Cultura e Dignidade Humana XLVII – Direitos Contestados

Direitos contestados: o direito à vida

A questão do aborto é frequentemente afetada pala questão da discussão do início da vida. Dum lado, os defensores da “vida” defendem que a vida se inicias com a conceção. Isso traduz-se no “direito do feto” como um direito a vir a ter vida plena. O feto como bebé em potencia. A linguagem é relevante na formulação dos valores relevado. Existem duas palavras: uma palavra para bebé (ser nascido) e feto, (ser em potência) que traduzem dois estados. No debato “pro-vida” na potência já há um valor a ser preservado.

Há no entanto um valor emocional diferente entre bebé e feto. Um feto não é alvo das manifestações socias que um ser nascido, ainda que sem vida tem, com enterro ou cerimónias fúnebres, ou mesmo do ponto de vista administrativo.

Por outro lado, quem não dá um valor idêntico ao feto, também não se rotula como “anti-vida2, mas sim defensor de direitos, da mulher e da dignidade do recém nascido.

É contudo uma questão controversa, com vários sistemas legais a terem diferentes abordagens ao problema. Abordagens que vão pela criminalização do aborto do exercício duma dupla violência (contra a mãe e contra o feto). Trata-se duma questão polémica e que afeta valores culturais e religiosos.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 1º sugere que todos os seres nascem livres e iguais na sua dignidade e direitos”. Parece ser uma sugestão sobre o início no nascimento. No entanto, ainda que o feto não tenha direitos, não significa que daí exista um “direito ao aborto”. Os vários sistemas legais tem a preocupação em delimitar as situações onde se pode ou não usar o aborto. Os defensores do “direito ao aborto” justificam a sua posição com os direitos reprodutivos da mulher, com a dignidade do ser humanos. No primeiro caso num direito inato da mulher, á livre decisão sobre o seu corpo. Da integridade da sua dignidade e decisão.

A questão da integridade da mulher não será contudo consensual em todos os sistemas. Por exemplo, não têm os médicos um direito da dispor da integridade dos seus doentes. É certo que há limites, que há processos legais. Mas em certa medida a questão é colocada de forma diferenciada em diferentes códigos. Na verdade o aborto não é uma escolha da mulher. é sobretudo um direitos a uma escolha numa determinada circunstância. Não é um direito em si, é um direito a poder escolher. E as condições da escolha não é idêntica em todos os sistemas de valores.

Para além disso, na sociedade se o aborto não é uma escolha, é por vezes visto como uma escolha. E isso faz diferença no debate. Por exemplo, se uma gravidez resulta duma violação, ou duma necessidade terapêutica, a sociedade poder ser achar que há uma liberdade de escolha. Mas se a gravidez existir e a mulher defender que não tem condições económicas de dar uma vida digna, ou se achar que a altura não é adequada para a sua vida, pessoal ou económica, a sociedade pode ter uma posição diferente, menos tolerante. São tudo noções diferentes sobre os valores, que conduzam visões diferentes sobre as ações. É claro que também a escolha pode ser influenciada pelo contexto em que a mulher vive. Uma mulher independente, a vida numa comunidade urbana, terá uma visão diferente suma outra mulher, dependente numa pequena comunidade. Embora o direitos possa ser igual à um sistema de valores sociais que condiciona o exercício dos direitos.

Há também casos, como por exemplo na legislação americana, em que não há direitos de escolha, A decisão do aborto é uma decisão médica. É um caso em que a decisão da mulher é removida.

Isto é apenas um exemplo de como a delimitação dos direitos depende muito da visão do que é correto ou errado, dos valores da sociedade. Direitos e moral estão em conjunto. Por isso o campo dos direitos humanos e+ contestado, conflitual e complexo



Citar este post
Pedro Pereira Leite (2016, 22 Novembro). Cultura e Dignidade Humana XLVII – Direitos Contestados. Global Heritages. Recuperado em 25 de Junho de 2024, de https://doi.org/10.58079/p35f

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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