Encontro da Primavera do ICOM.PT (V)

AC [22:45] Clara. O Pedro Leite já falou um pouco do Brasil como grande protagonista do início deste processo. Podias-nos dar mais alguma informação sobre os passos concretos que foram dados até termos a aprovação da Recomendação em 2015?

CC [23’02]

Esta Recomendação deve-se realmente duma proposta do Instituto Brasileiro dos Museus, junto do seu Ministro e depois do seu Governo, que foi proposta na conferência da UNESCO de 2012. O IBRAM é um Instituto muito recente, acabava de ser criado naqueles anos, mas uma vez que os seus protagonistas eram os mesmos que já vinham do Departamento de Museus do IPHAN o Instituto do Património Histórico. esta questão já vinha a ser tratada. Havia um entendimento por parte dos nossos colegas brasileiros que o assunto dos museus devia ser elevado até às instâncias da UNESCO. Nessa primeira etapa a ideia que germinava era a de uma Convenção. A questão foi então levada à Convenção Geral da UNESCO de 2011. Em 2012, a UNESCO, em conjunto com o IBRAM e o ICOM, foi nessa altura que o ICOM entra neste processo, realiza uma conferência tripartida, uma reunião de trabalho melhor dizendo no Rio de Janeiro, e decidem encomendar nessa altura dois estudos a dois peritos, para verificar da viab ilidade desta proposta. Os dois estudos são encomendados a Peter O’Keefe[1] e a François Mairesse[2] com duas prespetivas diferentes. Peter O’Keef talvez seja menos conhecido entre nós. É um conhecido jurista do Património Cultural, consultor da UNESCO desde sempre, consultor de vários governos, sobretudo na área anglófona, Reino Unido e da Austrália, e tem estado por detrás de todos os documentos e leis que nos habituamos a ler. François Mairesse é um museólogo bem conhecido, autor de numerosa bibliografia, e nestes últimos anos, nos próprios livros, manuais de base do ICOM relativos aos museus e ao próprio dicionário enciclopédico de museologia, editado em França à três ou quatro anos. Isto só para nos situar sobre quem são estes peritos e que tipos de pareceres eles fazem.

Peter O’ Keef faz um parecer no sentido legalista. Portanto o de estudar este assunto. De estudar as documentações já existentes. É preciso ver que existem ao todo cerca de 20 Convenções e Recomendações que têm uma relação direta ou indireta como museus, por parte da UNESCO, desde os seus primórdios. Incidem todas no Património Cultural: Tráfico Ilícito, Património Arqueológico, Património Imaterial, Diversidade Cultural, e por aí fora. E então o O’ Keef chega à conclusão que sim senhor. Faz todo o sentido haver uma Recomendação. É um domínio que não têm nenhum documento próprio e é o O’ Keef que entende, estudando a matéri o que defende que tipo de orientações e influências que deveriam ser levadas em consideração num documento como este. É então que defende que deveria ser uma Recomendação e não uma Convenção. Portanto é aqui que a coisa começa a fazer uma ligeira curva.

Quanto ao François Mairesse, no que respeita à questão da Recomendação o parecer dele é também no mesmo sentido. Sendo que… Ele obviamente ele faz uma análise muito mais do ponto de vista muito mais museológico e até histórico e põe sobretudo o assento nas grandes transformações que os museus têm tido ao longo dos últimos anos, e das últimas décadas e na função social e económica que os museus hoje representam nas sociedades. E que a Recomendação deverá ir nesse sentido.

Há contudo um pormenor muito importante, que nos vai depois levar ao longo desta pequena história a uma nova reflexão. É que o Brasil desse o início tinha proposto à UNESCO, desde o início, uma Recomendação sobre Museus e sobre Coleções. E isto era, enfim não lhe vou chamar revolucionário, mas era uma rutura com tudo o que se havia feito até então, porque o ICOM ocupa-se de museus e não de coleções que estejam fora do ambiente museológico. E o parecer do Mairesse aponta claramente para a não entrada das coleções na Recomendação que se viesse a traduzir.

É uma análise interessante sobre o conceito de coleção, de coleção per si. Do conceito de coleção museológica e do conceito de coleção patrimonial. Para concluir que o âmbito dos documentos da UNESCO se devem manter no campo institucional. No campo dos museus enquanto instituições, de acordo com o próprio conceito do ICOM.

Após estes pareceres a própria UNESCO elabora o seu próprio parecer. A diretora Irina Bokova faz um parecer preliminar que envia a todos os Estados Membros, incluindo Portugal. E é neste ponto que nós entramos nesta história. Tínhamos tido, ainda no tempo do Instituo Português dos Museus contatos com colegas brasileiros do IBRAM, e tínhamos acompanhado esta vontade do IBRAM em produzir um documento na UNESCO, mas do ponto de vista oficial, Portugal é contatado pela Diretora Geral da UNESCO, no sentido de indicar, enfim numa carta tipo que é enviada a todos os países que são membros da UNESCO, para indicar peritos nacionais para ajudarem a discutir este documento.

Fazemos o nosso parecer e em Maio de 2015, cabe-me a mim, em representação da Direção Geral do Património Cultural, ir à Assembleia Geral de Peritos à UNESCO, em maio de 2015 para discutir esta proposta. E o documento que nos é apresentado não inclui a questão das coleções. Portanto quando a assembleia de peritos se inicia, foram dois dias, portanto praticamente 48 horas non stop de discussão muito acalorada e o documento que nos é entregue incide apenas sobre os museus Dá-se, enfim um conjunto de alianças estratégicas, geopolíticas e geomuseológicas, que são às vezes um pouco inesperadas. O Pedro á pouco já abordou o grupo Iberoamericano, e é nesse grupo que Portugal se situa. Portanto, não há um alinhamento europeu, é preciso ver isso. Por um lado porque os agrupamentos políticos regionais da UNESCO são um pouco diferentes. Não vamos agora aqui maçar-vos com estas diferenças regionais, mas são um pouco diferentes. E os países da Europa não estão unidos nestas matérias, antes pelo contrário.

E talvez para finalizar esta história, é dizer que da Assembleia de Peritos emana um documento que depois vem a ser aprovado então pela Assembleia Geral da UNESCO, em novembro de 2015. O que é que se passa ao longo destes dois dias. O que é que é alterado e quais são os sucessos que o protagonista principal consegue, que é o Brasil, enfim porque é o Brasil que surge claramente também a liderar esta Assembleia.

Primeiro ponto. Os grupos regionais de países e a integração dos portugueses. Nós integramos o Ibermuseus. É um dos pontos principais da política internacional e das alianças internacionais da DGPC, como já era antes no IMC, e é com esse grupo que fazemos parelha, digamos assim, ao longo de toda a assembleia. Os países Iberoamericanos estão praticamente representados quase a 100 % e com a liderança do Brasil, vamos tentando reencaminhar as coisas no sentido da reintrodução de a questão das coleções e duma maior especificação das funções museológicas, que quando chegam à Assembleia Geral, também de acordo com o parecer do François Mairesse, eram apenas três funções, e dessas funções estava ausente a educação. Estava incluída na Comunicação. Foram os nossos colegas de Espanha que propuseram a alteração e a Assembleia concordou, foi mais um aspeto, digamos assim, bem-sucedida. E a questão das coleções deu também uma bastante discussão, mas no final foi também aprovada.

Nestes blocos que se formaram, já agora dar-vos também uma perspetiva que havia um bloco bastante forte, constituído pelos países europes nórdicos, escandinavos. Esse bloco de maneira geral tinha um comportamento bastante conservador em relação às funções dos museus e à integração, ou à especificação dos aspetos sociais. Considerava enfim que toda a documentação já existente, nomeadamente a documentação do ICOM já dizia tudo e que eram aspetos consensuais que não era preciso aprofundar e por contrapartida, o grupo Iberoamericano tinha outra posição. O país que desempenhou aqui um papel de ponte, bastante interessante, foi o Canadá. Um país habituado a fazer essas esse género de pontes em termos diplomáticos.

Como notas finais, tem mais a ver com esta minha experiencia de participação nesta Assembleia e também para explicar e dar a conhecer como é que estas coisas acabam por acontecer em termos internacionais. Recordamos que os Estados Unidos continuam a não estar presentes na UNESCO. Saíram e têm entrado e saído consoante as fases políticas que o mundo vai atravessando. Portanto a ausência dos Estados Unidos, e porque e que oos Estados Unidos não estavam presente: Porque a UNESCO aceitou a Palestina no seu seio. Portanto a Palestina estava presente, e era bastante interventiva.

Há um pormenor na Recomendação que se deve à Palestina. Eu chamo a vossa atenção, porque enfim, é um pormenor que em leitura normal é difícil de apreender. É quando se refere que os Estados Membros da UNESCO têm responsabilidade sobre os museus nos territórios localizados sob sua jurisdição ou controlo. Foi uma proposta da Plestina que foi aceite pela Assembleia e que acabou por figurar na Recomendação.

No final os aspetos mais relevantes para a proposta inicial do Brasil, e aqueles com os quais Portugal estava de acordo e todo este grupo do Ibermuseus estava de acordo acabaram por ficar na Recomendação. Talvez não houvesse desenvolvimento em todos os aspetos que teriam merecido, mas acabaram por ficar.

[1] http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CLT/pdf/O_Keefe_-_Preliminary_Study_-_Legal_Aspects.pdf

[2] http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CLT/pdf/Mairesse_Etude_preliminaire_aspects_museaux_EN.pdf

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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