Como foram criados os direitos humanos

Os direitos representam a regulação das normas. A criação da lei permite qualificar a norma. O processo de transformar a ideia em lei, é um processo complexo. Na arquitetura do Direito Internacional, a criação da lei passa pela aprovação duma convenção, que posteriormente é vertida para o direito interno dos estados.

Os direitos humanos é uma convenção, que no entanto dependa ou é enriquecida por uma arquitetura de convenções, recomendações ou declarações sobre os direitos humanos.

Os direitos Humanos tem com referencia a Carta das Nações Unidas, que é alvo de relatório anuais, e se encontra dependente do conselho económico e social, no âmbito do qual são observadas as violações dos Direitos Humanos.

Completa o edifico normativo os Tratados Internacionais, que são específicos em função da agenda da comunidade internacional e dos seus organismos.

Os elementos fundamentais das Carta são: a) o primado a lei, b) a sua universalidade, C) a sua transferência para os direitos inerno, d) a judicialização dos atos normativos e e) a administração dos mecanismos da lei (nem tudo é judicialização da norma, há também um conjunto de ações preventivas).

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological… Ler mais

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