Cultura e Dignidade Humana IX

Declaração de Florença  tradução da Comissão Nacional Portuguess da UNESCO

TERCEIRO FÓRUM MUNDIAL DA UNESCO SOBRE CULTURA E INDÚSTRIAS CULTURAIS

Cultura, Criatividade e Desenvolvimento Sustentável. Pesquisa, Inovação, Oportunidades

Florença, 2-4 de outubro de 2014

 

Nós, os participantes reunidos em Florença por ocasião do Terceiro Fórum Mundial da UNESCO sobre Cultura e Indústrias Culturais “Cultura, Criatividade e Desenvolvimento Sustentável” (de 2 a 4 de outubro de 2014), expressamos o nosso agradecimento e reconhecemos a generosa hospitalidade das autoridades italianas, da região da Toscana e da Cidade de Florença, que propiciaram um fórum internacional para refletir sobre estratégias eficazes para uma mudança transformadora, que coloquem a cultura no centro de futuras políticas para o desenvolvimento sustentável.

Reconhecemos a nossa responsabilidade em prosseguir uma agenda em prol do desenvolvimento económico e social inclusivo e da sustentabilidade ambiental. Acreditamos que isso possa ser alcançado através de uma cooperação internacional demonstrativa do valor gerado pela cultura e pelas indústrias culturais enquanto fontes de criatividade e de inovação para o desenvolvimento sustentável, bem como das oportunidades que proporcionam às gerações futuras. Reconhecemos a importância de medir o impacto da cultura e da criatividade no desenvolvimento sustentável, para o manter no topo da agenda política e, por conseguinte, saudamos a vontade expressa pela Cidade de Florença, em acolher uma instituição internacionalmente ativa nesse campo.

Num momento em que a comunidade internacional se encontra a delinear uma nova agenda internacional para o desenvolvimento, estamos confiantes que as Nações Unidas e todos os governos implementarão plenamente a terceira resolução sobre “Cultura e Desenvolvimento Sustentável”, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2013 (A/RES/68/223). Esta Resolução reconhece o papel da cultura como vetor e motor do desenvolvimento sustentável e solicita que a cultura assuma o lugar que lhe é devido na agenda de desenvolvimento pós-2015.

Ouvimos numerosos atores da sociedade civil e dos setores público e privado que se expressaram no quadro dos Diálogos Pós-2015 sobre Cultura e Desenvolvimento, levados a cabo em 2014 pela UNESCO, pelo FNUAP e pelo PNUD em conjunto com as autoridades nacionais ao mais alto nível da Bósnia e Herzegovina, Equador, Mali, Marrocos e Sérvia, que voltaram a enfatizar a necessidade de um reconhecimento explícito do papel da cultura na agenda de desenvolvimento pós-2015. Desejamos recordar a existência de instrumentos normativos internacionais na área da cultura, designadamente a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, as cinco Convenções sobre o património cultural, assim como os mais recentes encontros internacionais de alto nível, declarações e intervenções, principalmente a Declaração de Hangzhou “Posicionar a cultura no centro das políticas de desenvolvimento sustentável”, adotada em maio de 2013, a declaração ministerial do debate de alto nível do ECOSOC, os dois debates temáticos sobre a cultura e o desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento pós-2015 da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, respetivamente em junho de 2013 e maio de 2014, e assinalamos ainda a campanha mundial “O Futuro que Queremos Inclui a Cultura”, levada a cabo pelas organizações governamentais e não-governamentais de cerca de 120 países.

Reconhecemos também as experiências concretas reunidas na edição especial do Relatório sobre a Economia Criativa das Nações Unidas: ampliar os caminhos do desenvolvimento local que identifica o papel fundamental das cidades e regiões enquanto agentes de mudança e os domínios do desenvolvimento sustentável aos quais a cultura adiciona um valor acrescido, em termos monetários e não monetários, através das expressões culturais, das práticas artísticas, da proteção do património material e imaterial, da promoção da diversidade cultural, do urbanismo e da arquitetura.

Para responder ao desafio de integrar plenamente a cultura enquanto princípio fundamental de todas as políticas de desenvolvimento, apelamos aos governos para que garantam a integração, no programa de desenvolvimento pós-2015, de metas e de indicadores explícitos dedicados à contribuição da cultura, designadamente no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pelo Grupo de Trabalho aberto das Nações Unidas, relativos à redução da pobreza, urbanização e cidades sustentáveis, educação de qualidade, alterações climáticas e ambientais, igualdade de género e capacitação das mulheres, inclusão social e reconciliação.

Consequentemente, e com base nos debates realizados no decurso do Terceiro Fórum Mundial da UNESCO sobre a Cultura e Indústrias Culturais, nós, os participantes, renovamos o nosso empenho em aplicar as resoluções e documentos estratégicos acima mencionados e em promover as prioridades e os princípios fundamentais seguintes, tendo em vista a sua inclusão no processo de elaboração da agenda de desenvolvimento pós-2015.

1) A integração plena da cultura nas políticas e estratégias de desenvolvimento sustentável a nível internacional, regional, nacional e local deve basear-se em instrumentos normativos internacionais que reconheçam os princípios fundamentais dos direitos humanos e da liberdade de expressão, da diversidade cultural, da igualdade entre homens e mulheres, da sustentabilidade ambiental, bem como os princípios de abertura e de equilíbrio a outras culturas e expressões no mundo.

2) Para um desenvolvimento económico e social inclusivo, os sistemas de governança da cultura e da criatividade devem responder às exigências e às necessidades das populações. Um sistema de governança da cultura transparente, participativo e informado deve envolver diferentes atores, em especial a sociedade civil e o setor privado, nos processos de elaboração de políticas que incidam sobre os direitos e as expectativas de todos os membros da sociedade. Tais sistemas implicam, igualmente, uma cooperação entre todas as autoridades públicas relevantes em todos os setores (económico, social, ambiental) e a todos os níveis governamentais.

3) As áreas urbanas e rurais são laboratórios do desenvolvimento sustentável. Para se obterem cidades mais seguras, inteligentes e produtivas, é necessário colocar a criatividade e o bem-estar no cerne da planificação e da renovação urbana e rural sustentável, respeitando os princípios de proteção do património. Para responder aos desafios do desenvolvimento urbano e rural, bem como do turismo sustentável, as políticas devem atender aos contextos culturais e respeitar a diversidade. Além disso, a proteção do património cultural imaterial (como, por exemplo, a promoção de técnicas agrícolas tradicionais respeitadoras do ambiente) resulta em processos de produção agrícola mais sustentáveis e com maior qualidade, essenciais para enfrentar o crescimento populacional e atenuando simultaneamente os possíveis impactos ambientais.

4) O potencial criativo é equitativamente distribuído no mundo, mas não pode ser plenamente expresso por todos. Do mesmo modo, nem todos têm acesso à vida cultural, à expressão da criatividade, e à possibilidade de usufruir de uma diversidade de bens e serviços culturais, incluindo os seus próprios. As vozes dos criadores originários do Sul estão em larga medida ausentes, o que constitui uma barreira ao desenvolvimento global. Esta questão poderá ser resolvida através do apoio à produção local de bens e serviços culturais, à sua distribuição internacional/regional e à livre circulação dos artistas e dos profissionais da cultura.

5) Para poder oferecer uma educação de qualidade inclusiva e equitativa, bem como oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, é necessário investir simultaneamente na cultura e na criatividade para todos. Quando novos talentos e novas formas de criatividade são estimulados, a aprendizagem a nível local, a inovação e os processos de desenvolvimento ficam fortalecidos. Tal poderá também conduzir à capacitação das mulheres e das jovens enquanto criadoras e produtoras de expressões culturais, e também como cidadãs que participam na vida cultural.

6) O potencial das indústrias culturais que se encontram no cerne da economia criativa deve ser orientado no sentido de estimular a inovação orientada para o crescimento económico, o pleno emprego produtivo e a criação de empregos dignos para todos. Quando as indústrias culturais e criativas se tornam componentes do crescimento global e das estratégias de desenvolvimento, fica comprovada a sua contribuição para o despertar das economias nacionais, da criação de empregos verdes, do estímulo ao desenvolvimento local e da criatividade. Estudos mostram que podem abrir novas vias para o desenvolvimento local baseado nos conhecimentos e saberes-fazer tradicionais.

7) Para promover modelos de consumo e de produção sustentáveis, a cultura deverá ser plenamente considerada quando se aborda a questão da utilização de bens e recursos raros. Na medida em que passa pelas expressões culturais e pelo poder transformador da inovação, a criatividade humana constitui um recurso renovável único que fomenta a criação não só de novos produtos, mas também de novos modos de vida, de organização e de perceção da nossa sociedade e do nosso ambiente. O acesso a itens criativos, a competências e saberes-fazer tradicionais, pode eficazmente ajudar a encontrar soluções de desenvolvimento inovadoras e mais adaptadas para responder aos desafios internacionais tais como o impacto negativo das alterações climática e do turismo não sustentável.

8) Quando diversas fontes de inspiração e inovação são libertadas e encorajadas a expressar-se, a criatividade contribui para a criação de sociedades abertas, socialmente inclusivas e pluralistas. Atinge-se então uma melhor qualidade de vida e um maior bem-estar individual e coletivo. Quando a criatividade se baseia nos direitos humanos fundamentais e nos princípios da liberdade de expressão, os indivíduos podem desenvolver as suas capacidades e viver a vida que desejam, graças ao acesso alargado aos bens e recursos culturais, em toda a sua diversidade. Isto poderá eliminar as tensões e os conflitos, suprimir a exclusão e a discriminação e contribuir em última instância para a estabilidade, a paz e a segurança.

De acordo com os princípios e prioridades supramencionados, solicitamos aos governos, à sociedade civil e aos agentes do setor privado que tomem medidas no quadro de uma parceria global para promover ambientes, processos e produtos criativos, através do apoio:

1) ao fortalecimento das capacidades humanas e institucionais ao nível nacional, regional e local, dando especial atenção à capacitação dos jovens, a fim de favorecer uma perceção holística da cultura e do desenvolvimento sustentável ao serviço de sistemas de governança da cultura eficazes e do crescimento de setores criativos vivos;

2) a ambientes legislativos e políticos mais sólidos, com o objetivo de promover a cultura, apoiar o aparecimento de indústrias culturais e criativas dinâmicas e reconhecer as cidades como laboratórios de criatividade, de inovação, de proteção do património e de sustentabilidade;

3) a novos modelos de parceria e estratégias de investimento inovadoras para apoiar a pesquisa, a inovação, a produção local de bens e serviços culturais, o desenvolvimento de mercados domésticos e regionais, e o acesso a plataformas para a sua distribuição e troca internacionais;

4) a programas, projetos e ações de promoção concebidos pelos governos e/ou pela sociedade civil, para promover as dimensões económicas, sociais e ambientais da cultura, inclusivamente através da implementação das convenções culturais da UNESCO;

5) à criação e à implementação contínua de indicadores de valor e de impacto, a fim de monitorizar e avaliar a contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável através, entre outros, da recolha, análise e disseminação da informação e de estatísticas, assim como das melhores práticas em matéria de políticas. Tradução

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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