A secção dos museus e conservação e restauro do CNC é criado pelo Decreto Regulamentar 35/2007

Artigo 21.o
Secção dos Museus e da Conservação e Restauro
1 — A secção especializada permanente dos Museus
e da Conservação e Restauro é composta pelos seguintes
elementos:
a) O Director do Instituto dos Museus e da Conservação,
que preside na ausência do membro do
Governo responsável pela área da Cultura;
b) Os Directores Regionais da Cultura;
c) Um representante dos museus da Região Autó-
noma dos Açores, a designar pelo respectivo Governo
Regional;
d) Um representante dos museus da Região Autó-
noma da Madeira, a designar pelo respectivo Governo
Regional;
e) Um representante da Associação Nacional de
Municípios Portugueses;
f) Um representante das universidades que ministram
cursos de licenciatura, pós-graduação, de mestrado ou
de doutoramento nas áreas da Museologia e da Conservação
e Restauro;
g) Um representante dos museus da Rede Portuguesa
de Museus;
h) Um representante da Comissão Nacional Portuguesa
do Conselho Internacional de Museus;
i) Um representante da Associação Portuguesa de
Museologia;
j) Um representante da Associação Portuguesa de
Conservadores Restauradores;
l) Um representante da Conferência Episcopal Portuguesa;
m) Um representante do Centro Português de Fundações;
n) Um representante das Associações de Amigos dos
Museus;
o) Três personalidades de reconhecido mérito nos
domínios dos Museus e da Conservação e Restauro.
2 — Compete à secção especializada permanente dos
Museus e da Conservação e Restauro:
a) Prestar apoio ao membro do Governo responsável
pela área da Cultura Ministro da Cultura nas questões relativas
à definição e ao desenvolvimento das políticas nacionais
no âmbito dos Museus e da Conservação e Restauro;
b) Emitir pareceres e recomendações sobre a realização
dos objectivos das políticas museológica e de
preservação e conservação, por solicitação do membro
do Governo responsável pela área da Cultura ou do
Instituto dos Museus e da Conservação;
c) Propor medidas destinadas a estimular e a reforçar
a cooperação entre os museus portugueses.
d) Emitir pareceres sobre os relatórios técnicos preliminares
à credenciação de museus, nos termos da lei;
e) Propor medidas destinadas a estimular a adopção
de uma ética de rigor e de boas práticas na conservação
e restauro dos bens culturais móveis e integrados.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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