Proteção dos direitos Humanos por via da problemática do ambiente

De um modo geral a necessidade de dispor de um ambiente saudável ser considerada uma questão emergente no âmbito das problemáticas da dignidade humana e dos direitos humanos.

Esta relação está a ser criada por duas vias: Por um lado, pela via do desenvolvimento sustentável, onde a disponibilidade de terra agrícola é essencial para combater a fome e a pobreza, pela necessidade de dispor de um ambiente saudável que permite garantir, num nível aceitável, alimentação saudável, a saúde das comunidades e o bem-estar geral das populações. Este é um nível de garantia.

Numa segunda via, pelo exercício dos direitos afirmativos, como garantia dos direitos humanos, quando se exige a necessidade da participação das comunidades nos processos de decisão, nos direitos à informação e sobre o acesso aos tribunais em caso de violações dos direitos expressos nas leis, convenções e acordos, internacionais e nacionais.

A questão da relação entre Direitos Humanos e Ambiente emerge na década de setenta. Em 1972, a Conferência de Estocolmo A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (em inglês United Nations Conference on the Human Environment)[1], a primeira reunião de chefes de estado organizada pelas Nações Unidas para tratar das questões da degradação do ambiente. Esta Conferência foi a primeira tentativa de procurar um equilíbrio nas relações do homem com o Meio Ambiente, de forma a procurar um desenvolvimento económico com redução da degradação ambiental. Foi nessa altura que surge a ecologia e se começa a difundir na sociedade a consciência dos efeitos nefastos da poluição urbana e rural, dos perigos da desflorestação e da poluição marinha.

Esta relação, que hoje está presente na conceptualização do Desenvolvimento Sustentável, não está contudo explicita nos dispositivos legislativos do direito internacional público. Ela está contudo a evoluir e a surgir em diversos instrumentos, ao mesmo tempo que a jurisprudência dos tribunais de Direitos Humanos, na sua resolução de conflitos que emergem a partir de questões ambientais, começam a tecer.

De igual modo, a evolução das convenções regionais, começa a evidenciar que esta relação, entre Direitos Humanos e Ambiente, é uma relação que é mutuamente benéfica, que a afirmação dos direitos humanos contribui para a afirmação dos direitos ambientais.

Finalmente, com a Carta Africana Dos Direitos Do Homem E Dos Povos, adotada em 1986 muitos dos benefícios que integram o corpo de valores dos Direitos Humanos são relacionados com as questões ambientais. Esta clarificação passa a ser usada pelos diferentes governos e surgem novas formas de afirmação dos direitos ambientais relacionados com direitos humanos.

[1] https://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/DesenvolvimentoSustentavel/1972_Declaracao_Estocolmo.pdf



Citar este post
Pedro Pereira Leite (2017, 15 Outubro). Proteção dos direitos Humanos por via da problemática do ambiente. Global Heritages. Recuperado em 13 de Junho de 2024, de https://doi.org/10.58079/p3di

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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