3.2. Fundos para a Assistência Internacional
Durmitor National Park – Montenegro
Os meios financeiros para efetuar a assistência são usados pelo Comité do Património Mundial e são obtidos através do Fundo para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural de Valor Universal, mais conhecido como Fundo do Patrimônio Mundial. Este Fundo é utilizado, por exemplo, para financiar estudos especializados para determinar e combater as causas da deterioração, para planear medidas de conservação, para financiar a formação de especialistas locais em técnicas de conservação ou renovação, para fornecer equipamentos para a proteção de um parque natural ou para restaurar um monumento cultural.
O Fundo do Património Mundial resulta das contribuições obrigatórias das Partes e de contribuições voluntárias de estados, de doações de instituições beneméritas, públicas ou particulares, de receitas de atividades promocionais nacionais ou internacionais. O Comité do Património Mundial pode usar as contribuições apenas para fins definidos ou aceitar contribuições limitadas a um determinado programa ou projeto, desde que não haja condições políticas.
Um estado que solicite assistência internacional deve apresentar um pedido de assistência formal a que junta informações relevantes suportadas sempre que possível em relatórios feitos por especialistas. Isso permite definir a operação solicitada, o trabalho necessário, os custos esperados, o grau de urgência e os recursos disponíveis do próprio estado. A assistência pode assumir várias formas, incluindo estudos, fornecimento de especialistas e técnicos, formação de pessoal, equipamentos e empréstimos sem juros. No entanto, o contributo do estado a ser assistido deve ser substancial.
Um projeto ou programa para o qual a assistência é concedida é definido por um acordo entre o Comité do Património Mundial e o estado beneficiário. Este acordo também estabelece as condições em que o projeto ou programa funciona. Projetos específicos com metas e objetivos definidos são apoiados por doações dadas por países através de Fundos Específicos. (Funds-in-Trust[1])
[1] http://whc.unesco.org/en/funding/
Pedro Pereira Leite
Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.
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Pedro Pereira Leite (27 de Fevereiro de 2018). Curso Breve sobre Património Mundial XII – Fundos para a Proteção. Global Heritages. Recuperado em 10 de Dezembro de 2024 de https://doi.org/10.58079/p3gh