Cultura e Dignidade Humana XI

Direitos Culturais, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável

Para além da ligação entre direitos culturais e direitos humanos que a Declaração de Friburgo estabelecerá, interessa também ter em linha de conta que a questão dos direitos culturais se aproximará da questão do Desenvolvimento, por via da sequência dada nas Nações Unidas à conferência do México. A comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento, nomeada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas Javier Perez de Cuellar publicará em 1995, o documento “A nossa diversidade Criativa” de 1995[1], cujo argumento central é que a concretização dos direitos culturais e o assegurar da diversidade cultural só é possível através do “Desenvolvimento”. É o desenvolvimento que permitirá concretizar os Direitos Humanos através do acesso a bens e serviços, a oportunidades de escolha, à satisfação e a valorização dos modos de vida em sociedade.

A ligação entre a afirmação dos Direitos fica deste modo ligada às suas formas de concretização, através do “desenvolvimento”. O desenvolvimento permite consolidar as autonomias individuais e coletivas, afirma a liberdade de viver como se escolhe. A cultura emerge como um instrumento para o desenvolvimento. A ligação entre cultura e desenvolvimento será crucial para o processo de transformação da ideia de que a tradição é contrária á modernidade, bem como de que as sociedades tradicionais são um impedimento a essa modernização. Mais, a cultura é vista não apenas como mais um processo de produção de bens e serviços, mas é olhada como a base de criação desse desenvolvimento. Uma discussão que se liga à questão da função social da cultura.

Finalmente, este relatório liga-se igualmente à questão dos direitos humanos, por via da emergência do reconhecimento da diversidade cultural. O reconhecimento do outro (enquanto proposta duma ética global), afirma-se como o instrumento de erradicação da tolerância e da opressão com base na intolerância.

Em 1998, a Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento, que se realiza em Estocolmo[2] por iniciativa da UNESCO, e que dá sequencia às conclusões do relatório sobre a “nossa Diversidade Criativa” de que a cultura é a base do desenvolvimento, irá ampliar as ideias sobre as políticas culturais como instrumento de ação politica.

Esta ligação entre cultura e desenvolvimento será mantida nos vários instrumento da UNESCO, nomeadamente a Declaração sobre Proteção da Diversidade Cultural, de 2002[3] e na Convenção da UNESCO Sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais[4] aprovada em 2005.

Em 2014, no âmbito das discussões sobre a Agenda 2030, no 3º Fórum Mundial sobre do Terceiro Fórum Mundial da UNESCO sobre Cultura e Indústrias Culturais “Cultura, Criatividade e Desenvolvimento Sustentável” (de 2 a 4 de outubro de 2014), escrevia-se que dando seguimento à resolução das Nações Unidas sobre Cultura e Desenvolvimento Sustentável”, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2013 (A/RES/68/223). “Esta Resolução reconhece o papel da cultura como vetor e motor do desenvolvimento sustentável e solicita que a cultura assuma o lugar que lhe é devido na agenda de desenvolvimento pós-2015, elencando vários domínios.

Como podemos verificar a ligação entre cultura e desenvolvimento, cuja evolução já analisamos noutro lugar[5], está claramente expressa nos diferentes instrumentos internacionais, mas o fato de não ser formulada como direito lhe retirou força no diálogo internacional

[1] http://unesdoc.unesco.org/images/0010/001055/105586e.pdf

[2] http://unesdoc.unesco.org/images/0011/001139/113935so.pdfde

[3] http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001246/124687e.pdf#page=67 em português

http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAG3_20_3.htm

[4] http://direitoshumanos.gddc.pt/3_20/IIIPAGc3_20_1.htm

[5] http://www.ces.uc.pt/myces/UserFiles/livros/1097_culturaedesenvolvimento.pdf

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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