Cultura e Dignidade Humana LXIII – Políticas Sociais para enfrentar a exclusão

Políticas Sociais para combater a exclusão

Apenas para aprofundar algumas questões que se colocam aos contextos dos processos de exclusão social, vale a pena olhar para dois caso em diferentes partes do mundo.

No caso dos povos indígenas da Austrália, os colonizadores ingleses levavam instruções da rainha para desenvolverem o comércio através de modos pacíficos. Quando chegaram e encontraram os aborígenes australianos, os colonizadores decidiram que esses povos eram apenas objetos da lei e não sujeitos da lei. Essa atitude permitiu que a colonização ocupasse as suas terras e a envangelização os assimilasse. Ou seja a terra indígena foi então considerada terra nullis. Uma situação que apenas em 1992 foi revertida, na conclusão do caso Marlborough vs. Queensland[1].

Na Nova Zelândia, a colonização das terras Maori foram feitas de modo diferente. Os maoris eram mais semelhantes aos colonizadores, então os britânicos fizeram um tratado com as tribos: o Tratado de Waitangi[2] assinado entre ingleses e maiori, nas duas línguas, apresenta versões bastante diferentes nos significados. Numa versão, em maori, os chefes saúdam os ingleses e propõem-se a trabalhar com amizade e a desenvolver a cooperação, a firma-se o desejo de aprender mais sobre o cristianismo

Na versão inglesa, uma palavra maori “Kāwanatanga” é reinterpretada como uma cedência da soberania à Rainha. Em direito ambas as partes tem que ter uma noção clara do que está a ser contratado. Neste caso é claro que os chefes Maori não leram o contrato em Inglês. Apenas tomaram conhecimento da versão em maori. Isso criou um mal-entendido, que justificou o deslocamento das comunidades maioris, após a compra de terras por parte dos colonizadores, às autoridades coloniais por volta de 1700.Em 1975 o governo da Nova Zelândia colocou o caso em tribunal, que concluiu que os povos maoris tinha sido desapropriados de forma ilegal, definido a sus devolução acompanhada dum pagamento indemnizatório.

Foi um processo que na altura foi bastante falado e essencialmente, a decisão do tribunal rescreveu a História. Isto está longe de ter sido feito noutros lugares do mundo, mas mostra uma possibilidade de criação de diálogos e discussão com base nos princípios da igualdade de oportunidades. Isso permite criar condições para criar novas sociabilidade inclusivas. A Nova Zelândia é hoje um país multicultural. Integrou, melhor ou pior as dinâmicas da sua história. E isso teve uma grande importância nas várias ilhas do pacífico e nos seus povos originários.

A questão da decisão do tribunal levanta também questões que mostram a extensão com que os problemas das minorias e dos povos indígenas podem ser tratados. A criação de narrativas na história, que legitimam possessões, pode ser revertida pelo diálogo e pela constituição de novas narrativas.

O caso da Malásia já é diferente. Os diferentes grupos organizaram-se. Os chineses, após a independência tinham as suas formas de trabalhar e continuaram a fazer comércio. Os indianos dominavam a administração pública. Os malaios tinham ficado fora das grandes narrativas. Era um caso em que os habitantes originais, após a independência tinha ficado em posições subalternas. Por isso, na constituição original, ficou estabelecido, que o país deveria fazer um esforço de melhorar a afirmação da população malaia, durante um certo período de temo, sobretudo no campo da educação. Em 1969 o período das ações afirmativas terminou e houve uma grande contestação contra os chineses, que foram usados como pretexto, para reclamar para o fim dos benefícios, na expectativa de tornar os benefícios temporários em permanentes.

Este é um caso exemplar dos direitos das minorias que devem ser evitados. O fato de estar escrito na constituição, leva a uma possibilidade de legitimação de ações afirmativas, que a partir de certo momento, invertem os efeitos que pretendem atingir. É necessário evitar este tipo de armadilhas.

Isso não implica que a existência de ações afirmativas, não seja útil e não possam ser desenhadas políticas sociais para combater a discriminação social. Essa discriminação estrutural existe na sociedade, e no campo dos direitos humanos, não basta que os direitos sejam enunciados. É necessário que sejam efetivos e acessíveis.

[1] https://en.wikipedia.org/wiki/Principality_of_Marlborough

[2] https://en.wikipedia.org/wiki/Treaty_of_Waitangi

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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