cultura como instrumento de desenvolvimento sustentável.

O desafio da legitimação das políticas culturais enfrenta por essa razão as tensões da memória histórica e das tradições reinventadas com a necessidade de inovação. Os processos culturais criativos, apenas podem alcançar a modernidade se tiverem condições de se desenvolver como processos e nesses processos puderem integrar as diferentes visões e pluralidade de agentes e atores culturais. Devem estar preparadas para interagir com a sociedade civil, com as empresas e com as associações locais de cultura. Este é um segundo desafio de construção das políticas públicas, o desafio do direito de participação, na elaboração das políticas, na sua avaliação e acompanhamento. Um desafio que já não é apenas do vago universo das comunidades, mas também das organizações da sociedade civil.

A modernidade e vivência cosmopolita transporta a possibilidade de cada individuo e das diferentes comunidades desenvolverem processos identitários múltiplos. Os processo de afirmação identitárias são sobretudo processos comunicativos. As políticas culturais estão assim ligadas aos processos comunicacionais e às políticas públicas de comunicação. Este será um terceiro desafio das políticas públicas. Atualmente as grandes questões comunicacionais são questões de políticas públicas. Os paradigmas dos sistemas de comunicação nacionais estão a ser ultrapassados e criam-se ao nível local formas de comunicação, ao mesmo tempo que a informação e comunicação dos meios tradicionais se tende a concentrar. Um dos desafios das políticas culturais públicas é o de criar sistemas de comunicação que estejam centrados nos interesses das comunidades, nas suas vivências, fora das dinâmicas do mercado e das empresas.

A digitalização da sociedade tem vindo a alterar igualmente o perfil das competências profissionais. Os processos de comunicação estão hoje muito dependentes dos meios digitais. Sejam eles de natureza comunicacional, de natureza informativa, de arquivo ou de critatividade. Os desafios dos direitos de autor estão neste domínio confrontados com os direitos de cópia (copyleft)ou o direito de se apropriar e criar livremente das ideias previamente disponíveis na sociedade. A ideia é libertar a criatividade da prisão da propriedade. A cultura digital e o trabalho com as culturas digitais são trabalhos dinâmicos e criativos, que misturam ideias e processos. A digitalização da sociedade coloca grandes desafios para as políticas culturais públicas. Como diz Rubim os “desafios de grande envergadura para as políticas culturais públicas é acompanhar e propor políticas culturais para este expansivo e veloz mundo digital” (Rubin, 2009, 119).

Um quarto e último desafio é o que resulta da ligação entre cultura e desenvolvimento. Este tema foi já desenvolvido por nos no nº dos Informal Museologia Studies, nº 11[1]).Qual o papel da Diversidade Cultural na Economia Criativa? Que novas possibilidades se abrem na economia e nas políticas culturais. Qual é afinal da transversalidade de cultura na sociedade? A cultura alarga-se hoje para os diferentes domínios da sociedade, a educação a saúde, a política, o turismo, o ambiente, a paz, a cidadania. O desafio é o de colocar na agenda a cultura a ideia das comunidades sustentáveis.

Se no primeiro modelo das políticas culturais a cultura era olhada como o lugar central de produção de legitimação das narrativas identitárias da nação, as atuais políticas culturais enfrentam o desafio de colocar a comunidade e os seus problemas no centro das narrativas. Como diz Carlos Rubin, ou as políticas culturais se conseguem afirma como políticas centrais nas narrativas do desenvolvimento, com base na diversidade de cada comunidade, ou não se conseguem afirmar. Nesse domínio a ideia de Diversidade Cultural é uma das ideias chaves para este desafio. O desafio de colocar a ideia da diversidade cultural no centro, ao invés de colocar a ideia de identidade nacional.

[1] Leite, Pedro Pereira (2015). Cultura e Desenvolvimento, Informal Museology Studies, nº 11

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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