Sobre a Nova Recomendação da UNESCO sobre Museus Colecções sua Diversidade e Função Social (IV)

A aprovação da Declaração e o seu significado

A aprovação da Recomendação regista-se durante a 38ª Conferência Geral da Unesco, em novembro de 2015. Depois de uma longa tramitação, contando com a participação de mais de 160 especialistas e de pelo menos 70 Estados Membros, a “Recomendação sobre a Proteção e a Promoção dos Museus e Coleções, de sua Diversidade e de sua Função na Sociedade é um instrumento útil e inovador para o campo da museologia.

A Recomendação foi possível pelo trabalho orientado de vários profissionais do campo museal com atuação nos países da Iberoamérica. O Brasil, por intermédio do Ibram, teve nesse contexto um papel importante, mas o êxito na condução do processo que resultou na Recomendação deve-se especialmente ao concerto dos países Iberoamericanos.

Esta Recomendação dá relevância a temas que há mais de trinta anos fazem parte da pauta do MINOM como, por exemplo, a diversidade e a função social dos museus. Por isso mesmo, ainda que em alguns momentos seja possível identificar na Recomendação um desejo indisfarçável de produzir normas e regras, há também ali espaço para garantir, ampliar e subsidiar novas e antigas reflexões e práticas de Museologia Social ou Sociomuseologia

A nova Recomendação e os demais instrumentos internacionais a ter em atenção

A nova Recomendação remete-nos para os seguintes instrumentos com os quais esta recomendação se relaciona:

Lista de Instrumentos Internacionais

Convenções

  • Convenção para a Proteção de Bens Culturais em caso de Conflito Armado (1954) e os seus dois Protocolos (1954 e 1999);
  • Convenção Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais (1970);
  • Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural (1972); Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992);
  • Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados (1995); Convenção Sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático (2001);
  • Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (2003);
  • Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005);

Recomendações

  • Recomendação sobre os Princípios Internacionais Aplicáveis a Escavações Arqueológicas (UNESCO, 1956);
  • Recomendação Relativa aos Meios Mais Efetivos de Tornar os Museus Acessíveis a Todos (UNESCO, 1960);
  • Recomendação Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais (UNESCO, 1964);
  • Recomendação sobre a Proteção, no Plano Nacional, do Património Cultural e Natural (UNESCO, 1972);
  • Recomendação relativa ao Intercâmbio Internacional de Bens Culturais (UNESCO, 1976);
  • Recomendação para a Proteção dos Bens Culturais Móveis (UNESCO, 1978);
  • Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular (UNESCO, 1989);

Declarações

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949);
  • Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966);
  • Declaração dos Princípios de Cooperação Cultural Internacional (UNESCO, 1966);
  • Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (UNESCO, 2001);
  • Declaração sobre a Destruição Intencional de Património Cultural (UNESCO, 2003);
  • Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007)

Pedro Pereira Leite

Researcher and professor. He had his PhD. on museology in 2011, with the title “Muss-amb-ike Homeland: The commitment on musicological process”, that was published in 2011. In 2012 he finishes a Post-PhD Research on "Biographical Glances: The intersubjectivity poetry on museology, at Lusófona University (Lisbon). Presently he is working in his Post PhD. Research about: “Global Heritages" with the aims to build a network on local cognizance and memory manager has a tool to build the will of action in 3 different communities, linked by past communed heritages.” He works at CES. He participates on different Research network, presented papers in national and international conferences, and had published books on research subjects.

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