Cultura e Dignidade Humana XIX

Direito De Fruição Cultural, Desenvolvimento E Cooperação Cultural Internacional[1]

Tratados universais

  • Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural[2]
  • Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial[3]
  • Convenção Sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais[4]
  • Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais[5]
  • Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático[6]
  • Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados[7]

Tratados regionais (Conselho da Europa)

  • Convenção Cultural Europeia[8]
  • Convenção Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade[9]

Outros instrumentos (universais)

  • Declaração dos Princípios da Cooperação Cultural Internacional[10]
  • Recomendação da UNESCO sobre a Educação para a Compreensão, Cooperação e Paz Internacionais e a Educação Relativa aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais[11]
  • Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural[12]
  • Direitos Culturais: Declaração de Friburgo

[1] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_1/IIIPAG3_1_4.htm

[2] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGa3_20_1.htm

[3] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGb3_20_1.htm

[4] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGc3_20_1.htm

[5] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGd3_20_1.htm

[6] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGe3_20_1.htm

[7] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGf3_20_1.htm

[8] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGg3_20_1.htm

[9] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGh3_20_1.htm

[10] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAG3_20_1.htm

[11] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAG3_20_2.htm

[12] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAG3_20_3.htm

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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