A aprovação da Declaração e o seu significado
A aprovação da Recomendação regista-se durante a 38ª Conferência Geral da Unesco, em novembro de 2015. Depois de uma longa tramitação, contando com a participação de mais de 160 especialistas e de pelo menos 70 Estados Membros, a “Recomendação sobre a Proteção e a Promoção dos Museus e Coleções, de sua Diversidade e de sua Função na Sociedade é um instrumento útil e inovador para o campo da museologia.
A Recomendação foi possível pelo trabalho orientado de vários profissionais do campo museal com atuação nos países da Iberoamérica. O Brasil, por intermédio do Ibram, teve nesse contexto um papel importante, mas o êxito na condução do processo que resultou na Recomendação deve-se especialmente ao concerto dos países Iberoamericanos.
Esta Recomendação dá relevância a temas que há mais de trinta anos fazem parte da pauta do MINOM como, por exemplo, a diversidade e a função social dos museus. Por isso mesmo, ainda que em alguns momentos seja possível identificar na Recomendação um desejo indisfarçável de produzir normas e regras, há também ali espaço para garantir, ampliar e subsidiar novas e antigas reflexões e práticas de Museologia Social ou Sociomuseologia
A nova Recomendação e os demais instrumentos internacionais a ter em atenção
A nova Recomendação remete-nos para os seguintes instrumentos com os quais esta recomendação se relaciona:
Lista de Instrumentos Internacionais
Convenções
- Convenção para a Proteção de Bens Culturais em caso de Conflito Armado (1954) e os seus dois Protocolos (1954 e 1999);
- Convenção Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais (1970);
- Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural (1972); Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992);
- Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados (1995); Convenção Sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático (2001);
- Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (2003);
- Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005);
Recomendações
- Recomendação sobre os Princípios Internacionais Aplicáveis a Escavações Arqueológicas (UNESCO, 1956);
- Recomendação Relativa aos Meios Mais Efetivos de Tornar os Museus Acessíveis a Todos (UNESCO, 1960);
- Recomendação Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais (UNESCO, 1964);
- Recomendação sobre a Proteção, no Plano Nacional, do Património Cultural e Natural (UNESCO, 1972);
- Recomendação relativa ao Intercâmbio Internacional de Bens Culturais (UNESCO, 1976);
- Recomendação para a Proteção dos Bens Culturais Móveis (UNESCO, 1978);
- Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular (UNESCO, 1989);
Declarações
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949);
- Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966);
- Declaração dos Princípios de Cooperação Cultural Internacional (UNESCO, 1966);
- Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (UNESCO, 2001);
- Declaração sobre a Destruição Intencional de Património Cultural (UNESCO, 2003);
- Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007)