Cultura e Dignidade Humana XIV

Como foram criados os direitos humanos

Os direitos representam a regulação das normas. A criação da lei permite qualificar a norma. O processo de transformar a ideia em lei, é um processo complexo. Na arquitetura do Direito Internacional, a criação da lei passa pela aprovação duma convenção, que posteriormente é vertida para o direito interno dos estados.

Os direitos humanos é uma convenção, que no entanto dependa ou é enriquecida por uma arquitetura de convenções, recomendações ou declarações sobre os direitos humanos.

Os direitos Humanos tem com referencia a Carta das Nações Unidas, que é alvo de relatório anuais, e se encontra dependente do conselho económico e social, no âmbito do qual são observadas as violações dos Direitos Humanos.

Completa o edifico normativo os Tratados Internacionais, que são específicos em função da agenda da comunidade internacional e dos seus organismos.

Os elementos fundamentais das Carta são: a) o primado a lei, b) a sua universalidade, C) a sua transferência para os direitos inerno, d) a judicialização dos atos normativos e e) a administração dos mecanismos da lei (nem tudo é judicialização da norma, há também um conjunto de ações preventivas).

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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