Curso Breve sobre Património Mundial XIV- Relatórios

Relatórios

 

Darien National Park – Panamá

O artigo 29 da Convenção prevê uma medida de supervisão internacional através do estabelecimento de um sistema de relatórios[1] nacionais. Cada Estado Parte envia relatórios à Conferência Geral da UNESCO contendo informações sobre as disposições legislativas e administrativas que adotou e outras ações que tomou para aplicar a Convenção do Património Mundial. Estes relatórios são comunicados ao Comité do Património Mundial. Além disso, a possibilidade de retirar a lista da Lista do Património Mundial é um incentivo para cumprir[2] os requisitos da Convenção.

[1] Relatório nacional Definição (s) As Partes devem informar sobre as medidas que estão a tomar ou considerar comprometer-se para a implementar uma Convenção, de acordo com o princípio consagrado das “responsabilidades comuns mas diferenciadas”. O conteúdo exigido para esses relatórios ou comunicações nacionais e o calendário para a sua apresentação é expresso no texto da convenção ou aos seus anexos. (Fonte: Definição adaptada da UNFCCC)

[2] O cumprimento da conformidade com as disposições da Convenção bem como as questões em processo (incomprimentos) devem ser expressas nos relatórios, e devem incluir o monitoramento e o grau de transição para o cumprimento.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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