Encontro da Primavera do ICOM.PT (IX)

AC [49’ 18’’] Uma última questão. De facto ter uma Recomendação Internacional pode ter um impacto significativo, em particular para aqueles países que não têm políticas definidas, legislação definida. Nós em Portugal temos uma legislação. A Lei-quadro de 2004, bem definida, consensual entre os profissionais. De que forma esta Recomendação pode fazer a diferença ou pode ter impacto nas políticas nacionais, para além da nossa legislação? É uma pergunta para ambos.

PL [50’00’’] Posso começar eu, já que estamos na última questão. Eu penso que esta Recomendação é um instrumento que vai influenciar. A clara já referiu que há mais de cinquenta e cinco anos que não havia uma declaração da UNESCO sobre os museus e agora existe. Quando os estados membros se comprometem com uma Recomendação, como aconteceu com Portugal, significa que há toda uma responsabilidade que assumem de implementar, pelo menos ao nível da produção de legislação e ao nível dos museus que tutelam. Isso é já extremamente positivo. De aperfeiçoar o que já existe.

Mas eu penso que há também um outro alcance desta Recomendação, para nós que trabalhamos com Museus, que são as relações que temos com outras comunidades. Falo concretamente das relações que temos no âmbito da Lusofonia, sobretudo com os Países Africanos de Expressão Portuguesa. Países como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé, mas também das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Nos Estados Unidos, no Canadá, na América Central, na Venezuela, na África do Sul, em Goa e no Extremo Oriente, em Timor. Enfim, em muitos destes lugares os instrumentos jurídicos não são tão afinados como os que existem em Portugal, e nós podemos através desta Recomendação, que agora foi traduzida para português, ajudar a compreender e a desenvolver os trabalhos sobre os diferentes patrimónios que resultam destes encontros.

Ele tem também uma virtude. É um instrumento que nos ajuda na produção dum pensamento científico nesses países. Quem tem acompanhado as relações que Portugal mantém no âmbito da CPLP, sabe que há políticas de apoio aos museus nestes novos países. Embora muitos deles já sejam independentes há cerca de 40 anos, em muitos casos não tem tido capacidade técnica e financeira para formar profissionais de museus. Quem trabalha no campo da cooperação para o desenvolvimento sabe que na cultura tem um instrumento fundamental para aprofundar os diálogos. Ora com esta Recomendação temos um quadro de referência, com os bons valores, ou boas práticas, como hoje de diz. Hoje é muito necessário divulgar as boas-práticas. Mostrar casos em que os museus estão bem relacionados com as comunidades, como contribuem para o desenvolvimento do território, como valorizam a economia e capacitam pessoas.

Para concluir, penso que é hoje da maior relevância termos este instrumento nas nossas mãos, mas como há pouco referi, depende sobretudo de nós, profissionais dos museus, sabermos usa-lo de forma adequada. Saber usar a Recomendação para responder a questões relevantes em cada lugar onde atuamos é um desafio às nossas capacidades para explorar as potencialidades de renovação que ele nos oferece.

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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