Cultura e Dignidade Humana LXVIII – Nivelando o encontro: tradição e economia

Nivelando o Encontro:  a necessidade de consentimento prévio

A questão da Necessidade do Livre e Prévio Consentimento (acrónimo em inglês FPIC – Free Prior and Informed Consent) é normalmente referido como a base do direito coletivo e de auto determinação dos povos indígenas, no que se relaciona com decisões que produzem ou podem produzir ações e impactos nas suas terras, territórios tradicionais ou recursos.

É um direito que deriva da necessidade de concretizar os direitos territoriais, culturais e de auto-governo das comunidade indígenas, e como forma de garantir o seu desenvolvimento sustentado através de planos e prioridades.

As partes constituintes do FPIC, implica que sejam livres, isto é a suas decisões não sejam alvo de manipulações ou processos coercivos. Prévio, implica que qualquer decisão do estado ou empresas, deve ser previamente alvo de consentimento das autoridades tradicionais. Informado significa que as comunidades devem receber toda a informação relacionada com o projeto, bem como os possíveis impactos na suas vidas e bem-estar. E consentimento, implica que as comunidades indígenas devem ser livres de tomar as suas decisões de acordo com os seus processos de decisão coletiva, com base na sua tradição e que esas decisões devem ser respeitadas.

Em caso de consentimento, os acordos estabelecidos com os povos indígenas devem também prever as medidas que protejam os impatos e eventuais mitigações, os benefícios, e um sistema de monitorização e mecanismos de compensação e eventualmente as sanções a aplicar em caso de imcumprimento.

A FPIC são de importância fundamental pois atingem cerca de 5 % da população global, que vivem em áreas e territórios onde estão situadas, em estimativa, cerca de 50n% das reservas minerais do planeta. Há portante a possibilidade dum forte impacto nas vidas destas comunidade por via das industrias extractivistas em sociedade, que em muitos casos são muito vulneráveis a grandes transformações em escala muito intensa

O Desenvolvimento sustentável e a exploração mineral do planeta coloca em risco a sobrevivência de um elevado numero de culturas. Na última década, desde a Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas (2007), a maioria dos tratados internacionais tem vindo a afirmar a necessidade do Livre e Prévio consentimento dos Povos Indígenas. Sobretudo os tratados sobre Direitos Humanos. O mesmo se aplica aos tribunais locais e às comissões de trabalho. Há já alguns paíse que introduziram na sua legislação interna, a necessidade de obter o Livre e Prévio Consentimento dos Povos indígenas, como no caso da Colômbia, no Beliz, na Austrália, nos territórios do norte, nas Filipinas.

Esta prática de FPIC já está ativa em alguma sindustria, como por exemplo na Mesa Redonda das Industrias de Extração Sustentável de óleo de Palma ou no conselho de extração florestal (Roundtable on Sustainable Palm Oil, e Forest Stewardship Council) onde é necessário esse consentimento antes dos proejtos seram aprovados, caso se implementem nas terras indígenas

O próprio Banco Mundial, em 2012, e algumas coproações do setor financeiro, tem vindo a incoporar nas suas políticas, a salvaguarda dos FPIC. Também o Conselho das Minas e do Metal, estão hoje de acordo com a necessidade de obter o FCIC. Embora estas práticvas sejam positivas, há ainda muitos lugares onde isso não sucede e as comunidades e povos indígenas vivem sob ameaça.

As comunidades indígenas estão espalhadas por todo o mundo, ocupam cerca de 5 milhões de hectares de floresta, que corresponde a cerca de 38 biliões de toneladas de Carbono. Os povos e comunidade indígenas são também protetoras duma parte da herança biológica a ambiental. O respeito pela sua forma de vida é também um contributo para o desenvolvimento sustentável.

[1]

http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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