Cultura e Dignidade Humana LV – Conceptualização da violência e Instrumentos Legais

A violência sobre as mulheres e meninas é constante. As estatísticas dizem que 1 em cada 3 mulheres, de alguma vez, ao logo da vida, foi alvo de ameaça ou violência. Seja ela violência de natureza sexual, violação ou violência física, ou sujeita a ameaça. Uma média geral, que não se confina a um grupo, cultura ou classe social. É um fenómeno global que raramente é abordado nessa extensão. Um fenómeno silenciado e que necessita de ser abordado.

Aqui levanta-se um problema. Este número é uma estimativa. Por vezes é visto como irrealista. Isso acontece porque frequentemente é um fenómeno silenciado, oculto. Um fenómeno em que as próprias vítimas se calam, porque não confiam na eficácia dos sistemas legais de punição, ou porque, em alguns casos, não dispõem de alternativas de apoio na comunidade onde vivem. Por vezes forma-se um estigma social contra as mulheres que são alvo de violência. Esta são questões que tem vindo a ser tratadas ao longo dos anos, como mecanismos sociais que favorecem a reprodução de relações de dominação.

Estas questões são por vezes referenciadas como “violência doméstica”. Esta ideia de doméstico é interessante, por remete para duas ideias. A da privacidade e da regularidade. Diz o ditado, que entre “marido e mulher não ponhas a colher”. A construção dessa ideia de violência doméstica permite, segundo alguns autores diferencia-la de outros tipos de violência. Assim quando pensamos em violência não pensamos na violência contra mulheres e menina. A violência doméstica reproduz algumas ideais e estereótipos sociais.

Na agenda dos movimentos feministas o uso de terminologia correta faz parte da sua afirmação. A linguagem é produtora de ideias. E é necessário que o termo violência doméstica seja alterado para violência contra as mulheres e meninas. Isso acentua a natureza da ação.

Algumas vozes defendem que se deveria usar violência com base no género. Um conceito que permitira alargar o conceito a outras formas de violência, como tráfico sexual, práticas dolosas, violação em situação de guerra. Violência de género seria uma categoria mais ampla e permitiria entender que a violência contra mulheres tem sido uma prática reiterada ao longo dos anos. Uma prática institucionalizada, que não resulta de indivíduos, mas de relações de poder desiguais.

O direito a viver sem violência tem sido ao longo dos últimos 10 anos uma reivindicação crescente em todo o mundo pelos movimentos feministas. Em grande medida, a agenda feminista tem conseguido colocar o assunto na opinião pública e os direitos das mulheres tem ganho visibilidade. Tem vindo a aumentar a consciência sobre os direitos, e práticas que até há pouco tempo ficavam impunes, começam a ser censuradas e reprimidas.

O reconhecimento do Direito é importante, mas é ainda necessário que ele seja conhecido e a apropriado pelas mulheres. Não basta consignar na lei. É também necessário alterar as práticas. Isso necessita do movimento para criar consciência e segurança.

É necessário ter em consideração que por vezes há reações contrárias. A violência regressa de formas inusitadas. Alguns países, em derivas mais conservadoras, recuperam estigmas contra as mulheres. A luta pelos direitos é constante e é necessário continuar a defender a mudança das atitudes sociais.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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