Cultura e Dignidade Humana IV

Características dos direitos Humanos I

Universais e Inalienáveis

Os direitos Humanos são universais e inalienáveis. A sua universalidade decorre da Convenção Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 1948, na Carta de São Francisco, sufragada por todos os seus membros, que se comprometeram a verter para o seu direito interno. Como princípio, a afirmação da sua universalidade, no plano do direito internacional, foi sendo consecutivamente reafirmada ao longo dos diversos tratados, convenções e resoluções. Em 1993 na Conferência Mundial de Viena sobre Direitos Humanos, por exemplo, declarou-se que é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, independentemente de seus sistemas políticos, econômicos e culturais.

No mundo, todos os Estados subscreveram e ratificaram pelo menos um dos Tratados sobre Direitos Humanos e pelo menos 80% dos Estados-Membros ratificaram quatro ou mais dos principais tratados de direitos humanos. Todos os estados do mundo, de um modo ou outro, criaram obrigações legais para dar uma expressão concreta aos direitos humanos, em formas e extensções diferenciadas, mas a partir duma raíz comum.

As normas fundamentais de direitos humanos asseguram uma proteção aos indivíduos e grupos no âmbito do pelo direito consuetudinário internacional em todas as fronteiras e civilizações. Ainda que nem sempre esse direito seja respeitado, ele existe, e quem o não pratica é, ou pode vir a ser censurado pela comunidade internacional.

Para além da sua universalidade eles são inalienáveis. Não devem ser retirados, exceto em situações específicas e de acordo com o devido processo validado pelo direito. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringida se uma pessoa for considerada culpado de um crime por um tribunal de direito.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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